Livro que dá Razão do Estado do Brasil (ca. 1612)

Livro que dá Razão do estado do Brasil (ca. 1612)

RAZÃO DO ESTADO DO BRASIL

O Estado do brasil, Províncias de Santa Cruz, é a parte oriental do Peru povoada na costa do mar Etiópico, e repartida em partes a que chamam capitanias, que em tal forma foram servidos os passados reis de Portugal de as encarregar, com largas doações, a certos donatários.

Todas essas capitanias, para bem do que produzem tratam de separação e sustentam-se de violências, e nesta conformidade gozaram de mais aumento aquelas que o braço real tomou mais à sua conta quando no povoar e conquistar faltaram seus donatários. Corre a costa de seu distrito desde o rio Mearim ou Maranhão até a boca do rio da Prata ou Paraná, como na Carga Geral se mostra.

(…) tratam estas gentes de se mudar de uns a outros lugares, e também se pratica que os naturais da terra o tenham por cerimônia, e assim, por este caminho não se lhes acudindo, acham-se desamparados os sítios que mais ao comum importam¹ MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.108..

Este acidente nas capitanias dos donatários acontece mais vezes, porque nelas nunca se encontra pessoa respeitável no governo, o que não sucede onde servem capitães do dito Senhor, que sem dúvida fazem muito no aumento dos lugares pela esperança de serem reputados dignos de maiores cargos, e por outras razões, que por si se publicam, e das quais asseguradamente entendemos que tudo o que neste Estado não for de Sua Majestade crescerá devagar e durará muito pouco²[Os prepostos dos donatários seriam, forçosamente, pessoas mais modestas que as nomeadas pelo rei – o que constitui outra observação do autor, favorável às capitanias pertencentes à Coroa; falhou neste ponto a previsão do autor. As capitanias hereditárias foram, nos séculos XVI e XVII, mais numerosas, no Brasil, que as da Coroa, e não se poderá dizer que algumas, pelo menos, não prosperaram.] MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.108..

(…) todos tiram de bem fundadas povoações [no Peru] um fácil e justo proveito, coisa que no Estado do Brasil parece impossível, sendo assim conveniente, porque não somente, como fica dito, o gentio é variável, incapaz e fora de todo o governo e razão por si só, mas ainda debaixo de tutores incompetentes fica de menos préstimo, porque, como no espiritual, temporal e pessoal vive entregue a religiosos, tão religiosamente defendem esta posse que, aos que mais contra ela sabem, faz que amurrem menos temerosos de intentarem novidades os que de razão deviam intenta-las e assim aquela lei justa, que Sua Majestade mandou no ano de seiscentos, acerca dos índios nas aldeias, não pode hegar a efeito, tal é a força que tem introduzido os religiosos³[Amurrem corresponde a enfraqueçam, de acordo com a antiga forma do verbo amorrinhar-se; Começam aqui as demonstrações do autor contra a catequese no Brasil realizada pelos inacianos.] MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.110..

Os bens dos vassalos deste Estado são engenhos, canaviais, roças ou sementeiras, gados, lenhas, escravos, que são o fundamento em que se estriba esta potência, coisas todas que cada uma por si, como fica dito, desviam-se de vizinhança em tal modo que, enquanto as demais províncias do mundo constam de união por seus habitadores, esta, como vemos, trata de separação (…)⁴[O auxílio mútuo, desde o primeiro século cigente entre as capitanias do brasil, apesar de todas as dificuldades e distâncias a vencer, desmente ou pelo menos diminui a asserção do autor] MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.111.

Os escravos da Guiné, como se compram caros, por causa dos muitos dasios ou direitos que deles se pagam em angola, fazem difícil e custoso o crescimento desta república e tão pouco durável, quanto morrem ou vivem a seus senhores pois que, violentados, pela maior parte duram tão pouco que em lugar de livrarem da miséria a seus amos, acontece darem com eles na enxovia, donde também se vem a consumir a propriedade para os que os compraram, como vemos cada dia⁵[Notem-se, quanto aos escravos africanos, Guiné como denominação geral, o pagamento de direitos em Angola e a vaga procedência “das conquistas ou comércios de Etiópia”; A grande mortalidade dos escravos negros constitui queixa muito frequente nos observadores da época.] MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.112..

