01/03/1848: Relatório do Presidente da Província do Espírito Santo o doutor Luiz Pedreira do Coutto Ferraz na abertura da Assembléia Legislativa Provincial no dia 1º de Março de 1848.

Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 ii&áctftifi DO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA no ESPIRITO SANTO * cfycÁe-téa do 000. Está confeccionado o regulamento da instrucção primaria, não tal qual merece o objecto em geral, mas em harmonia, quanto è possível, com o estado e cir- cumstancias da província , onde tem de ser posto em execução, Não o expedi ainda porque entendí, que achando-se mui próxima a reunião da assembléa provincial, delicadeza era , por sobre melhor, aguardar que ãcerca (Telie enunciásseis o vosso juiso, e fossem por vossa illustração corrigidos os defeitos, e supridas as lacunas que, certo, não laUarào. Ser-vos-ha pois presente para o tomardes na consideração que merecer. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 19 Saude publica. A excepçãoda bexiga, não tenho notícia, á vista das informações recebidas, de que houvesse reinado em qual quer dos municípios da província moléstias epidêmicas, nem contagiosas, ; ;;; ; ; Aquella depois de ter grassado na villa de Guarapury com bastante intensidade e ceifado náo poucas vidas , apezar dos recursos e providencias que podião ser o forão por mim ministrados, não só fazendo partir para ,ali um facultativo, apenas sube da existência do mal, mas ãtê mandar prestar gratuitamente oS remedios necessários a quem não tinha meios de compral-os, com o que causa alguma despendeu a província, graças aos sentimentos de humanidade e patriotismo do subdelegado d’aqueUa vilia, que a sua custa os fornecia a quem d’elles carecia, mas não podia pagal -os; appareceu também ameaçadora, poróm mais benigna e menos estragos causou, nas vilías de S. Matheus e Itapemerim e em parte da freguczia de Yianna. Tenho feito quanto é possível por extender na mais larga escaila os benefícios da vaccinã a todos os pontos da província, mas a mà qualidade de puz vaccinico, enviado da côrte, ou o seu deterioramento no transporte, tem embaraçado o maior complemento d5esse resultado. ....... Releva todavia declarar, que tão util preservativo propagou-se durante o anno findo mais amplamente,, do que em qualquer dos anteriores, elevando-se o numero de pessoas vaccínadas, com exito feliz, a 2169,. como vereis do respectivo mappa sob n,° 4. Vae-se superando, mas lentamente, da parte do povo menos illustrado a repugnância de sugeitar-se a essa operação, sendo tal repugnância muitas vezes apadrinhada com a rasão, que alíegão, da inutilidade do sacrifício, visto serem, as vezes victimas da peste pessoas, que Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 20 — forão vaccinadas, mas em quem a vaceina não pegou, desconto que não sabem dar. As enfermidades , que mais se manifestarão n’esta capital, segundo as informações prestadas pelo Dr. Nabuco na sua clinica , e pelo cirurgião Pornin , na sua pratica, e no hospital da santa casa, forão algumas apóplexias, e ascites, thisicas tuberculosas, hepatites, gastrites e poucas febres adyhamicas, . AÍem das febres in ter mi ttentes benignas, que tive- rão logar em alguns municipios da província , em nenhum d’elles apparecerao em gráu elevado moléstias de máu caracter e gravidade , a exeepcão da villa de São Matheus, onde por vezes, mas sempre com menor violência , do que em outros annos, invadirão a população as febres intermittentes de caracter pernicioso que ali se podem considerar endêmicas, alêm de outras enfermidades graves* que se costumão desenvolver, devidas a causas locaes, hoje mui conhecidas de que por vezes tem sido á assembléa informada, convindo muito procurar removel-as, quando não todas, ao menos as priucipaes. ; : Estabelecimentos de caridade O unico hospital ou casa de caridade, que ha em toda a província, é, como sabeis, o da Santa Casa de Misericórdia d’esta cidade, e a este mesmo fallecem muitas das principaes condições de um estabelecimento d’essa ordem. Suprido , como e, este hospital pela província, já com a concessão do imposto sobre o despacho marítimo de todos os seus portos, já com a consignação annual de tiâOOiSXOOO rs. , seria mui conveniente, que a presidência fosse autorisada para poder exercer sobre elle mais irnmodiata e eliicaz inspecção, podendo mesmo suspender o pagamento das consignações decretadas, sempre que observasse, que aos doentes faltao as commo- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 21 — jidades e recursos, que teem direito de esperar; sem que d’isto se deva inferir que ine refiro a actuai mesa administrativa, que, até o presente, ao que me consta, nenhum motivo tem dado para tal censura. Não tem o hospital os instrumentos cirúrgicos necessários, uma casa própria e separada para, certas moléstias contagiozas, nem quartos adaptados, em que se possão prestar aos alienados os cuidados que exige sua desgraçada sorte. Ktn quanto ao mais, o hospital achã-se hoje em estado de aceio, os doentes; teem- a roupa necessária, e o edifício foi quasi lodo reparado ; Foi a sua receita do l.° de julho de 1846 ao ulti— timo de junho de 1847 rs, o:283y?)o70, comprehen- dendo o suprimento do cofre provincial , o beneficio do imposto sobre o despacho maritimo, alugueis de casas, curativo dos militares, esmolas (Sc. &c. A despeza importou em rs. 5:045$>026, inclusive os reparos do edifício, e da capella, restando por tanto um saldo de 238ÍD544, que passou ,a fazer parte da receita do corrente exercicio. Forão tratados durante o referido anno 196 doentes, sahirão curados 164, fallecerão 23 , e no 1.» de julho de 1847 existião 9. Ser-vos-ba presente, na conformidade da resolução provincial de 7 de maio de 1839, o halauço de sua receita e despeza, e de suas dividas activas e passivas, acompanhada do relatorio da meza administrativa. E’ de bastante necessidade a creação do uma casa de caridade pequena, mas provida do indispensável, navilla da Barra de S. Matheus , na qual sejão tratados convenientemente os marinheiros e outras pessoas pobres, estranhas ao logar, que para elle afinem constantemente, podendo ou ser essa casa filial do hospital d’esta cidade, ou do beneficio do imposto do despacho maritimo ser deduzido o que fòr arrecadado no mesmo município para .serem supridas as despesas que terã de fazer esse estabelecimento. ■ Morrem n’aquelle logar pessoas á tningoa, ou sao os sofrimentos de suas moléstias aggravados por toda a sorte de privações, que resultao do abandono e da mizeria, Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 22 — quando não ba uma caritativa mão d’entre os habi tantes que os soccorra. IHuminação publica. Sob este titulo cumpre-me informar-vos que è mui limitado o numero de lampiões ora existentes para que toda a cidade possa gozar dos benefícios da illuminação publícá. Além de ter sido forçoso collocar os lampiões a grande distancia uns dos outros, ha logares onde são indispensáveis, e em que não ba um lampião. Este serviço ha sido feito até agora por arremata- ção. N'este anno porém, apezar das repetidas praças que houve, depois de muitas diffículdades e caprichos, taes circumstancias occorrerão, que tornou-se preciso ordenar, que do dia 2 de março corrente até o fim d’este anno seja feita por administração. Gatheqiseze e civilxsação dos índios Pouco tenho a acrescentai ás observações, que sobre este topico fiz, no meu anterior relatorio. Contínua a prosperar o aldeamento Imperial Afíbnsíno Com autorisação do governo imperial está sendo aíi construída uma capella, a qual já está provida de todos os ornamentos necessários, dos principaes vasos sagrados, sinos, e alfaias para o serviço do culto divino, actual- mente celebrado pelo padre missionário Fr. Daniel de Nápoles, encarregado de dar aos Índios que o habi- tão , a educação religiosa. Quasi todos os Índios estão vaccinados, vão adquirindo lenta mas gradualmente, com algum esforço, mas com proveito, os hábitos da vida Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 23 — socíai, e preparando-se para os gozos proprios de nossos costumes, que sollicitão e já principião a apreciar. A colheita do armo passado correspondeu ao que mencionei àcerca do estado das plantações