21/02/1864: Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial do Espírito Santo na abertura da sessão extraordinária do dia 21 de fevereiro deste ano pelo 1º Vice-Presidente, Dr. Eduardo Pindahyba de Mattos. / Precedido d’aquelle com que o Exm. Presidente da Província, Dr, André Augusto de Pádua Fleury, passou a Administração ao mesmo Exm.Vice Presidente. (1864)

Referência

Relatório apresentado a Assembléia Legislativa Provincial do Espírito Santo na abertura da sessão extraordinária do dia 21 de fevereiro deste ano pelo 1º Vice-Presidente, Dr. Eduardo Pindahyba de Mattos. / Precedido d’aquelle com que o Exm. Presidente da Província, Dr, André Augusto de Pádua Fleury, passou a Administração ao mesmo Exm.Vice Presidente. (1864) Victoria: Typ. Liberal do Jornal da Victória, 1864. Disponível em: . Acesso em: .

Créditos

Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

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apresentado a Provincial do na abertura da sessão extraordinária do dia 21 de fevereiro deste ano pelo 1º Vice-Presidente, Dr. Eduardo Pindahyba de Mattos. / Precedido d’aquelle com que o Exm. da Província, Dr, André Augusto de Pádua Fleury, passou a Administração ao mesmo Exm.Vice Presidente. (1864)


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Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF eg . d^ Arquivo Preblico do Estado do EspEiSoSantO d XDOD- BiS^ll(^S^e^^Di^iS^t 2 1999 Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF eg . d^ Arquivo Preblico do Estado do EspflSoSantOd XDOD- BiS^lls^S^c^^Dis^iS^t 2 1999 Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF e e . d SlSna» 't lsm*-!?, . • S!^Caraprii!3o com o disposto no Âviso-Circular de i-í-de fliarço dô lSâS ko pastar & administração á V’.Ix., oüercço os infor maçôcs,' quc., emr-rn*ü Heluíorio dído á AssembUa Legislativa Proviuciíl, apresentei a 50 dé-Oo- ♦ubro proximo pasíadò»:Vd!3i-cÍoiiariao4h:3- apenas algumas ligeiras observações. ... :... A Trovinçtá gora de perf ilo tresqnilliilaáe, « os seus Labltardes, fest pouco' excitatíhs pela luta eleitoral, Voltarão ao estado ordinário de cabua,- ■ - Alguns descosteribs deimae . sítu ação' ■ que não Ihes eo n ve ®,- clcsil- Jadidos de Vsuas a preheosões pela raarcbm prudente e moderada drad- ' miDÍstração, chegaô a comprehen&cr que no spíerna representativo, que feiizfneriíe nas regs, o primeiro devsr é o mpeito reciproco dos dl- i«iíbs de cada um, são sendo- dada a nenhum par tido poli tico ' o p r lví- 'fegio dagovenmeão. . . . ....... ■■. "'. . ’ Nesta;, quadra nislindross, em-que uma pre^umpçãõ gem a d«- «oníiãnça, é esta é elevada a grau da certesá pela cegueira ’ da* paitóe*. exforcei-me, quanto pude, para que toda* as opinões sa máaiíesfk.sSaaq s procurasse oi obter o triuíup ho, a que- ãlmejâo. ... , "Beste modo,consegui qus se houvessem com plena liberaüds,:«4; m menõs sem psiás algumas pog-parí? d$;Aán)i;iaÍst::áção. .. ... .. 'dPela íei profjncí.ii n. lD. de 5 de Dezembro do cimenta anu SO^cSã; Setsmbrpv, Chefe de Polieía da Província d* Sergipe, o 3uk de; Direito Dajiieí Aoeíok de AMwdo.tfoí Wmm-ide'--ME para a comarca (ie S. Mailisus. o da do ;?arâsà, em; Mipqs OereeSj J)!6, José, Pi ato d* Va semeei !üs, ncò..,sesaâes , judi-eiariast. sêndo-\ .PA; co marea. 4a, Uapemjrita.e 'duas a ad es t aiC a pita 1 q.èd ms por ree-«, coes, uma na da-S. Míiíbaus e outra na dos fí ms-Magos, , . ,.^,...á-«audfej.pu^iea-.n«o.soffmr:atter&^o;.algumavy . ■ '■; b--. ■ ■ , f or.le í :q.._ 5! d aã d :de;,N ayem fero;fMaoe xt iàç tos os lugarès dA inspetor. Inre.S,de irysíímceão pübllc a „;ç rs u Gos-o - A n nupâ xsa d o, ficando a ' cargo; dm ,, Cqmams:Muoicipa e vai n?pcçcão-das:-eícoías.., . ;-■ ■■ . ■ ; ' ' ■"■; A' bemodaosefviço.'publico: reHtóviv;a,= tódô-- flóvtmbrd-píoximov^ patssad o:> os.- professo r as 'Ayvesr típ iir-e t ro ■ - d a Al b uquurq ue T mv.ir, da es-r cobiídn . Carapma para a -dè I. Cariacíca ; e a .5 da Des ombro- Jdsè:.francisctj ■dd. Nascimento SílíSar dfiKdr poroaçõo dc Goiabairas. ÍVndo sidá ert\i !>t, pgla Udi . Provunci^1 n. ú de 10. de Novembro, uma cadeirq para a i-nstruccão do sexo femini-' no. na viSír de1 Sanía:Cruz", a %i'.:dti correute nompi, para rsgêl a ioí*- vmámeuíe, Adciaida Antunes ik Siqueira piresj e a losè Soarçs Lsite do*-* Passes para a de Nova'Almeida, que. se achava vaga. ; ~Ü- estado' Vlas Guanças aluda nlo é satisfacíerio, padecendq por -íssô algunsEgrviços importardcí. - ' ' ' : : ■ ''-oSSff continuas as queixas-$ reclamaçõei por falia do pa nameato; por '■essa,.môíiyef/e pareccíido-me urgente os cqiicílíoi daSíponíti de Martihi- Arquias P ^b lic s ds Estads ds EspSíSi3 Í^2^t^ti3 c BiS^lls^S^c^^Di^iS^t c Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 212 eF eg . . . BeLvtojuo = 6' ;pn*:dá®Sraba, na - estrada que sá dirige ao Nòrtrdá Proviacia, contra1 ; '. stei-os com o ç idadão.\u reo. ’íri phino Monjardim, pekquaiHia de &: 133® ' pagos em ddás presUçôesíguaes, «"üídeiieique a. primeira tosse/ satis= iéihápeloácofres get&as da verba-—abras publicasgeMes e àúsüio:,áí:;píd* vMeiâS.—Á^eépçât) dèste/serviçtí não dei comsjfo a outro algum; aiiân sÔsm:oí q^a.Ímpprtâo.em.4esp.^as i as igniQ cantes, somo a quesâfe ht • foriajezadeS, tóo, .pra melhor aco adiei o na mento da polvota alíi. de* posi í ada ; n na. carfaU. desta, ’ Cs pi tai, ..para o necessário asseia, como nd* V*.£s.,-,-..: ..;.-//, . .; .: ■.:■ ..■■.-■■■ ■.. .... .. .. >-:;Âs;d.Ê^erèate«^repar^i:çôeapiíbHe«a;'. ssarehâü--regularmente-,, j tristífiâ® ainda hoje os mesmos ®mprega4ps;qu*/ &elta éneonlfei* áescépçáu de O» dorieíi losé,Mutuío, que, & %d&, Ou tübro demi Ui do-vamprego ide^autiÈíitu* interno.-da Secretaria, daPr.sádencia, /nomeanán para" *> substituir -iSebaif- tiã^iFiütO.i.Eomem^.:' 1. ...//.■, : ■; .-, ■ ' ■' : ; . / .■•/ ;■,■■ j. . /-..;.;. h /■ Nada direi sobre as alterações qua tem havido na-íepartiçlüp;:-:qir4 Mé-êsEã^dátadem :sido.dignameflt;e diri.gida;por.¥; Exiq^porque' -todai eiiast ■ 0tt%‘fornoi:propostas; ou acompanhadas de informação: de V,- ■. ■ ■■ ■ l b/- . . . lá ado -sido eacarregadn de 'imia commissâo- i íóra - .da-Provincía."/© - ' directo?'... da coloniade:Sania-1sabei ■, .Adalberto laba, ;0 'Govámo :ÍK^pei ria híio m e o u:A u g Oslo Gu il h erns e- Liudap arase rri r d iiran ie s ü® ’ - ausenciaí ■ 1 Jll ds Setembro- foi AomeadoDiríCtor dá 'Colonia íhAflia N o vá Jbao iJetzi, que -entrou «m-exercício * 84í Ouíúbrdo Nr dè SantrlLaó*5 ptddina contiada a amir o í)r. Francisco Kudio/àeyèndo-sá : nòtat"i; acqinsiçao- dá ti® medico com a nomee:Çíío'dd; Or: Fráncisco'■. Gomei de . á&nbüja Meirçíle.s e de üm profésíór de prirniirarieUrásT Íenda ó GoVèrtóí - ífflpeiiaiatlèiidiilò "afe coólinuadãs requisiçGesoqiie . fia' deaugmentò. dá ' gratificação '; ■ ao ■ ei dàdaòy . qaé (jáiáçssé' Se encarregar ' d^esíeV servíçò*’ ímma rs| pf>r Ivis.ó.' de 30 - de] N6veinijroa ■ e .por: delíheraçiô, ■ minha lbi noméado o. cidadâojiattsel dos Passo* Ferreira JoaiorP :. ■. i ;.;íòdos iestes estabelecimentos - desaoYoívem-Sê/* graças, ao* esforçoe.* ' ; sonstatités desTèiós'ppr párta' do Governo imperial, que acaba de i incumbir - | «õ Êo gc ts hciro Ca rios Kr a u*. do «studo ii uraa .eskada, qua liguea Coloaia' ’ de ^anta béepoSdina ao Poito Velho. ■ - /. #| k ti da:otUubro.nomsei para administrador do esiabelceitoenU do ' ®iia'n d ú ~o ci d g d ã o;Ma o o e IE ú i s-1 osé de 1 motim. ' ' . . Por. Aviso n- 67 de dá do: corrente^ aí.tendeu o ’Govêrtio" ffdperiãt‘à’" necessidade f sobre que representei a 13 eSQ de Novembro, de serem vendidos osderr«nos:devo 1 utos requeridos e já medidos, e bem assim outros, «uáa alienaçáp não póde prejudicar aos nacleos colomâes. Tem sido legUi- Arquias P ^b lic s do Estado do EspEiioSantO c BiblloSeeaDigiSat c Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF e e . 6 ■ . ... .Belaio-mo ■ ■ »■ pnadas algumas posses, más ainda nm í tcsp ro ce ssôs?des le; jgen e r or püideia ... iç d.ecisáo dfíÉiá Presídeneia. ^ ■ '. ^ 0 d eOul abro foi e xb h er ado, a s c a pedido,' doiugârde -Capit ão do. ■ porto- dbsís Proribciao o Capitão de Fraga tá Felix Laurermo ■de-Siqueíra,, . sendn nomead o. para f íibsüíüi^lo tj Capitão de.Fragata João1 Pauloda Cos- ::4a. Neía-, qafr-â-bd* - No vembroi enf nm emesercicio. . . . 0 : a :■ A. J | u di«"ó b rargeas es -n ã ofíj r ã oa iiidâ 'a tíeod Ma s apesar des ua-:ur- ■v-gentè íiaí^esidade eds- r e pr es e nta çõ esmi oh as ede meo anlecesipr^lal ê o concerto dá Foríalesa deSso Francisco dX a vièiv ondeeslá.aquartoiadí « compaohia de::Áprend:izei M a ri « b si r o s ,-e - a c.o ns tru c cã ode u^-’eáiScio ; onde persa ser áecoinbdada coimmeMemarite o Çorpo. de Güãriiieáa des-" e já P^mftcia^èèhbeUéidad-iípftírmiria.ffiilitar, ■ --v■'■ ■ ;:0 ãi-áó 'estado: 'das finaiíeás1.províDGÍaes'c.oído deixei d ecl arado1 á V, Es;, Ie'.’oo-::n=e á abri r aígmis creditos supplenientares cooio V. Ei, verá das Hesolueõss ns. 141 de 5 de (iulubro, 455 e lC8 de lO e SÜ de No- --vapibro.:... ■ :.:. : .:...■. ..., ; . e ■ rA Asséiehláa Legislativa Provincial encerronsua Aegnndá" -sessão . & JO docerrentç» e còmO não tivesse confeccionado a lei aaaua-dafixaçio a.for ç ap ol i ciai, e n ão fos se por m ira sac c cton a do © projecto deorça mento, por ,i n çonsdilucionsl, oqna levei- no. - conhecimento do Governo, ímperíaL, recolvi em- data de S;3. do corrente .convocar . extraordinariamente a nova ÁÊsembléapara o;.diá-:3+l de Fevereiro do proxímo. futuro anno, efim- d* deliberar náo Asobre essas, como -sobre outras inedidas urgentest.exigidai , pelo bemd*ProvÍQCÍa. , t Aeleiçào dos Hem b tosd e*ta nóvaA ss embléa tev s logar a M áacor- tente, e tenho a satisfação de assegurar á V. Ex. que ella Gorreo [tranqiiilk 0 regula r m en t* noa çollegLos -d es ia Ca pitai', Ben eveu te, e Santa Crua, não ■ bavendp aindafchffgado a meíi conbçcimento ade 5ão.Jkíheus, ' - Concluindo, congratulo-me com todos esbonscidadãos pela aeáfíadV...Ex.. para t,!, Víec- íresidenté.d’eatA'Próvineia^agradecendo ã T/Lx^o;valiosí(Muxilií^4gtíé preatoti ánainba ádmin is tração, desejo-lh^afeliz e profícua comGédft.ça- pérar doS iíálentoi é TÍrtüd*s de V- Ex i aquem Beus Gttarde. ■;-;-':'Èala.cÍo'do Goverao da Provinci adoEs pirito-Santò sS de-Deiembro 4*4863. 111 m. e Eim. Sr; Drf EMmàü ^iniahyhii ds-Matm t.*:Vice-feeíê- dante d’esta ProTincia. ' . ■' ' ^ ■ ■■■ ''--''O-PrísideiitÊ ■ ■ ■ : .■ ■ .■ ;iA?»síÉ^nGusTO:mP^Biu.Fi.cjW:^ ■ ; Arquias Preblics ds Estads ds E spHioSantoc 2^I^(^I^- Bi^lls^S^t^^Dis^iS^r c Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 212 eF eg . SlíB. 'li iioncs Tak, ÀSSK!VM}í.,É,\.XeiíISÍ.*:1,Í?A PR-uVISCIAI,. jjp benevolencia.com rpm me julga o Governo Imperial, e também em prÃrie ao ge ns fíi s o a to Uniu e a to que lenho tido • cios bons- Espirito-Santeus®^ sem duvida a subida- honra.ds neste- imomenío dirigir- me a voa, I)i~ ga*3 Eleitos ■, daProvincia, ■ ■ ;• ■ ■ Seja~m» Siciío, por tanto, expressar, nmsía solemneoceasido, um roto da agrad ei meu to ao Governo ■ da SUA M AG ESTA DE O-XMPEKAl>0B; pedo . beusvolo conceito que o levou a nomear-me, mui espontaneamente, por- CailaímperiaVdè ‘ü de Píovernbro do amuo passado, ■ pura o. cargo di 1 p Tice-Pfssideíite; e igualmeide assegurar-vos que, possuído das mais puras ialençõM, e dos melhores desejos pekprosperidade d’esta Província,curarei» qu anto couber ®m rainhas forças,, de seus mais vi ims- iu teresses, e m quanto - aâo forem eiles confiados a mais hábeis mãos, ríesís empenho conto com o poderoso concurso de vossas luzes, e , coa- • yen d do do vosso-amor á cama publica», esporo que me habilitareis com as medidas necessárias a boa marcha da administração, , e com as que em vosso ' patriotismo julgardes indispensáveis para o desenvolvimento material e moral, de' quê é digná e capaz a Província .do-. E-spirltq-San tem Tenho prazer em aõnuiici-ar-vos qua SÍLh MAGEGlADE .G IMPERA— BG-R,« a Augusta Fámiiiâimperial conliíiuão a .gozar., de - perfeita., saúde,; £sla noticia é sempre grata ao coração 'Brasileiro» que não pode deixar d®- dirigir inces santemeRte.ao - XO D9 P0BEEO SO os nosüsardgalss votos .pslas Arquias Preblics ds Estads ds EspHSoSantoc XDOD- BiblloSeeaDigiSat c lí^í^í? Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF e e . Keutoiuõ, ■ . . ■ ■ ' ■ ... ■ conservação do Principe .Magnânimo-, a quem fdizraauía estão confiados os {lssti.noj do Império da Santa Cruz. . : . . Aoííiíi da entrar tia exposição dus- motivos porque foateía convocados extraordinariamente, e embora não seja esta a oceasião própria da nar- ]'ar-vos a marcha que tem seguido a publica administração, eo estado em que se acliço os seus diversos ramos, poisque dentro em |5ouca tempo tereis de reunir-vos do novo em sessão ordmaria-,. julgo todavia con- Temente- informar-vos que a tranquillidade puhliea tem sido intltvrartl ■ ■em toda a Frovincía, desde quá assa mi as recieas da Administração . i Correrão em perfeita paz as eleições provineiaes,. eujà apuração teve Jogar, sem a menor contrariedade, a Vi d o m ez p r osi mame iiW-íi tule. i Este resultado ma não surprehendéo, porque,,certo -da .boa' iadola 3o povo Espirito-Sanlensc. sempre acreditei que, na luta das idéias, np 1 exerciçio da seus mais importantes direitos políticos, jamais se desviarião ' dos princípios de ordem, á cuja sombra somente podam germinar as sa- j bias instituições, que fetizrr.enle nós regem, ' : ■ ' À isto acresce que, passado o grande pleito eleitoral cruque se en~ Tolveo-0 paiz inteiro, já é tempo, penso eu, de faisr adormecer os qdios ; e paixões políticas, e procurar extingoir os resentimenlos pessoaes, que se- .; exaeerbão e soem appareeer em todos os paizes, ainda os. ' mais adlati-., lados' em civilisaeão, üessá quadra agitada e critica por que acabamos de : passar,' ' ' ' ' ■ ■ ' ■ ■ ' ' ' ■ -j He tempo, direi ainda, dç se reunirem iodos os Brasileiros em uta , ■só ■pensamento, concorrer cada um com o seu contingente para o socego i : e tranquillidadâ. publica, para o desenvolvimento- e prosperidade do rico f ■e importante ímpeuio dtíl-Âmeneano, . ■ ; ■ ; Nestas idéias creio queabundão os dignos eleitos da Pr o vicia . do Es- i pirito Santo, e não appolkrei cm baldei tenho fé robusta, para.os nobres 1 sontirn mitos que os earactensão, yíiaVde que vinguem cilas e ' prudurão ' os seus desejados fruetos. '■ ■.. ■ ' : 0 digno Presidente desta Província, que passou-ms as redeas da Administração nos últimos dias do armo proximo passado,, por ter de tomar assento na Assembléa Geral Legislativa, da qual ê um dos mais illustrados , membros, julgou do ver negar saacção aos projectos de- fixação de receita e ri despeza, e dc:força policiisl, que devião vigorar no presente arme financeiro; e tendo sido saneei ona dos essés projectos pela .Àssefnbléa. transada, j julgou ainda dever não lhes dar execução, e asfim o resolveo por aeto de 23 de Dezembro proxin.o passado, mandando que vigorasse., por em quanto, ipLei do '.exercício''findo...'- ; ' : ] Arquias Preblics ds Estads ds E spHioSantoc XDOD- Bi^lls^S^t^^Dis^iS^r c Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF e e . . .BauTamo, ,9. Esta resolução merecco a approvação do. Governo Geral era Aviso cia *■35 ds Janeiro proxiraO; passado, tendo de ser subaieüido esse projecto ao ■■conhecimento da Asserabléa Geral. _ Sabeis perfeitameale quaes os ssrios embaraços com que lutaria a. Administração, se não fossem decretadas, desde já,as Leis amuias,que são, para assim dizer,-a bússola por que deve guiar-se 0 Administrador, nos complicados caminhos que tem de percorrer. : Tara-prover, pois, á esta necessidade, resolvco aquelle digno Presidente, .por acto da mesma data, convocar-vos -extraordinariamente, tão somente paf& que vos occupeis do orçamento da receita e despesa'e dá fixação da força: policial, que devem regular no armo financeiro, já encetado; aguardando-vos, como é mais rasoavel, para na vossa reunião ordinária, que está bem proximi, proverdes as. demais necessidades, e de"- «retardes- outras medidas exigidas pelo bem da Província. ■São poucos e incompletos os esclarecimentos que a tal respeito pag- soa dar-vos;-porque, no curto periodo de minha Administração, —pouco mais de ummez—não me era possível colher todos os dades, afim d-a bem' precisar os diversos pontos, em que se devem basear as Leis de que v0s ides occupar. Mas a vossa illustração e 0 conhecimento que tendes dos : recursos da Província, suprirão a minha inexperiência administrativa-, e a -faltada informações á que por ventura me não seja possível satisfazer. ■ SrwzcBíeSa J£*r«sTÍiai»ííaI. j O estado finanGeiro da Província conüniia pouco satisfactario, como vereis dá suceinta exposição, que vos Vou fazer : A arrecadação effeciuada até « fim de Janeiro do corrente anno, em conta do exercício de 1863, em liquidação, inclusive 0 saldo do exercício ánterior na'importância de b:233#32â, montou na somma de Rs, j U9:99g$8é2; e a despeza na de Rs* 1l9:9Si$99f; figurando consequen™ l temente um saldo de 37$S7l. Até fins de Janeiro pãssado havia por pagar, por falta de mim erário» pór conta dò mesmo exercício, uma despesa, na importância total de Ks* dS:497a&âei. ' Esta despeza provém de vencimcntes de empregados j por satisfazer ftté* fim de Dèzembrp, na importância Jde 3:S47$2C1 - rs.;- de despesas autorisádas c já conveiuentemehte liquidadas, da quantia de 8:2005*000; e final mente de ou Iras despesas também aut ornadas com diversas obras, algumas das quaeí, por não serem urgente», forão mandadas sobr1 estar Arquias Preblico do Estado do EspHSoSantoc XDOD- Bi^lls^S^t^^Dis^iS^r c Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF e e . 40 KetawmÕ, por portaria da Presiclencia, daíada de S de'Setembro proximo passado. Assim,-pois, compreViendevsis-faciímento, que, longe’] de haver um. saldo no mencionado exercido, que tem de enterrar-se no- ultimo de Março''vindouro, devemos qontar com um déficit, que pr« sen lamente s« orçâ na importância de Rs. 16:9599390, para satisfação do qual ^appa- rocem serias difficuldádes.. . - ■ A receita orçada para ©exercício vigente importa, segundo os calctm los da Thesouraria Provincial, em Rs. 433:1199000; a despesa porem eleva-se à somma de 150:'743ií5t8; presumindo-se desta fôrma um de- iicit.de 4 7:'6U&18. . ■ C ■ ■ A arrèeadação realisala e reconhecida, conforme os balanços d’a- -quella rapar Lição, do mez de Janeiro em conta d’este exercício, importou em ã:9£8M6G, e a despezaem 7839200, resultando um saldo de Rs- £■.4449960, que passou para o corrente mez. : ■ Este saído, porem, tem de ser absorvido eom despesas que ainda ficarão pàr pagar d’aq'uelle mez, para cuja satisfação reputa-se ainda insufíidéhie a renda que se espera receber de algumas Agencias ' Pelas demonstrações amiexas a esta pequeno relatori®, melhor com- prelaendereís 0 que vos acabo d® expor, na esperança de que toroareis bem entendidas providencias, no sentido de remova r-s* tão grandes apuros, com que, actuai mente luía a Administração. ■ : ' 1X0 curto espaço de minha Administração ..já tenho observado que coas razão notou 0 Exm. Sr. Presidente da Província, em seu Relatoria-. apresentado na última-sessão daAisarabléa, que grandt somma dos di- nbéiros públicos se despende no emprego de um pessoal excessivo, com prejuízos de serviços importantes, ■ Cumprindo-vos melhorar ó estado tão precário das finanças da Pro- Tincia, eabe-me chamar para este ponto a vossa aílenção , rccommen-. dándu-vos a mais sévéra economia na distribuição dos recursos da Província. ' - . ■ Peio projecto de Lei de orçamento regei Lado, como fica dito, diífitre a despeza autorisada para menos da orçada, na importância de Rs. 43:0039698. Para que, porem, ss chegasse a esto ponto de cerceamento forão-sacrificados serviços importantes, 0 conservados outros reconhecidamente dispensáveis. / . . Em relação, á inslruçeão publica julgo conveniente conservar-se t ■eadeira de primeiras-letras daviíSado Espirito Santo, suppriroidi por aquelle projecto; não: só. pelo numero dos sltmmo? que a podem trequem* Arquias Preblics ds Estads ds EspHSoSantoc XDOD- Bi^lls^S^t^^Dis^iS^r c Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF e e . RfcUToaio ■ |,J úrv oomo po rqu è, a n e ga?-se s e m a 1 hante bensficio á primeira Vilia da, : %ovincU> pela razão de economi.sar os dínheiros publicas, era lógico sup- L píiiüir ou Iras mui ias, eslabdecidas em lugarejos, que não podam merecer, ''sequer, o oo meda povoaoão, « cujos resultados estão mui longe de cor: responderão sacrifício que com- cilas fazemos cofres proví neiaes., Sendo a educação c insírncção áa mocidade o primeiro elemento dè - .' 'progresso para uma nação, Bom seria ter em todos os pontos da Provín- ■ cia pessoas habilitadas, que se incumbissem dó magistério;- porem na. falia de rpeio-s com que provêr a esse benefício em tão larga escala, «um- pre occorrer ao mais,urgente, estabelecendo somente aquellas cadeiras qoé. se tornarem de indeclinável rmeessidade,, Um dós serviços importantes sacrificados foi o da policia e segurança publica, pela redncçâ© da força policial ao diminuto contingente de la . praças.,Sobre este assumplo occupar-me-heí adiante mais minucio- sarnenta., ' Porofilcío n. §5, de 9 do corrente mex, represento u-m« o Tftípeetor - da Thcsauraria Provincial, que, residindo o Agente das Rendai da viíla d.s Linhares distante oito léguas dá povoação da Barra do Rio Roce, omis se eífeclüão os embarque&dos. generos d’aíli exportados, dáo-ss repetidas fraudes nos respectivos despachos rclativaments ao jacarandá, não vó quanto a qualidade como a quantidade, com extraordinário grsvaina-- para as rendas publicas, ■ Não existindo, porem, na dita povorção pessoa habilitada a qutoiv, possa ser encarregada semeihanta fh cal is ação, julgo conveniente que ds- ereteis a mudança'da Agencia de Uinhares para aquéüe ponto, elevando razoavelmenta, em remuneração- deste sacrifício, a porcentagem qu« ora-, ■"percebe 0 esactor; pois, segundo penso, , dfesfa medida resultará grande- vantagem á fazenda- Provincial-, ■ ■ . ■ , Deixo de occnper-me-da exposição dá outros nego cios. tendentes co-: estado financeiro às Província, porque no Relaiorio a que já rnerefên, 0 para 0 quai chamo a vossa atlençúo, encontrareis minuciosos-... escia^ci- líltonlos a este respeito,. . ■ . t \ ■ Wmr^M -S^©3lçiaS* , - ■ '^Moesíado actualdcs cofres província es talvez não seja pòssivílang- aneníar, o'numero de praças da companhia de polida, julgo porem de pai- pitauía i^assidade qus consnrveis o fixado pala Lei rdlSpde 2A. da iulho dç.186'2, qu« è 0 mdiepeniavel para 0 serviço maia urgeat*,, até qus. ci,., Arquias Preblics ds Estads ds EspHSoSantoc XDOD- Bi^lls^S^t^^Dis^iS^r c Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF e e . ' . fi^-- ■ Rbí.ATOMO ■- ■ ■ ■ ■ ■ -r.e(:Hrs.os.í]& Província .permiüão que a doteis- com' a força publica de q«s carece, para garanti!.’ o socego % a segurança individual nas suas diversas р. OToações. ■ . ■ ■ . ■ ■ ■ '■■' . - f<ão sccLgaque com o aeíual Corpo de Guarnição -desta--Província-'' se ler na desnecessário maior numero de .praças., na companhia de policia. Pelos rnappas qpè me té.m sido apresentados, se vê que.se acha in- teiramenís. desfalcado aquelle corpo, e qus ainda hão foi possível eom- pl^íal-o desde a sim orgamsação, que data de 10 de Novembro de 1$69; . Completo poderá apenas satisfazer o serviço da guardieão da Cidade; no estado, porem, em qoe se aeha, não pode preencher o fim para que foi с. reaiio- ■ ./.■■— ■ 1* Áo soldado é concedido pelo Regule mento de IníaiUeria de 18 de Fevereiro de 1763—duas noites de folga,;pelo menos, para dielle -exigir- se o serviço regular. Muitas vezes acontece não .se' poder conceder mais ■ do que uma noite de tarimba; porem aqui estão as praças dobrando guarda doas e mais dias,.sem,q-pe tenhão o descanço cea folgaquõ osseos 'Regulamentos lhes concedem. . " ' O . . • . . . ■ • . . ' Como pois sobrecarregar o pequeno e dizimado Corpo de Guarnição como serviço de patrulhas, destacamentos, e diligencias, qua ss sue- cedem todos os dias ? !; : À.prevenção dos crimes é a mais importante e imperiosa obrigação da autoridade; porem as melhores disposições, e a os ais pronunciada cíe- dicaçãoá causa publica, malogrão-sèaníg:a impossibilidade de des empe- nharaquelta. obrigação. Sem agentes que cumpra oos seos mandatos, sem-os, meios de se fa- ze-rem respeitar e obedecer, não podena as autoridades exercer a acção henefic.a, .para que forão con.sl.iluid.as.. ' , . ■ . R'uoia populaçâo como, a nossa, q ue desconhece os mais comesinhos ■ prinííipios sociaes, sem a menor ideia do justo e do honesto, ignorando j mesmo, em sua quasi totalidade, os preceitos da religião—verdadeiro e i poderoso susíentaculoda ordem e da moralidade publica—mm vejo como 1 refrear os mãos inslkietos do povo .ignorante, não sei como fazer observar ; a' Lei, o não ser pela presença, e- muitas vezes pelo emprego da força, ao ateance ds seus executores. á S^ria,-. pois, para desejar qut em cada Viüada Província houvesse. nJ p.or- pequeno destacamento á disposição do respectivo delegado de fpolicia» '"qv. para garantir a segurança individual e de propriedade, e perseguir cs «riminosos, qus Io grão escapar á acção da Justiça. Em quanto, pweai, Arquias Preblico do Estado do EspHSoSantoc XDOD- Bi^lls^S^t^^Dis^iS^r c Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 212 eF eg . ' BiKíATOÍtfa 43 aão eorn portão os recursos d» Província a despesa necessária som esse augmento de força, façámos o possível, para occorrcr ao mais urgente nesse ramo de serviço. Assim me pareça acertado que das Al praças, de que se compõe a- ctualmeute a companhia de policia, sejão 6, pelo menos, montadas, para accadir de prompto a qualquer «margearia do serviço; com um aviso em tempo, com uma providencia rapida evilão-se muitas vezes males qus momentos depois tornar-se-hião irremediáveis. . lis pequeno o acréscimo, de despesa que esía medida irará, em relação asAumíagens que delia hão. de resultar. Pouco se despenderá, paio calculo qu^íiz, cora a 'acquisição dos aniraaes, e competentes arreios, e o mesmo com a forragem, so me couber levar a effeito este melhoramento, quando-o íenhaes de adoptar. . Eis quanto me pareceu indispensável dizer-vos, em relação aos ne~ gociós, de quo vos ides■oceupar. No curto espaço de pouco mais de um mez de uma Administração por demais laboriosa,.para quem, como eu, pela primeira vez exerce tão honrosa, quanto dÜBril commissão, não podia- eoríameníe obter o conhecimento de lodosos factos, colher todas as precisas informações, com que orientar-vos na marcha de vossos trabalhos* . Já disse, porem, que vossasluzes sjppriráõ bellaments as lacunas desta imperfeita exposição, e & bondade com que mé tendes até hoje acolhido me déíxa esperar que sareis indulguentes para comigo. Concorrer com o meu pequeno contingente pata a felicidade d’esía Província, a que tenho a honra de passageiramehW presidir, é, Senhores, prese.ii temente a minha maior, ambição; merecer a estima eó apreço dos bons lispirito-Saníeases será a única s melhor recompensa para os sa- .