(…) estão os índios tão mimosos e tão pouco práticos no uso de nossa justiça e obediência, que logo se vão ao mato, onde fazem, com dito é, abomináveis vivendas e ritos, juntando-se com os negros de Guiné também fugidos, do que resultam mortes, furtos, escândalos e violências por cujo respeito se não pode atravessar o sertão comodamente de umas partes a outras, nem dilatarem-se as povoações pela terra a dentro⁶ MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.113..

Destas desordens tanto introduzidas nasce que nenhuma obra do bem público se coalha, e assim os índios, sem os buscar quem pode, vão por onde querem, mais bárbaros e mais ociosos que nunca, e os brancos, ao longo da costa, mais hóspedes que povoadores, separados uns dos outros, vendo-se sem serviço, nem a quem servirem, conforme as suas fantasias metidos em dúvidas em um deserto; pondo o sentido e o coração na pátria, tratam de se acolher, tanto que da província confusa tem esfolado alguma coisa cm que o fazer possam; (…)⁷[Refere-se o autor ao desejo de regressar à pátria, que nutriam muitos colonos, realizando-o logo que conseguissem, de qualquer modo, reunir recursos suficientes. Contra essa corrente pode-se alegar a existência de outra, certamente muito maior, dos que se deixavam atrair pela nova terra e nela definitivamente permaneciam.] MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.113.

(…) deixadas as opiniões que sobre a guarda desta costa e navegação do Brasil tiveram os desejosos de sua grandeza, cada um praticando e acomodando embarcações a seu modo, fazendo às vezes armadas e frotas de navios, inventando galés e imaginando galizabras [embarcações da costa africana], armando caravelas, finalmente fazendo despesas e buscando tributos sem nenhum fruto, antes cada vez com mais perda de reputação e fazenda; será bem advertir que do dito Estado saem cada ano de quinhentas para seiscentas mil arrobas de açúcar, fora o pau-brasil de Sua Majestade, as quais todas se carregam à formiga em navios mancos a que pagam fretes e avarias (…)⁸[Verifica-se com esses algarismos, o constante crescimento da produção brasileira de açúcar, comparando-os com os de fins da centúria anterior citados por diversos contemporâneos.] MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.116.

(…) assim como a cada morador da terra obrigam a ter uma arma para sua defesa em sua casa, mais justo e mais formoso parece que em cada província tenha as suas despesas quem a defenda, e mais quanto é de natureza que lhe importam as armas sobre toda outra coisa⁹[Vinha essa obrigação do Regimento dado ao primeiro governador, Tomé de Sousa, a 17 de dezembro de 1548: “todo o morador das ditas terras do Brasil que nelas tiver casas, terras ou águas, ou navio, terá ao menos besta, espingardas, espada, lança ou chuça”. (…) Também no novo Regimento a 31 de agosto de 1612 expedido a gaspar de sousa tratou-se da obrigação da posse de armas para defesa; Argumento tipicamente de militar, indicio da autoria de diogo de campos moreno.] MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.118..

Do que brevemente fica advertido pode-se advertir que sendo as capitanias ou províncias do Estado do Brasil todas de Sua Majestade, como por muitas vezes se lhe tem advertido, ou pelo menos tendo capitães do dito Senhor, como tem Pernambuco e Itamaracá, que são de donatários, e havendo nas aldeias todas, de qualquer distrito, capitães leigos e capelães sujeitos ao ordinário, na forma que está mandando no ano de seiscentos e dez, e na costa e mares de carreira do dito Estado havendo galeões de armada que asseguram as frotas e guardem a costa, em mui breves dias subirão as rendas reais a mais de um milhão de ouro,  porquanto no ano de seiscentos e dois se arrendou todo o Estado junto em cento e seis mil cruzados, e neste ano de seiscentos e doze se arrendou só o governo de D. Diogo de Menezes em cento e vinte cinco mil cruzados, em que se prova o que importa a este aumento qualquer pequena ajuda, e pelo contrário, se houver descuido em qualquer das ditas coisas, cada dia irão a menos, porquanto o aumento natural do pouco que está povoado tem subido a mais do que se esperava sem arte ou benefício de fora, antes hoje via cada dia sendo maior o empenho dos moradores com os homens de negócio a respeito da falta de escravos que por tão subidos preços lhe vendem, pelo que também parecem mais convenientes a seu trabalho alvarás de espera, que cada dia pedem que os executores sem conto que com a nova Relação cada dia lhes mandam.