das terras, em que foi assentado o a Idea mento. N’este anno fizerão-se derrubadas e roças, ainda maiores do que as ultimas, de todos os generos príncipaes de subsistência : está-se promovendo a creação do gado vacum e cerdum, e este ultimo tem ali se desenvolvido a ponto tal, que, já não faz differença do que é creado na província de Minas Geraes ^ ^ . ■;■■■■■ Possue o aldeamento uma tropa com dois lotes de bestas, e a ferramenta necessária. Tem sido fabricada, por um dos índios, excellente telha, com a qual foi coberta a casa da directoria, onde reside, por ora, o referido missionário. Ha alguns índios applicados a offieios fabris, um d’elies já quasi perfeito serrador, e dois ou trez trabalhando como carapinas. As índias sabem fiar e lavar, e havendo grande plantação de algodão, que n’este anno prómette abundante colheita, derão-se as providencias para que principiem aprender a tecer. l ; Nas mattas, em redor do aldeamento, tem-se encontrado muitos Índios da mesma raça (Pury), porem de diversas tribus, e senão fóra a tão precoce quão desgraçada morte do mineiro que, das cabeceiras do Mo- qui, foi buscar uma maloca, que là tinha apparecido, teria já dobrado o numero dos índios, que hoje pertencem ao aldéamento. Estão porém dadas as provindenciás para se conseguir esse resultado, e espero que á abástança qué vae apresentando aquelle estabelecimento, a fartura' de mantimentos, e a satisfação que mostrão os índios aldeados, pelo tratamento, que teem, hão de fazer com que outros, que vivem dispersos ainda por casas pártictíláres, ve- nhão de si mesmos, ou ao menos, sem o emprego de meios directos, procural-o. , Ainda não estão organisadas as üldêas de S. Ma- tbeus e dó Bío Doce, por falta dos meios necessários. Fui pessoalmente as villas de S. Malbeus e de Li- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 ■ — 24 - n liares, e acompanhou-me o director geral' dos índios d’esta província o barão de Itapemerim, que no exercício desse emprego se ha mostrado incansável, e desenvolvido os maiores desvelos a bem da sorte dos nossos indigenas. Grande numero de botocudos sahirào das maltas n’essa occasião, e se nos apresentarão. Por elies distribuímos diversos brindes, e forão baplisadas algumas creanças, que estarão na casa do director. K’ indispensável a creação de um aldoamento na lagoa do Jupuranammirim, em cuja floresta costumão fazer maior residenciã, além de uma aldêa filial, que deve ser fnndadã em S. João, àcima dc Linhares, e talvez outra no porto de Souza, ou suas itmmediações, para a qual podem ser atrahidos os botocudos menos bárbaros, que babitão nas margens do rio Guandu, ainda dentro,dos limites d’esta província. Não sepode saber ao certo o numero de botocudos, que povoão as inattas do Hio Doce, mas pode-se, sem medo de errar, affirmar, que é avultado, por que, além d’aquelles menos barbaros, que saliein muitas vezes das selvas, e vem ter á villa de Linhares, ba outras muitas e variadas tribus, que ainda não teem querido chegar a falia, mas que pqr ora se não teem apresentado com intenções hostis. Os de S. João descerão até Linhares pòr occasiáo da minha estada ali, e por vezes hão manifestado desejos de se aldearem. Na villa de S. Malheus jã não apparece hoje tamanho numero de índios, como outrura, tendo-se retirado para as bandas de Mucury, talvez por não haverem encontrado na aldéa, que se estava fundando ua -Be- ririca (logar por sem duvida asado para um tal estabelecimento) os suprimentos, que esperavao obter, ou talvez ainda aterrados por algumas acenas -de barbaridade, de que, em outro tempo, forão vietimas, n’aquella villa, por parte de alguns de seus habitantes, que lançarão mão de taes meios, sem duvida reprovados pela humanidade e cívilisação , poTêin rempregados para os afugentarem e livrarem-se dos perigos e graves prejuízos , que por vezes sofrerão, e de que erão constantemente ameaçados. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 25 — Felizmente, depois que se tornarão menos bravios, tem desapparecido essas crueldades, e ha hoje muitos Botocudos espalhados por casas e fazendas particulares, onde írabaihão. Sei que ha um ou outro que não lh#s dá boin tratamento , mas vi muitos hem vestidos e parecendo satisfeitos. Ila mesmo já algum commercio entre elles e os habitantes da villa, á qual levão poaia, hervas e outros objectos, que ti rã o dás maltas, o em troco dos quaes recebem mantimentos, ferramenta, e outras cousas. Costurnão as vezes alugar-se como trabalhadores de machado e foice para derrubadas. Cumprindo porém acautellar os abusos e a falta deboa fé que pode haver da parte de quem os tem em seu poder, e que se queirão approveitar de sua ignóraneia e simplicidade para illodil-os, em quanto se nao estabelece n’aquelte ponto a directoria, na forma e com as providencias exaradas no regulamento de de julho de 185-5, ordenei ao juiz de orfãos do respectivo termo, que procedesse ao arrolamento exacto de todos os ditos índios , e obrigasse os particulares, que os possuem, a contratar os seus serviços sob sua immediata inspecção, segundo determina o aviso de 9 do agosto do anno citado. A. fundação porém das mencionadas aldêas exige despezas não pequenas {com que por tão cedo não pode a província) a querer-se montar as cousas como devem.de ser systematicamente , com todas as-providencias e recursos necessários. Sabe-se bellamente , que a raça de índios Botocudos é em geral das mais indolentes, e menos amigas do trabalho. Força é por tanto que braços extranhos se empreguem nas derrubadas e roças que se terão de fazer para abastecer a aldêa e ir aos poucos sem vexame e gradualmente acostumando-os por meio do exemplo ao trabalho. Convêm mesmo que nos nâo illudamos, pouco se tem que esperar dos mais velhos, e.mesmo dos de idade madura; é dos adultos, e, sobre tudo das creanças, que se deve contar obter alguma cousa, e è também para elles que cumpre preparar um futuro mais feliz, do que essa vida errante e selvagem, que vivem nas mattas , imbuíodo-se-lhes ' . 4 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 26 — hábitos moraes, o amor do trabalho, e os princípios de nossa santa religiãòi Levei todas estas considerações ao conhecimento, do governo imperial, e aguardo suas determinações a tal respeito para serem cumpridas por mim com todo o zelo que exigem o objecto e os desvelos paternães que do mesmo governo ha sempre merecido a sorte de nossos indígenas. Aguardo-as também àcerca de certas medidas, que é de mister tomar-se, até certo ponto á cirna de minha alçada para cortar inveterados abusos, e melhorar a sorte dos Índios mansos, e descendentes das aldêas tle Reis-Magos e irytiba ( Benevente ) fundadas pelos jesuítas. ColomsaçãcL E’ possuído da, maior satisfação que tenho de com- nuinicar-vos o estado mui lisongeiro e assás esperançoso da coíoriia de Santa Isabel, que fundei em princípios do anno passado. Acerca de cuja organisação e svste- ma, tratei na falia da ultima sessão legislativa. Eassada a crise das enfermidades, que atacarão os colonos logo apoz sua chegada a esta província, animados e contentes entregarão-se com fervor a cultura dos prazos que lhes forão designados, dentro em pouco ternpo descortinarão não pequena porção de mattas virgens, cuidando logo em fazer diversas plantações. Cada famitia com um auxilio, mas mui limitado, que lhe prestou o governo provincial, tratou de construir sua habitação, e o que era ba pouco mais de um aqno sertão, quasi desconhecido, embora tão na proximidade da capital, vae hoje appresentando já uma perspectiva bem agradavel. Ali vê-se o trabalho regrado, mas activo, rastrea-se o gênio industrioso do lavrador. Em tao curto espaço è de admirar a extensão de terreno cultivado por elles, ao mesmo tempo que tem sido empregados em outros serviços. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 27 — Á fertilidade das terras ha correspondido á minha es- peclativa, e está verificado que todos osgeneros do paiz, e os de primeira necessidade, n’ellasse dão perfeitamente. Ha entre os colonos, em geral agrícolas, alguns mestres de ofíicios (abris, que pretendem estabelecer na colonia as respectivas oííicinas. Já está assentada uma ferraria em ponto grande, c a quantidade de obras, que tem sido e estavão de ante mão encommendadas, prova quanta falta sentido d'esse ramo de industria manufactureira os nossos lavradores. Cada dia os colonos dão novas e mais positivas garantias de sua moralidade e amor do trabalho. Vivem na melhor harmonia, tanto entre si, como com os lavradores visinhos, dos quaes hão recebido não equivocas provas de estima. Teem em fim confirmado o bom conceito, que d’elles comecei de formar, desde logo depois de sua chegada a esta província. Tive a honra dò ennunciar n’esta casa estas palavras : « Ha cinco mezes que os colonos estão na província, estiverão por muito tempo reunidos na mesma casa, continuão a estar juntos, e ainda não houve entre elles uma desintelligencia mais grave, uma desordem que chegasse ao meu conhecimento. » Quasi dez mezes são já passados, depois que assim me exprimi, e cabe-me a satisfação de repetir as mesmas palavras. Sei de muitos que hão escripto para Allemanha convidando seus parentes e amigos a virem se estabelecer na província, fazendo-lhes sentir o agasalho e hospitalidade que receberão, e todas as vantagens que hão encontrado a par dos jucros, cfue.es- perão tirar da cultura das terras, em que se a chão estabelecidos. . Nenhuma enfermidade de caracter mais serio se ha manifestado na colonia, desde abril do anno passado. Parece-me, por tanto, que já posso d’anteniáo felicitar a província pelos bons resultados, que hão de forço - samente dimanar d’esse primeiro ensaio de colonisação, Prasa aos céos, que a colonia continue a prosperar , e que bem firmada e aecreditada se desenvolva e,m ponto grande e mais elevada escalía., pois'se.a iptro- ducção de braços livres e industriosos é hoje rcco- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 28 — nhecida eyidentimente como uma necessidade das de primeira ordem para o Brasil por todos aquelles , que corno eu, vem em sua [alta uma das principaes causas do airasamento, ern que se acha a nossa agricultura; á n’esta província sobre tudo, que ella mais lortenáente se-, faz sentir! Basta attender-se que a colonia de Santa Isabel poude ser montada em tanta proximidade da capital, em terras do tamanha fertilidade, sem ferir-se a propriedade, nem mesmo a posse-de pessoa alguma, para se dispensar qualquer demonstração d’esta verdade. Sobrão-nos logares, onde assentar muitas colonias agrícolas. Ahi estão essas riquissimãs e tão invejadas terras das antigas minas do -Gastello, Ahi estão as fer- tiiissimas e tão abandonadas, gigantescas florestas, que se extendem pòr um e outro lado do Rio-Doce; ahi estão as mattas de Guarapary, e de outros municípios da .província, todas mais ou menos perto de portos de mar, e da navegação fluvial. : ■ . Devo porém franca mente declarar-vos, que não convêm desde já entregar a sorte d’esta colonia a seus proprios recursos, antes cumpre coadjuval-a, quanto podermos com os meios compatíveis á nossa disposição. Uma instituição d’estas não pode ser formada de- repente, demanda por mais tempo outras providencias e auxilio da autoridade. VJ muito conveniente a fundação de uma capei la no centro da povo ação, que mais facilmente e menos distante se preste aos recursos espirituaes que ora procurão os colonos catholicos na freguezia de Yiannà, 6 mister que ao menos, por mais um anuo, se continue a gratificação votada o atino passado para o cirurgião da colonia, e uma qjuantia para coadjuvaras famílias mais necessitadas durante algum tempo, como são as compostas de viuvas, ê filhas menores, as que adoecerem, &c. Krilregocsle objecto a vossa illustração, e aos sentimentos que vos animão, de benevoleucia e sym— pothía, para cóm esta- nascente colonia, que por tantos títulos se torna credora de taes sentimentos. Não vos arrependaes, senhores, dos sacrifícios que até aqui tem feito o cofre provincial com tão esperançoso estabelecimento. Nao recueis ante o receio de outros, Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 29 — que forçoso é fazer-se. Limitados tem sido e hão de elles ser. Profuza e generosa espero que será a recompensa. Secretaria do governo. Foi augmentada pela lei provincial n,° 3 de 26 de julho do armo findo esta repartição, restaurando-se n’ella o logar de oíficial maior, e creando- se o de continuo. Ambos forão providos, tendo sido nomeado para aquelle Venceslau da Costa Yidigal, um dos mais,antigos ofli- ciaes da mesma repartição. Com esse augmento marcha hoje o serviço com regularidade e promptidão, achando-se em dia o registro de todo o expediente. O actual secretario conlinúa a merecer^- me inteira confiança por sua assiduidade, applicação e zelo pelo serviço. Os demais empregados são exactos no cumprimento de seus deveres. Um porém, o t.° ofíicial, jâ não pode prestar serviço algum, em consequência das moléstias chronicas que padece, apezar de que não posso deixar de confessar, faz cxforços por satisfazer suas obrigações, tem por vezes requerido sua aposentadoria, e o seu requerimento pende hoje de decisão da assem- bléa geral legislativa, estando ainda poT decidir a quem compete a concessão de aposentadorias aos empregados provinciaes. Expedi um regulamento interno accommodado aos novos logares creados , e marcando-lhes as respectivas attribuições. Jã se deu principio a organisação do archivo, mas no estado de confusão em que se achava desde muitos amios, trabalho é esse que demanda muito tempo e vagar até que seja levado á seu verdadeiro pé. Continua a senIir a secretaria faltà das collècções das leis, decretos e decisões geraes, desde 1829 a 1838, e as anteriores a 1808, achando-se truncadas, e por isso nenhuma utilidade podendo prestar as de 1840 a 1844- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 -. 30 ■ — Não existe um só exemplar impresso da coilécçáo de leis provinciaes de 1839; o que não só causa transtorno ao serviço, como também impede a presidência de satisfazer as requisições, que lhe tem sido feitas de outras provincias, e atè de diversos estabelecimentos do império. A quota de SOO®000 réis, votada para impressão de leis e expediente da secretaria, já fiz ver em meu relatorio do anm> passado, ser insuffieiente, por maior que seja a economia empregada, o custo das impressões absorve não pequena parte da referida quantia ‘ Eievei-a por tanto a mais 1005^000 no projecto do orçamento para o anno'futuro. 1 Algumas obras:se fizerào no salão da secretaria. Preparou-se uma saía para o sello, e para o porteiro, e mandei derrubar uma parede, que tendo sido em outro tempo levantada sobre o soalho d’aquelle salão, causou abatimento de grande parte do mesmo, e produziría maior ruína-se não se tomara com urgência aquelia providencia. As paredes do salão , em geral, carecem de aceio, as grades e caixilhos das janelias de reforma, não admitbíndo concerto por bastante arruinadas, São necessários armarjos, duas mezas, e outros objectos de menor monta, dos quaes porem se não pode preterir. Do mappa sob n " 5 consta todo o expediente havido na secretaria, desde o l.° de janeiro do anuo passado até bontem. Adminisiração das rendas provinciaes Esjáeraoçoso , por sobre lisongeiro, vae se tornando de dia em dia o estado financeiro da província. A receita, comparativamente aos trez últimos annos, tem ido em progressivo augmento. Não estão ainda fechadas ,as contas- do exercício findo no ultimo dede> zembro, e sobe já a receita a -46:00855646 rs. Ora, Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 31 — tendo sido a despeza de Rs.