■criGcios, a que indubitavelmente ma sujeita, a tarefa qua hoje peza sobre os rneos hombros. - * ■i’© ' Palácio da Presidvacia da Provincia do Espirito Santo cm %\ a> . Imreiro de lS64,— . , M-ãuardo Pituhhyb% âe Mattos*. Arquias Preblico do Estado do EspHSoSantoc XDOD- Bi^lls^S^t^^Dis^iS^r c lí^í^9 Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF eg . d^ Arquivo Preblico do Estado do EspflSoSantOd XDOD- BiS^lls^S^c^^Dis^iS^t 2 1999 Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF e e . HnÚTOEIO; i o Balanço mísraido-da «ceifa e despeia tU Thesouraría ?rOTinci al do iEs.pirito-Saaío do anoo -financeiro de 1883, compiehendendo as operações do'trimestre eddieional de Janeiro & Março de 1864 1863 ' • !4ecei4re. Imporíancia arrecadai ■laoeiro k Deaembro , . Saldo do ano o anterior JícspesK*. Importância .despendia 31 de -Dezembro .. . . Saldo ....... 1864. ' Receláa. . Imporíancia arrecadar ib«2 de Janeiro . , . , Saldo do riiei de Dei Despe»». Imporíancia despend'i( teez de Janeiro .... Saldo ....... Imporíancia presumi ■arrecadar nc$ mexes de l’eiro e Marro .... B . 100:5079928 . 892339328 108:7419256 é 108:3079074 a . 11:25)9606 ' 5 344918* 5 ■ 11:5959788! r 11:5579917 . 2:5009000 fcSÕÜfÕÕO 344*183 37.9871 Arquias Preblics ds Estads ds EspHSoSantoc XDOD- Bi^lls^S^t^^Dis^iS^r c Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 212 eF eg . HíLATOKD, 16 ImNSFQRTB X? *S; t=s 2:500^000 Saldo do mez de Janeiro . . ■ 3TO871 2:537^871 SSesgteaa. . Importância que Ceou por pagar até 31 de Dezembro de 1863 19:497^61 Maior despoza ...... Í6;9'59»390 ©5í»er^aç®e» . .. ■ À importância de fU* 1 6;959#390 drmaior despesa que existe per pagar, provém, a sabei: De ordenados correntes cm Folha . , ... ;■ De diversas despezas autorisadas ejá liquidadas Obras .#3 3:647Í5>261 8:500^000 7:fSBO*000 As obras que; meadcu-se sob bestar são t Da Igreja Matriz de Cariacica . $ -i « « « « Jacarabipe . . * * « poeta sobre o valão de Caisbury . . Da levanta mento da planta das Capitai . l9;A97«2St 1:00Q#00& 1:0003000 ' 3503000 - 8003000 ' 2:J05MKHM) Secretaria da Presidência áa Proriaeia do Espirite ,S«&to em Sil de Fercreiro de 1864; ■ ; : . ' ''. ■ *0 secretario JDr. Ântonio Rodriguesde Sousa Brandão Arquias Preblics ds Estads ds EspEiSoSantO c XDOD- BiS^llt^S^g^^Di^iS^t c 1999 Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF e e . ■ ' r'S.SLAT0-RiO. ■ ■ ... ' :Í7 -8» lanço restimido da receita « despeza da íhesouraria IVo vl aekl tio Es- pleito Santo, domez ds Janeiro do corrente aatid'íuianecir® ds 183-1.' ■-©!i'Scrvíst.ç5e«. Á receita supra demostrada-na imporíaneuvde Hs, iP&SSoHôíK pro ■ rem ufíMOamente do rendimanio da Becebadoria tia capital. O pvodueta - düâ demais Recehedocias ©■■ Agencias cia Província, é ainda eksoonkm- do, mas presums-sa na quantia de ■’:.7:6O0$Q0S), com o que se elevará o saldo á sâmma dedli, fJ:7iíg>9S0. - íüsta importância, porem, segundo os orçamentos da ‘1'licsouraria Provincial, é iusWÍFicieüte para a satisfação da despezas que ato Ia res- : tão por pagar do referido mez de Janeiro. Secretaria da Presidência ãs ABrovincia do Espirito Santo em de-Fevereiro de 1364. ■.■■•■ . . O secrfeíario '■ ■ - Z>/’. Antonio-Rodrigues de Souza BranMo* Arquias Preblico do Estado do E spHioSantoc XDOD- Bi^lls^S^t^^Dis^iS^r c 1999 Relatflo-EduardoPindahybadeMattos- Assembl0aLegislativa- 2 1 2 eF eg . d^ Arquivo Preblico do Estado do EspflSoSantOd XDOD- BiS^lls^S^c^^Dis^iS^t 2 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 SRS. MEMBROS DA ASSEMBLÊA LEGISLATIVA PROVÍNCIA! Éstava bem longe de suppôr, quando a 21 de Fevereiro deste a.nno assistí a vossa primeira reunião em sessão extraordinária,que pela segunda vez mo cabería a honra de dirigir-vos a palavra neste recinto. Nutrindo a convicção de que podia a Província bellamente dispensar os meus fracos serviços na direcção suprema de seus negocios, e não desejando interromper á minha carreira de magistrado a que ligo toda importa mdo, insisti pelo pedido que já havia feito para que me dispensassem de tão honrosa commisslo. Ao Governo Imperial porem não aprouve até hoje attender ás minhas instâncias, o que (em consciência direi) se por um lado de alguma fôrma mc contraria,]eva-mo por outro a afagar a idea de que sou honrado com a sua confiança, e que toem os meus açtos merecido a sua approvação; alem do quo vejo que assim se me tem proporcionado o ensejo de alguma cousa fazer cm prol desta Província á qual já sou sinceramente dedicado; e nisto encontro alguma compensação para o pre- juiso que soJTro com essa interrupção. Assim exprimindo-me, peço-vos que acrediteis que não procuro pospôr os meus commodos e interesses ao bem publico, e que bem longe de assim pensar e sentir, sei dedicar-me ao serviço de meu Paiz, levando essa dedicação, quando fôr mister, até ao sacrifício da própria vida. Sô e unicamente aquellas razões me têein suggerido essas instâncias com o fim de voltar á minha carreira de magistrado, a qual, como sabeis, não exige menos dedicação e nem mais isenta é de incommodas e sacrifícios Passando a narrar-vos o estado dos negocios da Província o a nv rcha que dei aos diversos ramos do serviço publico, devo autos dizer-vos que incompleta será a minha exposição e muito áquem sem duvida terá de Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 ■i RÜLATOÍUO. ficar de vossa espectativa; porque esperando successivamente, desde Janeiro até quasi meados do mez passado, (a vista do que deixo dito e de outras razões que me são particulares) ver chegar á Província o seu novo Administrador, não preparei-me, como fora mister, para confeccionar um trabalho que tivesse de ser sujeito á vossa apreciação, devendo natural mente ser laconico aquelle com que teria eu de entregar a Administração. Entretanto só a poucos dias convencendo-me de que cabia-mo a honra de assistir á insíallação de vossos trabalhos,foi que resolvi-me a principiar esta exposição, que ahi vai escripta ás pressas e ao correr da pcima; e sirva esta verdadeira declaração de desculpa ás lacunas que nella encontrardes. Graças á Divina Providencia continha inalterável a saúde de Sua Ma- G-ESTAnn o Imperador e de toda a Augusta Família Impeiual, o que é sempre motivo de verdadeiro contentamento para toda a Nação. Forão anunciados para neste armo realisarem-se- os consorcios do nossas Atjgüstas o Muito Amadas Princezas. NTa falia imperial de encerramento e abertura da Àssemblóa Geral,em ti de Maio,Dignou-se Sua Magestaue dar-nos esta tão faustosa noticia, que tem sido acolhida com verdadeiro júbilo e espansivo enlhusiasmo por toda a Nação, porque vê em sua realisação a perpetuidade da Dynastia Reinante, o que importa um penhor seguro de paz interna, de augmento e de verdadeira felicidade para todo o Império. S.S. À.À. os Senhores Conde d’F.u e Duque de Saxe que se achão presentemente na Corte,são os Augustos e Dignos Consortes de nossas Amadas Princezas, segundo noticia o «Diário Official» da Córte;devendo assim, segundo este, brevemente eííectuar-se esses Augustos enlaces. QUESTÃO ANGLO-BRÂSILEIRà À questão Anglo-Brasileira,tuo imprudentemente provocada em princípios do anuo passado na Corte do Império e que tantos amar gores nos fez tragar, ainda não se acha definitivamente resolvida; mas parece-me que caminha a um desfecho favoravcl. o honroso para a Nação Brasileira. Se duras forão as provações porque passámos nesses desastrados acontecimentos, que não ignoraes, estrepitosas c eloquentes surgirão as manifestações de todos' os pontos do Império;- estreito e affectuoso foi o cn- Arquivs Preblico do Estado do EspHSoSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiSal- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 HELATOM0. 5 lace que então estabeleceu-se entre o povo c o soberano, acrisoladas as dedicações, unisono e estrondoso o protesto contra as violências dieta das pelo arbítrio e prepotência do forte contra o fraco. Com a luminosa decisão arbitrai, de que já tendes noticia., proferida por S. M. o Rei da Bélgica sobre uni dos pontos d’aquella questão, ficou patente ao mundo inteiro que a razão e a justiça estavão da parte do Brasil. Mas não páraahi o nosso triumpho moral. A imprensa Européa mais illustrada e independente como a da própria Inglaterra, apreciando os acontecimentos de Janeiro,se tem pronunciado sempre a nosso favor. Muitas vozes eloquentes e autorisadas se tem feito ouvir nestes últimos mezes no parlamento Tnglez,iuterpellando, e mesmo cstygmatisando ao sen Governo pelo procedimento que tivera para comnosco. —E’ que a causa da razão e da justiça cm toda a parte créa prose- lytos;—com ella sympathisão todos os homens illustrados e independentes; —abração-na como própria os nobres caracteres.—E a Nação Ingleza sectaria dos invariáveis princípios do justo e do honesto, não podia ap- plaudir os desmandos c excessos de seu governo. Com a intervenção de S. M. o Senhor Dom Luiz de Portugal, que generosa monto- se ofíereceo como intermediário nessa questão, e pelo que deixo exposto,é bem de crèr que tenha ella breve solução. QUESTÃO DO RIO DA PRATA . Julgo também dever annunciar-vos que achamos-nos em serio condi cto com a Republica Oriental do Uruguay. A’s justas reclamações feitas pelo nosso Governo em linguagem amigável, pelos repetidos aítentados contra a vida e propriedade de nossos concidadãos ali residentes, tem o Governo desta Republica respondido com evasivas e subterfúgios taes que forçoso foi mostrarmos-nos dispôs tos a fazer justiça pelas nossas próprias mãos. Pelas ultimas noticias ia o nosso exercito atravessar a fronteira que no Rio Grande do Sul nos separa daquelle Estado, em cujas agoas estacionava a nossa esquadra prompía ao primeiro insulto que nosqueirâo fazer* Yemlo-nos sempre com olhos vesgos,apesar da política franca, sincera c por demais complacente que observa para com as Republicas do Prata o nosso Governo, esses nossos visinhos ingratos ante os benefícios que lhes temos feito, não es perdição occasião de aggredir-nos com deslealdade, não poupão meios de calculada e intcncionalmente offender-nos. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 6 RELATÓRIO. A 23 de Maio ultimo devia ter sido a vossa reunião em sessão ord ina- ria, julguei porem acertado adial-a para o dia dchoje pelas razões que passo a expor: Dotada já a Administração com asduas leis animas confeccionadas em vossa reunião extraordinária, e que erão indispensáveis para sua marcha regular; e esperando eu a cada instante vêr chegar o Administrador eífe- c ti vo, entendí ser mais conveniente deixar-lhe o poderoso auxilio desta Às- sembléa, que illustrada e patriótica, como é, secundaria facilmente suas vistas administrativas, e melhor assim e em mais curto espaço de tempo podería aquélle Administrador beneficiar a Província confiada a seus cuidados. Alem destas razões de interesse publico, e dc dcferencia para com o Administrador effecti vo, accrescia que achava-se o cofre Provincial com um déficit de mais de dezaseis contos de réis, quando assumi a Administração, como já tive occasião dc dizer-vos; déficit que provinha de ordenados a pagar.a pobres empregados públicos, de despesas já feitas e auto- risadas, afóra os subsídios dos membros desta Assembléa,vencidos naquel- la reunião extraordinária; c esse déficit augmentaria sem duvida na razão de seis a sete contos, sem que no entanto tivesse meios a Administração para dominal-o. Conjectura va eu então que para Outubro realisando-se a receita calculada, que crescería com a severa economia dos dinheiros públicos que tinha eu em mente fazer, mais folgadamenle com porta rião os cofres essa despesa. K defeito não me enganei neste ponto, como adiante vos direi. Não havia pois inconveniente algum nesse adiantamento, que, cumpro notar, por Aviso de 6 de Setembro ultimo merecêo a approvação do Governo Imperial; e em todo o caso cumprido fica o preceito constitucional não deixando de haver sessão dentro de um anuo, como effecti va mente acontece. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RLXÀTOJUCJ, ESICÃO G1SAL Tem a província um sò districto eleitoral, que comprehende quatro codegios, como se yè do quadro seguinte: [ COLLEOIOS ELEITOR A ES São Hathens. Santa Cruz Capital Itcnevente * Freguezias. N" DE ELEITORES QUE DÁ CADA FREGUEZ1A. Cidade de S. Matheüs . . 9 Barra de S. Matheus . . . 11 Linhares............................ 3 Santa Cruz ...................... i 11 Nova Almeida . 7 Serra................................. ' Í5 l i Yietoria............................. . u Espirito Santo . . . 1 Cariacica ... . 19 Yianna ....................... i 8 Queimado .... n Carapina .... ! 5 Guarapary . . . . 12 ' Benevente .... i 9 Itapemirim .... ! 8 Cachoeira .... ; 2 1 Alegre . . . . i í 1 í 147 r i Pelo lamentável passamento do Desembargador José Ferreira Souto, digno deputado por esta Província, procedeo-se no dia 21 de Abril ultimo a eleição para prehenehimonto dessa vaga, e tenho verdadeira satisfação em poder assegurar-vos que corroo ella em perfeita paz e com toda regularidade, cm toda a Província. 2 Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 8 REIATORIO Tendo a Gamara dos Srs. Deputados annullado a eleição primaria que , teve logar a 9 de Agosto do anno passado nas parochias de Cariacica e de Jtapemirim, e ordenando o Governo Geral que nellas .se procedesse a', nova eleição, designei para esse fim o dia 7 de Agosto proximo passado; e tenho ainda a satisfação de noticiar-vos que na primeira dessas parochias eon- d uio-se o processo eleitoral sem a menor perturbação da ordem publica e sem que mesmo se désse a mais insignificante occorrencia que perturbasse os respectivos trabalhos, Na segunda, porem, tendo-se apenas reunido os que tinhão de compor a mesa parochial, entendêo o respectivo Juiz de Paz dever adiar a sua ínstallação, fundando-se em duvidas que fez subir ao meu conhecimento, mas que considerei desde logo improcedentes. Porem em todo o caso deixou nessa parochia de haver eleição, e resta á esta Presidência marcar para ella novo dia, o que you agora fazer. À 7 do mez de Setembro, que vem de findar, procedéo-se em toda a Provincia a eleição municipal e de Juizes de Paz,cabendo-me armunciar- vos, á vista das noticias até hoje recebidas, apenas, as seguintes occorren- cias: Na parochia do Queimado foi roubada, em a noite do dia 7, a urna que se achava na Igreja ás portas abertas e sem ser vigiada. Oífidou-me logo depois o Juiz de Faz que presidia a eleição, declarando não saber a quem attribuir este jacto-. ISTa freguezía de Vianna o presidente da mesa suspendeu os. trabalhos no iu dia, e requisitou■-me a presença do Doutor Chefe de Policia interino, em consequência, de acharem-se um pouco exaltados os ânimos, e re- eeíar-se por isso que se désse alguma desordem', À 9 para ali fiz seguir com 8 praças de policia esse digno magistrado, o Dr. Theodoro Machado Freire Pereira da Silva, que com sua reconhecida circumspecção, energia e independencia de caracter, soube garantir a ordem e a mais completa liberdade devoto em todo o processo eleitoral, deixando satisfeitas corn o seu procedimento ambas as parcialidades que se empenharão n’csse pleito. Houve apenas no dia 7 um pequeno tumulto, sem consequências, na matriz desta Capital, motivado por duvidas acerca da indeníidade de um votante. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATOR IO- 9 No meio de algum excita mento, e de reclamações de parte do povo em consequência de algumas decisões da maioria da meza, foi retirada a uma de cima desta,«mas logo de novo ali colloeada pelos esforços do digno I)r. Chefe de Policia, que momentos an tes havia comparecido á requisição do Juiz de Paz que presidia os trabalhos, aos quaes assistio até o dia § pela tarde com o miico fim de garantir a ordem; e de facto o conseguio, tendo eu posto, somente naquella occasião, á sua. disposição uma força ao mando de um official de confiança. Quanto á parochia de Santa Cruz, parlicipou-nic o Juiz de Paz mais votado o o subdelegado da villu que o respectivo vigário com o intuito de impedir que a eleição tivesse logar na Igreja Matriz, como manda a lei, fez arrancar na vespera algumas taboas do respectivo assoalho, deixando descobertas as sepulturas que ahi existem; e declarou á aquella primeira autoridade que não lhe entregava as chaves da Igreja por estar esta em obra. E procedendo-se a corpo de delicio pelo arrancamento das taboas, declarou o vigário iníerdicía a mesma Igreja, e privados dos soc- corros di vinos e até de sepultura, eccl.esia.sti ca não só essas autoridades como os que as acompanharão. Quanto ao primeiro facto mandei proceder nos termos de, direito; e quanto ao segundo, sendo da alçada no Poder Eeclesiastico, levei ao conhecimento do vigário capitular a cujo cargo se acha actualmeníe o Bispado. Àlem disto nada mais houve em toda a Província, segundo as notícias recebidas até hoje; pelo que posso dizer que, como as precedentes, corrêo esta eleição, sem que fosse ainda de leve perturbada a tranquilidade publica., e sem que mesmo se désse a menor' oífensa á segurança individual. Para esse resultado coutei sempre com o caracter ordeiro, respeito - so c obediente á Lei que tanto recommcnda o povo Espirito-Santense ao apreço e consideração dos seus Administradores. . Mesmo por isso e para não dar fundamento ás tricas e manejos que infelizmente sóem desenvolverenuse em taes occasiões,recuzei. prestar força publica a diversas autoridades, que m’a requisitarão, declarando-lhes que eu confiava bastante na prudência e cireumspecção com que as julgava, para que podesse receiar que fosse nòcessaria a presença de praças para garantir a ordem e regularidade dos trabalhos, a que iâo proceder. Não me enganei em minhas previsões, como se vê pelo que fica exposto; e nem fui facil nessa minha confiança, pois que um anuo de residência nesta Província me tem fornecido dados bastantes para conhecer a indole de sons habitantes. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 10 IlIiLATOIUO. Empenhado sincera c devotamente em garantir ao povo a liberdade do voto em toda sua plenitude, como julguei sempre de meu rigoroso dever, e de accordo com o pensamento do Governo Geral, que m’o recommendou por Aviso Circular de de Julho ultimo, julguei conveniente suspender o recrutamento em toda a Província, e de facto o fiz por acto do 1“ Agosto Logo depois com prazer deparei nos Jornaes que publicáo os trabalhos do Parlamento com um projecto estendendo a salutar disposição do art. 108 da Lei de 19 de Agosto de 1846 ás eleições municipaes, donde conclui não ter sido errônea aquella minha resolução. Também por essa occasião recommendei terminantemeiite a todas as autoridades poiiciaes, por intermédio do Pr. Chefe de Policia a quem estão subordinadas, que se abstivessem de intervir directa ou indirectamen- te nesse pleito, coagindo por quacsquer meios a liberdade do voto, lembrando-lhes ao mesmo tempo a responsabelidade que certo lhes faria ef- fectiva, se por outra forma procedessem. . Por Aviso Circular de 5 do mesmo mez de Julho ordenou o Governo Geral que fossem suspensas as formaturas da Guarda Nacional o que foi esfriel amente observado. '' SIMiRlBMI FlilMI. Continua a ser lisongeiro o estado dt; salubridade publica nesta Província, para o que muito concorre o seu excedente clima. Todavia cumpre nolar que em relação á esta Capital alguns fócos de miasmas existem que alterando inevitavelmente a pureza do ar dão cauza ao appareciaionto de moléstias miosmaticas, como sejão as febres perniciosas, typíioseoutras que com mais ou menos inlensidade se desenvolvem na mudança das estações. Apontarei corno principaes fontes d'esses miasmas entre outras as seguintes: o panlamr misto do Campinho, a immunda valia que existe na rua da Varzea e Largo da Conceição, o Cemiterio publico pela posição que occupa, e as agoas estagnadas e mais ou menos constantes do logar conhecido por—Palame. Era bem de dezejar quehabililasseis a Administração com os necessários meios para-remover senão todas, algumas d’essas fontes do mal que venho de assignalar. Nestes dous últimos mezes tem se dado n’esla Capital alguns casos de febres inffamalorias e inlermittentcs, e de bronchites capillares com consequências lãtaes, quando não são os enfermos imnedialamente medicados. ’ Arquivs Preblics ds Estads ds E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELA10RÍ0. 11 Na villa do Espirito Santo também desenvolYtio-se ultimamente as câmaras sanguíneas; em Guarapary grassou com alguma intensidade a bronchite capillar, produzindo alguma mortandade, principalmente nas crianças. Hoje felizmente tem desapparccido o mal nos trez pontos supra-men- cionados, e se póde dizer que he satisfatória a salubridade publica. Com quanto de tempos a esta parte estejamos livres da epidemia da varíola, não se deve descuidar da inoculação da vaccÍna,como infelizmente tenho observado. Com a retirada, d'esta capital, do medico da Província,Dr. Francisco Gomes d'Azambuja Meírelles, parece que ficou esquecido esse serviço, sendo infructiferas algumas debgencias empregadas pelos dous médicos do Corpo de Guarnição. Por portaria do Governo Imperial, de 8 de Janeiro deste anno,foi nomeado vaceinador desta capital o Dr. Antonio Rodrigues de Souza Brandão, qua entrou em exercício a 22 de Fevereiro, mas acha-se actualmente com licença fóra da Província. No empenho de prevenir aquelle mal, e de fazer proseguir nesse importante serviço, requisitei do Governo Imperial algumas laminas de puz Yaeeinico, e obtendo-as,destribui pelos dous médicos das eolonias de Santa lzaltel e Santa Leopoldina, e pelo vaceinador da capital com recommen- dação de vaccinar também os menores da companhia de aprendizes marinheiros. [nfelizmente,porem, pouco resultado se tem colhido pelo máo estado em que chegou o puz, e pelo esquecimento ou desprezo das recommenda- ções medicas. Já pedí ao Governo Imperial nova remessa, que espero a todo o momento. Alem dos trez médicos vaccinadores que íicão mencionados empve- gão-se neste serviço:em Guarapary o cidadão Domingos Lourenço Vianna, e em Linhares o cidadão Carlos Augusto Nogueira da Gama. Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 U IlKLATtmiO. Illlllllllllil f I8HI1, v ■ ' Durante este armo tem 'corrido inalterável a tranquillídade publica em toda a Província. O bom senso de seus habitantes, o amor ás nossas salutares instituições, e o respeito em que é tido o principio de autoridade bem firmado em toda a Província,são garantias de que é permanente esse estado de paz, sem que seja preciso a presença da força publica em todas as suas diversas. povoações, nem o emprego dos meios coercitivos para'estabelecei-o. A este respeito nada inveja a Província do Espirito Santo ás mais, pacificas e ordeiras de suas irmans. Ainda dos tempos coloniaes c quando o arbítrio, os instinctos, e os impulsos mais ou menos generosos da vontade de quem mandava, coiis- tituião quasique os únicos preceitos por que se regia a Província, não consta fac to algum desses que na vida dos povoados impor tão perturbações da ordem publica, que espalhão a inquietação o desasocêgo, que anuviào a paz e a segurança do lar domestico. Se isto não fôra, seria diificil prevenir todos os acontecimentos que affectão a tranquillídade publica, e otferecer todas as garantias de que em outros logares carece a segurança individual e de propriedade; pois que pequeno é,e quasi sempre imcompleto,o Corpo de Guarnição da Província, limitadíssima a Companhia de Policia, escassos os recursos pecuniários, e como em toda a parte quasi invencível a reluctancia dos homens mais habilitados e idôneos para os cargos gratuitos e meramente onerosos. SEGURABffCA lOTIVIBUAL E BE ■ ■ ■ S»SS«raiI EI» ADES. Se a segurança do pessoa e de propriedade não se pode dizer completa nesta Província, tem todavia attingido a um estado mais lisongeiro do que era de esperar dos escassos recursos do que dispõe a Policia, o dos embaraços que aqui, como em quasi todo o Império, enervão a acção da Justiça. A nossa estatística criminal comparada com a de outros paizes onde a organisação da Policia administrativa e judiciaria é mais perfeita, demonstra que, apezar de faltarem-nos os recursos, os crimes entre mis bem longe de augmentarem, vão diminuindo consideravelmente, c que os criminosos irão dcsapparecendo, tornando-se mais effioaz a sua punição, mais activa a perseguição que se lhes move. 1 Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 REIAfOBlO. 13 De Janeiro a Setembro deste anno for ao c orara eiti dos 27 crimes,sendo: Homicídios . . . 8 Tentativas de homicídio . 3 Ferimento grave. . . 1 Ditos leves . . . 8 Ofíertsas phisicas . - Roubos .... 3 2 Uso de armas . . . . 1 Furtos .... 1 Som ma E no anno passado derão-se 45,que forno: 27 Homicídios . . . . y Tentativas de homicídio . . 2 Roubos . . . . . 2 Bancarrota . . . . 1 Defloramento ■ . _ . , . 1 Ferimentos e oflemas phisicas . 15 Furtos . . . . . 6 Dam nos . ’ . . . . 4 Entrada em casa alheia . .. 1 Ameaça - . . . -. . 1 Desobediencia ^ . . . 1 Calumnias e injurias . . . . % Som ma 45 Confrontando-se a somma dos crimes perpetrados nesses dous períodos, encontra-sc uma prova de minha asserção; pois que não ò de presumir que no decurso de trez mezes, que restão deste anno, se dêem .18 crimes, que tal é a diíferença que se nota desta comparação. Este resultado não póde deixar de ser attribnido á vigilância e energia das Autoridades, com quanto também ao progresso, posto que lento, e demorado de nossa civilisação. Se ainda compararmos o numero dos criminosos capturados nestes últimos nove mezes com o dos que o foíão durante o anno proximo passado, teremos razão para lisongear-nos. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 14 RELATÓRIO. Não mencionando os .desertores do exercito e da armada; tbrão presos -os seguintes criminosos: De Janeiro a Setembro de 1864. ^ De Homicídio . ■ ■ . . . . 8 Tentativas de homicídio . . 5 « Furto . .... . li <( Esteliionato .... . 1 « Ferimentos leves . . . . 5 « Ferimentos graves . . . . 8 « Damno . . . ' ■ . . 1 « Peculato. . . : .. . 1 « Estupro . . . : . . % « Desobedieneia. . . . . 1 R Roubo . .... , 1 <( OlYensa phisica . . . . 1 « üso de armas ... . 3 Total ■ . fi8 E durante todo o anno de 1863 forão presos 13, sendo De Homicídio « Ferimentos graves . . . . 5 a Ferimentos leves .... 8 <( Desobedieneia............................... 3 « Furto de escravos' .... â * « Offensa phisica. . . ■ . . . â « Adultério ................................ % « Peculato . ; ■ ; • 1 « Furto . . . . 5 «. Sedieão . . . . . ■ 1 « Bancarrota . . ... . 1 Roubo ..... 