De modo que (…) nem as esmeraldas do rio doce, nem o ouro de São Vicente, ou a prata que dizem haver no rio Real, ainda que tudo junto hoje estiver em termos assegurados, tanto quanto vemos que anda em dúvidas e alvitres, nenhuma comparação fazem com o que pode medrar o dito Estado e os moradores deste Reino e as alfândegas de Sua Majestade, havendo muitos escravos e baratos, que trabalhem nas fazendas do açúcar e cortes do pau-brasil, tudo seguramente navegado sem pagar tributos aos inimigos do Norte, antes fazendo crescer, nos despovoados, povoações e fazendas¹⁰[Constituíam pontos essenciais ao desenvolvimento do Brasil, para o autor, a abundância e a barateza dos escravos, a serviço dos colonos, tendo em vista a intensiva exploração das “verdadeiras minas do Brasil”, que eram, em sua opinião, como na do governador D. Diogo de Menezes, “açúcar e pau-brasil”.] MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.120-121..

CAPITANIA DE PORTO SEGURO, DO DUQUE DE AVEIRO

A capitania de Porto Seguro parte com o espírito Santo pelo rio Doce, em dezenove graus, ou segundo outros querem pelo rio Cricaré, mais ao Norte, que foi o ponto por onde se dividiu este Estado entre D. Francisco de Sousa e D. Diogo de Menezes. São famosos estes rios pelas terras e várzeas para fazendas que nelas se descobrem e pelo muito que ao sertão se metem, abundantes de caças e pescarias, e sobretudo pelo muito pau-brasil fino que entre seus matos e madeiras se acha e pelas entradas que com facilidade por qualquer deles se fazem ao sertão, pelo rio Doce particularmente para a serra das Esmeraldas, como se vê no ponto A, fol. [no códice do Porto indica, no texto, sua colocação “fol. 17”], suposto que a barra deste rio de nenhum modo pode ser acometida em nenhum tempo, por ser baixa e de alfaques [Bancos de areia movediça], que se mudam, e por ter ordinárias aguagens, que descem de cima e lançam a água doce pelo mar a dentro mais de duas léguas, e assim, quando os do Espírito Santo fazem a jornada às esmeraldas entram com as canoas pelo riacho, que na carta seguinte se vê no ponto B, e pela lagoa do ponto C caminham até três léguas da barra do dito rio, donde tornam as canoas ao mar, e varando-as depois pela areia vão a meter-se no dito rio no ponto D, e por ele acima navegam por cachoeiras e lagoas até o pé da dita serra, como na carta se mostra no ponto E; por esta parte se faz mais fácil esta viagem que pelo Cricaré, o qual tem gentio em suas ribeiras, pela terra a dentro, que até hoje há sido impossível penetrar por entre eles mais ao sertão¹¹[Vem-se, por estas referências, como já estava esclarecido, à época, o acesso ao atual território de Minas Gerais, pelos rios Doce ou Cricaré, “quando os do Espírito Santo fazem a jornada às esmeraldas'. Trata-se, provavelmente, do descobrimento dessas minas, por Marcos de Azevedo, em 1611 ou 1612.] MORENO, Diogo de Campos. Livro que dá Razão do Estado do Brasil – 1612.Edição crítica, com introdução e notas de Helio Vianna. Arquivo Público Estadual. Recife, 1955. p.123-124..

Ao norte deste rio estão os rios Macuripe, Piruipe e o rio das Caravelas [atuais Mucuri, Peruipe e um braço deste último, que circunda a ilha fronteira a Caravelas]; todos com barras e todos despovoados, com o pau-brasil e tantos cômodos para o serem muito, que podemos assegurar não lhes faltar nada, havendo povoadores.