-29:424®225, passou para o corrente exercício um saído a favor da receita de Ils. l6:5fS4©A2l. Nada deve a província : seus empregados teem sido sempre pagos erndia, eo mesmo tem acontecido aos empresários das obras feitas durante o anuo passado em todos os municípios. Comparando-se este estado de coisas ao de outros an- nos, em que a administração lutou com embaraços bem reaes por falta de meios para acudir ás despezas publicas , não se póde deixar de confessar ', como acima aííirmei, que é Hsongeiro, por esse lado, o actual estado da província. Mas não obstante, não o è ainda tanto quanto todos desejamos, nao só porque a sornrna arrecadada de per si não, basta para todas as obras de grande importância, que se tornão precisas para elevar a mesma provincia ao engrandecimento, a que deve aspirar, mas também porque a arrecadação das rendas ainda se não faz em todos os municípios com aquella cfficacia e fiscal isaçao, que tanto desejo, e me hei. esforçado por obter. Logares ba roealcitrantes ao pagamento de certos impostos; agencias, em que Se: não emprega em sua cobrança todo o zelo e actsvidade devida, e, o que é também de sentír-se, lida-se com a deficiência de pessoas dé confiança, habilitadas, que di- rijão as estações fiscaes, e de quem se possa conseguir o sujeitarem-se aos compromettimentos, trabalho, e até sacrifícios maiores, pelos minguados vencimentos, què terão de perceber. D’entre os exactores, muitos pretendem excusar~se eom a falta de uma força militar , que os guarde de algum desacato, coadjuvando as autoridades policiaes , que os poderião auxiliar; e nem ao menos posso satisfazer taes pretenções, quando, e até certo: ponto, verdadeiras, ou tirar-lhes o pretexto, quando mal fundado. Na própria capital, apezar do muito que pugna pelos interesses da fazenda^ o administrador das rendas pro- vinciaes que por sua inteiresa e exactidão, continua a merecer-me confiança, não ê a fiscaiisaçáo tão completa, quanto devera de ser, se a administração tivesse a seu Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 32 — dispor dois guardas para coadjuval-a, e um armazém para onde descarregar os generos de qualquer embarcação suspeita de fraude, para sua veriíicação, quando a bordo se não possa efíectual-a, e se estivesse munida de balanças, pezose medidas, como casa que é também de arrecadação. Releva todavia declarar que pela mesa de rendas de Iíapemerim, faz-se com regularidade a arrecadação, e que na de S. Matheus tem melhorado relativamente ao que acontecia em outros annos, A administração central ressente-se muito da falta de pessoal. A creação de mais um escripturario, ou amanuense é indispensável para dar vazão ao expediente, que pesa sobre a repartição, expediente que actual- rnente cresceu, tendo agora a seu cargo e das estações que lhe são subordinadas as arrematações das rendas provinciaes. O administrador da mesa de rendas de ítapemerim insiste na necessidade de ediíicar-se no porto d’essa villa um armazém apropriado, onde se recolhão certos generos afim de serem mais exacta e commodainente conferidos Esta providencia parece-me importante, e de ha muito que é reclamada. Devo observar , que a quota de 150#}000 consignada na lei do orçamento actual para expediente da administração das duas mesas de rendas, não chega para todo esse serviço, conforme representou o administrador das rendas provinciaes, convindo por tanto , que seja elevada a 250^000 rs Do respectivo mappa vereis que os impostos mais ren- dozos, arrecadados no ultimo exercido, forão, no mu- nidpio da cidade, a quota sobre o café e assucar, a meia siza de escravos, e a taxa das aguas-ardentes, e licores íortes. Kntre os arrecadados pela mesa de rendas de ítapemerim e agencias que d’e!Ia dependem, avul- tarão a quota sobre o assucar e café, seguindo-se os de miunças, e a taxa da aguardente e licores fortes, sendo as outras rendas de pequena importância. Em S. Matheus occupou o l.° logar o imposto do 5 por cento nos generos de miunças e café, logo depois o Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 33 — da meia sizá de escravos, sendo os de mais de pouca consideração. ^ _ O o is impostos ha n’esta província que, se fossem: arrecadados convenientemente, poderião render muito : o 1, ® é a taxa de heranças e legados, principaimente np municipio da cidade e no da villa de S. Matbeus: o 2. ® é o da aguardente, especiaimente nas yilias da Serra, barra! de S Matbeus, Nova Almeida, e freguezia da Aldéa Velha. Com o regulamento, que ultimam cote eoníeccionei, eque vosserá presente, espero vôr removidas as fraudes;, que ha no 1." Quanto, porém, ao % tal é a repugnância dos contribuintes, e ha bastantes annos, que só por meio de medidas mais fortes, e pela intervenção das autoridades locaes, apoiadas em alguma força, se poderá obter a sua cobrança. Não hesitarei em empregar este meio , se a reluctancia continuar, logo que d’ellç possa dispor. ’ Tenho constantemente fecommendado ás çamaras mu- nicipaes a fiscalisação d’esle imposto, por occasíâo de concederem licenças aos vendedores (Teste genero, mas a experiencia me ha convencido, que por si só não é bastante tal correctivo, já por negligencia de algumas d’essas corporações , já por que muitas vezes aquelles deixao de tirar as licenças , e fazem as vendas clandestinamente A effcetiva fiscalisação do novo imposto sobre o peixe exportado traz comsigo complicações com a protecção e isenções, què as leis e os costumes dão ás lanchas de pesca, desde muito tempo ; todavia trato de applicar os meios, que me parecerem mais adaptados para conciliar taes interesses cotn os da fazenda provincial , de maneira que nem se ataque àquelles de frente, nem estes seja o postergados. O regulamento, que até agora vigora na arrecadação do imposto de 'ÍQ©000 sobre os escravos exportados para serem vendidos fora da província, em quanto exige o prévio deposito d’essa quantia, para o franco despacho de todo e qualquer escravo , que tenha dó sahir da província, sem exeeptuur os que acompanhão seus senhores, é por demais vexatorio: o limitado praso Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 34 — de quatro mezes , para só dentro d’eiie poder o de-, posítante reelamar a quantia depositada, apreseptando o escravo para ser verificada sua identidade, é sobre maneira injusto por que obriga muitas vezes por qualquer eventualidade, talvez imprevista , a pagar o imposto , quem nem rendeu , e até nem teve intenção de vender o escravo, que despachou para fóra da provincia com mui diverso destino, de*natur*ndo-se d‘est’arte e indo-se muito alêin do fim, que teve em vista a assembléa provincial, quando decretou tal imposto.'' Gonvêm pois ser revogado, o o pretendo brevemente fazer, substituindo-o por outro menos vexatorio, e mais conforme a indolc do mesmo imposto. Organisei nova labella para cobrança dos emolumentos da secretaria do governo, que tamhem fazem parte da renda provincial, em virtude da autorisacão concedida rio artigo 4, capitulo 3.“ da lei n.° t3, de 29 de julho do anno passado , e trato de concluir o da décima urbana e bem assim o da arrecadação' do imposto da meia siza de escravos. Obras publicas, município da cidade. Está quasi concluído o cáes grande , junto da. al- fandega, para enja construcção foi consignada na lei dò orçamento em vigor a quantia de 600^000. Esta obra tera sido feita com toda a economia e solidez. Estaria já acabada, se não fora tão grande a quantidade de aterro , que ha sido preciso n’e!la empregar, e difiiculdade de obtel-o por preço mais vantajoso â fazenda provincial. JLevou-se o eáes á frente do már no alinhamento Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 35 — dos edifícios fia alfandcga e do capitão-domingos Rodrigues Souto, que a meu convite prestou-se com o zelo, que o distingue, a incumbir-se de dirigir e fis- eaiisar os trabalhos, Da maneira porque tem sido construído o mesmo cáes, podeni n’elle facilmente atracar as embarcações, carregar e descarregar, o, que de certo è de grande utilidade ao commercio. Rouco íalta também para a conclusão da rampa do Porto dos Padres, ou antes, julgou-se conveniente esperar algum tempo para acabal-a por causa da qualidade do solo, que, sendo iodozo, terá de íorçosamente abater o aterro do centro, que todo tem de ser iageado, uni ca coisa que resta por fazer-se, e que se terminará, apenas o possa ser com maior segurança. O oofre provincial foi coadjuyado n’esta obra, de reconhecida vantagem , tanto para aformoseamcnto d?essa parte cidade, como para comuiodidade de muita gente das roças, que n^iquelle ponto costuma aportar quasi constantemente , por uma subscripçao , que fiz promover entre os proprietários visinhos do logar, tendo-se prestado a dirigil-a, além de ser um dos primeiros subscriptores, o cidadão Manoel Nunes Pe- rcira * Promptificou-se o aterrado do Campinbo, tendo sido feito com muito bons alicerces de pedra e cal, e calçado em toda a sua extensão. Dirigiu esta obra o cidadão José Joaquim Guinzam, que convidado por mim d’etla encarregou-se de boa vontade, e a desempenhou sàtis- factoriamente