1 <( Odumnia . . : : : : 1 « Conderanados a galés : : 1 . « Damno . : : : : 1 Tolal . . . -43 3 Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Na cidade, de São Matheus achando-se o prmotor publico sentado á sua porta na noite de 5 de Janeiro, chegou-se a alie de sorpreza um vulto encapotado, e descarregando-lhe uma cacetada, ferio-o levemente na cabeça. Procedeo-se a corpo de delicto, e ainda ignora-se quem fosse o ag- gressor. —Constando ao delegado desta capital que no lugar—Itaparica—fora encontrada huma ossada humana, alli compareceo immediatamenío, e procedendo a corpo de delicto, reconheceo-se pelos cabellos louros, finos e ondeados, ainda presos ao craneo, que erão aquelles restos de homem branco, que pelos fragmentos da roupa denotava ser de vida ambulante. Nada se ha conseguido que revele a existência de um crime. ■—A’ 3 de Julho ia morrendo uma familia inteira, moradora á r ua do Egypto desta capital, envenenada com o peixe denominado—bayacú— de que fizerão nesse dia seu principal alimento. Soccorrida, felizmente, a tempo pelos cuidados médicos,forão salvas quatro pessoas,Fallecendo unicamente uma erianea. —Tendo nos primeiros dias de Janeiro um escravo de João Pinto dos Santos praticado o crime de estupro n’uma criancinha, e fugindo á uma escolta que o fora prender, conseguio occultar-se ás vistas desta, que então não poude mais encontral-o,e dias depois apparecendo o seu eadaver boi ando no Lamerâo, proximo á esta capital, presume-se ter elle naqueüa occasião se atirado ao mar,onde morrco afogado —A 9 do mesmo mez foi encontrado no rio de Santa Cruz o cada ver do portuguez Antonio de Carvalho, e procedendo o delegado de policia do termo ás convenientes indagações, veio a reconhecer-se que fora casual o acontecimento, cahindo o infeliz ao rio,onde se afogára,por se ter quebrado a vara com que impellia a canoa, em que o atravessava. —A mesma sorte teve no dia 29 do referido mez o marinheiro Leonardo José de Oliveira, que; cahindo ao mar,de bordo do hiato—Nerei- da—que navegava na altura de Itapemirim,ahi perecêo, sendo infruetife- ras as deligencias empregadas para sua salvação. —A 18 de Junho afogou-se no rio de Santa Maria, em viagem desta capital para a colonia de Santa Leopoldina, Conrad Halaura,um dos melhores colonos que contava aquelle estabelecimento, por sua dedicação ao trabalho e por sua conducta irreprehensivel, e que cercado de numeroza familia já possuía uma pequenina fortuna em relação ao tempo de sua residência e aos recursos de toda a colonia. k Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 113 RGTATORI.O. Alegre e satisfeito, como todos os seus compatriotas que professão a Religião Protestante, com a chegada á esta capital do Pastor que lhes era destinado, esqueceo-se da sobriedade que costumava guardar,e entre brindes.e.folgares por esse acontecimento, ficou algum tanto espiritualisado, e neste estado embarcando com o dito Pastor e com outros colonos, cahio da canôa ao rio, já alta noite, e em logar perigoso, sendo baldados todos os esforços de seus companheiros para salval-o. —À 25 de Março pelas dez horas da noite entre a ponta dos Castelhanos e o logar. denominado—Ubú—‘município de Benevcnte, naufragou o hiate—Boa União—do propriedade do negociante Manoel F erreira dos Passos Costa, salvando-se felizmente toda a tripolação. —Empregando-se no serviço de derrubadas, nos sertões do termo de Santa Cruz, o indio José das Yirgens morrem esmagado por um páo, que sobre a cabeça lhe cahio no dia 12 de Abril do corrente anno. —Manoel Henrique Dias, colono do Rio Novo, trabalhando em seu praso no dia 25 de Julho, ferio-se com a própria espingarda, na occasião em que a puchava do galho de uma arvore onde a collocára. Ferido gravemente na mão esquerda, c no rosto, eonseguio todavia escapar á morte- —Fm dias do mez passado dirigindo-se á uma caçada no logar conhecido por—Campo Grande—districto de Caríacica, Alexandre Pereira Pinto de Yasconcellos, e ígnacio de tal, sucocdcu, disparando-se nas mãos deste a espingarda que levava, empregar-se a carga no corpo e rosto d’a- quelle, que ferido foi recolhido ao hospital da Misericórdia, onde ainda se acha em tratamento- Mais infeliz do que este foi o súbdito portuguez negociante desta praça Bernardino José Pereira, que em uma caçada, que em dias do mez passado emprehcndeu em companhia de seu compatriota também negociante Camillo de Souza e Silva, foi por este ferido em um braço por um tiro, de cujo ferimento,por circumstancias que sobrovierão, veio a perecer nestes últimos dias, deixando em orphandade esposa e filhos. Trata a policia de averiguar se houve intenção criminoza n’esse acontecimento, —São estes os factos mais notáveis occorridos durante a minha Administração pelo que consta da Secretaria de Policia. Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 BBI..-VTORIO. 1 "i POLICIA E ADMINISTRAÇÃO DE JDSTIÇA. „ Assumindo'a Administração desta Provincia no dia 28 de Dezembro do anno proximo passado, e deixando por isso o cargo de Chefe de Policia que então exercia, designei para servir no meu impedimento ao Doutor .Toáo Paulo Monteiro de Andrade, n’aquella epocha Juiz de Direito da Comarca desta capital. Dirigio elle a repartição de Policia até 23 dé Abri), em que se retirou da Provincia por ter sido removido para a comarca de Mamanguape, na Parahiba. Ficou servindo em seu lugar o Dr. Juiz Municipal desta capital, em quanto em esperado o Juiz de Direito de Itapemirim, Dr. Ludgero Gonsal- ves da Silva,para esse fim por mim designado; mas acontecendo ao chegar aqui encontrar a commumcação de ter sido removido para a comarca do Rio Formoso, em Pernambuco, foi forçoso permanecer aquelle Juiz Municipal na direcção da Policia, por não haver mais um só'Juiz de Direito em toda a Provincia. Foi epocha esta em que todos os cargos de Justiça crão servidos inte— rinamente em todas as comarcas, á exeepção dos Promotores desta capita 1 e de S. Matheus. A 15 de Junho ultimo,porem, chegou o Dr. Theodoro Machado Freire Pereira da Silva, a quem foi designada a comarca desta capital por Decreto de 30 de Abril deste anuo, e entrando em exercido no dia seguinte,de- signei-o para servir de Chefe de Policia, cargo que com distineção tem desempenhado até esta data, coadjuvando-me com toda lealdade o dedicação; pelo que seja-me licito expressar-lhe aqui os meus louvores, e agradecimentos. Ha algumas vagas a prehencher nas delegacias e subdelegacias de Polida, e com quanto algumas propostas para esse fim me tenhão sido apresentadas, enteudi. dever addial-as para serem consideradas pelo meu successor,pois que foi sempre meu proposito evitar, quanto me fosse pos- sivd,qualquer alteração no pessoal da Administração, maximé quanto aos cargos de;confiança, procurando assim deixada com os mesmos em plegados que encontrei ao assumil-a. Pelo que diz respei to á Policia uma pequena exeepção fiz a esto re s- peito-, refiro-me ao ln supplente do delegado de S. Matheus, que achando-se em exercido, mas em completa, desharmonia com o Juiz de Direito interino da comarca, o Bacharel Juiz Municipal do termo da cidade, do, que <1 também delegado,não podia elle continuar a exercer esse cargo sem embaraços sérios para a Administração da Justiça; e tendo pouco antes Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 ' 1.8 KELATOtUÜ. pedido exoneração,eu lh*a concedí por essa occasião, e mesmo n’aquellas circumstancias a daria finda sem o pedido. Pelo mésmo motivo,e altendendo unicamente aes interesses daJus- iiça, á boa ordem, e regularidade do serviço naquella comarca, fui forçado a demittir o respectivo promolorpublico que não era Bacharel formado. Na Secretaria desta Presidência podería encontrar-se dados bastantes para aquilatar o acêrto destas medidas, a que fui imperiosamenle arrastado, quando fosse dado a quem quer que seja duvidar da Justiça e imparcialidade com que procedi. Assim também obrigou-me a demittir aos Io. 3 o e 6 ? supplentes do delegado de Policia do termo de Benevenle, e ao subdelegado da mesma villa e seu segundo supplente, o faclo de se acharem condemnados por crime de responsabilidade, na qualidade de Vereadores, nas penas dos artigos -154 e 160 do codigo criminal, segundo a proposta que neste sentido me foi apresentada pelo Dr. Chefe de Policia, sendo incontestável qúe o faeto de uma condemnação desprestegia a autoridade que a soffrôo ea inbabilita, ao menos durante a execução de pena, a bem desempenhar qualquer emprego. Tanto mais quanto essas autoridades suspensas de suas funcções de Vereadores por força daquella sentença, ipso fado o ficarão também dos de mais empregos que exercem. Conta actualmente a Província (tez comarcas unicamente, que são: COMARCA T)K S. MAT1IEUS. Prescntemente acha-se essa comarca, que é de Ia entrancia, com seu Juiz de Direito o Dr. Francisco Gonsalves Martins, que removido por Decreto de 8 de Junho proximo passado da comarca deTacaraíü, da Província de Pernambuco, á ella chegou e assumio a jurisdiccão no dia 1° de Agosto ultimo. Compõe-se esta comarca unicamente dos termos reunidos da villa da Barra e cidade de S. M atbeus.sob a jurisdiccão do Juiz Municipal Bacharel João dos Santos Neves, que tendo completado ultirnamente o seu quatriennio, foi recondusido por Decreto de Ode Março deste anno, e aeha-se actualmente em exercício. A Promoloria esta sendo exercida pelo Bacherel Aureliano de Azevedo Monteiro, que para esse cargo uomêei por aclo de 29 de Agosto proximo passado. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 REI.AT0RI0. COMARCADA CAPITAL. He de 2® entranoia esía comarca e comprehendc os termos da capitai, da villa da Serra, tfe Santa Cruz e Nova Almeida, sendo estes dous últimos reunidos. He Juiz Municipal do primeiro termo o Bacharel Benigno Tavares de, Oliveira,cujo quatrienmo está a findar. Para o segundo, que estava vago, por ter sido removido,a pedido,por Decreto de 22 de Março deste armo para o Kio Grande do Sul o Bacharel João Nepomnceno Beserra Cavalcanti, que o exercia, foi nomeado por De- ereto de 14 de Jnnho proximo passado, o Bacharel Francisco Libera to de Mattos, que até o presente não é chegado á esta Província. He Juiz Municipal dos termos reunidos de Santa Cruz e Nova Almeida o Bacharel Tito da Silva Machado, recondusido por Decreto de, 4 de Se- (émbro do anno lindo, o qual, no impedimento do in Juiz de Direito da comarca, Dr. João Paulo Monteiro de Andrade, e do T Dr. Theodo- ro Machado Freire Pereira da Silva, como acima relatei, exerce ellc desde 12 de Janeiro as respectivas funeções interina mente. Com mu q ican d o - se - m e não aceitar a nomeação feita por meu antecessor, para Promotor desta comarca, o Bacharel Francisco de Sá Freire, considerei sem effcito essa resolução,e numèei o Racharei Thomaz de Àqúi- no Leite, que exerce esse cargo desde 7 de Janeiro do corrente anno. COMARCA DE ITÀPEMER1M. Quando assumí a Administração era digno Juiz de Direito desta comarca o Dr, Lu d gero Gonsalves da Silva, que, como deixo dito, tendo sido removido para Pernambuco, foi por Decreto de 7 de Maio ultimo substituído pelo Dr. Carlos Augusto Ferraz de Abrêo, que nella se apresentou e assumio a jurisdiccão a 27 de Junho proximamente findo. Comprehende.essa comarca,que 6 de Ia entrancia, os termos da villa de Itapemirim,de que é Juiz Municipal o Bacharel Cesario José Chavantes, e o de Guarapary e Renevente reunidos sob a jurisdiccão do Juiz M unicipal Bacharel Joaquim José de Almeida Pires, ambos actualmente em exercício. Tendo sido despachado Juiz Municipal de Campos,no Rio de Janeiro, o Bacharel Antonio José de Araújo, nomeado Promotor desta comarca em data de 29 de Março, preenchí o logar,que assim vagava,nomeando o Bacharel Joaquim Antão Fernandes Leão Junior, que está em exercício desde Abril deste anno. 5 Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 20 ' RELATOR 10, Ac ba-se, pois, a província em estado mais lisongeiro pelo que diz respeito a Administração da Justiça, pois que estão oeeupados quasi todos os cargos de Justiça, faltando unicamente o Juiz Municipal da vilia da Serra. Sabeis quanto é inconveniente as ioterinidades para a boa marcha do serviço em suas diversas fazes, por melhores que sejão os desejes de bem servir e as habilitações de quem as exerce. SESSÕES DO JURY. Durante o primeiro semestre do corrente armo houve nesta Província 9 sessões do Jury nas trez comarcas referidas, a saber: Comarcas Termos IV DE SESS0KS . - Capital . , . . 2 Vletorln ' ‘ ‘j Serra........................... 1 f Santa Cruz. . . . 1 í Itapemirim . . . 1 Itapcmlrim. Benevente . . . 1 ■( Guarapary . * . , 1 í São Matheus , . , 1 $ão Matljews j Barra de São Matheus . 1 9 bestas sessões forão submeítidos a julgamento 7 processos, instaurados contra 27 róos julgados autores dos seguintes crimes: Homicídios............................... , 5 Ferimentos e oífensas phisicas . . 7 Falsidade............................... , 1 Ksíellionato . . . . • . 1 Sediceão ............................... . 1 De taes róos forão condem nados 5 e absolvidos 22, havemlo 5 appe! - 1 ações das decisões do Jury por parte dos respectivos Juizes de Direito. An ve forão as sessões, porem só em 7 funccionou o Tribunal do Jury, porque abertos os de Guarapary e da Serra, verificou-se não haver processos preparados para entrar em julgamento. - ■ Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATORlü. ♦ liste serviço ó desíribuido por trez recrutadores, em districtos distin- (dus, em que foi dividido o território da Província. Para o do Norte comprehendendo os municípios da Barra do São Ma- theus, Cidade do mesmo nome, Linhares, Santa Cruz e Nova Almeida, foi nomeado o Alferes do Corpo de Guarnição loaquim de Castanheda Pimen- tel, que se acha em exercício e tem apresentado 8 recrutas apurados durante o temno de minha administração, tendo-lhe sido marcado o numero de 1%. Para o do centro, que comprehende os municipios da Capital, Serra, Espirito-Santo e Vianua, foi nomeado em 22 de Janeiro deste anno o Alferes do mesmo Corpo José Theotonio de Macedo, que não entrou em exer- cicio por me ter representado o seu commandante haver completa incompatibilidade nesse exercicio com o de Ajudante do Corpo, cargo por elle occupado, Para o do Sul, comprehendendo os municipios de Itapemirim,Bcne- nevente e Guarapary, acha-se nomeado, e em exercicio, o Al teres também, daquclle Corpo Francisco Elorencio Pinheiros Passos, a-quem em Janeiro deste anno encarreguei, pelo impedimento do referido Alferes Macedo, de recruíar lambem no districto do centro, cabendo-lhe por tanto mais VI recrutas, alem de igual numero que lhe tocou no seu districto. Por este excesso de serviço parece de justiça receber elle a gratificação do recruta- dora quem substituo;porem,não me julgando autorisado a conceder-ína, encaminhei ao Governo Geral uma snppiica,que neste sentido me foi apre sentada. Durante a minha Administração tem sido por elle apresentados 19 recrutas e se não fora a suspensão do recrutamento, já teria completado esse numero, porque, direi em abono da verdade e por amor da justiça, o Sr, Alferes Passos é bastante activo, deligente, circumspecto e prudente no desempenho das commissões que lhe são confiadas. Por Decreto n" 2,821 de 21 de Agosto de 1881 vence cada recrutador a gratificação de 603000. No intuito de completar o Corpo de Guarnição, que encontrei mui desfalcado com as repetidas diserções,e com as baixas concedidas ás praças que tem completado o seu tempo de serviço, e mesmo por não ter ainda alcançado o estado completo desde a sua creação, destinei todos esses recrutas para nelle assentarem praça. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 22 REI.ATOHIO. Acha-se desde Io deste mez suspenso o -recrutamento em toda a Província com a aproximação das eleições municipaes, e pela resolução e motivo que deixo referido. <■ He lamentável'o estado das cadeias da Província. Pó de-se asseverar que quasi todas necessitão de concertos ou acressimos, algumas de com* pleta reedi fie ação, e se uma ou outra offerece proporções mais espaçozas, de certo não reuue á esta qualidade a de segurança, salubridade e bom regimon. ' Municípios ha cm que não existe, se quer uma casa de detenção, ou se existe, ó algum velho cazebre, coberto de palha; e d’ahi a impossibilidade de demorarem-se em taes lugares os prezos, que aliás deverião assistir aos termos de formação de culpa, dos processos a que respondem; do que não raras vezes íieão privados, com iniracção de lei . A este inconveniente associão-se outros, como a frequente remoção de presos de uns para outros logares, o que é bastante penoso n’uma Província que dispõe de força publica tão limitada; a possibilidade de evasões de criminosos, por mal escoltados que são no seu trajecto;—a aggloinera- ção d’eíles em numero superior á capacidade das cadeias visinhas onde- são recolhidos, com o que aggravão-se as péssimas condições hygienicas d’estes poucos edifícios, e o esquecimento em que fieão esses infelizes, detidos a grandes distancias dos lugares em que são processados, é onde, por falta de quem por elles se interesse, seus processos dormem longos mezes; como á cerca de mais de um tem acontecido. He vão o desejo de iniciar melhoramentos, quando fallecem meios de realizal-os. Confesso-o, e resigno-me á esterilidade dc não propor medida alguma,tendente á tal estado de couzas que deploro; mas devo paten- teal-o, e por isso referirei por municípios o que consta à cerca de cada uma das cadeias. CAPITAL. No prédio em que funccionão a Asscmbléa Provincial e a Gamara Municipal, está lambem a cadeia publica,que possue dous compartimentos íerreos á esquerda e á direita da entrada, destinados a réos condem- nadüs por crimes graves, e no pavimento superior, dous xadrezes, hum para homems, e outro para mulheres e mais outra prisão para detentos do lado da sala que serve-de habitação ao carcereiro/ Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 BELA TOMO. 23 Algumas dessas aceommodações são acanhadas, e ás cnxovias húmidas, pouco arejadas, e por conseguinte: insalubres; nem o edifício tem a precisa segurança. Entretanto é a n.elhor prisão da Província. : SERRA. Nunca houve e ainda não ha cadeia publica n’esta importante villa. O edifício começado ha cerca de quatro annos,para servir de Paço da Gamara e Tribunal do Jury, é também destinado para aqueile mister; mas o plano da obra por grande só com demora e muito despendio poder-se~ba concluir. « Huma pequena caza de taipa, de propriedade particdlar e cujas paredes estão nimiamenle desaprumadas, mal se presta n’esta villa á servir de detenção. NOVA ALMEIDA. : Depois de concertado, com o produeto de uma subscripção particular promovida pelo Juiz de Direito Dr. Antonio Gomes Villaça, o edifício em que está a cadeia satisfaz mais ou menos os seus fins. E’ seguro e consta-me que são soíTriveis suas aecommodações. SANTA CRUZ. Etn uma casa de taipa coberta de palha e arruinadissima esta collo- cadaa prisão publica desta villa,consistindo em um immundo xadrez, sem segurança e que apenas poderá conter seis pessoas. Entretanto aíti está em conslrucção um edifício destinado a servir de Paço da Gamara o Tribunal do Jury. cuja obra, tendo tido algum desenvolvimento, chegando as paredes á altura do telhado, esta presentemente paralizada. Alguma diffículdade tem havido em arrecadar-se as quantias subs - criptas pelos particulares, na importância de 6:fi00$000, corno o promo- vêra aqueile Juiz de Direito. De ordem de um de meus antecessores, os cofres provim, ia es auxiliarão as despezas de tal obra com a importância de rs. 500$000. LINHARES. Assim como a de Santa Cruz, a caza que alli serve de detenção não merece esse nome. Sem commodos nem segurança accresce que, construída ha inuiíos annos, o tempo a tem damnificado por tal fórma que actualmente esta quasi abandonada e próxima a desabar; o que sem duvida acontecerá se 6 Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 24 RELATORÍO. de prompto não lüe forem feitos alguns indispensáveis reparos. Te-los- hk cu autorisado, como me foi requisitado, se houvesse verba no orçamento e dinheiro com que realizal-os. BARRA DE SÃO MATHEUS. O que alli ha é uma pequena e insalubre caza particular, feita de taipa, pela qual se paga aluguel. Contem sómente dous quartos, onde se acommodão os presos de ambos os sexos; e é ainda ahi que se aquarlelão as praças do destacamento. * CIDADE DE SÃO MATHEUS. A cadeia d'esta cidade, não obstante os seus últimos concertos, mal satisfaz os seus fins; visto como não oíferece segurança, nem as convenientes accommodações, nem finalmcnte está em boas condições hygienicas. Póde-se dizer que he habitada tão somente por presos de crimes menos graves, pois os de maior vulto são logo removidos para esta capital. Divide-se em uma cnxovia e um xadrez; aquella muito húmida, e este pouco espaçoso. ESPIRITO SANTO. Em um dos quartos da caza da Camara Municipal encontra-se um xadrez com grades de pá o á janella, e ó o que ahi se chama cadeia publica, a qual não tem outro prestimo alem de guardar prezos, que vindo do Sul da Província, ahi demorão-se por pouco tempo á espera de conveniente transporte para esta Capital. GUARAPARY. As condições de segurança da cadeia d’esta villa prejudiçào as de sa- lubridade, de que sem duvida carecem as suas duas acanhadas enxovias quasi subterrâneas; uma destinada para homens e outra para mulheres. No pavimento superior era que funcciona a Camara ha mais hum. O edificío póde-se considerar era bom estado, pois do que precisa è de substituir algumas taboas do assoalho e caiar as suas paredes. RENEVENTE. 0 estado da cadeia desta villa estabelecida n’ura dos lados do pavimento superior do outr’ora Convento dos Jesuítas, velho e arruinadissimo edifício, participa d’essa mesma ruina. Está de todo abandonada, pelo eminente perigo de vida a que ficaria exposto quem fosse alli recolhido. O activo e deligente Juiz Municipal desse termo promoveo entre seus Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATORIO. 25 jurisdicionados uma subscripção para no pavimento terreo do mes mo Convento estabelecer uma pequena cadeia,que satisfaça as necessidades do lugar. * " Justo é que voteis pelo menos a quantia de rs, 5001000, para auxiliar os louváveis esforços d’aquella. autoridade, e a generosidade dos habitantes do lugar, que, sou informado, sem constrangimento subscreverão para essa obra. ITAPEMIRIM. Ainda nâo está concluido o edifício em cujo pavimento terreo existe a cadeia, que não é bóa. . As quatro prisões em que ella se divide, posto que tenhão alguma segurança, não só estão mal collocadas no fundo do edifício, o que difíi- culta a vigilância sobre os presos, como também não possuem as precisas condições hygienicas.por serem mal arejadas e escuras;alem disso peneira- lhes a humidade de tal forma que cm tempos pluviaes tornão-se immun- dos. Disso provem a necessidade de se lhes abrir algumas janellas para claridade e ventilação. Eis aqui o que são as poucas e ruins cadeias da Provincia, que certo não eomporlão tal denominação,exceptuada apenas a da capital. Descrevei-as importa o mesmo que patentear a quasi impossibilidade de que haja n’ellas bom regimem. A sua falta de commodos é causa de que estejáo confundidos detentos com pronunciados e sentenciados, pessóas livres com escravos, e até quem sabe se alguma vez,homens com mulheres, Muitas destas prisões ahi estão privadas de todo asseio, pouco arejadas, húmidas e sem leitos, supprindo o tronco de outras éras a falta do segurança que n’algumas se nota. Accresee que por via de regra os presos são mal alimentados, pois, em vez de almôço e jantar sadios, percbbem uma diaria cin dinheiro a que dão diversa applicaçáo, como ao jogo, bebidas alcoholicas etc., cxcluida a cadeia d’esta capital, cujos presos recebem soffrivel alimentação e até alguma roupa. Ajunte-se a tudo isto a falta de escripturação regular na quasi totalidade de íaes estabelecimentos, o que não surprehende, attenta a módica retribuição que percebem os carcereiros; motivo porque estes empregos são mal desempenhados, não havendo mesmo quem os procure. Estas observações escrovo-as com pezar, mas infelizmente são verdadeiras Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 26 kemtorio- Votastes, na Lei do Orçamento em vigor a quantia de 10:000^000 rs. para—Obras Publicas,—designando aquellas que julgastes mais necessárias, e marcando mesmo a quantia que com ellas se devia gastar. Pelos embaraços em que tem estado o cofre provincial, em consequência do grande déficit de que vos fali ei na vossa primeira reunião, era impossivel realisar essas obras com os recursos existentes; mas quando assim não fosse, difficilmonte podería executar a maior parte dellas, porque sendo meu pensamento não ?dar começo d obra alguma, sem que proviam ente se procedesse ao respectivo orçamento, desde que esse excedesse á somma fixada para cada uma d’ellas, era imprudente dar-lhes principio, com certeza dc serem logo paralisadas, até que fossem votados novos fundos, e com essa demora ficarem deterioradas. : Não foi,porem,esta, como disse, a razão unica porque não emprehen- di realizar algumas d’essas obras; a principal, e invencível, foi a falta de numerário. , Todavia, sendo informado de que ainda existia a quantia de 11:000# réis, mais ou menos, do credito aberto á esta Presidência para obras ge- raes, e auxilio ás provinciaes, e entendendo que não devia de fórum alguma dispensar esse auxilio de que tanto precisa a Província, tratei de aproveital-o em algumas das obras mais urgentes; e entre ellas, duas das que forão por vós designadas, sentindo, sinccramente què já quasi expirado o anno financeiro tivesse eu conhecimento d’esse recurso, e assim não pudesse dispor da somma que ainda existia, em bem de tantos melhoramentos de que carece a Frovincia. Devo, porem, aqui notar que esse auxilio,votado no Orçamento geral ás obras provinciaes, é .restricto ás estradas, pontes, e eanaes; pelo que e pela razão acima exposta, foi-me impossivel aproveital-o com as demais necessidades.da Província. : Passo a mencionar as obras que tenho projectado, as que por ordem minha já tivorão principio, e as que estão concluídas. PONTES DA ROMBA E DE MÁRUHIfE. Quando assumi a administração estavão em andamento os concertos das pontes da Bomba e de Marti hipe, na estrada que segue para os municípios da Serra, Nova Almeida e outros ao Norte da Província, contrac- tados com o cidadão Aureo Trifmo Monjardim de Andrade e Almeida, Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 . RELAT0RI0. 