Referência

DOCUMENTOS Históricos. Provisões, 1713-1714. Vol. L. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional. 1940, p.210-211. Disponível em: . Acesso em: .

Créditos

Acervo Biblioteca Nacional

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17/05/1714: Provisão concedida a José da Costa Silva, da serventia do ofício de Ouvidor da Capitania do Espírito Santo

Dom João por graça de Deus Rei de Portugal etc. Faço saber aos que esta provisão virem que tendo respeito a José da Costa, se me enviar a pedir lhe fizesse mercê mandar passar provisão, para exercer o ofício de Ouvidor da Capitania do Espírito Santo, que se achava vago, por se haver acabado o tempo da com que servia Antônio Ferreira Coutinho: porquanto nele suplicante concorriam os requisitos necessários para servir o dito oficio. E visto seu requerimento, e boa informação que houve do procedimento do dito José da Costa Silva: esperando dele que nas obrigações que lhe tocarem, se haverá muito como deve, guardando em tudo o meu serviço, e o direito às partes. Hei por bem, e lhe faço mercê de o prover da serventia do dito ofício de Ouvidor da Capitania do Espírito Santo, por tempo de um ano, não tendo crime algum, enquanto eu não mandar o contrário; e com ela haverá o ordenado (se o tiver) e todos os mais próis e precalços que direitamente lhe pertencerem. Pelo que ordeno ao Capitão-mor da Capitania do Espírito Santo, o tenha assim entendido; e aos oficiais da Câmara da Vila da Vitória, lhe deem a posse e juramento, de que se fará o assento que é estilo nas costas desta. E porque constou por certidão do Escrivão das meias anatas haver pago dois mil réis, que se carregaram a fls. 32 verso do livro de receita do Tesoureiro Geral do Estado, Manuel de Sá de Araújo, lhe mandei passar a presente da qual pagará na Chancelaria, o que conforme ao seu regimento dever à minha Real Fazenda: e satisfeito este direito se registará nos livros de Secretaria do Estado (sem o que não terá efeito esta provisão) e nos mais a que tocar daquela Capitania: e se guardará, e cumprirá tão pontual, e inteiramente como nela se contem, sem dúvida, embargo, nem contradição alguma. Santos de Sousa a fez nesta cidade do Salvador Baía de Todos os Santos em os dezessete dias do mês de Maio. Ano de 1714. Pagou desta 1600 réis na forma do regimento da Secretaria do Estado do Brasil. Gonçalo Ravasco a fez escrever. Pedro de Vasconcelos. Provisão por que Vossa Majestade fez mercê prover a José da Costa Silva, da serventia do ofício de Ouvidor da Capitania do Espirito Santo, por tempo de um ano, não tendo crime algum, pelos respeitos acima declarados. Para Vossa Majestade ver. Selo. João de Sá Souto Maior. Pagou na Chancelaria 640 réis. Baía 18 de Maio de 1714. Ferreira.

 

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