com a maior economia. Sem despendiò do eoire provincial foi convenientemente reparada a estrada, que d’esta ■ cidade vae terá ponte da passagem. Os proprie(arios dos sitios e fazendas, que ha ha mesma estrada, prestarão-se todos a concorrer com promptidão para esse serviço. Achava-se o caminho quasi intransitável pelo matto, que havia crescido de um e d’outro lado, além do perjgoso pelos desmoronamentos, que tinha sofrido da parte do rio. : Com a limpa a que se procedeu, com as grandes cavas que se fizerão em alguns logarcs, com suíficiente Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 -36 — largura, offerècehòje franca passagem, em qualquer hora, sem o menor risco. Igual beneficio, e pela mesma forma fez-se no seguimento d'essa estrada para as villas do norte, tanto na subida de Camburil, como na ladeira de Carapebüs, que ambas se achavão muito arruinadas. A poníte dü Passagem, senão a primeira, unia das mais importantes da província, já de ha multo damnííi- cada, ameaçava desabar, em consequência de estarem alluidos 2 pegões, e bastante deteriorado quasi todo o inadeiramento. Qualquer demora em sen concerto produziría em breve o abatimento de toda a ponte, e a cons- trucção de outra acarretaria a dospeza de muitos contos de réis, á fóra os grandes embaraços, qüe, por muito tempo, teria de sofrer o povo com sua falta. Mandei por tanto de prompto oceorrer aos reparos mais urgentes, fez-se um pegão novo, e reformou-se o outro. Ultimamente reparou-se mais um, substituindo-se n’essa oceasião algumas vigas, e não só a madeira mais estragada, como também a que havia sido incendiada em dias de janeiro d’este anno, com o que encontrão n’ella hoje os viandantes a necessária segurança, e poderá durar ainda alguns annos, tendo-se a cautella de renovar a madeira que d’esta vez não foi substituída, por menos arruinada. Construiu-sc um tanque para lavagem de roupa ao lado da fonte grande e fizerão-se diversas obras de maior necessidade no salão da secretaria do governo, asquaes mencionei quando tratei d’esta repartição. Consegui realisar a limpeza dos rios de S. Agostinho, ode parte do Jucú até o Marinho, trabalho este de grande monta, e considero uma das necessidades maiores d’este município. Por esses rios riavegão os habitantes do sertão de S. Agostinho e de muitas fazendas e sitios, que bordão süas margens. Por elles exportão todos os produetos de suas lavouras, e transportão os generos que levão d’esta cidade. No emtanto achava-se tão cheio de matlo, por tal forma obstruído, que desanima do ra, por longa e difficil, era a navegação em tempo sêco, alêm de perigosa Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 37 — cm qualquer das estações. Trinta e seis: annos erão já passados, segundo me informarão, sem que houvesse sido beneficiado. Tentativas se fizerão , mas difficuIdades occorridas interromperão sempre sua realísação, Vendo que tão urgente serviço não podia ser, para logo feito petos cofres públicos, não só por que exigia avul- tadissima despeza, mas também, por que ainda com dia■ não encontraria quem quizesse arrematar tal ve? nem por 1:000.;?000, appellei para o patriotismo dos fazendeiros mais abastados , e de outros moradores d'aquelles togares, è tive a fortuna, de que nao fossem baldados meus esforços. Todos a uma concorrerão com seus escravos e ferramenta, corn o mantimento para elles necessário, muitos até com sua pessoa, dístinguíndo-se assás o cidadão, Tor- quato Martins de Araújo Malta, que pondo~se á iestí* da empreza, desde o principio até o seu termo final, n’este empenho desenvolveu o maior zelo ;e actividade, e dentro em pouco pude obter o que tanto tinha custado, e que penhorou minba; gratidão para com esses-cidadãos, que além do importantíssimo Serviço que: prestarão,.proporcionarão-me o prazer, que experimento de com- inunicar-vos que hoje offerecem esses rios a mais franca navegação, sem que o cofre provincial despendesse para isso um só real; tão nobre exemplo tem de ser em breve imitado pelos moradores das margens .do rio de Santa Maria, o qual, se até uma certa distancia não appresnta ainda tantos obstáculos á navegaçao, de certo ponto em diante vae caminhando para tal estado. Havcndo-me dirigido aos referidos moradores, tenho as mais bem: fundadas esperanças de que, apenas abaixem as aguas d'esse rio, obteremos-mais este beneficio sem o menor sacrifício das rendas publicas. Foi arrematada pela quantia de 2;6002?000 a .cons- trueçao de uma ponte de pedra e cal sobre o rio de Santo Agostinho , dois pontelhões com os pegões da mesma natureza no Brejo de Via una, estes com a extensão de 20 palmos, e aquelle com a de 40, com elevação sufikiento acima do ponto até onde tem chegado as maiores cheias. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 38 — Deu-se principio ao trabalho, que já vae bastante adiantado, achando-se prompla a ponte e feita a terça parte do aterrado, que estaria todo concluido se o não houvesse obstndo as chuvas, que, em abundancia, cahi- rào nos mezes de novembro e dezembro do anno pro- ximo findo. Ha dias fui vér essa obra, e observei que até o presente os empresários teem sido exactos na cumprimento das condições do seu. contrato. O que existe ha sido feito com segurança e bastante trabalho, sendo de lei toda a madeira até aqui empregada. Pósto que seja o obras geraes, não é fora de pro- posito communicar-vos , que se está reedificando por conta do ministério da guerra, a fortaleza de S'Joao, cujas muralhas estavão solapadas, e cujo edifício, por inteiramente deteriorado, feria de desmoronar-se infal- mente dentro de pouco ternpo. Concluiu-se , mediante o zelo do digno inspector da thesouraria, o armazém da alíandega, e espero ser brevemente autorísado peio respectivo minbterio para o acabamento do de marinha, e para os reparos, que demanda o palacio do governo. Gom o auxilio dos moradores da freguezia de Vian - na, abriu-se um caminho de melhor e mais curto transito, desde o referido Brejo até o sitio do Carneiro : ainda não está perfeito, posto que já porellese viaja, mas tenho a promessa da continuação do mesmo auxilio para o melhoramento que falta. Foi também contratada a continuação dc uma ponte sobre o rio Ilapoca com pegões de pedra e cal, e madeira de lei, além dos pontelhões sobre os vatões próximos ao rio, que impedem o transito publico.no tempo das aguas. Tratei-a pela quantia de 380^000 , ficando o emprezario obrigado, sob fiança, a conserval-a por espaço de 6 annos, fazendo á sua custa os reparos, que durante esse tempo carecer. Até fins de junho do corrente anno deve estar concluída essa obra, segundo a condição a que o mesmo emprezario se sugeitou. Consegui com a minha ida a Mangarahy remover algumas duvidas, que ímpedião a abertura de uma es- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 39 — ■ ■ irada franca e mais apropriada à conducção por meio de carros até o porto de embarque, e com cuja falta sofrião os moradores d’aque!]e logar no transporte dos generos de sua industria para esta cidade ; e segundo as ultimas informações, conto que por lodo o mez corrente ficará prompta. Espero lambem, brevemenle, que se faça uma pequena ponte sobre o rio Oroába, no caminho de com- municaçao entre os habitantes do rnesmo logar e os do Queimado. Autorisei a faetura de outra sobre ò rio Mangarahy, no logar denominado ■—Canlagalio — e o cidadão Ernesto Emiliano de Mendonça, d'ella incumbido , informou-me que já está preparada parte da madeira, e será construída por todo este mez, não o tendo fçito até agora por ter estado o rio muito cheio. A parte da estrada , que pelo novo atalho da de Minas Garaes, segue desde o sitio do Carneiro até o 1," caxoeiro da colonia de Santa Isabel, foi arrematada pelç cidadão Francisco Monteiro do Nascimento; vae sendo promptificada com todo o esmero, aberta a cava com largura sufficiente, e breve ficara acabada, bem como uma ponte sobre o rio Jucú, no seguimento da mesma estrada principiada e administrada por Fabiano Pereira do Bomfim. D’aquel!e caxoeiro em diante, por dentro da mencionada colonia , está-se fazendo também por administração uma excrllente estrada em continuação da precedente , igualmente de cava, com desvio dos morros e na largura de 12 palmos (pelo menos). D’ella