27 com o Exm. Presidente Dr. André Augusto de Padua Fleury, sob o orçamento do então Engenheiro da Provincia Eugeniò de la Martiniere. Tendo decorrida quasi um anno entre a epocha em que foi organi- sádo esse orçamento, e o principio da obra, rcelamou o dito cidadão por excesso de trabalho, pois que ao descobrir o assoalho da segunda d’estas pontes, encontrou estragos, que não tinhão sido comprehendidos iraquel- le orçamento. Ouvidos previamente 0 mesmo Engenheiro, a Thesouraria de Fazenda Geral, e 0 respectivo Procurador Fiscal (pois que corrêo esta obra pela verba do orçamento geral que fica mencionada) assignou perante mim, aquelle cidadão,um sub-contracto com as condições do primeiro, para re- alisar esse accrescimo de obra; e assim se concluio aquelles concertos, que montárão todos em rs. 3:535^450, sendo esta quantia paga depois de examinada toda a obra pelo capitão de Engenheiros Pedro Cláudio Soido,que a deu por acabada e nos (ermos do contracto. ' E’ esta a unica ponte da Provincia de que se cobra pedágio, e este tão insignificante que a ultima arrematação foi realisada por 150$000 rs. PONTE DO SAHY. Convencido da palpitante necessidade de uma ponte sobre 0 rio Sahy, na estrada que conduz do municipio de Santa Cruz para 0 Norto da Provincia, encarreguei ao Engenheiro civil Leopoldo Uigusto Dcoeleciano de Melloe Cunha de levantar a'respectiva planta e orçamento, que montou em :l:194$000; e para effecíual-a nomêei uma commissão composta do capitão de Engenheiros Pedro Cláudio Soido e dos fazendeiros Luiz da Rosa Loureiro, e José Alves da Cunha Bastos, que se comprometterão a dal-a prompta no praso de quatro mezes. Pelas habilitações seientificas do primeiro commissionado, a quem encarreguei de presidir, dirigindo e inspeccionando a obra, e pela honestidade e patriotismo de todos trez, conto que ella se concluirá com toda a economia e possivel perfeição; e que assim dentro cm pouco tempo cessará 0 risco que corrião os que transitâo pela estrada que vai desta Capital para 0 Norte da Provincia,—unia das mais frequentadas,—de atravessarem 0 rio, que immensas veze não dá váu, ou 0 incommodo de esperarem horas inteiras, até que baixem as aguas, para poderem continuar em sua jornada. PONTES SOBRE OS RIOS MIÀHIPE E UNA. Tornando-se urgentes alguns concertos nas pontes sobre os rios Mi- ahipe e Una, do municipio de Guarapary, e não havendo tempo a perder ' ■ 7 Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 28 RELAT0RI0. c nem Engenheiro de que lançar mão, por um orçamento aproximado, or- ganisado pela Camara Municipal, encarreguei á uma commissão composta dos respectivos Vereadores Manoel da Silva Simões, losé Vicente Soares, e José Pereira de Almeida Rodrigues, de eífeetuar esses concertos, para o que lhes mandei entregar a quantia de 600^000 réis, marcando-lhes-o praso de quatro mczes contados do recebimento do dinheiro. Ápezar de não se ter realizado a entrega d’esta quantia,por ter a The- souraria de Fazenda exigido certas formalidades que os commissionados não poderão logo satisfazer, já se achão concluidos os concertos da segunda d’estas pontes na importância de rs. 177^660. Quanto,porem,a primeira (a de Miahipe) representou-me a commissão que a quantia era insuíFiciente, por serom os concertos precisos, maiores do que se havia julgado á primeira vista. Tía falta de um Engenheiro que fosse ao lugar,exigi da dita commissão novos esclarecimentos, com os quaes mandei aqui orçar a obra, que em breve levarei a eífeito. POVTE E ATERRO DE ITAVGUÁ. Foi uma das obras que designastes no orçamento vigente- Baldo, porem, o cofre provincial de numerário preciso para realizal- a, tive de lançar mão do auxilio já referido, concedido pelo orçamento geral Levantada pelo Engenheiro civil Leopoldo Augusto Deocleciano de Mello e Cunha a planta c orçamento d’essas obras, na importância de rs. 3:197$8ü0,mandei pol-as em hasta publica pela Theseuraria de Fazenda, e forão arrematadas pelo cidadão Aureo Trifino Monjardim de Andrade e Almeida, único concurrente que appareceo, e qne sob as bases do orçamento, planta e descripção,apresentadas pelo Engenheiro,assiguou o competente contracto, obrigando-se a dal-as promptas no praso de quatro mezes, sendo o pagamento em duas prestações, a primeira das quaes no meio da obra, e a ultima quando concluida. Pela retirada d’estacapital daquelleEngenheiro, encarreguei ao capitão Soido de dirigir e fiscalisar a execução das obras, e tendo dado o contractante no mez de Agosto por concluida a ponte e parte do atterro, forão estes trabalhos competentemente examinados o reconhecido o direito do contractante á primeira prestação, que lhe foi eíTectlvamente paga. Hoje posso annunciar-vos já se achar de todo concluida, segundo ba poucos dias me participou o empresário (estando todavia ainda sujeita ao parecer do Engenheiro Fiscal), e assim franqueado ao publico esse melhoramento, que considero importante por facilitar a communícação d’esta capital com os districtos de Itapoca, Cariacica e outros. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 imA-TOMO. §9 PONTE SOBRE O RIO ARÜÁBA. Esta obra foi uma das designadas no orçamento vigente, euma das também rcalisadas com o auxilio de que vos tenho fallado Orçada pelo Engenheiro civil Mello e Cunha na importância de rs. 599$800, foi arrematada em hasta publica pelo unico concurrente o cidadão Aníonio Martins do Araújo Nino, que perante a Thesouraria de Fazenda obrigou-se a entregal-a prompta dentro do praso de quatro mezes, sendo o pagamento em duas prestações ■ Já se acha concluida, e segundo o parecer do Engenheiro que a orçou e inspeccionou, foi executada com toda a solidez e perfeição,tendo-se n’ella empregado as melhores madeiras. No correr d’esta obra representou-me o contractante,que, ao tirar o assoalho, encontrou estragos que não forão previstos pelo Engenheiro, e por isso não comtemplados no orçamento. Sem esperar pela necessária autorisação realisou esse accrescimo de obra, que não podendo já ser verificado pelo Engenheiro, que foi ao lugar examinar, juiguei não dever attender ao pedido do indemnisação por esse excesso dc obra não comprehendido no contracto. ARMAZÉM RE MARINHA. Sob representação do Capitão do Porto desta Provincia sollicitei do Ministério da Marinha autorisação para os concertos e melhoramentos de que carece o Armazém de Marinha d’esta Capital, e por Aviso d’aquelle Ministério, de 17 de Fevereiro deste anno, me foi exigido o plano c orçamento d'est,a obra; o que satisfiz em 4 de Maio. Cumpre notar que com o dispendio da quantia de 7:841.^340 réis, em quanto foi orçada esta obra, poderá no mesmo edifício estabelecer-se a residência do Capitão do Porto, e a respectiva repartição, restando ainda accommodações para diversos empregados da Capitania. Insto pela necessária autorisação, e espero que em breve será realizado este melhoramento, que considero importante. Contíguo a este Armazém, que serve de arrecadação do material da Capitania do Porto, existe um terreno que pertencia aos orphãos do finado Delfino Rodrigues Falcão, e parte ao commendador Domingos Rodrigues Souto. Tendo sido posta em hasta publica no anno passado, pelo Juiso competente,;! parte que pertencia aos ditos orphãos, foi a venda então obsta- da pelos interesses da Fazenda. Sollicitei, logo que d’isso tive conhecimento, a necessária autorisação para comprar não só essa parte dos orphãos, como a que pertencia ao Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 30 relatorio, commendador Souto, afim de ampliar a propriedade nacional, como se fazia mister para realisação do melhoramento que fina mencionado. Por Aviso de 15 de Junho ultimo, expedido peloJMin.isterio da Marinha, foi esta Presidência autorisada a realisar a compra dos terrenos referidos, e expedidas as convenientes ordens à Thesouraria de Fazenda, tornou-se ella effectiva ultimamente, pela quantia de rs. i:500$000. FORTALEZA DE S. FRANCISCO XAYÍER DA BARRA. Convencido da insufficiencia de commodcs que offerece esta fortaleza para a companhia de aprendizes marinheiros que ahi se acha estabele* cida, encarreguei em A de Fevereiro ao Engenheiro Pedro Cláudio Soido de organisar o orçamento e descripção das obras mais urgentes, afim de que possa prestar-se ella com vantagem ao serviço a que está destinada, comprehendendff o mesmo orçamento os reparos de que carecia o alojamento dos menores, e outros repartimentos alli existentes. Submetti os planos e orçamentos ao conhecimento do Governo Imperial, e aguardo a solução para realizar essas obras que considero indispensáveis. Fui no entanto autorisado a mandar retelhar as casas que servem de alojamento e de escola, o que já foi realisado. CASA PARA DEPOSITO DE POLVORA. Por Aviso do Ministério da Guerra,de 19 de Dezembro do anno findo, foi exigida a planta e orçaraenlo.que forão organizados pelo Capitão Soido, para edificação de um paiol de deposito da polvora que entrar n’es(a Provincia, sobre o que havia representado o meu antecessor em officio de 29 de Outubro do mesmo anno, He evidente que não offerecem os necessários commodos para esse mister os paióes dos fortes de S. João e de S. Francisco Xavier, que actualmente servem; pois que nem têm elles proporções para accommo- dar maior quantidade d’este místico, nem reunem as condições para sua bôa conservação. Aguardo a decisão do Governo Imperial para realisar essa obra, que considero de palpitante necessidade. CAMINHOS E PONTILHÕES NA COLONIA DE SANTA LEOPOLDÍNA, Logo que assumi a administração, represenlou-me o Director d1 esta colonia que as chuvas incessantes e fortes enchentes, que houve no mez de Dezembro,produzirão grandes estragos nos respectivos caminhos, pontes e pontilhões. . Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 SELATORIO. 31 Desde logo encarreguei ao Engenheiro alli estabelecido, Carlos fraus, e incumbido pelo Governo Imperial das obras d’esta colonia, de examinar esses estragos; e tdhdo d’etle recebido as informações precisas, autorisei os concertos indispensáveis, afim de evitar maiores males. De feito, forão realisados esses reparos, conforme eu proprio verifique! na primeira visita que fiz pouco depois a este estabelecimento. CASAS DO DIRECTOR E DO MEDICO. Por Aviso do Ministério da Agricultura do l.° de Fevereiro d’este anno fui autorisado a mandar edificar a casa destinada á residência do respectivo medico, e concluir a do Director d’esta colonia. Immodiatamente mandei pôr em hasta publica a execução d’es(as obras, e arrematadas perante a Thcsouraria de Fazenda, já se achão concluídas; e segundo o parecer do Engenheiro encarregado de as fiscalisar, forão ellasexecutadas nos termos dos respectivos contractos. BARRACÃO DO POllTO DO CÂCHOEIRO. Achando-se bastante arruinado o barracão construído por conta do Go- verno.no porto do Cachoeiro,onde se recolhem os colonos recem-chegados, mandei em data de 11 de Março ultimo proceder aos reparos indispensáveis, que montarão apenas na quantia de I3G$Q00 reis. Tencionava para mais duração d’csta obra substituira aetual coberta, que ò de palha, pela de taboinhas, geralmente usada em toda a colonia na falta dc telha, mas pela escassez do credito concedido para as despezas d'esta natureza, adiei esse melhoramento para occasião mais opportuna- IGREJA CÀTHOLICA. fhma o Ministério da Agricultura em annos anteriores autorisado a despesa de rs. 4;000#00l) com a edificação de uma capeíh destinada ao culto catholico n’esta colonia; cicumstancias imperiosas, segundo presumo,fi- zerão com que semelhante obra não fosse logo realisada, como se fazia de mister. Convencendo-me, porem, da necessidade d’ella, pois que perto de 500 catholicos, existem entre a população da colonia, mandei levantar pelo En genbeiro Carlos K.raus a planta e orçamento necessários, o no dia 1.“ de Maio d’este annoassisti ao lançamento da primeira pedra d’esse edifício, que já está bastante adiantado. Afíástei-me aqui do meu proposito de não autorisar obras a não ser por arremataçao, porque tendo o Cura catholico dessa colonia, Fr. Adriano bantsclmer, já recebido por ordem dos meus antecessores d’aquella som- ma algumas consignações, eempregado-as, segundo me declarou, na com* 8 Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 3'2 KELA.T0R10. ■ pra de alguns matenaes com os quaes tencionava dar principio, fui assim forçado a consintir que o mesmo Cura a administrasse, sob a direcção e fiscalisação do Engenheiro ao serviço da colonia, afim^de evitar maiores despezas para a Fazenda, e complicações que procraslmassem a realisação d’essa obra, que de algum modo contentou e animou os colonos d’aquelle estabelecimento, que professfio a nossa religião. COLONIA DE SANTA IZABEL. Proseguem com a celeridade compatível com os recursos votados para esta colonia, as obras da Igreja Catholica, Capella dos Protestantes,estradas e pontes que ainda estão por concluir. MATRIZES .—CAPITAL. No empenho de realisar os reparos de que carece a Igreja Matriz d’esia capital easde S. Matheus e Guarapary, sollicitei com isníancia do Governo Imperial a remessa do produeto da primeira loteria concedida pelo Decreto n. 1039 de Tl de Agosto de 1859 a favor das referidas Matrizes N’este empenho fui felizmeute attendido, e autorisada a Thesoura- ' ria de Fazenda com a quantia de 10:1.00?» rs., beneficio liquido d’essa loteria, mandei organizar pelo capitão de Engenheiros Pedro Cláudio Soido o projecto e orçamento da cupula da torre principal da Igreja d’esta capital, que tendu sido feita, ha annos, de madeira, está presentemente a desabar; e bem assim orebôco, o levantamento de dons altares lateraes e outros concertos indispensáveis e urgentes, que acautelem maiores despesas para o futuro. Estas obras mandei pôr pela Thesouraria de Fazenda em hasta publicam n’estes dias serão cilas arrematadas e lavrado o respectivo contracto sob as bases que acompanharão o orçamento. Da execução e fiscalisação imeumbi ao dito Engenheiro, que por sua eircumspecção e conhecimentos proficionaes garante a pcrfectíbilidade que se pôde esperar em tacs obras. S. MATHEUS. Acha-se por mim incumbido o Engenheiro civil Leopoldo Augusto Deocleciano de Mello e Cunha de organizar um orçamento das obras mais urgentes de qne carece a nova Matriz da Cidade de S. Matheus, e aguardo esse trabalho para applicar a quota que lhe cabe do beneficio da mencionada loteria; podendo atmunciar-vos que as obras d’este templo estão bastante adiantadas, e que com um pouco mais de dispendio terá aquella florescente localidade uma Matriz condigna á cathegoría de que goza. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATOR 10* 33 Quanto á Matriz de Guarapary ó meu pensamento que não segaste com a actual esse soccorro que nos dêu o Governo Imperial, porque sou informado que está"ella assaz estragada ; e aícm de velha é por demais acanhada para a população do lugar. Julgo, pois, mais acertado fazer levantara planta de nma nova, com a capacidade necessária para o fim a qne é destinada; e, se alguma cousa já não intentei ntoste sentido* tem sido por falta de nm Engenheiro, pois nao existindo, como sabeis, esse empregado da Província, sómente podia lançar mão dos Engenheiros civis, Bacharéis Leopoldo Augusto Deocleci- ano de Mello e Cunha, actual juiz commissario do districto de S. Ma- theus, Manoel Feliciauo Moniz Freire e Pedro Cláudio Soido, dignos membros d’esta Assembléa, qne por outras oceupações não têm podido sahir desta capital. No novo orçamento foi votada a quantia de rs. 15:000$0()0 para obras geraes e auxilio ás provinciaes. Com esta quantia pretendo emprehender o melhoramento da principal estrada que segue d esta Capital parao Município da Aerra e todo o Norte da Província. Ao Engenheiro Soido jã encarreguei de organisar a planta e orçamento d’esta obra, com a qual calculo que pouco se despenderá. 0 mais de que puder dispôr pretendo aproveitarem melhoramentos da estrada de São Pedro de Alcantara, de cuja realisação de pende,a meu vêr, e futuro d’esta Província, que por essa estrada se co mm uni cará mais facilmentecom a de Minas, donde afluem annualraenle. aíravez de esca- brosidades quasi invencíveis, muitos emigrantes que se têm estabelecido no Rio Pardo, dando á esta povoação grande incremento, c concorrendo assim para o mais rápido progresso e desenvolvimento de industria agrícola da Província. PALÁCIO DA PRESIDÊNCIA. Mandei retelhâr e proceder a outros pequenos reparos qne se tornarão urgentes n’este bello e magestoso edíficio , c por falta de verba no orçamento vigente, não realisei mais algumas obras de que carece para sua bôa conservação e devido asseio. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 34 RELA TOMO, CDLTO PDBLICO Seme sobrasse tempo muito teria que dizer-vos^ob esta epigraphe, porque infelizmente tenbo visto entre nós quasi que substituído por um condemnavel indiffereutismo o espirito religioso, a fé e o fervor pelo culto divino. E’ lamentável o estado em que se achão quasi todas as Matrizes da Província, algumas quasi a desabar, outras carecendo de reparos, de asseio e de innumeros objectos indispensáveis—ainda para as mais simples selemnidades da Igreja. Sei que escassos são os recursos da Província, e que pouco por tanto podereis fazer em prol d/esto ramo do serviço publico. E por isso não posse deixar de assignalar como causa d’este estado que descrevo,—o indifferentismo pelas eousas sagradas que infelizmente em tão larga escala lavra entre nós. - Comprebendo que ao Estado corre a obrigação de prover ao povo dos necessários templos e de quem dirija e promova o seu explesidor, mas nâo posso admiUir que este, convencido da falta de recursos de que dispõe aquelle, se exima de concorrer com seu pequeno obulo, para satisfação d’essa intuitiva necessidade. . E’ certo infelizmente que lã se vão os tempos cm que a vontade robusta de um homem, a fé e o fervor religioso de um punhado de indios, fizerão surgir, como por encanto, no centro das mattas, nos píncaros dos rochedos, nos lugares mais invios, e quasi inaccessiveis, verdadeiros monumentos levantados á religião e á caridado cbristã. Ahi está esse belloe m ages toso convento da Penha .levantado em 1558 no ponto mais culminante do elevado rochedo que domina a nossa bahia e as pithorescas campinas da antiga Yilla do Espirito Santo, pelos esforços do Leigo Professo Pr. Pedro Palacius ed’essespobres erústicos indígenas, que de suas tabas aíluírào á vóz d aquelle santo homem, e ãinvocaçãodá miraculosa Virgem da Tenha. Ahi estão os espaçosos conventos com suas capellas das Yillas de Be- neveníe, Nova Almeida, que, ainda arruinados pela incúria própria dos nossos tempos, attestão quão grande era-ofervor n’aquellas epochas pela Religião do Crucificado, quão ÍDtensa a fé pelo culto divino, quão robusta a crença pela vida de alem lumulo. Aqui, temos o solido e magnífico collegio rjos extinctos Jesuítas, hoje Palacio do Governo,com a magnífica igreja do Sanflago. conhecida pela Capella Nacional; e os conventos do Carmo,(quasi em completa ruina) eo fie S. Francisco em circumsianeias pouco melhores, para attestarem quanto póde a vontade do homem, quão fértil é de benefícios a crença e fervor religioso.— Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RECATOIUO, 35 Mas quando não nos seja dado imitar os nossos antepassados, c como elles levantar, com os proprios recursos, as casas de Deos, ò de sentir que nem ao menos com*um diminuto contingente das nossas forças para ellas concorramos, ajudando assim ao Estado,quando este não nol-as pôde dar. Quisera, pois, que os Parochos desta Província, estimulando com a palavra sagrada a seus freguozes,promovessem pequenas subscripções com que pudessem curar dos melhoramentos de que precisão suas respectivas Matrizes. Quisera que estes á seu turno se não eximissem de concorrer, ainda que em pequena escala, á proporção de suas forças, para sua edificação, asseio e indispensável decencia. Peço, pois, toda a vossa attenção para este ramo da administração, e que voteis quanto fôr compatível com os recursos financeiros da Província para as suas Matrizes, d’algumas das quaes passo a tratar detalhadamente, não fazendo a respeito de todas, porque não recebí dos respectivos Parochos as informações que ainda muito a tempo lhes exigí. Está dividida a Provincia em k comarcas ecclesiasticas,comprehendenfio vinte freguezias, das quaes dez estão providas de Vigários collados, 5 de encommendados, e í inteíramente vagas, por falta de Sacerdotes; sendo de notar que alorn dos actualmente empregados, apenas existe um em toda a Provincia em disponibilidade, o qual possuindo uma fazenda rural onde habita, bem raras vezes exerce as suas ordens. Pelo quadro seguinte conhecereis mais detalhadamente o que deixo dito. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATOBIG. 39 FREGUEZIA DA VICTORÍA. A Matriz d’estacfreguezia ê um bello c vasto templo, ediíicado com toda a segurança e alguns preceitos de bôa architectura; c com os reparos que vai ter, (de que trato quando fallo nas obras publicas,que tenho encetado) Ficará, senão concluído com a magnificência devida à nossa religião, ao menos cm estado decente e compatível com as nossas circum- slancias. _ _ Pena é que do auxilio da loteria exlrabida na Còrte cm beneficio d’ella, como fica mencionado, não possa sahír o necessário para a conclusão da segunda torre, que está cm meio; porem, com muito pouco (do que lbe hade caber do produeto da extracoáo das trez loterias que ainda restão das que forão concedidas pelo Decreto n° 1029 de 22 de Agosto de 1859, para ella, e para as de S. Matheus e Guarapary) poder-se-ha reali- sar essa obra. Muito carece esta freguezia, segundo me representa o respectivo Pa- roeho, de paramentos e alfaias, pois as que existem se achão estragadas, Se permitíirem os recursos da Província, bom é que habiliteis a Presidência a despender até a quantia de 1:500$ÜÜO reis, calculada pelo Yi~ gario, para aequisição de íaes objectos muito necessários á decencia da celebração dos actos divinos. A respeito de limites, não póde esta freguezia soffrer contestações, porque tem ella os que comprehendem a ilha em que essá situada a capital. Não possue bens alguns patrimoniaes; a renda de sua fabrica, não excedo de 50$000 reis aiinuaes.por ter sido privada por nma Lei Provincial dos direitos de sepultura, que hoje pertencem à Gamara Municipal, a cargo de cuja corporação se acha o cemiterio publico; pelo que é ella in- demnisada com a quantia de 150$000 reis annuaes, paga pelo cofre provincial. Tem por filiaes as seguintes Igrejas:—S. Gonçalo, Rosário, Conceição, SantaLuzia, em que estão erectas as seguintes Irrnandad.es : S. Benedicto, na Igreja do Rosário; N, S. do Rosário dos homens pretos, na Igreja do mesmo nome; N. S. dos Remedios, na Igreja de Santa Luzia ; e algnmas devoções como sejão—de N. S. do Amparo, N. S. das Dores na Igreja de S. Gonçalo, e N. S, da Conceição da Igreja do mesmo nome. A confraria de N. S. daBoa Morte e Assumpção está erecta na Igreja de S. Gonçalo. : A irmandade do S. S. Sacramento está erecta na prnpria Matriz,e tem urna capellinha contígua que se presta especialmente ao culto a que pertence . Existem mais na freguezia os conventos de S. Francisco e do Carmo, com suas respectivas Igrejas. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 •40 RELATOR 10. SERRA; A Lei Provincial ri° 5 de 1-4 de Mareo d'este anpo designou novos limites á esta freguezia e á de S. José do Queimado ; tendo sido anteriormente marcados pelas Leis de 5 de julho de 1852 e de 16 de Julho de 1856 os seus limites com as freguezias de IVova Almeida e Capital. Presentemente não occorre contestação alguma não sò quanto ao civil, como ecclesiastico. Mesquinhos são os rendimentos de sua fabrica,que, privada dos direitos de sepultura, nada mais percebe alem de 320 reis de sua cruz. Convem que adopteis alguma medida geral a respeito dos direitos de sepultura, que por costume autiquissimo pertencí Ao ás fabricas. Estas não pceiem ser despojadas d’esse direito adquirido, sem que o poder temporal asíndemnise conveniente mente, como ácontecêo com a da Matriz d'esta Capital, querecebe l50íM)00reis dos cofres provinciaes. Demais, do rendimento da fabrica é que sabem as despesas indispensáveis ao culto. . Tem esta freguezia por filial uma capella, com a invocação de Santa Anua deJacarahipe, que apenas está principiada. Sáo trez as ir manda des e rectas na mesma Matriz : a do S.S. Sacramento, a de S. fienedieto, possuindo ambas uma pequena casa em estado de minas, o a de N. S. do Rosário que nenhum patrimouio tem, A Matriz d’esta freguezia è pequena, incompleta e carece de grandes reparos Uepresentou-me o Yigario acerca de alguns que suppunha mais urgentes, entre os quaes figura o telhado que está arruinadissimo, mas os meus cuidados e melhores dezejos têm até hoje encontrado o invencível paradeiro da falta de numerário. Agora, porem, que felizmonte pude dominar o déficit, e dispondo da quantia de 500$00(1 réis votada no orçamento vigente para essa obra, vou em breve realisal-a, bem como outras comprehendidas no orçamento. QUEIMADO. Pela Lei Provincial n.° 12 de 26 de Setembro de 1850 divide-se esta freguezia ,ao S. com a de Cariacica, pelo rio Itapucú,e pelos lugares denominados Molundú, lagôa do Cambê em direcção ao rioCalarabá, havendo contestação quanto ao lugar denominado Caranguejo, até o seu centro. Pela recente Lei Provincial de 14 de Março d’este anno forão marcados seus limites com a freguezia da Serra, não havendo por tanto contes- t ação alguma pelo lado d’esta freguezia. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATORIO. -41 A sua Matriz, principiada iresíes últimos annos, se acha quasi concluída, e por sua capacidade se presta bellamente á concurrencia dos- fiéis. f Careço,porem, que voteis alguma quantia para conclusão da sachris- tia, que apenas está coberta, faltando-lhe o assoalho, rebôco, portas, e outras pequenas obras,segundo vóriíiquei, quando visitei aquella localidade. líuma casa terrca coberta de telha, situada no morro em que está col- locada a Matriz, o local d’esta, e seus mais proximos arredores, e uns logradouros annexos ao morro da Villa da Serra, são os únicos bens que constituem o patrimônio d esta freguezia; não passando a renda da respectiva fabrica do que se cobra de aluguel de um esquifo eda Cruz. Sem irmandades, nem ordens terceiras, tem apenas esta freguezia, por filiai, uma pequena capella situada no porto do Cachoeiro do rio Santa Maria pertencente aos herdeiros do finado Domingos Josè de Freitas. CARIACiCA. ' Yisiteiuitimamente esta freguezia. eem verdade vos digo que con- trisíou-me bastante vèr o lugar onde ahi se celebrão os santos sacrifícios do altar. Nos pontos mais extremos do Império, nos centros menes bahitados^ mas onde existirem ehristãos, chamar-se-ha Igreja um edificio mais decente, posto que modesto,do queaquelleque, a duas léguas d’esta Capital, se destina ás solemnidades da Religião. Principiada acerca de 15 annos esta Matriz tem apenas mal coberta uma pequena parte, onde deve ficar a capella-mór. Ho ahi que com restos de caixões e com tiras de panno se diz levantado um altar, onde pousa a sacrosanta Imagem do Crucificado. Não sei ao que mais deva attribuir o que deixo descripto, sc ao pouco espirito religioso dos habitantes do lugar, se á infelicidade dos que têm alii exercido o ministério sagrado; porque, certos como devem estar de que só aos poucos poderá a Província completar essa obra, não era muito que se cotizassem á medida de suas forças, para ao menos prepararem esse lugar com alguma decencia. E’ certo que á esta observação podem responder que n este sentido já alguma cousa fizerão os habitantes da freguezia, e emverdade sei que têm elles concorrido paraoqueostá feito, alem de haverem doado á Matriz de parte do morro em que ella se está edificando e concorrido para uma casa terrea construída para residência do Vigaric; porem os seus esforços de preferencia se devião ter dirigido para a conclusão, ou ao menos para o melhor estado da parte da Igjeja destinada á ca- pella-mòr, lugar único onde se eslá celebrando. 10 Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELÀT0R10* Foi meu primeiro cuidado,quando regressei da visita que alli fiz,procurar meios de promover o andamento d’essa obra, e com prazer deparei com a consignação de 2:000$000 reis, que para ella vtíiastes no orçamento vigente; mas ainda aqui se forão quebrar meus bons dezejos de encontro as prateleiras despidas do cofre provincial,—He pois conveniente que habiliteis de novo a administração com os necessários recursos para o an_ damenlo d*essa Matriz, que, uma vez concluída, preencherá o fim a que é destinada* Não passa de cem mil reis annuaes, que lhe dá a Província, a renda de sua fabrica. Possue uma capella filial, erecta na fazenda de Piranema, pertencente ao convento do Carmo. Não existem ordens terceiras, irmandades e nem oratorios com licença para celebrar. Os limites d’esta fregnezia nãe soffrerão alteração alguma. - VLANNA. ■ Não são, até o presente, contestados os limites da parochia de Vian- na, marcados pela Lei n°13 de 30 de Dezembro de 1837. A sua Matriz nenhuns bens ppssue, áexcepçao de suas alfaias. À ren da da sua fabrica é orçada pelo respectivo Vigário na quantia de cem mil reis, e a despeza em 130$ reis, pouco mais ou menos ; porque desde a promulgação da Lei n" 8 de 26 de Junho de 1862, não houve mais quem regularmente fizesse a arrecadação. Não existem n’csía freguezia ordens terceiras religiosas, mm irmandades; e por filiaes tem as capeltas da colonia de Santa Isabel, das fa*- zendas de Araçatiba, Jucú e Belem. O Vigário informa que o frontespício da Igreja Matriz acha-se com algumas fendas, necessitando por tanto de reparos; bem como a torre do lado esquerdo e telhado do corpo da Igreja, que eslá com uma goteira que precisa ser tomada. Para estes concertos votastes a quantia de 70Q$í)00 reis,que até agora não tem sido possível despender, pelas razões que vos lenho ponderado, falta de numerário. SANTA CllUZ. A velha Matriz em que ainda celebrão os oliieios divinos, levantada sobre fracos esteios e péssimas madeiras, e com paredes de taipa de mão, ameaça prompta ruina, segundo me informa o respectivo Vigário.—He urgente que decreteis algum auxilio para acudir ao desabamento dò te- cto, que corre eminente perigo,por se acharem as ripas e caibros complcla- Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 IUELATORIO, 43 mente carcomidos pelo capim, visto qne não pode a Província emprehen- der de prompto a conclusão da nova Igreja, qne apenas está começada. Para andamento,ptffera, d’esla obra, deveis votar alguma quantia. O único patrimônio que possue esta freguezía è um pequeno terreno no centro da Villa,occupado por casas de particulares,—Não tem Igrejas nem eapellas filiaes e nenhuma irmandade, confraria e nem ordens terceiras. São insignificantes os rendimentos d’esta freguezía e palpitante a necessidade de paramentos e vasos sagrados. NOVA ALMEIDA. Quanto aos limites da freguezía de Nova Almeida parece que não estão fixados com a precisão e claresa necessárias. Depois de promulgado vosso ultimo Decreto (o de n° 456 de II de Março d’este anuo) que es- tabelecèo as divisões desta freguezía com as da Serra e Santa Cruz, informou o vigário Manoel Antonio dos Santos Ribeiro o seguinte: « Que os limites da freguezía de Nova Almeida erão os consignados nas Leis n. 5 do anno proximo passado, eu. 9 de 19 de Maio de 1841, isto tanto no ecclesiastico, como no civil. Que estes limites se acbavão alterados pela ultima Lei Provincial de li de Março deste anno,que confeccionastes;porem que esta Lei, declarando no artigo Io que a divisão do município ae Nova Almeida com o da Serra è a que se acha consignada no Decreto n. 8 de 5 de Julbo de 1852 e revogando para este efieito a Lei n. 5 de 26 de Novembro de 4864, deixou em seu inteiro vigor a divisão ecclcsiastica estabelecida no seu artigo 1", porque o Decreto de 5 de Julho de 1862 trata sómente da divisão de muuicipio; c segundo o Aviso de 8 de Fevereiro de 1818 a divisão civil em nada altera a ecclesiastica, assim como esta também não altera a civil, segundo se vê do Aviso de 31 de Janeiro de 1835. Não havendo, por tanto, a menor duvida quanto a este ponto, por ser mui clara a divisão estabelecida pela dita Lei de 26 de de Novembro, e bem conhecidos os limites nella consignados. Que assim, pelo que diz respeito á nova divisão estabelecida no artigo % ° da recente Lei de 11 de Março suscitão-se duvidas, que a meu ver merecem ser aqui mencionados; ’ Primeira duvida.—Seguindo-se pelo río Preto, segundo indica esta Lei, jámais se poderá encontrar o brejo MoroM, que desagua no rio Gra- muté, cuja foz fica cerca de uma legua ao Norte do ,rio Prelo; pelo que torna-se necessário abrir-se uma picada,que partindo d’esíe rio atravesse o território que fica entre elle e o rio Morobá,aíira de se poder seguir pelo braço do mesmo, que antes deíe encontrar cum a estrada dos moradores Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 H RELATORIO. doFurado, passa proximo ao lugar Esteiro Grande, que fica á margem S. do rio Peraquemerim, não se sabendo no entanto (porque aquella Lei o não cliz) deque ponto do rio Preto deva partir essa picada, e qual o rumo que deve seguir. Segunda duvida.—Diz a dita Lei que—«d’ahi (isto é, do lugar em que se encontra o braço do Morobá com a estrada) em diante ao brejo da Bexiga, até sahír no rio Itaubira—» e não se encontrando a estrada dos moradores do Furado com aquelle brejo, também não se póde saber de que ponto da estrada se deve seguir para o dito brejo. Terceira duvida—Dizendo ainda a mesma Lei—« e por este (rio Itaubira) acima a tomar a valia e brejo do Àbahú,—» parece dever cn- tendèr-se ter sido pensamento do legislador que o brejo servisse de ponto de partida,ficando pertencendo á Santa Cruza situação do Furado, e que do lugar em que findar o mesmo brejn partisse uma linha na mesma direcção até o centro. Porem a ser assim não ficará pertencendo á Santa Cruz território algum ao N. d’essa linha; porque demorando o brejo do Abahú áo N. do rio Itaubira e findando-se no lugar-Piába-abaixo da caza de Manoel Pires, a linha que dahi seguir terá provavelmente não só de dividir essa pequenina povoação e a de Perobas, como atravessará os rios Peraque-mirim c Peraque-assú,deixando para Oeste a povoação do Cacho- eirinho, indo passar pouco acima do lugar Sauassó;e iPessa direcção ó bem provável que vá comprehender parte do Riacho. Assim,pois,diz ainda o mencionado vigário—«Torna-se evidente que a divisão decretada pela recente Lei Provincial não pòde deixar de originar duvidas e coiiftictos, não sendo rozoavel privar a freguesia de Santa Cruz de todos os seus sertões, assim corno o fazer-se com essa divisão um semi-circulo pelo qual passa a situação do Furado para a dita freguesia de Santa Cruz,o que acontece sahindo a divisão no rio Itaubira pelo brejo da Bexiga, seguindo pelo rio a tomar a valia e brejo do ilíabu, visto que são estes brejos os limites da situação do Furado a E. e a Oeste.— « Finalmcnte se a intenção do legislador foi todavia que a divisão passasse no brejo, cm tal caso (apezar de não ser isso presumível, porque então ocioso se tornaria o semi-circulo) não se pòde saber a que freguezia ficou pertencendo lodo o íerrííorio do lado de cima da valia do brejo do Maliú.» ‘ Sem ter podido obter outras informações acerca d’estas duvidas expostas pelo Vigário de Nova Almeida, não posso emiltir juizo seguro sobre o procedimento d’ellas. Chamo, porem, a vossa attençào para este ponto, e espero pelo conhecimento que tendes da topograpnia da Província, reconsidereis a Lei n°l de H de Março d’este anno, em ordem a sanar quaesquer duvidas e confíiclosque se possão originar. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATORIO, 45 —Devo aqui informar-vos que submeíti á approvaçfio do poder ec- clesiastico essa c outras leis que decretastes na vossa reunião extraordinária sobre limites e alterações de algumas das parochiasda Província, as quaes merecerão d’aquelle poder a necessária approvação, como me foi cotnmunicado por ofíicio de 24 de Agosto ultimo. —A Matriz d’esta freguezia, que é a Igreja do antigo convento dos Jesuítas,é um templo decente,eeom capacidade para os habitantes do lugar. Na Lei do Orçamento oM8 de 26 de Julho de 1862 foi consignada quantia para as obras mais urgentes d’esta Matriz que todavia, não forão ainda reabsadas, supponho que pelo estado pouco lisongeiro dos cofres da Província. Tendo crescido com o correr do tempo os estragos que n’aqnella e- pocha forão attendidos, e principalmente pelo eífeito produsido por um raio que sobre ella cabio na madrugada do dia 23 de Desembro d’aquelle anno, julgo que. deveis habilitar a Presidência para acudir a esses concertos, sobre os quaes me representa com instancia o respectivo Vigário. Não tem esta freguesia ordens terceiras, nem irmandades. Não possuo patrimônio algum, sendo a sua unica renda a que provem de direitos de sepultura e isto por airnla não estar prompto o cemiterio; pois que então passará para a Gamara Municipal em virtude da Lei n° 362 de 14 de Julho de 1859. No anno passado sommou toda a sua renda na quantia de 86^560 rs- CAPITAL. Com quanto se tenha consumido perto de trinta contos de réis dos cofres provinciaes com o cemiterio publico d’esta cidade,ainda este não está concluído,e ao contrario muito resta a fazer-se.Situado na eollina em que se acha o convento de S. Francisco e contíguo.a este, parece-me apropriado o lugar, e suffi ciente o terreno para ellc destinado; entretanto o seu recinto não está de todo conven tentem ente defendido da invasão dos ani- maes, Póde dizer-se mesmo que não lemos ainda cemiterio publico na Capital e apenas um lugar, que serve para enterrameotos. Contrisía ver-se offendida a memória dos mortos e expostos seus restos a serem pisados pelos brutos. 1 i Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 46 RELAT0R10. A capella que alli existe ainda está muito longe de prestar-se ao serviço a que é destinada. As irmandades de S. Benedicto, de N, S. dos R.miedios e S. Sacramento fundárüo alii seus cemitérios. O desta ultima offerece um aspecto mais lisongeiro, achando-se já todo cercado de grades de ferro e dividido o seu terreno em campas cobertas com lapidas de mármore. Quisera pedir-vos que votásseis alguma quantia para adiantamento d’aquclla obra, mas a deficiência da renda provincial m’o impossibilita. Todavia, como este ramo do serviço publico se acha presentemente a cargo das Camaras Municipacs era conveniente que deliberásseis que a d’esta capital não distrahisse a renda d’esta proveniencia em outras despe- zas que não sejão para. conclusão do respectivo cemiterio. A Santa Caza da Misericórdia também tem o seu cemiterio particular proximo ao respectivo hospital; posto que pequeno e sem elegancia, acha- se todavia todo murado e convenientemente fechado,e assim guardados com mais reverencia os restos dos que alli descanção. IVclle se achão levantadas seis catacumbas. ITAPEMERIM. O cemiterio publico desta viíla apenas tem em dous ângulos começados os alicerces, e assim exposto se acha ao transito e pastagem dos arü- maes. GUARAPARY. Atè principios deste anno não tinha a villa de Guarapary cemiterio publico, sendo até então os cadaveres sepultados no terreno que circula a respectiva Matriz. Tendo,porem,a Camara Municipal obtido doGonde de Baependy cessão do terreno em que está o arruinado e antigo convento do Arcediago,que a elle pertencia, para estabelecimento de um cemiterio, applieou n’essa obra a quantia de quinhentos mil reis doada por S. M, o Imperador nâ visita que se Dignou Fazer á essa villa; e com esse auxilio oíliciou-me em 3 de Agosto ultimo, participando já se achar em estado de servir. rede todavia a quantia de 400$000 rs. para alguns melhoramentos que julga indispensáveis, é entendo que não lhe deveis negar esse pequeno auxilio. SERRA. Verifiquei na visita que fiz á esta villa que o cemiterio publico já se Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 ' RKLATORIO. 17 acha todo murado oconvenientementc fechado, estando bastante adiantada a obra da respectiva capella. Nessa freguezia ha mais um ce mil o no publico no lugar denominado—Jacarahype— que he cercado de madeira, . CARIACICA. Apenas está cercado de madeira o cemiterio publico da freguezia de Cariacica, segundo informa o respectivo Vigário. SANTA CRUZ. O cemiterio publico desta villa acha-se aberto por um lado, e assim exposto a ser invadido por animaes. A respectiva Camara Municipal, a cujo cargo está, como sabeis, allega que não tem fundos com que concluil- o, e nem mesmo para dar-lhe algum andamento. ' CIDADE DES. MATHEUS. Informa o respectivo Parocho que o cemiterio publico d’essa cidade acha-se em completa ruina, NOVA ALMEIDA. Nesta Villa apenas se principiou a obra do cemiterio publico, e tendo-se com ella despendido a quantia de SOOfOOO rs. ficou parada desde o anno passado por falta de meios. ALEGRE. 0 Parocho desta freguezia apenas informa que o cemiterio delia acha-se em máo estado. YIANNA. Informa o vigário que o cemiterio d’csta villa acha-se cm bom estado, sendo todavia acanhado em relação á população do lugar. Por falta das informações exigidas nada posso dizer-vos relativamcn- te aos cemitérios das demais parochias e povoações da Província. ííc justo, porem, e mesmo urgente que doteis a administração com os necesssarios meios, que a vossa illustração e patriotismo vos saberão suggerir, para que se coucluão os que estão principiados e se esíaheleção outros de que carecem algumas freguezias. Arquivs Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 48 RELATOR 10. HOSPITAL DA SANTA CASADA MISERICÓRDIA. Quizera poder dizer-vos o que penso á respeito das instituições e estabelecimentos desta ordem,e espccialmente da Santa. Casa da Misericórdia d’esta capital, que sendo a unica no perímetro comprehendido entre a cidade de Campos e a de S.Salvador da Bahia,éra para merecer maiores desvelos, receber melhor acolhimento e protecção dos espiritos philan- tropicos, dos homens bemfazejos d’esta Provincia e de suas circumvisi- nhanças.O pouco tempo,porem,de que disponho,apenas permitte-me dar- vos uma noticia resumida de seu estado e movimento,e de seus interesses mais immediatos. Weste pio estabelecimento forào recebidos durante o anno compro- missal de 1863 a 1864—âío enfermos, como vereis pelo quadro se guinte: Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiialRelatfflio- Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATÓRIO. 49 A receita e dèspeza durante o mesmo periodo Ma seguinte: i o . . • - Receita Importância *** Saldo do anno passado Suprimento do cofre provincial Despacho maritimo Aluguel de cazas Tratamento de colonos mandados pagar por Aviso do Gover- verno Imperial Dito de Aprendizes marinheiros Dito de praças dc policia Dito de particulares Rendimento do cemiterio Juros de 17 apólices Donativo em medicamentos feito pelo cidadão Manoel Gou- larte de Sousa 6639978 3:0009000 2:1889200 .9 9529500 6999000 1729600 2149000 179500 1:020#000 559480 9:6069218 Despeza Importância Ordenado aos empregados Gratificação aos serventes Festa de N. S. da Misericórdia no anno passado Fornecimento de generos e fazenda Reparo no Hospital e nos prédios alugados Pães e roscas Pagamento ao barbeiro e sangrador Lavagem de roupa Medicamentos e direitos pagos 11’Alfandega. Transporte para o Rio de Janeiro da africana Lauriana 2:4239331 1439Ô00 «309500, 4:4299390 4209500 7399349 1759800 839820 4699010 209000 9:1349700 Saldo existente 4719518 12 Arquivs Preblics ds Estads ds E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 50 RELATüMO. Constítüem o patrimônio d'este estabelecimento 17 apólices da divida publica, cujo premio fica mencionado na respectiva receita, e 20 pre dios situados nesta Capital, como se vê do seguinte quadro; Duas. Nus Aluguel mensal Esxado f Ouvidor . . . 17 L$000 Concertado « 37 e 39 20#ÜQ0 Arruinados Mangueira . . . 27 3$000 Idem : -s 29 d$000 Idem 31 20$000 Concertado Ladeira Municipal . 2 3$000 Idem « « 1 3$000 Idem Flores . . . 3 6$000 Regular Yarzea , . . U 3$000 À rruinado Ladeira da Varzea . 16 6^000 Idem « « 6 2$500 Idem Imprensa . . . 6 20$000 Concertado Ladeira do Chaiariz . 5 3$0Ü0 Arruinado lígypto . . . 2 2$000 , Idem Caes da Lingoeta . 5 2$000 Idem Rosário . . . L5 $ Arruinadissimo: Ladra da Misericórdia » Chãos vasios Campinho . . . $ Regulares : Largo da Misericórdia $ | Arruinado Cumpre aqui notar que a Província concorre para a manutenção deste uiil estabelecimento com uma avultada somma em proporção de suas rendas. Alem do imposto—-despacho ma ri ti m o—que faz arrecadar por em- prégados seus, sem despesa alguma para a Santa Casa, na importância de 2:1$8#200 annualmen/e, segundo a ultima arrecadação, mas que se eleva em alguns annos a muito mais, ainda concorre com a quantia de 3:000$ rs. ãnnuaes. Pensando que nunca será demaes a protecção que dispensardes a este pio estabelecimento, entendo que deveis continuar a dar-lhe os mesmos supprimentos. Lembro, porem, que seria conveniente que decretásseis que uma d’aquellas verbas se applicasse á fundação do um estabelecimento para alienados, contíguo ao hospital, para realisação do qual já existe, como adjuctorio, uma subscripção promovida pelo digno philantro- po Juiz de Direito Dr. Autonio Gomes Villaça quando Chefe de Policia interino d’esta província, subscripção que acredito seria largamente am- Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 1 RKLATORIO. M pliada, desde que se convencessem oshabit&ntea da Província de eiequi- bilidade dessa importante obra. Rege-se ainda à Irmandade da Misericórdia d’esta capital pelo compromisso da Irmandade de Lisboa do anno de 1604, que por omisso e por demais antiquario não está de accordo com os costumes e conveniências da epocha em que vivemos, mui diversa d’aquella em que foi elle elaborado^ Com o andar dos tempos, alterando-se os hábitos e crescendo as necessidades, modificadas devem ser as leis que regulâo aquelles, e provêm a estas.; ■ Assim é que os irmãos d’esta Irmandade usufruindo todos os benefícios, como sejão—tratamento gratuito, quando d’elle careeão, em logar distincto, o que se estende aos membros de sua fami)ia; sepultura a uns e outros no respectivo cemiterio, com todas as despesas do enterro, e todos os suffragios concedidos ás almas christãcs, não concorrem estes irmãos para sua receita com um sá real se quer, e por único onus contão eíles a obrigação de servir na mesa administrativa durante um anno com- promissaL Julgo pois de toda razão e justiça que uma reforma se inicie sobre aquelle compromisso, no sentido de attender as necessidades da respectiva Irmandade. * * •• lIlTIlifli FQBUfJL Falha-me o tempo para dissertar sobre as vantagens da instrueção publica, escrever a sua historia e assignalar o desenvolvimento a que tem attingido n'estes últimos séculos. Apenas vos direi que é este um dos ramos do serviço publico que mais sérios cuidados reclama da Administração e do Corpo Legislativo, e pa-ra o qual chamo mais particularmente a vossa esclarecida attenção. Em todos os tempos,e em todos os paizes civilisados foi a instrueção publica considerada sempre a fonte mais fecunda e rica de vantagens c benefícios para um povo ; porque da bôa educação d’este depende o desenvolvimento da socidade, o futuro e engradecimento de uma Nação. EMormaudo o coração da mocidade, ajudando-lhe a .iníelligencia, cultivando-lhe o espirito, suggerindo-lhe as idéias do bem e do mal, inspirando-lhe os principias do justo e do injusto que se preparão bons cidadãos; e são estes que formando a generalidade constituem a civilisa- ção de um povo, e promovem o desenvolvimento mais rapído e duradouro de um Estado. Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 52 HELàTORIO. Da educação do homem depende a regeneração da humanidade, pois que è ella o baptismo que refrèa, quando não extingue o natural pendor para o mal,que do berço traz o homem; é a luz que irradiando-lhe a in- telligencia,dissipa as trevas de sua innata ignorância: é a estrella maga que ensinando-lhe a desprésar os revézes aponta-lhe o caminho que o conduz á terra da—Promissão—ao gôso da vida social* k insírucção publica é o lhernomelro da civílisação de um povo, e seu desenvolvimento eleva o nível da moralidade. Convencidos destas verdades concordareis comigo que deve ser nosso primeiro empenho procurar homens habilitados para exercer o professorado, porque é d’este que dimanão aquellas vantagens. Sem bons mestres a insírucção publica não passa de uma ficção,—as escholas de uma verdadeira burla—; perdido é o tempo dos que a fre- queníão, inútil os sacrifícios do Estado. E a este respeito seja-me licito dizer-vos—muito ha ainda a fazer na província do Espirito Santo. Tenho visitado algumas aulas do ensino primário de dentro c fóra da Capital, e, salvo mui raras excepções, são pouco habilitados os que as dirigem. E como assim não hade acontecer, se aquelles que mal sabem assignar seu nome, que não podem lêr sem soletrar, que não possúem as mais ligeiras noções de grammatica se apresentão com um surprendente desembaraço ao preenchimento das primeiras vagas que se dão?! Durante a minha administração tenho presidido a tres concursos, a que se oppuzerão nove pretendentes,ese me fosse dado apontar-vos aqui, ainda que ligeiramenle, as provas de capacidade que exhibirão esses aspirantes ao professorado, certo ficarieis maravilhados ! N’estas eireum- stancias, é supérfluo dizel-o,—forão quasí todos plenamente reprovados. Como reroedio a esse mal é minha opinião que deveis decretar a cre- ação de uma eschola normal, onde aquelles que se destinão ao magistério, vão beber a insírucção de que carecem; vão adquirir perfeito conhecimento das matérias que tèm de ensinar; onde em uma palavra, aperfeiçoando a sua educação intelleclual e moral, se habilitem para o exercício de suas importantes funcções. " E’ este a meu ver o primeiro passo a dar no sentido de melhorar a insírucção publica entre nós. k utilidade das escholas normaes é reconhecida desde meados do século passado, tendo-as estabelecido a Allemanha com assignaladas vantagens, e hoje se póde dizer que não ha paiz da Europa cnde se cuide seriamente na educação popular, que as não tenha adoptado em larga escáía. Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATOR IQ. 53 0 professor tom por missão instruir e educar; mas como fazel-o, se não for elle instruído e bem educado, e que seja mesmo essa sua instrucção e educação superior a que tem de transmittir á seus discípulos 1 Mas querendor-o. onde poderá elle aqui habilitar-se, como adquirir esse gráu de instrução de que carece? A eschola normal preepeherá esse fim. Estabelecida e)Ia,e itnposia a sua frequência comq condi eção aos que aspirarem ao magistério; prohihidp pxpressamenle por uma lei,que jamais se admiPa a concurso, ou que se uomèie interinamente para este serviço quem não provar ter frequentado,poç espaço nunca inferior a um atino, a eschola normal,que em pouco tempo encontraremos pessoas habilitadas para o desempenho desta importante laréfa. Melhorar a condição dos mestres, apontando-lhes vantagens que lhes garantão uma subsistência modesta, porem honrada, tranquilla e independente, é outra medida que vos lembro como necessária para o melhoramento do ensino primário. O professor primário, disse-o—Cousin—« é a instrucção primaria « em pessna. Tudp que prejudica ao professor .reflecte sobro a instrucção; « epara que a instrucção primaria floresça, é mister que o professor não « seja mal remunerado. » Sejão elles bem pagos, parti delles se poder exigir as necessárias garantias de habilitação e moralidade. Restrinja-se o seu numero, quando não poder a Província comportar maior despesa com este serviço; limite- se ao estrictamente necessário; hajáo poucos embora, é isso preferível ao ver-se levantada em cada ponto da Provincia uma casa com o titulo de eschola publica, um ignorante arvorado em professor, em pura perda dos cofres provineiaes, e sem vantagem alguma para a população. O ensino obrigatorio é outro meio que julgo conveniente adoplardes para espalhar a instrucção primaria na Província, visto a indolência, ou indiferentismo dos paes pela educação intellectual e moral dos filhos, ou esse refinado egoísmo, que os leva a preferir os fracos e insignificantes serviços que nos misteres da casa ou nas fidas do campo lhes podem prestar as criancinhas, a dar a estas a instrucção de que mais tarde hão de precisar, ainda para os menores actos da vida. Em muitos paizesda Europa,e já em algumas Províncias do império, se tem legislado a este respeito, colhendo-se sempre d’este systema incontestáveis vantagens. Por uma saneção razoavel e exequível ohrigue-seaos pá es e tutores a mandarem seus filhos e tutelados á eschola mais próxima de suá residen' eia;convença-se ao povo -por este meio,que procurão os poderes do Estado *■ lo Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 54 RfitÀTORIG. melhorar-lhe a condícção, abrindo-lhe os olhos á luz, facilitando-lhe os meios de adquirir os conhecimentos mais uteis para 03,misteres da vida; que a não ser assim só mui leníamente se propagará a instrucção primaria, e 0 que mais é, muito ainda se dispenderá inutilmente. Meditai, senhores, sobre estas medidas que venho de apontar; atten- dei para estas ligeiras reflexões que ao correr da penna deixo escriptas, e supprindo com as vossas luzes o muito que ainda se pode dizer sobre 0 as- sumpto, dotai a administração dos necessários poderes para tornar eflicaz e profícua a instrucção publica, que prestareis um serviço real e de extraordinário alcance ã Província do Espirito Santo. Existem aclualmente creadas dezasete cadeiras de Ia classe de instrucção primaria para 0 sexo masculino, das quass duas funccionáo 11a Capital e as outras nos seguintes pontos:—Yiarma, Cariacica, Batinga, Carapina, Serra, Queimado, Linhares,Barra de S.Matheus,Cidade do mesmo nome, Espirito Santo, Guarapary, Benevente, Ilapemirim, Santa Cruz e Lama Prêta. Destas estão vagas duas, a do—Queimado e a de Ilapemirim. De 2“ classe existem vinte, tendo sido reduzidas a este numero, pela lei do orçamento vigente por vós confeccionada, as que funccionavão até então; e aehão-se distribuídas pelas seguintes povoaçôes : Itapóca, Mangara hv, Porto do Engenho, Duas Bôccas, Caioába, Jacarahipe, Itaúnas, Ponta da Frucla, Picão, Piúma, Cachoeiro de Ilapemirim., Cangahyba, Tatú-assú, Alegre, Itaquary, Una de Santa Maria, Meahipe, Rio Pardo, Barra de Itapemirim, e villa de Nova Almeida. Achão-se vagas cinco; as do—Picão, do Caixoeiro de Itapemirim, do Alegre,do Rio Pardo,e da Barra de Ilapemirim, sendo estas duas creadas pela recente lei do orçamento,e que ainda não forão providas; a do Alegre e Picão creadas pela Lei 11o 11 de 1860, eLci n° 20 de 1862, ásqiiaes se não tem até hoje apresentado pretendente algum, apesar de se ter aberto 0 competente concurso; e ado Cachoeiro de Itapemirim, creada pela Lei n° 14 de 1857, cujo professor foi demettido em 1859, e desde então não tem apparecido quem 0 queira substituir. Ao todo 37 escholas do sexo masculino. Existem creadas para 0 sexo feminino cinco cadeiras, destribuidas pelas seguintes cidades e villas: Capital Cidade de S. Matheos, Itapemerim, Snta Cruz e villa da Serra, das quaes apenas a ultima está por preencher, tendo sido aberto 0 competente concurso sem resultado algum. Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 RelatBio-EduardoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATÓRIO. 55 Frequentárão estas cadeiras durante o anno passado: Do Sexo masculino, alumnos ..... Do « feminino, alumnas . . . . . 839 69 T otal 908 Não fallando nas cadeiras que forão supprimidas. No primeiro semestre d’este anno frequentarão; Do sexo masculino, alumnos . . ,. < Do « feminino, alumnas . . . . 690 It Total. 7tta Estes algarismos estão longe de representar a realidade pelo dei ê xo de m uitos professores em rcmcttcr, como lhes cumpre, mappas do movi mento dos aulas, sendo incompletos os dados encontrados na Secretaria, e que servirão de base para esta estatística. A. diflerença,porem ,se fôr para mais, deve ser insignificante. E assim se distribuirmos a somma que dispendem os cofres Provin- ciaes annualmeute com as aulas de instrucçâo primaria, pelos alumnos que as frequentão, veremos que mui cára sai á Provincia essa educação, ainda que imperfeita e imcomplcta, que recebe cada menino. Serve esta observação para mostrar ainda a procedência do que vos- tenho dito sob esta epigraphe, ca conveniência de decretardes medidas que melhorem este ramo do serviço publico. Recèbi uma representação assignada por crescido numero de habitantes do lugar denominado—Pedra da Mulata—município de Vianna. pedindo o restabelecimento da eschola de â1 classe dessa povoaçâo, que foi supprimida pela Lei do orçamento vigente. Ouvindo a Gamara Municipal respectiva, fui informado de que é crescido o numero de meninos que ahi existe, em idade de receberem a instrucçâo primaria; pelo que, e attendendo a grande distancia em que fica a eschola mais próxima, os péssimos caminhos por lugares despovoados, as passagens de rios que muitas vezes não dão vão, o outros 'obstáculos invencíveis para uma criança, se torna de incontestável utilidade o restabelecimento dessa cadeira. Sem conhecimento proprio dessa localidade, limito-me a submetter á vossa consideração essepedidoea respectiva informação, certo de que procedereis a tal respeito com todo o acerto. O digno Presidente da Provincia o Exm. Sr. Dr. Fleury, por acto de 16 de Novembro do anno passado, reraoveo os seguintes professores: Zefe- rino José Mululo.da eschola do Queimado para a de Santa Cruz; Francisco Arquivo Preblico do E-tado do E epHtoSanto- XDOD- BiblloteeaDigita-- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 56 RELATOWO. de Paula Ramos,desta para a de Carapina; Ayres Loureiro de Albuquerque Tovar, d’esta para a de Linhares; e finalmente desta^ ultima para a do Queimado, Xosé Maria Nogueira da Gama. O primeiro officiou-me declarando que não podia seguir a seu novo destino, e requer éo desde logo sua aposentadoria, que pende de solução; pelo que removi, a pedido, por acto de 23 de Abril, o professor da villa da Serra,Antonio Joaquim Calmon Nogueira da Gama,para a cadeira de Santa Cruz, que assim ficára vaga.Ao segundo e terceiro marquei, nos termos do Regulamento Provincial do Io de Setembro de 1861, o praso de tres mezcs para entrarem em exercício de suas novas cadeiras, o que não fize- rão até agora, allegando incommodos de saúde e outras difficuldades no seu dizer invenciveis; pelo que se podem considerar vagas essas cadeiras de Carapina e de Linhares: e o quarto, José Maria Nogueira da Gama, provando ter .mais de 25 anno.s de serviço, idade muito avançada e soíírer de moléstias graves e chronicas, requeren-me sua aposentadoria nos termos d’aquelle Regulamento, e eu lh a concedí em data de 9 de Março deste anuo, com q ordenado de 4009000 rs, annuaes, cuja resolução mereceu a vossa approvação pela Lei n° 7 de 18 do mesmo mez e anuo, Foi um acto de rigorosa justiça. Postas em concurso as cadeiras da villa da Serra e da povoação do Porto do Engenho, nomêei para a Ia, em 3 de Agosto d‘este anno. ao cidadão Manoel Francisco Duarte do Nascimento,-;e para a 2% em 31 de Maio do mesmo anno, ao cidadão Marcei ia no da Silva Lima, únicos que mera cerão approvação entre os concurrentes que se apresentarão. Por acto de 2 de Julho d’este anno concedi demissão ao professor da cadeira da villa de Itapemirim, Manoel Pinto Ribeiro Manco, pela qual instou, allegando moléstias, que o levavão a ter fechada a aula por muitas semanas, segundo representom-me a respectiva Camara. Pelas Leis n° 1 de 16 de Novembro do anno passado, e n° 8 de 18 de Março deste anno, forão creadas para o sexo feminino uma cadeira de inslrucção primaria na villa de Santa Cruz, e outra na villa da Se rra, com o ordenado annual de AOOfOQO rs.—Para a primeira nomeou o meu antecessor,por acto de 24 de Desembro d’aquelle anno, á D, Adelaide Antunes de Siqueira Pires; a 2a .porem não foi preenchida, apesar de aberto o concurso a que ninguém se apresentou. ■ Julgo conveniente a creação de mais algnmas escholas para o sexo feminino. Prescindindo das muitas e valiosas considerações que sobre.esta conveniência eu poderia dpresentar-vos, e que as vossas luzes suppriráõ, direi apenas que não vejo razão para negar-se este beneficio a tantas me- Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiialRelatfflio- Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATO RIO. 57 ninas, que por essas muitas villas da Província, não encontrão como aprenderas primeiras letras. Ha mesmo clamorosa injustiça na desproporção que se dá entre o numero de aulas do sexo masculino c o das do sexo feminino, sendo pequena a differença que se nota na população enlre os dous sexos, como bem ponderou o meu illustrado antecessor no seu ultimo relatorio. Tenho mandado pòr era concurso algumas outras cadeiras que estão vagas, cujo preenchimento considero de palpitante necessidade; porem creio que pelo receio de uma merecida repprovação,—a exemplo do que tem acontecido,—como já vos referi, e talvaz pela esperança de uma nomeação interina, não se tem apresentado candidatos n’esses concursos. E' meu firme proposito—tenho-o sempre declarado—não prover cadeira alguma sem ser pòr meio de concurso. Mais ganha a Província estando fechadas algumas aulas, do que tendo-as dirigidas por professores quasi analphabetos! Existem as seguintes aulas particulares. Hum collegio de meninos na villa de Santa Cruz,dirigido pelo vigário Francisco Antunes de Siqueira, uma eschola na villa de Itapemirim, ou- tia na povoaçâo de Camboapina e outra na do Queimado. ffiSTRUCÇÃO. SECUNDA RIA- Pouco mais favoráveis são as informações que vos posso dar sobre o ensino secundário. impropriamente se chama Lyceu desta capital o conjumclo das aulas de latim, de historia e língua nacional, e de musica. Esta, a meu ver, é bem dispensável, pelo insignificante resultado que tem tirado a Província do que com ella despende. Se os poucos recursos dos cofres provinciaes e uma bem entendida economia nos aconselhão a não estender muito, por em quanto, o circulo da instrucção secundaria, parece-me razoavel a suppressão d’essa aula, tanto mais quando considero de maior vantagem o restabelecimentodade Francez,queíoi extincía pela Lei de Orçamento vigente. Sabeis que é hoje quasi universal o conhecimento da lingua fran- ceza,e que delle não podem prescindir aquelles, que se quizerem dedicar ás letras, e abraçar as profissões liberaes. Pião ba sciencia nem ramo algum dos conhecimentos humanos, para cujo estudo seja desnecessária a lingua franceza. E cumpre observar que era essa a 2a aula mais frequentada das do Lyceu; o que denota que a mocidade desta capital apesar de pouco estu- * U Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 58 RELATOJfUO. diosa, com sentimento o digo, comprehende a conveniência do estudo dessa lingua,ou por ella tem alguma predilecção. Matricularão-se n’esteanno Na aula de latim ......................................................âO alumnos. Na de Grammalica e Historia Nacional . . 7 « Na de Musica . . . . , . • Funcciona ainda uma aula de Latim na villa de Benevente e outra na Cidade de S. Matheus. Lembro-vos a eonvenieucia de supprimirdes esta ultima, com a qual dispende inutilmente a Província a quantia de 400iW)00 rs; porquanto foi apenas frequentada durante o armo passado por tres alumnos, e o está sendo este anuo por dous, segundo os mappas enviados pelo respectivo professor; cumprindo notar que dos matriculados n’aquelle anno, apenas um conlimia neste estudo. Não bavendo, pois, alli um numero de alumnos que justifique essa despesa, parece-me preferível applical-a á creação de alguma outra cadeira mais necessária no Lyceu desta Capitai. Pelo quadro seguinte vereis melhor o que deixo referido, e conhecereis quacs os professores, suas respectivas cadeiras, data em que forão creadas, quaesas que estão preenchidas, e quaes as vagas, e numero dos aluamos que as frequ então, segundo as poucas informações encontradas na Secretaria. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 CSCKOl.A^ DE t* M1SXO 1ItSHiM>0. j N°de alumnos que frequentarão ANJÍODE l" SERES''* 1 FrKGIWJAS Data da creação Nomes nos prOfesSokes 1863 ( LtE 1863. OllSERV AÇÕES Anterior ao Acto Ad- Victoria dieional Viríssimo Manoel de Aguiar; 77 93 ■ ■ ?r, João Nepomuceno Vai- Idem Lei n, 8 de lB.il- «dares. 70 68 Lei de 4 de Outubro íianna de 1838. lulio C estar de Paula Moraes 23- Lei n;43 do 7 de Ja- Cariacica nho de 1841. Antonio Pereira de Karros. 25 27 ■ Lei n. 6 de 7 de Ju- Manoel Pinto de Alvarenga Batinga nho de 1852. [toza. 24 rendo sido removido pcüt Uesolucãode 16de Novem- Lei n. 13 de 29 de bro, ainda não entrou em jCarapina Julho de 1847, Francisco de Paula Ramos. 20 exercido. Anterior aoActoAdi- Manoel Francisco Duarte ■ Serra cional. do Nascimento. 50 Res. do cone. de 12 Acha-se vaga, por ler sido| Queimado de Abril de 1828. 77 ................... aposentado o professor. Tendo sido removido pe!a Res. n. 9 de 29 de Ayres Loureiro de Albu- Resolução de 16 de Novem Linhares Marco de 1840. querque Tovar. 20 bro, ainda não entrou em exercício* Barra de S.Ma- Anterior ao ActoAd- theus dieional. Manoel Joaquim Pereira. 31 35 sCidade deS.Ma- Miguel Teixeira da Silva theus Idem idem Sarmento. 90 71 Espirito Santo Idem idem Firmino d’ Almeida e Silva 11 11 Francisco de Paula Maia Suar«pary Idem idem Oiticiea. 33 36 Antonio Camillo Lisboa Benevenle Junior. 24 Anterior ao Acto Ad- Acha-se vaga, por ler pedido demissão o respectivo Itapemirim dieional. 36 professor. Lei n. 9 de 22 dt Antonio Joaquim Lalmon Santa Cruz Mareo do 1840. Nogueira da Rama. 4 Lei n. 32 de 29 d< Bernardo Pinto de Alva- |Laina Prêta Julho de 1858. renga. 12 Serve iulerinaniente. ! 627 341 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 ÜI€H«JbA l>i: 1* CIjASSE n» SEXO FDJIimo: Fregukzias. . Data da criação. Nomes das professoras. N° DE ALUMNAsW FREQUEIVTÂO. ■ Observações.' Ana o deII” sem'”. 1863.- Ire 1864. Victoria Lei n.4 de 18 de Março de 1835. Victoria Antunes da Penha. 32 44 -■ S. Maíheus Lei n.4 del8 de Mareo de 1854. Romana Maria;Ferreira 13 10 I tapem irim « « Arma Maria da Conceição Rodrigues. 24 .. Santa Cruz Lei n. 1 de 10 de Novembro de 1863. Adelaide Antunes de Siqueira Pires. 8 Serra Lei n.8 de 18 dc Mareo de 1864. Vaga. [_ 69 62 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 DM IIOI AS »i; *“ CIjAMNIS DO !ÜE\0 HANHIIAAO, N°de alumnos que FREQUENTARÃO A.NNODEj 1“ SEMESlrí FrEOUEZÍAS Data da creaçao Nokes dos professores 1863 jDR 1864. Observações Lei n. A de 19 de Ju ...... , licardo Pinto daSilvaQdei- ítapóca iho de 1853. ruz. i 49 50 Lei n. 4 de 19de Ju- j Manga rahy Iho de 1853. osé Ribeiro Machado Lima 51 Porto de Enge- nho Idem idem JarcelÜano da Silva Linni. 19 lies. Provincial de 3 Alexandrino Pedro da Vie- Duas Bôecas de Dezembiode 1857 toria Paiva. 40 45 Res.de 22 de Setem-; íoaquim Ribeiro de Men- Caioába bro de 1837. ionça / 28 Lei n.4 dc 19 de Ju- Marceliino Josd de Barros Jacarahipe Iho de 1853. Lima. / 11 Lei n. 11 de 26 de [taúnas Setembro de 1850. Antonio Pereira de Menezes 27 25 Lei n. 4 de 26 de Se- Ponta daFructa tem bro de 1858. Miguel José/dos Santos 14 15 Lei n. 20 de 28 de Picao Julho de 1862. ; ; ... . ................... Está vaga. Piuma DomingosRodriguesBatalhh 13 Serve interinamente. C a c h o ri r o de Lei n. 14 de 27 de Itapemirim Julho de 1857. Está vaga. Lei n. 11 do 13 de [Cangahiba Julho de 1860 José Pinto Ctrdoso. 19 16 Serve interinamente. Luiz da Frtga Loureiro Tatú-Assú Pinto. 51 Lei n. 25 de 26 de Ju José Soares Leite íss P Nova Almeida Iho de 1859. sos. ' 17 8 Lei n.ll de 13 de Ju \ . Alegre iho de 1860. Está vaga. , Lei n. 3 de 3 de Ju- -IManoel Ferreira de Cam- Ilaquary Iho de 1861. pos. j 21 •........... Una de Santa Maria « « José do Patrocínio Grijó : 44 Lei n.ll de 13 de Ju ( 1 - Domingos Kransisco de Miahipe Iho de 1860. Mattos. 17 .............. • • Lei de 18 de Mareo t e !- Rio Pardo 1864 Está vaga. Barra de ílape- « « 1 mirim ' Idem idem í ' ! 421 159 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATÓRIO. 61 A força publica da Província se póde dividir nas 3 seguintes classes: a Guarda Nacional—o Corpo de Guarnição—e a Companhia de Policia; e mais uma companhia de guerrilha com a única missão de capturar escravos fugidos: d’esta ultima mais especialmeiite tratarei adiante. GI VKD l A1C IOVAI, _0s dados existentes na Secretaria da Presidência até Setembro ultimo mostrão que a Guarda Nacional da Província compõe-se da seguinte força: COMMANUOSSUPERIOÚEí Municípios Serviço activo RESERVA. Total ------- . Sul . . .. Itapemirim. Benevente. Guarapary. 1,351 ,245 1,596 Centro . . .| Vietoria. Espirito Santo. Serra. Vianna- 1,486 650 8,136 Norte . . . | Santa Cruz. Nova Almeida. Linhares. Barra de S. Matheus, Cidade do mesmo nome. 1,429 317 1,746 [ \ ? . .. 4,866 1,818 5,478| Não posso garantir a exactidáo do numero total desta força, por serem mui incompletas as informações que rne forâo enviadas pelos Com- mandos Superiores do Norte e Sul; devendo, porem, ser pequena a diffc- pença. Achao-se regularmente fardados o 1 e Batalhão, a Companhia de Artilheria e Secção de Batalhão da villa da Serra, pertencentes ao Com- mando Superior do Centro, os quaes sempre se apresentão com verdadeiro luzimento, por occasião das grandes festas 11a cio na es,—graças ao esforço, incontestável zêlo, e amor á disciplina do digno Commaiidanto Superior, o Coronel José Francisco de Andrade e Almeida Monjardim, coad- juvado pelos respectivos ofliciaes. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 62 RBLAT0R10. Do Commando Superior do Sul,exercido pelo Coronel Joâo Nepomu- ceno Gomes Bittencourt, sei que apenas existem fardados alguus guardas e officiaes do Esquadrão de Cavaliaria, e pouco dos que pertencem á arma de Infantaria. Quanto ao Commando Superior do Norte, (que até bem pouco tempo estava vago por morte do Coronel Àntonio Rodrigues da Cunha) consta-me que se açha em peiores circumstancias. :: Por Decreto de 20 de Abril deste anno foi nomeado para este Commando o Tenente-Coronel Matheus Àntonio dos Santos, e por Decreto de 27 do mesmo mez, para Tenente-Coronel Chefe do Estado Maior, o cidadão Ignacio de Mello Coutinho Vieira Machado. No Commando Superior do Centro derão-se as seguintes vagas e preenchimentos durante o tempo de minha administração. Fallecêo a 26 de Março deste anno o Tenente Coronel Torquato Martins de Araújo Malta, Commandante do 2o Batalhão de Infantaria. Retirou-se da Província com guia de passagem,; o Alferes da Reserva Stanis- láo AYanderley. Para o Batalhão de Reserva teve passagem o Al feres Aureliano Manoel Nunes Pereira, Por acto de 28 de Maio forão promovidos, e nomeados para o mesmo Batalhão os seguintes officiaes: Para Capitães—Os Tenentes .Tosé Conçalves Espíndola e Bernardino de Salles Moita Furtado. Para Tenentes—Os Alferes aggregados Àntonio Augusto Nogueira da Gama e Aureliano Manoel Nunes Pereira. Para Alferes—Os Guardas João Manel Nunes Ferreira, Manoel Anto- nio Ferreira d.e SanfAnna, João Manoel da Fonseca Silva Filho, Diogo Carlos Tertuliano de Vasconcellos, servindo este de Secretario em lugar do Alferes Joaquim Carlos do Oliveira Guimarães, que passou para a fileira. Por acto de 5 de Agosto concedí reforma ao Capitão da 6a com panhia do referido Batalhão de Reserva desta Capital, Bernardino de Salles Moita Furtado, e por acto de 6 do mesmo mez forão promovidos, e nomeados os seguintes officiaes no mesmo Batalhão. Para Caoitão—O Tenente Aureliano Manoel Nunes Pereira. x Para Tenentes—Os Alferes João Manoel Nunes Ferreira, João Manoel da Fonseca Silva Filho e Manoel Prudencio Rodrigues de Atalaia, e para Alteres os Guardas Francisco Rodrigues Pereira, Francisco da Rocha Ta- garro, Àntonio Ayres de Aguiar e o sargento ajudante Pedro de SanfAnna Lopes. Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 reljVtobío. 63 Por Decreto de 1.9 de Abril do corrente armo foi creado um Esquadrão de Cavallaria nas freguezias de Cariaciea e Queimado, pertencente ao mesmo Commando Superior, e por Decreto de S de Junho proximo passado foi nomeadt) Major Com mandante do dito Esquadrão o cidadão Aureo Trifino Monjardim de Andrade e Almeida. Forão creadas mais duas Companhias para o Batalhão de Reserva d’esta Capital, por Decreto de 9 de Dezembro do anno findo, Pelo que diz respeito ao Commando Superior do Sul, nomeei por a- cto de 6 de Junho: para Capitão do 5o Batalhão, ao Tenente Luiz José Alves da Silva, para Tenente ao Al feros Francisco Dias da Silva Pinheiro, e para Alferes o gurnla Francisco Martins de Azarnbrija Meirelles. Também forão promovidos: por Decreto de 30 de Março d’este anno, ao posto de Major Ajudante de Ordens d’aqueile Commando, o Capitão Francisco Gomes Bittencourt; por Decreto de 20 de Julho o Tenente Caetano Dias da Silva Junior, ao posto de Capitão Quartel Mestre; e por Decreto da mesma data o Alferes Joaquim Luiz rle Azevedo Quintaes a Capitão Secretario, todos do referido Commando Superior. —Quanto ao Commando Superior do Norte não se dèo alteração alguma no período de minha administração, alem do preenchimento das duas vagas já mencionadas. O mappa que se segue demonstra detalhadamente a força da Guarda iN acionai da Província. 15 Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? MAPPA GERAL DA FORÇA DA GDARDA NACIONAL DA PROVÍNCIA DO ESPIRITO SANTO. RelatfflioEdu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiS^llí^Si^c^aDis^iSi^l- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 ftELATOBIO. 6G COUPO Oi; CUIABMlçiO Em seu estado ^ompleío compõe-se o Corpo.de Guarnição .de 173 praças comprehendendo este numero os officiaes, inferiores e soldados; mas presentemente é o seu estado effectivc de 151!,como vereis pelo quadro seguinte: P3 «3 PS cL £< cy ' © ° O » o a O b = 63 » £ *© O *ÇL 5T e; CD r* 75 ri* •» © O *4 Quartel do Commando do Corpo de Guarnição ma Cidade da Victoria em 30 de Setembro de l8Gd. “ ! 1 ~ Major 'm' ' ' t/J i^ Cf o í_ I" > o o SS ei 2! o ps _ w! 1 ~ Ajudante “1 Quartel Mestre “1 ! '** Secretario j i-^* | Sargento Ajudante - :| 1 ^ ~ 1 ~l Dito Quartel Mestre Espingardeiro ~ 1 H Coronheiro [ 1 “f Corneta Mór í:“ Capitães o **í . n ;*• tij i“| 1"* Tenentes l * Alferes tO J bO 1os Sargentos H-í 21 l *TÍ | 5 ! £> | >* | W 2°5 Ditos IsD | Hfc | l-i Furrieis ÍS 1 *"* 1 o Cabos .7 i__ ;s 12 AUspeçadas ' • 1 A 1 |>9> . tó \ r* [ ó o r \ Soldados u 1 ^ Cornetas ; j •j Ç/Jl S i £ __ l <3P_____ Total Adem d’estas praças ainda existe um Alferes aggregado, e 3 praças addidas ao Corpo com as quaes completa-se o numero de 152 supra mencionado. As que estão em diligencia, são: 1 official commandaudo a Companhia de Policia, 1 soldado nesta capital e 1 na Còrte. Os que estão destacados, são: 1 official, e d soldados na Cid ade de São Ma th eus; 6 soldados na villa da Barra do mesmo nome, e fmalmente Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 ÍULLÀT0R10. na Colonia Militar do Urucú 5.soldados por ordem do Governo Geral. Tenho tido especial cuidado em preencher o numero que falta para o completo do corpo. . Durante a minha administração assentarão praça 27 recrutas, sendo apenas 4 com destino á Corte; desertarão 10, ti verão baixa 5 e fallecerão 2. Continua a commandar este Côrpo o Major íoão Baptista de Souza Braga official que toro encanccido no serviço do Exercito, e que por sua honradez se torna credor da consideração do Governo Imperial. Está aquartelado o Corpo de Guarnição em um velho, e tão arruinado pardieiro,que é bem íacii brevemente acontecer algum lamentável desastre. Sem ter metade, se quer, da capacidade precisa para commodo das praças o das repartições accessorias, húmido, mal arejado, estreito, c aca- ç-apado, dependendo de penoso e difficü aceio; pessimo ainda pela situação quê occnpa, não merece esse edifício em paiz algum o nome de quartel, Assim ó que por faltar-lhe as condições de salubridade, é sempre crescido o numero de doentes na respectiva Enfermaria. Esta está estabelecida em um pequeno, e acanhado sobrado, que por falta de commodos, epelo pessimo local em que se acha, pode-se dizer —que offerece aos médicos maior mal a vencer do que muitas vezes a enfermidade dos que se vão ahi tratar. A quem não tiver visitado esses dous edifícios, talvez pareça hyper- bolica esta descripção; mas assevero-vos que a pintura ainda não é perfeita, muito áquem ainda está da inteira verdade. Tenho representado com instancia ao Governo Imperial, para que autorize o concerto do abandonado Convento do Carmo,segundo as plantas e orçamentos quo lhe tem sido dirigidos por alguns dos meus antecessores, (e ainda ha pouco o fiz de novo) afim de olli estabelecer-se o quartel E’ o melhor edifício, por sua capacidade e situação, que se encontra n’esia Capital para aquartelamento do Corpo, Enfermaria, e todas as repartições accessorias. Pelo quadro junto vereis o movimento da Enfermaria durante os 9 mezes de minha administração. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiS^lls^Si^c^aDis^iSi^l- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 SELAT0H1Q. A referida Enfermaria do Corpo de Guarnição é derigida pelo 2° cirurgião do Exercito Doutor Forlunato Augusto da Silva; achando-se encarregado das visitas ao Corpo, o 2“ cirurgião Doutor Florencio Francisco ■ Gonsalves. Ambos esses oííiciaes servem com zêlo e distincção. Tern a Enfermaria uma pharrnacia que è provida dos medicamentos, drogas e utencilios,de que carece,pelo hospital militar e arsenal de guerra da Côríe. Acontece,porem, muitas vezes, precisar de medicamentos em consequência de demora nas remessas da Côrte, e nestes casos a Presidência os manda fornecer,á vista das requisições competentes,pelas pharmacias particulares d’esta cidade. Esse estabelecimento está a cargo do Alferes pharmaceutíco Henrique Luiz de Almeida. COiriPAItTHIA i>E POIACVA. Em virtude da Lei Provincial n“ A de li do Março d'este annô, esta Companhia ficou assim organisada: Hum commandante com a graduação de Alferes ou Tenente. Infantaria. Sargento .... . 1 Furriel .... . i Cabos ..... . t Corneta .... . 1 Soldados . . "C . . 29 Somma n Cavallaria. C&ljG t * * » . 1 [Soldados . ... . 5 Somma 6 Total AO Está completo o seu estado effectivo, e todas as praças armadas e promptas, faltando tão sómente o armamento de 2 de cava liaria e os arreios das cavalgaduras respectivas, por ter eu autorisado a compra unicamente do necessário para A praças montadas, em consequência da falta de dinheiro para occorrer á toda despesa votada. A' aequisição d'esses oh* 16 Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 71 HEEATOIUO. jectos presidio a mais vigorosa economia, não só quanto ao preço, como á sua qualidade, e assim também na compra de % aniuaes que estão servindo; esperando-se a cada momento mais dous que forão encommenda- dos, por ser impossível comprai-os n’esta Capital pelo preço corrente,mui superior a respectiva quota votada por aquella Lei. Posto que ainda insufficiente, presta esta Companhia serviços mui reaes á Província, pela maneira porque a organizastes,acolhendo as reflexões que tive a honra de apresentar-vos no meu relatorio passado; e ainda mais utilidade poderá ella prestar, seattenderdes.ao que adiante vos direi ao tratar da Companhia de Guerrilha. E’ seu commandante interino o Alteres do Corpo de Guarnição Francisco Floreneio Pinheiro Passos, que desempenha saíisfactoriamente essa commissão. Quando assumio o commando, (a 11 de Agosto do anno proximo passado,) existião apenas 2(1 praças,das quacs 3 tiverão passagem para o Exercito, nos termos do respectivo Regulamento, 3 obtiverão baixa, c 2 Mlecirão; graças, porem, a seus esforços, e á attenção que tenho prestado á essa Compauhia, acha-se hoje completo ó seu estado eJTectivo. Servedhe actualmente de quartel, na falta do um edifício proprio, parte do pavimento terreo do arruinado convento do Carmo. Mandei proceder a alguns pequenos reparos indispensáveis n’esse repartimento, e à compra de objectos de intuitiva necessidade para a Coçn- panhia, que, fôrça é dizer, está pessimamente accominodada, Corrêo. essa despesa, que é insignificante, com a mais severa economia e sob a immedmta fiscalisação do commandante. COAEFAWHXA DE «JlíimmSIiHA. Croada pela Lei n° 8 de 24 de Julho de 1861, e composta actualmente de 1 commandante com a gratificação de 500&000 réis, e de 20 engajados vencendo a gratificação de 2pOOÕ réis por cada dia que se empregão em diligencias, está mui longe essa Companhia dc corresponder ás vistas que presidirão á sua creaçào. Só de longe em longe apparece um escravo por ella capturado,entre os muitos que por ahi andão foragidos, e isto mesmo com avultada dospeza para os cofres provinciaes, e pesada contribuição para os respectivos senhores. , No decurso de 14 mezes, desdo Julho do anno passado a Setembro ultimo,forão apenas aprehetididos 9 escravos que estavão realmenle fugidos, custando á Província esse serviço 1:035$305 de gratificações correspondentes aos dias despendidos nas diligencias; e aos donos d’ esses escravos a importância de 208$OGO repartidamento pelas praças. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 UELATORIO. ' 72 Estas quantias prefazém a de 1:243$3G5, que dividida pelo numero de escravos apprehtíndidos.vem a custar cada captura a quantia de 138$.145 Esla despesa é excessiva por certo, não sôattendendo aos escassos recursos da Província, como ao pouco trabalho que com esse serviço tem apuellas praças, cuja esphera de acção não vai aletmde -4 a 6 léguas a partir da Capital. Posso ainda asseverar-vos, pelo tempo que dirigí a repartição da Policia, e pelo que me têm informado os meus dignos süccessores, que esse serviço é mal feito, e de difficil,se não impossível,fiscalisação, dando mesmo lugar a abusos quasi inevitáveis. Lembro-vos, pois, a conveniência da extineção d’essa Companhia, e acertado me^parecece appíicardes o que cora ella se despende actualmen- te em augmcnlar a Companhia de Policia, a cujo cargo póde ficar com melhores resultados, sem contestação, aquelle serviço. Tem recebido alguns melhoramentos esta repartição sob a direcção do activo e zeloso Capitão de Fragata João Paulo da Costa Netto, que foi nomeado Capitão do Porto d’esta Província por Decreto de 6 de Outubro do anno proximo passado. Funcciona em um prédio particular,pelo qual paga o Estado o aluguel de 20$000 rs. mensaes, e que serve também de residência ao Capitão do Porto. . Tem por pessoal, alem do chefe, um secretario, um encarregado de deligencias, um patrão mór, um patrão da lancha-e 10 remadores. Está de posse a Capitania de um prédio pertencente ao Ministério da Marinha que serve de arrecadação do material respeetivo, e onde se abo- letão os remadores, e de um terreno contíguo todo murado onde se a chão recolhidas, mas expostas ao tempo e por isso sujeitas a deterioração, algumas toneladas de carvão mineral ,que mandou aqui pôr o Governo Geral para qualquer emergencia, Hojepossue,mais contíguo áquelle,um terreno comprado ultimamen. te para as obras projectadas, de que vos fallei no artigo—Obras Publicas. Tem por embarcações uma lancha e 4 escaleres, um dos quaes está entregue á Companhia de aprendizes marinheiros, e que serve para exercitarem-se estes no serviço de remar e velejar. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 73 RELATOIUO. Estas embarcações achão-se ém bom estado, coo venien tem ente acei- adas, com suas palamentas e velas, promptas emfim para todo o serviço a que são destinadas, graças aos cuidados do referido Capitão do Porto. A- lem d’estas embarcações existem mais uma canôa grande e um pequeno batelão. Estão actualmente matriculados na Capitania 952 indivíduos, que se empregão no trafego do porto e rios, cabotagem, e pescaria, como Vereis do quadro seguinte: l Estações dojíü e procedem. Serviços em que se empregão. Capital...............................631 Guarapary .... 233 Espirito-Santo. . . .13 S. Matheus .... 10 Itapemirim ... 8 Santa Cruz .... 3 Cabotagem .... 181 Carpinteiros .... 26 Calafates .... 18 Práticos .... 2 Pescarias em lanchas e ca- nôas ..... 671 898 898 Observação. Avulsos matriculados em outras Capitanias,mas que navegao em embarcações d’esta ....... 54 Total . . . . 952 l O ÍIlMAIH i DE AFREIDIKES UAl&i VHEIDOS A Companhia de aprendizes marinheiros, creada pelo De cr st o n° 2,890 de 8 de Fevereiro de 1862, foi installada em Abril do mesmo anno pelo Capitão Tenente Carlos Augusto Victoria, sendo substituído este, em 12 de Maio seguinte pelo actual commandante o Capitão Tenente José Lopes de Sá, que desempenha com zêlo e intelligeneia essa commissão. Estabellecida em sua installaçáo no armazém da Marinha d’esta Capital, foi logo depois transferida para o forte de S. Francisco Xavier da Barra,que isolado das povoaçõese situado em uma praia amena e espaço- za, poder-se-hia dizer o melhor local para a Companhia, se não fosse a grande distancia em que fica das repartições com que se cornmunica esta na parte economica, a difíiculdade de transporte em cazos urgentes como na conducção de doentes para o hospital da Misericórdia, onde são os dalli tratados,e a demora no recebimento das racções diarias,resultante de uma viagem de mar sujeita sempre ás variações athemosphericas. Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATORlO. 74 Devo ainda observar que, no máu estado em que se acha esse Fórte, não offerece as necassarias proporções para um estabelecimento dessa or- ' dem. 1 , Não tem as habitações capacidade para alojar o limitado pessoal existente, e nem mesmo para guarda do material correspondente, que por isso se vai deteriorando. . Fez-se ultimamente alguns preparos no alojamento dos menores, e outros mais importantes estão pedentes de solução do Governo Geral, como vos disse quando tratei das obras publicas. Já se torna indispensável a aequisição de um navio para as manobras o exercícios náuticos. Marcado o numero de 200 aprendizes para esta companhia, apenas contava ella 23 nos fins do anno proximo passado. No periodo de minha- Administração este numero subio a 40, graças as diligencias do digno e actual Chefe de Policia interino; aetualmente existem 38, por ter um ob ido baixa por moléstia incurável, e seguido outro para a Còrte com desuno ao corpo geral, visto ter attingido ao máximo da idade,e achar-se-nas condições de entrar para o serviço da Armada. ' O seu pessoal existente é pois: * Commandante . . Escrivão de 3a elasse . C ommissario extra ordinário Fiel de Ia classe . . Mestre . . , . Guardião . . Aprendizes marinheiros . 44 Falta para o completo Tenentes . . . . % Mestre de 2a Classe . . . 1 Guardião . . . . \ Mestre d’Armas . . . \ Marinheiros de classe superior. 8 Aprrendizes marinheiros . 1(32 175 Estado completo ..... 219 17 . í . 1 . 1 . 1 . i . 1 . 38 Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 75 REUTOHíO. Deve-se, porem, deste numero dedusir o fiel de 1*classe, que excede a lotação, pelo que fica sendo o estado completo de duzentas e desoi- to praças. O facto de até hoje não se haver levantado uma só queixa por parte dos parentes dos menores, e de ser publico e notorio o bom tratamento e regular educação que alli recebem, devia sor bastante para dissipar as prevenções e destruir a repugnância de entregarem seus filhos e tutellados para a Companhia tantos pais e tutores que por ahi existem, os quaes ni- miamente pobres não lhes podem dar muitas vezes, se quer, o pobre alimento e o pobríssimo vestuário. Mas infelizmente assim não acontece. Tenho feito instantes recommendações aos Juizes de Orphàos da Província para que rémeítão os desvalidos sujeitos ás suas respectivas jurisdições, para este estabelecimento, onde receberão elles ensino, tratamento e educação, que certo lhes não dão aquelles a quem são entregues á soldada, as mais das vezes ficticia, e sempre inferior ás vantagens que recebem esses pobres desherdados da j for tu na na Companhia de aprendizes marinheiros. Mas esses Juizes, salva honrosas excepções, descuidando-se d’aquel- las recommendações, já dejha muito tempo feitas também por meus antec- cessores, ou pouco interessados na sorte dos que a Lei confia á sua protecção, se mostrão indifferentes ao serviço real que podião prestar ao Paiz e ãos proprios orphãos, concorrendo para o augmento dessa Companhia. Existe estabelecido no monte moreno um telegrapho, que, posto seja imcompleto, presta alguma utilidade; e para que seja esta mais iromedi- ata, resolvi estabelecer numa das torres da Capella Nacional, contigua a Palacio, um mastro que reproduza os avisos por aquelle annunciados. Por estes dias deve principiar a funceionar, e cumpre notar que sem augmento de despesa d’essa verba, e apenas com o dispendio de 40$000 a 50&000 com a aequisição de um oculo, alguns signaes e outras minuden - cias dc pouco preço. -•v-w . - - - —- Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATOR 10* 76 Deixo de narrar-vos a historia da fundação das tres colonias que possuímos, a situação que occupão na topographia da Província, as diffi- culdades que se antolhárão ao seu primitivo desenvolvimento, o seu lento progresso e finalmente, o seu estado nos annos anteriores, porque os meus anteccessores já o fizerão com vantagem nos precedentes relatórios sujeitos a vossa consideração. Entendo mesmo completamente ocioso repetir em um trabalho dastes, aquillo que por vezes se tem dito, e que he geralmente sabido. Será pois succinta a noticia que passo a dar-vos de cada uma d’ellas SANTA IZÀBEL. Pelo que pude observar na visita que fiz á esta Colonia, e pelas informações colhidas, posso aflirmar-vos que he bem satisfatório o seu pre- zente, e lisongeiro o seu futuro, tudo concorrendo, se póde assim dizer, para que tenha uma prosperidade sempre crescente. Àchão-se occupados 292 prasos eomprehendendo uma área de 26,698,000 braças quadradas, das quaes 2,197,000 estão cultivadas. Existem 209 fògos, habitados por 981 colonos. A 31 de Dezembro do anno de 1862 era a população desta Colonia apenas de 801 habitantes, tendo assim augmentado, no decurso do anno passado e quatro mezes d’este, com 130 pessoas; sendo de notar que, durante esse tempo,em pequeno numero foi a emigração para este estabelecimento. Esta população descrimina-se pela seguinte fórma: Homens 606 Mulheres A 25 931 .Solteiros Casados Viúvos Professão: O catholicismo 452 O protestantismo 479 931 Maiores Menores 568 3-12 21 931 425 506 931 Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 77 ElEIATOTllO. Quanto á nacionalidade, são: Nacionaes nascidos no paiz 322 Ditos naíuralisados 72 Italianos ...... 32 Suissos............................ 16 Belgas ............................ 6 Allemães............................. 483 Quanto ao lugar do nascimento,classifica o-se estes,últimos (,' pela seguinte fórma: aesi Prussianos . , Essianos . . Saxonios . . Badenses . . Tyrolezes . * Schtira zburguezes Luxemburguezes Hanoverianos Bávaros ‘207 156 02 18 li 10 10 3 3 Qccnpáo-so em diversos offleios os seguintes: Pedreiros . Carpinteiros Marcineiros Cavoqueiros Sapateiros Ferreiros Selleiros Serralheiros Alfaiates Tanoeiros Padeiro Relojoeiro Parteiras 11 10 A 4 4 3 3 2 " 2 2 1 1 2 ”Í9 Os mais; que estão no easo de trabalhar, empregão-se na lavoura propriamente dita. Arquivs Preblico do Estado do EspHSoSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiSal- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELÁTÚRIO* No decurso dos últimos seis mezes, celebrarão-se 5 cazameiHos, se-., guiido os ritos seguintes: Catholicos.......................: 2 Protestantes ...... 3 No mesmo periodo nascerão 21 crianças,a saber: Sexo masculino.......................13 « feminino......................8 21 Fallecerão seis, sendo: Adulto ..................................■ ■ • Menor do Sexo masculino.......................2 « « « feminino.......................3 6 Neste numero estão comprehendidas duas crianças que nascerão mortas. Não vão aqui mencionados todos os nascimentos de Dezembro de 1863 até hoje, por faltarem-me os dados, sendo este movimento apenas dos mezes decorridos de Novembro do anno passado ao fim de Abril do corrente anno. O terreno desta Colonia não é dos mais ferieis da Província, todavia a sua constituição geológica assegura larga compensação ao agricultor. À colheita nestes últimos seis mezes foi a seguinte. Café 200 arrobas, (restando a colher cerca de 100.) Milho—alqueires . ■ - d. 500 Farinha—alqueires . . . 2.000 Batatas—arrobas . . . 5.000 Cebolas—arrobas . . . -150 Destes genero forão exportados Café 160 arrobas, na importância de 1:000^000 Cebolas 250 arrobas,na « de 500^000 Farinha A80 alqueires, na « de 1:000$000 2:500^000 18 Arquivs Preblico do Estado do EspHSoSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiSal- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 79 RELATORIO. Ensaía-seo cultivo do fumo, que promette abundante colheita. respeito a criação possáe actualmente. Gado vaccum, cabeças 203 « rnuar « . 87 « cavallar « . 61 a Suino « . 600 Aves . . « . 6.000 Existem 64 pequenos engenhos de pillar café, 57 de fazer farinha, e 4 moinhos para milho. Ha em toda a Colonia 3 casas de negocio em pequena escala. Tem recebido regular andamento as obras da Colonia, que consistem na conclusão da capella Catholica, edificação da nova casa de oração protestante, abertura e concerto de caminhos entre os prazos, e trabalhos na estrada que da Colonia se dirige ao município de Guarapary. O que se tem despendido com a abertura e conslrucção d’esta estrada, e o que se despenderá ainda com sua concluzâo e conservação, será mal compensado, a meu ver, pelas poucas vantagens que póde d’ella auferir a Colonia. E’ pobre e pouco abundante o mercado de Guarapary, e por isso os generos para aíli conduzidos, pouco ou nenhum consumo acharão, e nem os colonos poderão encontrar com que prover-se do necessário. Pouco frequentada por tanto terá de ser essa via de commumcação,o que trará em breve o seu abandono. - Todavia, no estado de adiantamento cm que so acha, seria imprudência suspender os trabalhos, o que importaria perda total da avultada quantia, que com ella se tem gasto. Já agora deve ser concluida, e aceitemos a possibilidade de ver com o correr dos tempos desmentidos os nossos cálculos. —O culto Evangélico está a cargo do Pastor Henrique Hegger, que exerce,já ha annos, com zêlo e circu.tnspecção o seu magistério. Sensivel era a falta de um cura catholico, por cuja necessidade reclamava com instancia metade da população da Colonia. Achava-se encarregado o cura da Colonia de Santa Eeopoldina, Frei Adriano Lantsckner de administrar ahi os Sacramentos, o que só de longe em longe podia fazer, não só pela distancia e ruins caminhos que para isso tinha de atravessar, como porque as suas occupações não permitüao ausentar-se muitas vezes da colonia de sua residência. Àttendêo felizmente o Governo Imperial á esta necessidade, e por Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATÓRIO. 80 Aviso de 18 de Dezembro do anno findo, foi nomeado para esse cargo o padre catholico José Maximiano Fried,que a 7 de Janeiro entrou èm exercício, vencendo o ordenado de 800^000 rs. ammaes. Devem agora cessar para sempre as desintelligcncias, que erão frequentes, entre os Catholicos e Protestantes desta colonia, com a presença do actual cura, que, sou informado, reune a um bem fundado espirito religioso, bastante circumspecção e prudência. Á insírueçáo primaria é desíribuida por tres escholas.que são dirigidas pelo padre catholico, pelo pastor evangélico, e pelo colono Gaspar Singer. Acíualmente são essas escholas frequentadas por 114 alumnos de ambos os sexos, c pelas seguintes classes: n (Sexo masculino . . 26 Alunmos Cathohcoq , feminin0 . . «g n * í i ( « masculino . . 25 Alumn- Protestantes| „ femini]]0 i _ s0 Eschola da lingua nacional Sexo masculino . . 9 « feminino . . 6 1U Ha, alem d’estas escbolas, mais uma dirigida por uma professora, para o ensino da costura, fiação e outros misteres proprios da educação do sexo feminino. Tem sido inalterável a tranquíllidade publica, e a segurança de pessoa e de propriedade em toda a Colonia. Durante o tempo de minha administração apenas se deu, entre um nacional e um allemão, uma pequena desordem, provocada por excesso de bebidas alcoólicas, da qual resultou sahirem ambos levemente feridos- Logo que d’esta oecurrenda tive noticia, encarregue! ao Dr. Chefe de Policia de syndicar da verdade, e proceder como no caso coubesse. Em resultado veio a conhecer-se que a imprudência de uns e exagerarão de outros fizerão avultar o tacto, que não passou do que deixo narrado, p sem maiores consequências. Tendo seguido cm fins do anno passado para o lÜo Grande do Sul, em commissão especial, o Enginheiro Adalberto Jahn, Director d’esta Colonia, foi nomeado pelo Governo Imperial,para o substituir interinamente, Augusto Guilherme Linde, que presentemente acha-se fora da Província com licença. Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 81 REEATOEIÜ. Para substituil-o interinamente nomêei o pastor evangélico Henrique Egger. O estado sanitario continua satisfactorio, deyidò ao excellente clima e aos cuidados e zelo do medico Dr. Ernesto Mendo de Andrade e Oliveira. Do .Taneiro deste anno a fins de Agosto, forão medicados 79 doentes, dos quaes ficarão restabelecidos 66, íallecerão 2, existindo em tratamento 11. A moléstia mais frequente foi oppilação. Al.em dos dois obitos mencionados, ha a accrescentar os de duas crianças, quo nascerão mortas. SANTA LEOPOLDINA. Às primeiras informações que recebi relativamentc á esta Colonia,ao assumir a Administração, levarão-me a crêr que quasi perdidas se podi- ão dizer as avultadas sommas despendidas com elia desde 1856 até hoje, e inúteis todos os sacrifícios feitos pelo Estado, com o fim de manter e fazer prosperar çste estabelecimento. Queixas e reclamações, umas apõz outras, de inúmeros colonos, chegárão aos meus ouvidos, e muito concorrerão para aquelle meu primeiro juizo. Desde então resolvi-me observar,com os proprios olhos,o estado d.estc estabelecimento, afim de conhecer a fundo das cauzas que ac tua vã o para esse estado de couzas, e envidar esforços,em quantojme achasse na Administração da Provincia, no sentido de remover o mal. De feito, visitei em dias de Fevereiro esta Colonia, percorri-a em quasi todas as suas direcções, e ouvi a um crescido numero de seus habitantes: fi-lo ainda uma segunda vez alguns mezes depois, e hoje posso informar-vos que, apezar das difficuldades provenientes do solo em que ella se estabelcceo, que não é por certo o melhor da Província, como deveis estar bem informados pelos precedentes relatórios de meus dignos antecessores; apesar mesmo da má escolha dos primeiros colonos enviados por conta do Estado; apezar ainda das poucas habilitações de alguns direeíores que se lhe tem dado, e da curta permanência de outros mais aptos para o desempenho dessá com- missão;—florece hoje a Colonia de Santa Leopoldina e promette um futuro, posto que remoto, mas lisongeiro, muito mais do que podem suppòr aquelles que se deixarem levar por meras informações, e que não buscarem, como eu, veras cauzas como ellas realmente são. K’ certo que ha familias inteiras, que ainda vivem a braços com as difficuldades próprias do primeiro estabelecimento; ha outras, que posto já habitem por alguns annos a Colonia, vivem menos do que parcamente, pela indolência que os caracterisa; ha ainda outras que dispondo da me- Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 UfllATORlO* 82 lhor vontade para o trabalho, e empregando-se effectivamente no cultivo de suas terras, destas não recebem, se quer, razoavel indemnisação, devido á má qualidadi? do terreno em que.se estabelecerão. Felizmente,porem, são limitadas estas tres classes, e crescido se póde dizer ,o numero dos colonos que vivem satisfeitos, e em tal ou qual abas- tança. Para remediar aos da primeira classe, continúa o Governo a prestar- lhes uma diaria; para os segundos, não vejo outro remedio, que não seja as duras .lições da necessidade e da pobreza voluntária; para os terceiros, tenho consentido a permuta de prasos, dando-lhes á escolha entre os que estão ainda desoccupados, sob a inspecção do director. Sobre isto versarão algumas d’aquelías queixas,-e reclamações; outras tinhão por motivo a falta de pagamentos de serviços já realizados por innumeros colonos, mas não indemnisados competeu temente pelo Governo, no valor de mais de dez contos de réis. De volta de minha primeira visita, expuz ao Governo Imperial as justas reclamações que diariamente recebia; e fui ■ felizmente autorisado a mandar pagar quanto se devia, por trabalhos de estradas, derrubadas, e edificação de casas provisórias nos prasos,e por adiantamento de alguns instrumentos de lavoura a que por seus contractos tinhão direito. Com muito trabalho e paciência procurei fazer liquidar essas dividas, e hoje esgotada se acha a verba para isso destinada, porem pouco resta a pagar; ficando assim satisfeita a maioria dos colonos, que se emprega regularmente no cultivo de seus prasos, convencida como está, de que só o trabalho lhe poderá garantir a subsistência, a abastança, e mesmo a riqueza, que imaginarão, quando resolvêrão-se a abandonar o solo pátrio. A população da Colonia actualmente é de 1,214 habitantes, a saber; Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 83 RELATOR IO. D'estes professâo: O eatholicismo , O protestantismo . São cazados . . Viuvos . . Solteiros . . $ ■ ■ ■ ’ Menores do sexo masculino. . 3-46* « - « feminino . 318 1,214 Dos 2-43 nascionaes, são: Naturalisados . . , . 5 Nascidos no paiz . . . . 238 243 O estado sanitario nada deixa a desejar. Nomeado em 29 de Agosto do anno passado o Br. Francisco Gomes de Àzarabuja Meirelles para medico d’esta Colonia, entrou pouco depois em exercício, e tem se dedicado ao desempenho de sua commissâo. No decurso dos últimos dez°ou doze mezes houve 55 nascimentos, e neste mesmo periodo fallecerão 6 pessoas; sendo*, liurná mulher de a vau- cada idade, de hydropesia; uma outra de parto deixando oito filhos; 3 crianças de idade de 1 anno pouco mais ou menos; e um colono, o infeliz Conrado Hallaura, que pereceu dernstradatnen te,eahindo ao rio Santa Maria, em viagem desta Capital para a Colonia, como vos disse no artigo— Factos notáveis. Iiuma mulher alienada seguio para a Côrte com destino ao Hospício de Pedro 2<> Quasi metade da população existente chegou à Colonia em 1857, parte durante o anno de 1859, e muito poucos em 1860. Fm 1861 marcava a. estatística 1,065 pessôas. Em Setembro do anno passado eleva-se a 1,169,e neste anno a 1,211, como fica mencionado. Sendo ainda exacto que apenas 976 emigrados Europêos recebeuTa Colonia entre adultos c menores, vê-se que o augmento de 238 pessoas 413 801 1,214 444 40 66 550 Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATOR JÜ. 81 n’estes últimos annos, descontados os que perecerão, é bastante considerável; tanto mais, attendendo-se que ha apenas 111 cazados ou 222 ca- zaes. '* Desta exposição se pôde bem concluir qual o grão de salubridade da Colonia, e que não sofirem seus habitantes dessas privações que encurta o a existência, esgotando as forças do homem, e extinguindo as forças da vida. O Governo imperial sempre solicito em promover o bem estar das Colonias, não deixa de altender ás reclamações razoaveis, que chegão á sua presença, e nem cessa de dotar estes estabelecimentos com os melhoramentos de que carecem. Assim, apenas foi reconhecida nesta Colonia a necessidade de um pastor evangélico, cujas obrigações erão accumuladas pelo que existe em Santa Izabel, Henrique Egger, me foi comraunicado por Aviso do 1“ de Junho d’cste anno, expedido pelo Ministério da Agricultura Com- mercio e Obras Publicas, achar~se nomeado o pastor Hermarrn Reuther, que se me apresentou a 16 do mesmo mez, seguindo para seu destino. Informa-me o respectivo Director, que o mesmo pastor entrou no exercício de seu emprego a 18 d’aquelle mez, e estabeleceu uma eschola que he frequentada por oitenta ou noventa alumnos de ambos os sexos na qual, alem do ensino religioso, aprendem a ler e escrever. Offorecondo-se-rne o Cura Catholico,Frei Adriano Lantsehmer, a ensinar gratuilamentc aos filhos dos colonos que se quizerem utilizar desse beneficio, assim o communiquei ao Governo-Imperial, que por Aviso de 15 de J unho ultimo, expedido pelo Ministério da Agricultura Commercío e Obras Publicas,concedeu o auxilio de 20(fo00ü rs. para as despesas com o material necessário ao ensino na própria casa do Cura. Esta eschola é frequentada por 28 alumnos. Em virtude da autorisacão concedida pelo Aviso de 80 de Novembro do anno passado, foi nomeado por meu antecessor o cidadão Manoel dos Passos Ferreira Junior, para o lugar de professor publico desta Colonia, com a gratificação de iOffoOOO rs. anuuaes, e já se acha em exercício desde 7 de Janeiro do corrente anno. E’ esta eschola frequentada act uai mente por 19 alumnos; e se não conta maior numero d’elles, he devido á localidade, em que se acha estabelecida, segundo informa o mesmo Director. Cultivasse n’esta Colonia: Café'.—A plantação d’este genero, ainda em comêço, não offerece dados seguros para se avaliar a importância da colheita; todavia calcula o Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 85 RKLATORIO. Director que a deste anno regulou perto de 500 arrobas, que forão exportadas; mas póde elevar-se ao triplo, ou mais em annos regulares. Milho.—Produz regularmente, e chega para o cohsumo. Feijão.—Produz em larga escala, e chega a colheita para exportação. Arroz.—Pouco produz, por não ser apropriado o terreno para a sua plantação. Mandioca.—Informa o Director que até aqui se teui importado parte da farinhane cessaria para o consumo; porem que a colheita próxima promette ser abundante, e que dará para exportação. Batatas.—Dão em abundancia, e constituem o principal alimento dos Colonos, exportando-se alguma que se vende a 2$500 a arroba. Também eultivão os colonos, com vantagem, a camia de assucar em pequena escala, assim como o fumo de que fazem grande uzo. Tenho recommendado o. cultivo do algodão, e remettjdo algumas sementes, enviadas pelo Governo Imperial; porem informa-me o Director que as primeiras experiencias não promettem grandes vantagens, pare- eendo-lhe ser o çlima hum obstáculo ao desenvolvimento da cultura desta planta. Quasi todos os colonos possúem mais ou menos sua pequena horta, d’onde colhem excellentes e abundantes legumes, e algumas arvores fru- otiferas aoredór de suas habitações. Alem do café, da batata e de algum feijão, exporta mais a Colonia manteiga fresca de excellente qualidade, e grande numero de aves, subiu_ do n’este anno a tres mil, assim como grande porção de óvos. A criação de gado, que o anno passado era apenas: Yaecum 100 Cavallar 30 Suíno 1,800 Eleva-se este anno á Vaceum 210 Cavallar 43 Suino 851 Esta ultima especie varia mesmo dentro de seis mezes, segundo as necessidades, a caristia, ou baraíeza do toucinho é dacarne. O queraefoi possível fazer acerca das obras desta Colonia, já tive occasião de informar-vos,quando tratei das obras publicas, que tenho encetado, e das que tiverâo andamento durante a minha administração. cobecas « « « Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 REIATOIUO. 