foi incumbido o lavrador Fernando Ferreira Castello, que á tem administrado com actividade e zelo pela fazenda publica , empregando n'esse serviço os colonos allemães, que semanalmerite o alternão, com o da cultura de seus prasos. Já está prompto o espaço de 2 léguas pouco mais oú menos. Déu-se principio ao aformoseamento da praça em frente do paiacio, e á censtrucção de uma rampa em logar das' antigas escadas já muito arruinadas , pelas quacs se desce da mesma praça para a parte baixa Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 40 — da cidade e para o cáes das Columnas. Espero, á vista da respectiva planta, que, dirigida pelo habil engenheiro , que a levantou , a quem foi incumbida , que depois de concluída essa obra ha de ser uma das mais edegantes e das melhores, que aqui se tem feito. Tendo até aqui mencionado as obras, que se fize- rão n’este município, desde a passada reunião da as~ sembléa provincial até o presente , e as que se achão em andamento, passo agora a indicar-vos outras, que julgo de maior necessidade. Convêm muito que se proceda, quanto antes, a re~ cónstrucção do chafariz da Fonte Grande, cujo aque- dueto acha se assás damnilicado , e, terá de vir a baixo, senão se lhe acudir com brevidade Fôra melhor substituir o actuaí systema de encanamento por outro mais seguro , o que embora pareça mais des- pendioso , não o ó na realidade , se attendermos aos frequentes concertos que demanda o actual, que aquclle pòde dispensar por muito tempo. Carece de alguns reparos a caixa d’agua do chafariz da Capixaba, a fim de se aproveitar muita porção da que aetualmente perde. Estes poder-se-hão fazer com pequena despeza, por que em geral o encanamento está bom. Devo aqui chamar vossa attenção para a conveniência de se aproveitar parte do aquedueto, hoje inutilisado, do chafariz do antigo convento de S. Francisco. Com a limitada quantia de 400Jf) a 500.© mil réis poder-se- hia dotar a cidade com mais esta fonte, mediante precisa intelligencia com o provincial d’essa religião , o qual estou que se não recusará a ceder em beneficio publico o direito, que ella possa ter ás ruínas do ro ferido chafariz, aetualmente de nenhuma utilidade. Em meu relatorio do anno passado toquei na im - portançia da construcçáo de um chafariz no largo da Alfandega, Insto sobre este objecto, não só para abastecimento da parte da cidade mais próxima ao dito largo, mas também, e principalmente, para a commodidade do commerçio, pois ficará ao alcance das embarcações, que, n'elle, poder-se-hão fornecer da agua , que lhes for Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 41 — necessária , sem embaraços o notáveis inconvenientes , que, presentemente, encontrão, mandando-a buscar etn lanchas, muitas vezes, a grande distancia. Mandei levantar a planta e organisar o orçamento d’essa obra para vos serem presentes, e ã vista d’uma e d’outro deliberareis como entenderdes mais acertado. Já aqui d sse e repito, que espero que a construcção d’esse chafariz seja auxiliada pelos negociantes e proprietários das embarcações, que n’ella tem mais im- mediato interesse, e que com tão louvável passo farão um serviço ao publico. Devo lembrar-vos o melhoramento das calçadas das prineipaes ruas da cidade, e o calçamento de outras, convindo que decreteis todos os annos um quantitativo a titulo de suprimento á eamara municipal , para gradual e systhematicamente ir-se tratando d’este ub- jecto. Feito os concertos nos dois chafarizes existentes, e, ainda mais, tratando-se de construir novos, julgo indispensável que autorizeis a çreáção de dois guardas municipaes, ao menos, incumbidos de zelar na conservação e policia dos mesmos como se pratica em outras cidades. 0’outra sorte será diílicil acautellar certos abusos, que redundão em prejuiso do publico, e vem por fim a pezar sobre o cofre provincial. MTJNICIPIO DE S, MATHEUS Mandei pôr â disposição da eamara municipal a quantia de HafKlJiOOO , destinada na lei do orçamento do anno passado para os reparos da fonte d'essa vilj-a, Não reeebi ainda com mu níc ação do que se tem feito, mas posso informar-vos que, com tal quantia, se não poderá obter os melhoramentos, que exige qualquer «las duas fontes que ali ha. Não tendo ellas tido até o presente o menor beneficio, não passáo de dois corregos razos, cujas aguas são 6 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 42 — frequentemente'alteradas pelas das chuvas e pela putre- facção das folhas o ramos das arvores, que as cercão e n’e!les se vão depositar Para obviar taes-inconvenientes, fóra preciso canalisaí-as de não pequena distancia e fazerem-se outras obras de maior monta. -Concertou-se o antigo quartel, onde boje se acha recolhida a torça destacada na mesma villa. Tratei de dar nova direcção á unica estrada de eomrmmicaçíio entre a villa o os habitantes da mór parte dos sertões, afim de evitar a fastidiosa e perigosissi- ma passagem do Brejo, denominado—-Bamburral. — O cofre provincial terá de concorrer com pequeno contingente para esta obra, pois tendo observado, quando ali estive, o quanto era urgente providenciar atai respeito, enteodi-me com os principaes fazendeiros, e rné pro- metterão coadjuval-a. Encarregucí de dirigir os trabalhos ao cidadão Matheus Antonio dos Santos, em cujo zelo e diligencia, a bem do serviço publico, tnuito confio. . ■ ■ ■ : Acha-se actualmente quasi ínutilisado o caminho por terra, que de: Mariricú vae ter á viiia, por estar em muitos logares fechado pelo malto, e: ter cahido uma grande ponte que n’elle havia. A construcção de uma;nova ponte e o concerto dJcsse caminho é de bastante necessidade, pois sem elle forçoso ó a quem d1 esta cidade viaja por terra para a referida villa, pOr esse ponto, embarcav-se em Mariricú e subir o rio deS. Matheus, viagem longa e aborrecida, e parata qual hem sempre ha recursos, nem meios de facil transporte. Carece lambem de ser reconstruída, na estrada do porto da Pedra d’ Agua, uma ponto, que ali se acha muito arruinada, e que quando amaro está cheia, é indispensável ao publico. Esta estrada evita muitas voltas do rio e muitos horas de viagem a quem preferir desembarcar n^quelle porto e sèguir por terra. Se ti a de bastante utilidade tratar-se de alguma vía de communicação directa entre o munícipio do S. Matheus e a província do Minas Geraes, pelas cabeceiras do rio d’aquelte nome. Antigas tradícções indicao que Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — -43 — já houve tai communicaçilo ainda 'antes da creação da villa de S. Matheus, em epoca por tanto anterior ao anno de 1774 ; o que aliás ( apezar.de não haver o menor vestígio ) pode ser verdade, h vista da posição topograpliiea em que se acháo essas cabeceiras. Pessoas ha que aííirmao que uma estrada aberta para Mucury, mui posteriormente ao referido anno, por Lourenço Yaz, passava pouco distante d'aquelle ponto, Não sei os fundamentos d’essa opinião, apenas a consigno para despertar a idèa, que, convenientemente elaborada e sob dados mais positivos, tal vez = se chegue a realisar, e então ter-se-ha feito uma extraordinária e mui profícua revolução nos interesses'd’esta, já hoje, muito importante porção da província e que tanto concorre para a sua receita. . . MtmiCIPIO DA líAIUIA I)E S. MATHEUS. Acaba de ser dotado este muníeipio de um importante benefício, com a abertura de uma estrada que, partindo da villa de S. Matheus a elle vem ter pelas campinas e por Sinto Amaro. Ha muitos annos que se tentava tornar mais franca a communicaçfio de terra entre as duas vitlas, por esse logar, sendo até agora preciso para íraqueíla dar uma volta mui grande por S. Domingos, em procura da costa. ■ Com a'minha ida a esta villa consegui effcctual-a, mediante os auxílios, que invoquei e tne prestarão os fazendeiros, e moradores da mesma villa e um de S. Matheus, eos exforços e diligencias do prestante cidadão Antonio Rodrigues Cunha, a quem incumbi a direcção d'essa obra. Foi preciso fazer-se um aterro elevado com a extensão de 2,840 palmos de lei com 10 a 12 de largura , alêm dc uma ponte com 105 palmos de comprimento, tendo sido n’ella empregada madeira de lei da melhor qualidade. E com esta estrada, pela qual actualmente se pode viajar a qualquer hora sem o menor Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 