86 IMPERIAL COGONIA DO RIO NOVO. Fundada por uma associação particular, como sabeis, e infeliz em seus princípios, esta colonia passou em Novembro de 1861 a ser manti- tida pelo Estado, por um contracto pelo qual seus fundadores cederão ao Governo os direitos que tínhão ao território d’ella, ás bemfeitorias e á parte das dividas dos' colonos, mediante uma som ma fixada por árbitros nomeados á aprazimento;;das partes. No relatorio de 1861—encontrareis todos os pormenores c. detalhes dessa transaeçao, bem como a narração dos embaraços que se tem antepôsto ao desenvolvimento d’aquelle estabelecimento, os quaes mais ou menos permanecera até hoje. Foi seu primeiro Director, nomeado pelo Governo imperial, o Engi- nheiro Carlos Kraus.que servio de Novembro de 1861 á Setembro de 1863 epocha em que foi nomeado para subsGtuií-o o cidadão naturalisado, .Toão Detzi, que contimía ibesta commissão. Fendo obtido demissão o medico I)r, Otto Linger, como vos disse o meu illustrado antecessor, e Exm, Sr, Dr. André Augusto de Padua Fleury, foi nomeado por Portaria do Governo Geral, de 23 de Dezembro,do anuo passado,o Dr. João Romão Pedro Mariot,que pouco servio,sendo abem do serviço publico demittído em lide Julho ultimo, segundo me foi com- municado por Aviso do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, da mesma data, achando-se assim vago esse lugar. Continua como pastor evangélico o allernão Rernardo Pfleiger, e como cura caíholico o padre Felippe de Souza Machado. Pelo que diz respeito ás obras publicas n’esta Colonia, está quasi tudo em projecto, á oxcepeão de algumas estradas, caminhos, pontes e pequenos pontilhões, como vereis pelo que passo a expor. O primeiro Director foi autorisado pelo Governo Imperial a fazer ediíicar a casa directorial, sendo para isso marcada a quantia de rs. 1:50G$000; mas longe de a estabelecer no lugar denominado—Santo Ao- tonio—designado para a futura povoação, o fez em lugar diverso c impróprio, não só por ficar no cume de uma montanha de diííicil accesso, como em distancia considerável d agua potável, segundo informa o actuai Director; polo que,em virtude de representação deste ao meu antecessor, foi autorisado a demolir o que já estava feito, que felizmente era pouco, e a transportar os materiaes aproveitáveis para o lugar da povoaeão. Está ainda por principiar essa obra por ser, diz jo Director, insignificante a quantia de 500^000 rs. designada paraella no orçamento em . . * 20 Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 87 HKLÀTOHIO. vigor, e não convir dar-lhe principio para logo ficar paralisada, até que maior quantia seja votada. Assim, tem até hoje oDirector habitado uma ca «a particular, pela qual paga aluguel. A capella catholica acha-se nas mesmas circumstancias. Foi consignada a quantia de 500$000 rs. para sua edificação, mas na opinião do IMreetor não poderá fazer-se uma obra decente por menos de 1:500& rs. ‘ Acha-se feliz mente concluída a casa destinada para a esehola, e moradia do padre catholico, em uma de cujas salas fez-se levantar um pequeno altar, onde se celebrão os Olficios Divinos. Forão reparadas as casas do lugar denominado—Páo d’Àlho—que se prestao ao abrigo dos colonos recem-chegados, sendo que uma d'ellas serve dc moradia ao respectivo medico. 0 caminho que segue para a fazenda do—Limão— e que communi- ca a Colonia com a villa de Itapemirim, acha-se em bom estado, á exce- pção de uma extenção de âOO braças, mais ou menos, no lugar denomina do—S. Julião. Esses concertos, e alguns de menor importância serão realisados com a quantia marcada no orçamento de 1864 a 1865, e assim, ultimada essa obra, ficará a Colonia cora uma estrada de sete mil braças de extenção que se prestará á rodagem. Concertou-se o caminho que communica o lugar denominado—Santo Antonio—com o do—Capim d’Angola—em uma extensão de SOO braças com valas dos lados para esgôto; e bem assim a estrada que segue da Colonia para Piüma, de maneira que podem ser transitadas por carros estas duas vias de communicação. Informa mais o IMreetor que, alem d’estas obras de maior Vüllo. ainda fez concertar quinze pontilhóes, duas pontes de 30 palmos cada uma; e para uma outra de 50 palmos de comprido já tem preparado a madeira precisa para o assoalho. ' Opina o mesmo Director pela abertura de um caminho, pelo qual se possão communicar os moradôres da Colonia com a freguezia do Caxoei- ro de Itapemirim, passando pela fazenda do cidadão Luiz José Moreira. Entre outras providencias que reclama, propõe a concessão de novos prazos no lugar denominado —Páu d’Alho,—occupação de outros que serão abandonados, derrubada de uma certa extenção da mata do lugar denominado—Santo Antonio—destinado para a fundação da povoaçâo: e bem assim a acquisiçuo dc Ura moinho para milho. Nada posso adiantar a respeito da conveniência de semelhantes propostas, por não meter Arquivo Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RÉLATORÍO. 88 sido possivel vi sitar ainda este estabelecimento, que,a pesar de todos os euidados c providencias que tem merecido do Governo Imperial, continua em estado pouco liámgeiro, reprodusindó-se as intrigas, queixas c reclamações,que infelizmente trazem de á muito divididos os empregados, colonos e visinhos d’esta Colonia, digna por certo de melhor sorte. Pretendo, se tiver de permanecer por mais tempo na administração da Província,ír pessoalmente estudar as cauzas desse atraso,para providenciar como me fôr possivel. Apesar da navegabilidade do Rio Piüma, até uma grande distancia, o que facilita o commercio entre a Colonia e este porto, preferem os colonos commerciar com a villa de Itapemirim, em razão de offerecer este mprcado maiores vantagens, não só quanto aos preços dos generos que offerecem, como á qualidade e quantidade dos objectos que procuráo. São os colonos em geral laboriosos, tornando-se dignos de menção os Suissos e.Portuguezcs. Já colhem algnns generos como arroz, milho, feijão e café, que excedendo as neeessidades do consumo permutão por outros de que carecem. O ardente sol do mez de Janeiro não permittio que a colheita do arroz fosse tao abundante, como se esperava; mas em compensação excedeu ao que suppunlia-se a producçâo do milho e feijão. A colheita do ( até d'este anuo é calculada pél o Director em 8 mil, arrobas, mas nestes quatro annos mais -proximos deverá exceder a 20 mil por qne não cessão os colonos de cuidar especial mente da plantação d este genero, que offerece melhores vantagens do que a de outro qualquer* Actualments é orçada a população desta Colonia em 559 habitantes, a saber: Homens ... . . 290 Mulheres . . ... 2G9 559 Catholicos . . x . . . 470 Protestantes . . . . 81 Pagãos ............................... 8 559 Durante a minha administração tem augmentado a população com 43 famílias nacionaes e estrangeiras, algumas das quaes já se achão ins- Arquivs Preblics ds Estads ds E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 89 HBLATORI0. talladas em seus prazos., e outras esperão melhor estação para a queimada das derrubadas c edificação. ■ O estado sanitario é satisfactorio. ( De Janeiro ã esta parte apenas fallecerão A pessoas, sendo 3 do sexo feminino e 1 do sexo masculino. Com o intuito de poder regularizar-se na repartição competente a escripturação das despezas com as estradas e mais obras das Colonias, e fiscalisar os interesses da Fazenda Pubiica, deliberei que do Io de Julho em diante fosse feito por um empregado da Thesouraria os pagamentos nas Colonias aos trabalhadores, segundo as ferias que devião os respectivos Directores enviar á Presidência até o dia 3 de cada mez. Prevendo, porem, que excitaria reclamações, posto que fundadas em razões capciosas, esta minha deliberação, que aliás já foi ensaiada n’uma das Administrações anteriores com resultados palpaveis para os cofres públicos, sugeitei-a antes dea pôr em pratica á apreciação do Governo Imperial, que por Aviso de 17 de Junho deste anuo houve por bem approval-a, exeeptuando a CoIonia do Rio Novo, cujo Rirector recebe na Corte as quantias votadas para as respectivas obras, e alli presta contas Expedidas as convenientes ordens para sua execução, apresentou-se- me desde logo o Director interino da CoIonia de Santa Izabcl, Augusto Guilherme Linde, reclamando contra a medida, por julgal-a inconveniente para o serviço e oífensiva á sua posição e caracter. J Declarei-lhc que nada tinha ellá de pessoal, e era adopíada para todas as Colonias, cabendo á Presidência e ao Governo Imperial julgar de sua conveniência e acerto; porem não satisfeito, pedio-me permissão para representar contra ella ao Governo Geral, e com esse fim seguio com licença para a Côrle, onde ainda se acha, declarando-me que não voltaria para o logar, se fosse sustentada a minha deliberação. Nao deixou pois do realizar-se o que eu havia previsto. Todavia foi pósta em pratica e fez-se já o primeiro pagamento com toda a regularidade. Pede a justiça que cu deixe aqui consignado que o Dirrctor da CoIonia de Santa Leopoldina, Dr. Francisco Rudio, mostrou-se satisfeitissimo com a medida adoptada, e que por mais de uma vez me reveilou desejos de ser dispensado do pesado onus de fazer em pessoa os pagamentos aos colonos trabalhadores. Arquivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- BiblioSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 RELATG1U0, 90 • completo desempenho da vossa nobre e importantíssima tarefa. Palacio da Presidência da Provincia do Espirito Santo em 3 de Ou tubro de 1864. Eduardo Piudalilba de Jlattos. VICT0R1A—TíP. UBEEAL DO—JoiENAL DA VlCTORIA—f&«5. Arquivs Preblics ds Estads ds E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 QUA1UM) demimslriitlTA dos prwfciíiwm do IndtrucfAo pininrla c lecmidari# «Ias professoras, com as «latas de suas n«ineaç9cs, miuicio «log aluimios .ui. rre«,u«.uia.ão as respectivas aulas .... ai.ao de ts«5 e leis d» creacfio das mesmas cadeiras. RelatfflioEdu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Obs: Ver página seguinte Arquivo Preblico do Estado do EspHioSanto- XDOD- BiblioSeeaDigiial- lí^í^í? Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 Relatfflio-Edu£ffdoPindahibadeMattos-Assembl0aLegislativa-1864 Arquivo Preblico do Estado do E spSiioSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiial- 1999 RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 Arquivo Preblico Co Estado Co E spflboSanto- XDOD- Bil^llc^S^c^^Dib^ib^t - 1999 RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico Co Estado Co EspHboSanto- XI^(^D- Bib^llc^S^t^^Dij^ib^t - 1999 RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 RELATORIO APRESENTADO PELO EX."* Io. VICE PRESIDENTE ttr. Eduarito Fiudaliiba de oecasiâo de entregar n admfnhtrafàn da Provineia '' AO EX.« PRESIDENTE Dr, d«ié dnaqnlm de Cerna* VICTOBIA Ty?. Liberal do Jornal da Vi&tõiua Arquivo Preblico Co Estado Co E spH ioS an to - XI^(^D- Bib^llc^S^t^^Dij^ib^t - lí^í^í? RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico Co Estado Co EspHboSanto- XI^(^D- Bib^llc^S^t^^Dij^ib^t - 1999 RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 XUitt. líiHi, Sr. 1 ..... ®**into vira iatisfáçãoem entregar è V. Ix.aadminis tração desta Provincia confiada a meus cuidados, pois que* alern de me julgar pouco ha- biiitado para tão importante tarefa, sentia-me prejudicado na minha antiguidade de magistrado, desde 28 de Dezembro de 1803, em que na qualidade de t® Vice-Presidente foi-me forçoso recebèl-a das mãos de S. Ex. o Sr. Dr. André Augusto de Pádua Fleury, que m a Iransmittio por ter de retirar-se a tomar assento ua Camara dos Srs. Deputados, como representante que éda Provincia deGoyaz. Fundado naquellas razões dirígidesde então instantes pedidos ao Governo imperial, para que, quando em sua alfa sabedoria não resolvesse desde logo dar successor áquelle digno Presidente, ine dispensasse da subida honra que espontaneamente se, dignou confiar-me; e afagando a esperança,.que sé renovava á chegada de todos õs vapores vindos da côr- te, de ser attendido em meu pedido, acreditei sempre que mui curta feria de ser a interrupção que soffria em minha carreira. Assim, porém, não aconteceo, e são decorridos um anno e dez dias, até que tendo sido ul- timamenle nomeado V. Ex. acaba de chegar á Provincia, e felizmeute para ella assume hoje a administração, que dezejo seja fértil de benefícios, il- lustrada, justiceira e luminosa, como é de esperar dos talentos de V. Ex.* 6 como sem duvida merece o bom, pacifico e ordeiro povo Espirito A'an- tense. '.■■'■■■ ■' ' ■ ; ■ : :,'■ ' ;■ ■ .v ■ : : .: ■ ■ ■ ■ : Taessão os meus votos, Exm, Sr. e tanto mais sinceros, quanto subido é o apreço cm que tenho a índole e caracter dos habitan tes ■> desta Pro- Arquivo Preblico Co Estado Co EspHboSanto- XI^(^D- Bib^llc^S^t^^Dij^ib^t - 1999 RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 i KWiATtHUS vincia, e profundo o reconhecimento que lhes voto, pelo bera com que a té hoje rae hão sabido tratar* Assim explicado o m o tiro de ainda encontrar-me V. Ex. neste posto de honrai corre-mô odever de informar á V. Et. do estado dos negoiios públicos da Província, em observanèia do Aviso do Ministero do Império deli da Março de 18-48; eo faço passando ás mãos de V. Et. o relatorio que recentemente apresentei á Assembléa Legislativa Provincial* ho qual encon trará V. Ex. noticia minuciosa e exacta da marcha qní tem tido os diversos ramos do sérviço a cargoda Administração. . A'essa exposição tenho apenas de addicionar as seguintes oceurrenei- as, posteriores á epocha em que a escrevi: Tendo-me representado, em data de 18 de Outubro do anno que "vem de findar, o inspector da Thesouraria Provincial acerca da iusufficiencia do credito marcado no § 2.° do Til. 3.*da Lei do orçaraenlo'do dito áflno, resolvi, por açlo de 26 d’aquelle mez, abrir um credito supplemenlar da quautia de 570^000 rs. para occorrer ás despezas decretadas; e que se tornarão urgentes. Cumpre* porem, notar que a maior parte dessa quantia reverterá aos cofres: d'aquella repartição, por ter sido despendida com a compra de li vros para ás Recederias e Agencias de Rendas, corno adianta * mento, autorisado pelo Regulamento em vigor, aos respectivos administradores e agentes, que ficão obrigados a indemnizar essa despeza. : Ainda fui levado á abrir ós seguintes créditos, em virtude de idênticas representações d’aquelle inspector: ; ..■■■■■:■'■■■--■. Por acto de 17 de ütoveubro, da quantia de 100*060 rs. para cccor- rer ás despesas decretadas pelo § 7.°*d'àqíiella lei . Por actò de 21, dá quantia de 168i> rs. pára as despezas decretadas pelo §2.* doTit. 6.* L E finalmente por acto de 31 do referido mez, da quantia de258$830rs. para occorrer as despezas com o expediente e impressão, dós actos da Assembléa Provincial, visto a insulficiencia do respectivo predito, conforma tudo consta das representações do inspector, que servirão de base .á assas resoluções. , ; Tendo encontrado, ao assumir a administração, o cofre provincial com o déficit de rs. 16:9o9ií590t grande em relação aos recursos financeiros da Província, cabe-me & satisfação de assegurar á V. Ex; que existe hoje o saldo de 10:784^084 rs. conforme se vé da segnifite demonstração, que acabo de reteber do respectivo inspector: Arquivo Preblico Co Estado Co EspHboSanto- XI^(^D- BiblloSeeaDigibat - lí^í^í? RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 RKI.AT0K1O 5 Receita realizada até Dezembro de 1864 .108:014^683 Despeza até a mesma data ; 1G1:9&8®387 Dinheiro em caixa. ! 6:055#295 „ Dito em deposito, dependente do apresentação de contas 4*717^787 Saldo disponível 10:784^082 Para substituir ao procurador fiscal Francisco Urbano de Vasconcel- los durante os trabalhos da Assembléa Provincial, da qual é membro, no- méet em 14 de Outubro o ad vogado Manoel de Moraes Coutinho e Castro, que ainda está exercendo inlerinaraente esse emprego- Pouco tempo depois d’aquella nomeação tendo-me sido presente, por intermédio do honrado inspector da Thesouraria Provincial, uma representação do procurador fiscal interino, em que narrava factos que se dizia praticados por aquèlle empregado, é quq revelavão extraordinária desi- dià noxüTapriraèplo dos seus deveres e graves suspeitas de malversação, ordenei algumasiudagações no intuito de conhecera verdade, e em re- suUado chegando-rhe ás mãos, entre outros documentos, alguns recibos, passados pelo dito procurador fiscal em differentes òpochas, de quantias que cobròu de diversos devedores da Fazenda, parte Üas quaes não teve entrada nos cofres provinciaés, segundo verificou-se pelo exame a que mandei proceder, julguui de meu imperioso dever dimittil-o, e sugeital-o ao competente processo; e assim o resolvi por ac to de 29 de Novembro proximo passado. Pelos fundamentos d'essa minha resolução, e pelos documentos a que ella se refere, conhecerão ainda os espíritos mais prevenidos a favor do procurador fiscal Francisco Urbano de Vasconcellos que, quando mesmo se pudesse elle justificar de alguns dos factos que lhe são aUribuidos, não podería ser conservado no emprego,que exercia,sem grande inconveniente para a administração e grave prejuízo para o serviço publico. Em casos taes nunca vacilei; por outra forma não podia proceder; e assegura-me a consciência que cumpri o meu dever. Reconhecendo o inspector da Thesouraria de Fazenda geral serem insuífieientes as accommodações.que tinha essa repartição no segundo pavimento do Palacio da Presidência, emque está estabelecida; o que se tornava evidente, como tive occasião de observar, representou nesse sentido ao Governo Imperial, que por Aviso do Ministério da Fazenda, de 13 de Outubro .ordenou a desoccupação da parte desse edifício, em que func- cifcmava a Thesouraria Provincial, em beneficio d^quella repartição, para Arquivo Preblico Co Estado Co EspHboSanto- XDOD- Bib^llc^S^t^^Dij^ib^t - lí^í^í? RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 6 . RELATÓRIO o que expedi as cnnvinicnles ordens, fazendo transferir esta ultima para os repartimentos em que estarão a biblioteca publica (lugar que servia também de sala de audiências das diversas autoridades da capital) e a repartição do Correio; passando-se esta para a sala do pavimento terreo emque leccionava o professor de latim, e a biblioteca para o salão desoc- cupado, que fica por cima da Secretaria militar, onde oüfrora esteve a ad- rainislrarão de rendas provinciaes. , Designei para as aulas do I.ycáo o sáláo contíguo à repartição do Correio, no pavimento terreo do referido edifício, donde fiz sahir a segunda aula de instruçção primaria d’esta capital, que alii inconvenien ti mente funcciouava; autorisando ao respectivo professor a alugar c asa apropriada, a esse fira. . i'. Para essas mudanças tornarão-se indispensáveis algumas obras e pequenos reparos, de cuja realisação eocarreguei ao negociante e proprietário Francisco Pinto de Oliveira, e devem ficar concluídos os que reslão nestes proximos dias. Assim satisfiz as ordens do Governo Imperial é as exigências do serviço publico com grande economia para os cofres provinciaes, pois que alem da inevitável despesa com aquellas obras, apenas despenderá mais a Província o modico aluguel da casa em que funcciona a referida escho- la publica. Continuão em andamento ás obras da igreja matriz desta capital, con- tractadas pelo engenheiro Pedro Cláudio Soido,lendo havido uma pequena alteração no contracto assignado ua Thesouraria de Fazenda Geral por força dé uma bem pensada representação, que ine fez o dito engenheiro, como tudo consta da portaria desta Presidência de 31 de Dezembro so- breon. 577, dirigida ao inspector d’aquella repartição. Já funcciona desde Novembro o telegrapho que fiz estabelecer na tor r« menor da Capella Nacional, para repròducçâc dos rignaes do telegra- phodo Monte Moráno á entrada da barra. Tendo a Assemhléa Provincial decretado, pela lei n. 23 de 3 de Dezembro ultimo, a desapropriação de uma area de 900 braças quadradas no porto do Cachoeiro de Santa leopoldína â margem sul do rio—Santa Maria, para fundaçao de uma povoaçáo, encárreguei ao engenheiro Manoel Feliciano Moniz Freire de levantara planta do referido terreno com divisão de lotes urbanos, e de apresentar o projecto dessa povoação. Ainda não me foi aprèsetítado esse trabalho. Arquivo Preblico Co Estado Co EspHboSanto- XI^(^D- Bib^llc^S^t^^Dij^ib^t - 1999 RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 RELATORIO 7 Também enearreguei ultimamenle aoengen beiro Leopoldo Augusto Deocleciano de Mello e Cunha dc levantar a planta e orçamento de um caminho entre a fóz do rio—Mangarahy—e o porto da Conceição, do município desta capital, de modo a evitar â aspera subida do morro alli existente, isto de acordo com o que foi decretado na recente Lei do Orçamento. Aguardo o resultado dessa incumbência. Para a segunda cadeira de instrucção primaria da capital,que vagou por ter optado pela vigararia da yilla do Espirito Santo.para que foi ultimamente nomeado, Fr. João Nepomuceno Yalladares, que interinamente a estava regendo, removi em data de 10 de Dezembro ultimo o professor da cadeira de—Batinga—Manoel Pinto de Alvarenga Rosa, um dos melhores professores dessa classe. Para a cadeira de francez do Lyeêu, que estava vaga, nomeei em data de % deste mez ao Bacharel em mathematieas Manoel Felieiano Moqiz Freire;e na mesma data foi nomeado para o cargo de director da instrue- ção publica, ultimameute creado, o Dr.Antonio Rodrigues de Souza Brandão, que sendo professor, de grammatica da língua nacional e Historia do Brazil, pedio exoneração, em consequeneia de ter sido declarada incompatível, por lei recentemente sanccionada, a accumulação de dous empregos remunerados pelos cofres provinciaes; achando-se conseguintemente vaga esta ultima cadeira. Os nomeados são dignos dos empregos, que lhes confiei. Por provizào do vigário capitular—sede vacante—de 4 de Outubro do anuo findo foi nomeado para vigário da viila da barra de S. Matheus, por falleeimento do padre Bernardino de Santa Fufrosina Rego Barras, o padre Manoel Cordeiro dos Santos, que já se acha em exerçicio. Na freguezia de Iíaúnas, reeentemente creada, foi provida pelo respectivo Yigario da vára;, em 3i d’aquelle mez, o padre Jacintho Messias Feijó, que entrou em exercício das respectivas funeções era (> de Novembro seguinte; e na paroehia da viila do Espirito Santo Fr, João Nepomu- ceno Valladares, emno acima disse. Tendo fallecido o patrão mór da barra desta capital, Antonio Pedro da Silveira, nomêei, por acto de 5 dc Novembro, para servir jnlerinamente esse cargo ao cidadão FeHppe Nery d’0.liveira, que por portaria do Ministério da Marinha, de 22 daquelle mez, teve nomeação effectiva. Também falleceu o patrão mór da barra do Bio Doce, Joaquim da Arquivo Preblico Co Estado Co E spH ioS an to - XI^(^D- Bib^llc^S^t^^Dij^ib^t - lí^í^í? RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 8 rei.atorio Rocha Oliveira, sendo nomeado em substituição Antonio Soares da Silva, por portaria d’aquelle Ministério, do, 21 de Dezembro ultimo. > Por Aviso do Ministério da Agricultura* de 7 do mesmo mez, foi de- mettido o director da colonia do Rio Novo, João Detsi, e para substitui!-o foi removido o da colonia de Assungny, no Paraná, Goltbob Weoliolánd, que ainda não é chegado á Província. ' ; Para medico da colonia de Santa Izabol, foi nomeado por Aviso do mesmo Ministério, de 23 de Novembro, o Dr, Otto Linger,em substituição ao Dr, Ernesto Mendo de Andrade e Oliveira, qúe na mesma data foi de- miüido. , . ' ' . Pelo que diz respeito á administração da justiça, tenho apenas a ac- crescentar a remoção, á pedido, do promotor da comarca de S. Malheus Bacharel Aureliano de Azevedo Monteiro, para a desta capital, por deli- beràção de 14 de Novembro; e para substitui 1 -o naquella comarca nomê- ei na mesma data o Bacharel Ernesto Júlio Bandeira de Mello, que espero virá no proximo vapor a tomar conta desta promotoria. Ainda aqui não se apresentou o Bacharel Francisco Libera to de Mattos, Juiz Municipal nomeado por Decreto de 14 de Junho do anno passado para o termo da Serra, onde se torna bem sensível a auzencia de um j uiz formado. ■ , Àchão-se com licença fóra da província o Juiz de Direito da comarca de S. Matheus e o promotor publico da desta capital. Pela Lei Provincial n, %% de 23 dc Dezembro findo, foi restabelecida a comarca dos Reis Magos-—que pela Lei n. 10 de 5 de Dezembro de 1863 havia sido supprimida, addicionando-se-lhe agora o termo.da Serra, que então pertencia á comarca d'esta capital. Ainda não foi provida de Juiz de Direito, mas sobre essa necessidade já representei ao Governo Imperial, . - Na Guarda Nacional nenhuma alteração se deu, alem da nomeação do major Henrique Augusto de Azevedo pára tenente-coronel comman- daute do 2o batalhão, perteucente ao Coramando Superior do centro, por Decreto de 29 de Novembro proximo passado. Grandes forão os obstáculos, que no comêço de minha administração encontrei para dar incremento á companhia de Aprendizes Marinheiros— instituição tão util ao Estado, como proveitosa para os orphãos desvalidos —Hoje de alguma maneira florece essa companhia, para o que tem concorrido o zelo do official que a còmmanda; e o numero dos menores, que Arquivo Preblico Co Estado Co E spH ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigibat - 1999 RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 RELATORIO 9 n aquella epocha era apenas de '23, sóbe hoje a,52u para cujo resultado fui auxiliado pelo digno Chefe de Policia inLiriuo,Dr. Theodoro Machado Freire Pereira da Silva, e pelo Juiz de Órfãos dos termos reunidos de Be- nevente e Guarapary, Bacharel Joaquim José de Almeida Pires. Designei ó dia 26 de Fevereiro proximo futuro, para se proceder na parochia de Itapemirim a eleição dos Eleitores, que não se realizou a 7 de Agosto do anno passado, pelas razões que expuz no relatorio a que me refiro, tendo sido ariulláda, pela Gamará dos Senhores Deputados, a que teve lugar a 9 de Agosto de 18G3.Esse mesmo dia foi marcado para a eleição de Juizes de Paz da freguezia de S,. Pedro de llabapuana, a qual deixou de ter lugar a 7 de Setembro do anno passado em consequência de duvidas suscitadas pelo presidente da meza parochial. Falta marcar dia para se proceder a idêntica eleição na freguezia do Queimado, onde se não effectuou a 7 de Setembro pelos motivos mencionados n’aquelle relatorio. Tive hontem noticia de que lavra com intensidade na villa da Serra a epidemia das rumaras sanguíneas; baldo aquelle lugar dos recursos da medicina, tornão-se urgentes alguns soccorros para a classe mais desfavorecida da população. . Pretendia fazer atnanbã seguir para alli um dos médicos residentes nesta capital, com os medicamentos necessários. Hoje já á V. Exa cabe providenciar a respeito, e estou certo que o fará com sabedoria e acêrto. Na Yilla do Espirito Santo ainda appareceu alguns casos dessa-epidemia, mas já não inspira cuidado, segundo me foi ultimamente participado pela respectiva Camara Municipal. Na auzencia do vaccinador desta capital, Dr, Antonio Rodrigues de Souza Brandão, encarrégnei ao cirurgião do corpo de guarnição, Dr. Fio- rencio Francisco Gonsalvesi deyaccinar aos’ menores da companhia de Aprendizes VIartilheiros, para o que obtive do Ministério da Marinha algumas laminas de puz, e graças ás diligencias e cuidado desse digno medico tem se generalisado com felicidade a inoculação da vaccina nesta capital. A tranquillidade publica continua inalterável. Ainda não foi preenchido o lugar do Secretario do Governo desta Provincia, continuando a exercel-o interinamenteoiatelligente e honrado official arehivista Antonio José Ferreira de Araújo. ' Arquivo Preblico Co Estado Co E spH ioS an to - XI^(^D- Bib^llc^S^t^^Dij^ib^t - lí^í^í? RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 10 RELATOU IO Nada mais me occorre acereseentar ao que disse no meu recente relatório. No entanto offereço-me com franqueza a prestar á V. Ex. quantas informações carecer sobre todos os ramos da publica administração de que possa ter eu algum conhecimento. Deus guarde á V. Ex* Palacio da Presidência da Província do Espirito Santo, em 8 de Janeiro de 1865* Illm0 Exm° Sr. Dr.—José Joaüuim do Carmo—Presidente desta Pre- vin cia, 0 Vice Presidente Idiinrilo IMitdahibn de Hatte». Victoria—Typ, Liberai de—Jornal da Victoria—1865. Arquivo Preblico Co Estado Co EspHboSanto- XI^(^D- Bib^Ilc^S^t^^Dij^ib^t - 1999 RelatEio- EduardoPindahibadeMattos- Jc^s(3Jc^a^c^i^imdc»Ca^rr^c»- 1865 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico Co Estado Co EspHboSanto- XI^(^D- Bib^llc^S^t^^Dij^ib^t - 1999
 

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