44 — risco e sem que as marés embaracem o transito, e que teria de custar á província alguns contos de réis, apenas despendeu-se a quantia de 200i$000 rs para a conclusão da ponte. Por intermédio da eamara municipal louvei e agradecí aos cidadãos, que concorrerão para uma obra de tanta vantagem publica , essa por certo mui evidente prova de seu patriotismo, e exigí a relação de seus nomes para que chegue ao conhecimento dos representantes da província. Por falta de pessoa habilitada não tenho até o presente ordenado que se proceda aos exames do terreno, que medeia entre os rios das Itaúnas e de S. Domingos para se verificar a possibilidade de um canal que os communique, e que, a conseguir-se, muito deve concorrer para o augmento e prosperidade d’essa villa, e da nascente povoação das Itaúnas, onde vi riquíssimas terras, em que já se cultiva muito café. Entre a villa da Barra e a foz do Biq Doce torna-se indispensável conslruir-se uma ponte sobre o rio da Barra Secca, que, posto seja mudavel, todavia offerece proporções para a construcçãò d’essa ponte em alguma distancia da praia, ou então é preciso âutovisar a concessão de uma gratificação a alguém, que ali resida eífecti va mente e se preste a passar os viandantes e estafetas do correio em canôa no tempo das aguas e nas cheias das marés; ha occasiões em que o mencionado rio se tòrna mui perigoso, e nas quaes já muita gente tem sido victima da temeridade de atravessal-o a nado em falta de todo o recurso por não haver na cir— cumvisínhança um só morador. município de linhares Abriu-se com a largura sufíiciente uma estrada na extensão de mais de 6 ieguas: desde a povoação dos índios, na margem do norte do Bio-Doce até á mesma Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 4o — villa, e posto que ainda falte muito para que se possa dizer prompta, todavia já por ella se transita em tempo sccco, No relatorio do armo passado fiz vêr as vantagens d'es'a estrada, cujo aperfeiçoamonto trato de promover , tendo n’este sentido ultimamente officiado á camara municipal. Carece de concertos a estrada, que da margem op- posta da villa vae sahír á lagôa de Aguiar, pela qual os habitantes de Linhares fazem, de ordinário, o transporte dos generos de que necessitão. Não se ha podido atè agora levar avante a picada, que mandei abrir desde a lagôa de Juparanãa até a villa de S. Matheus, não tendo pór duas vezes, que tentarão, acertado ós encarregados d’essa commissão com a conveniente direcção. Segundo a ultima participação que recebi da camara municipal, vae-se experimentar nova expedição, da qual a mesmo camara es-^ pera melhor resultado. MUNICÍPIO DE NOVA ALMEIDA. Incumbi ao cidadão Francisco Alves da Motta a cons- trücção de uma fonte na freguezia d’Aldôa Velha a fim de approvéitar-se a excellente, mas abandonada nascente, que ha na mesma freguezia. Concluiu-se a ponte que mandei levantar sobre o rio Gramuté, e sei, tanto pelas informações que recebi da commissão, a quem encarreguei o exame dJessa obra, como de muitas outras pessoas que a tem visto* que ficou mui bem acabada em toda a extensão do rio, com 14 palmos de largura, tendo sido feita com bastante solidez e perfeição. Foi arrematada a ponte do Rio Preto pelo mesmo empresário, a qual, dentro de poucos me.zcs, deve estar concluída. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 46 — Precisa esse município ainda de uma pequena ponte sobre o rio Tirnbú. MUNICÍPIO da serra Tendo-rse compromettído a camara municipal a fazer construir a fonte d’essa villa com a quantia votada no orçamento do anuo queacabou, mediante a coadjuvação dos habitantes da mesma vitia, mandei pôr á sua disposição a referida quantia, , Não sei do estado da obra, por ainda não rae terem sido remeítidas as informações que exigi. Hei porém por vezes reeommendado seu adiantamento. Precisa de uma casa própria para as sessões da camara, audiências e reunião do jury, pois que actualrnento serve para taes fins o consistorio da igreja, que nao reune as necéssarias acommodações. MUNICÍPIO do espirito santo Estã-se construindo nfessa villa uma pequena ponte sobre o corrego existente no caminho da fonte, Esta não pode ainda ser promptificada, c apezar da exiguidadó da quantia destinada para aquelle fim, ter-sc-bíão feito jã os reparos mais urgentes se o não obstasse até agora ã falta de pessoa habilitada, que d*elles se incumbisse, O edifício em que a camara celebra suas sessões está por tal forma deteriorado, que ameaça completo desabamento. Mandei-o examinar pelo engenheiro e fazer o orçamento da despeza necessária para os concertos mais indispensáveis, e ser-vos-ha transmiUidq logo que se aprompte. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 47 MUNICÍPIO D13 GÜÀUAPARY. Ordenei que se reconstruísse, á quem do Yio d’e»sa villa, a casa dos viandantes, quasi de ha muito abandonada, pelo estado de mina a que tinha chegado. Julgueí conveniente adiantar, a titulo de empréstimo á camara municipal, a quantia precisa para essa obra, pois que a esperar se pela entrada do anno corrente, e que houvesse dinheiro no cofre municipal, para poder a mesma camara dispor da autorisação concedida na lei n.° 12 de 29 de julho do anno passado, seria talvez forçoso fazel-a toda de novo, ou, quando não chegasse a este ponto, maior teria de ser o despendio, por menos aproveitável o antigo edifício. E’ de primeira necessidade n’este município1 o levantamento de urna ponte sobro o rio — Una que, em inarés cheias, não permitte passagem senão em canôas, obra em que se não poderá gastar menos de 1:000$) Sluito convêm também a construcção de outra ponte em um braço do rio Miahipe, que, quando cheio, não ê possível atravessar sem grande risco, obrigando a quem o quer evitar a afastar-se do caminho por não pequena volta. Pode-se orçar esta despeza em 400$)000 rs. município dií beneventis. Concluiu-se a ponte que mandei construir sobre o rio Inry. Foi quasi toda feita de novo, por estar tão damnificada a que ali existia, que não se poude prescindir de fazer um pcgão de pedra e cal, e reformar outro, alêrn da substituição da madeira e promptificação de corrimão. ■:1 • - Pede a commodidade publica e a bem entendida economia do cofre provincial, que quanto antes se trate da Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 48 — faetura de uma ponte sobre o rio —'Piurna, — á fim de serem aproveitados os pegões de pedra e cai, que no mesmo rio se fizerão, quando se tentou ha muito tempo constçuil-a, . A’ ílòr d*agua, como se achão esses pegões, vfio-se alluindo sensivelmente, e d’aqui a algum tempo é natural que já não existão O orçamento d’esta ponte monta a t:OO0&>OOO rs. MUNICÍPIO DE ITAPEMERIM Além da estrada de communicação que se fez entre essa villa e o aldeamento Imperial Affonsino, pelas Minas do Castello, mandei abrir uma picada para a povoação do rio — Preto, com suíficieníe largura. Esta picada, depois dê concluída, deve ser melhorada a fim de tornarem-se mais francas as relações entre a villa e os habitantes d’aquella nascente e esperançosa povoação, e menos diffieil a correspondência e expedição de ordens das autoridades, falta esta que occasionou o abuso, de que fui informado, do haverem autoridades da cidade de Campos tentado extcnder sua jurisdicção até a reíerida povoação, transpondo assim os limites da provincia do Rio de Janeiro e usurpando território d’esta, abuso que, a esta hora, presumo terá cessado, á vista das immediatas e ter- mínantes providencias que* dei, apenas dpelle tive conhecimento, por intermédio da camara municipal e delegado de policia d’aquelle termo. Mandei examinar a estrada de communicação entre a mesma villa e a provincia de Mioas Geraes, pelas Duas Barras, e espero o resultado de tal exame, a fim de providenciar ácerca dos reparos que forem mais urgentes para desviar os embaraços, que ora perturbáo e diíficultão o transito das tropas carregadas e boiadas* que, á custa dos maiores sacrifícios e trabalho costumão todos os annos descer por essa estrada, que, melhorada con- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 49 — , venienlemenle, pode vir a ser de incalculáveis van- ta^eos para a prosperidade d’esse município. °Não tem a vüla de Itapemerím casa própria para as sessões da camara municipal e audiências das autoridades. Transmittir-vos-hei a planta cie um edifício para taes. misteres, a que de ordem minha mandou proceder a mesma camara, na qual encontro o defeito de ter sido delineada cm ponto mui gigantesco, em relação ás necessidades do município, além de exigir para sua realisação despezas que, por ora, não são compatíveis com as rendas da província. índico-vos a necessidade de se mandar construir uma ponte sobre o rio Muqui, e de serem convenientemente estivados os valões, por onde desaguão os brejos existentes na estrada que segue para esta capital, a qual pouco adiante do mencionado rio e em pequena distancia, é atravessada pór aqueíles valões , cuja agua impede o transito publico. Tendo relatado n’este topico as obras que se fizerão durante o anno passado, e as que se achão em andamento, apontei também aquellas que ainda demanda cada município de per si, e deixo a vosso esclarecido juiso o pezal-as, a fim de que á vista de sua qualidade, aquilateis a quantia que deve acompanhar a respectiva rubrica no orçamento futuro, para que este governo seja auxiliado com os necessários meios para dar o impulso devido, senão a todas, ao menos às que entre as mencionadas, forem mais urgentemenle reclamadas. KSTRÀDÀS Dfi MINAS. Pertencendo estas estradas, por sua importância, a toda a província, como vehiculos de communicação com a rica província de Minas Geraes, deixei de compre- hendel-as no titulo das obras publicas de cada município, distínando-lhes um artigo especial. Tiveráo andamento as obras da estrada de S. Pe' 7 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 50 — dro d’Alcantara , e continua-se com fervor a trabalhar cm süa conclusão. Contava ter o prazer de an- nunçial-a n’esta casa, porCm os obstáculos com que sabeis que a autoridade se acha a braços, quasi sempre , para poder levar avante, n^esla provincia, obras da natureza e importância d’esta, tem impedido a plena realisaçâo de meus desejos e esforços. Todavia, alOm do atalho d'essa estrada que acima mencionei, por oe- casião de tratar das obras publicas do município da cidade, que atravessando toda a eolonia de Santa Izabel vae ter ao Chapéo, evitando a mais diilicil serra, que ha em toda a estrada, a do — Pirão sem Sal, — e 4 óú 5 morros Íngremes áquem d’aquelle ponto, ficando o caminho feito, quasi todo plano, sem nenhuma só subida difficil, abriu-se um importante rarno da mesma estrada, e já se acha prompto desde o ponto em que está assentado o a Idea mento Imperial Affonsino, até perto das Duas Barras, de 12 léguas pouco mais ou menos, o quâl vae encontrar as antigas minas do Castello, e dar franca communicação d’esses sertões, tanto com esta cidade, como com a villa de Dapemerim. Cortou-se uma das mais empinadas serras denominada—do lüngano — entre BafCellos e o citado aldeamento na estrada geral Contratei com o mineiro Francisco de Paula Cunha, debaixo de condições mui vantajosas á fazenda publica, ó aperfeiçoamento e promptificáçSo da parte existente entre a divisa d’esta provincia, no rio — JoséFedro — e o referido aldeamento , na extensão de 14 léguas, pouco mais ou menos, tendo incumbido a outro mineiro — o capitão José Ignacio — a construcçao das duas mais importantes pontes nos caudalosos rios — Pardo — e do Norte. Fui informado que a primeira está prompta: espero vêr a 2 a em breve concluída, ambas com Ioda a Solidez e segurança. Deu-se principio a construcçao de uma ponte sobre o rio —Jueú — perto do ribeirão do Gallo, e com índios do aldéa mento Imperial Àfíonsino está-se cuidando em alargar e aperfeiçoar a parte existente entre o mesmo aldeamento e o referido íogar do Chapéo. O que posso Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 51 — affiançar-vos é que hoje as tropas, que descem por essa estrada, já não luíao com os mesmos obstáculos que outr*ora. Descerão o amuo passado algumas com toucinho e outros generos sern terem emontrado grandes difficul- dades, e na força da estação das aguas aqui chegou uma d’eilas, vendeu por bom preço os generos que trazia, e, logo d’abi a dias, voltou carregada sem que tivesse soffrido o menor prejuiso. Está áquem do atdeamento (4 léguas) feito um bom quartel denominado-^-do Rarão — actualmente guarnecido por 4 praças da companhia de pedestres e um cabo : fizerão-se junto d’esse quartel algumas roças e plantações. Não estão porém guarne- eidos os outros quartéis, nem ainda concluídos os que mandei fazer, já pela indolência das praças e pouca actividade de seu commandante, já pela difíieuldade do transporte dos generos de subsistência. A, parte d'essa estrada a cargo do mineiro Cunha estaria hoje de todo concluída, se não fosse por ordem do governo de Minas retirados, por serem precisos no seu aldeamento, os índios que de tão bom grado havia prestado, para serem empregados nos trabalhos da mesma estrada , supprindo-lhes a presidência d’esta província o mantimento e vGStuario necessário, além d’algups presentes. Tendo sido malograda a expedição, que sahiu po dia 5 de maio do anno passado do Gilyathe (na província de Minas Geraes), explorando e abrindo uma picada até encontrar o rio—de Santa Maria — no município d’esta cidade, desceu peto rio Doçe o sargento Nor- berto Kodrigues de Medeiros, que mandei chamar para se incumbir tTesse trabalho, pelo que sabia de sua pratica em andar pelas mattas e lidar com ps Índios bo- tucudos, que devião ser empregados no tnesmo trabalho. Tendo com effeito aqui chegado no dia 22 de outubro, resolveu-se a entrar pelo rio de Santa Maria, abrindo d’esse ponto a picada até encontrar a que havia deixado na primeira expedição no iogar, d’onde tinhão Voltado, o que reatisou no dia 26 do mesmo levando ém sua companhia, além de fcotucudos, que havia tra- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 sido, uma praça e mais 2 índios. Sobreviorão as chuvas no mez de novembro e ti verão de parar os trabalhos até 27 de dezembro, em que novamente entrarão providos de mantimentos, que mandei depositar no logar d’onde tinbão regressado. Fazendo terceira entrada rdesse dia, desceu pela margem do rio — Guandu — em procura da primeira picada, tendo por£in deixado em ponto mui distante o mantimento que haviao conduzido, e não querendo voltar por rião perder tempo, depois do terem passado só com o recurso da caça, faltou-lhes este por alguns dias com o que desanimarão os companheiros, que d’aqui levou, e acompanhado dos índios seguiu pela matta dentro abrindo a picada, e mandando-me declarar, que a havia de levar avante. Tenho pois empregado quanio tem estado a meu alcance para realisar mais esta communicação com a província de Minas Geraes, da qual tantas e tão seguras vantagens deve esta provincia esperar. Obstáculos imprevistos até o presente hâo retardado o que tanto desejo ter a satisfação de conseguir. Não desanimo porém f Srs., nem recuo ante elles. Até hoje mui regrada e diminuta tem sido a despeza feita. Fico do tentar uma nova expedição, e com o engenheiro qüe hoje aqui temos espero obter algum resultado mais feliz. Conto que também não desanimareis , e que continuareis a prestar os meios necessários para novas tentativas, até obter o exito que aguardamos anciosamente. Quantas expedições não se perderão, quantas vezes não foi abandonada, e dJahi a pouco novarnente começada a custa dos maiores sacrifícios até ser realísada a estrada, que actualmente se está aperfeiçoando, para Minas Geraes? Cadêas. . O mau estado de todas as cadêas da provincia, no que é concernente a sua com mo d idade , e pouca se- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — ,B3 — gurança da mòr parto d’eilas, o (Tatu, a facilidade mm que se evadem os prezos, o que tanto coopera para a impunidade dos crimes, reclamão com instância vossa attenção e providencias , para o que passo a prestar- vos as devidas informações sobre tão importante objecto. Posto que alguns reparos tivessem sido feitos na ca- dêa d’esta cidade, e se houvesse concertado toda sua frente, todavia demanda e]]a ainda outras obras no interior do edifício que reputo indispensáveis. Autorisei o chefe de policia para mandar assoalhar a prisão do lado do sul, que, estando ao nivel da rua, é a causa, por sua humidade, de frequentemente adoecerem os prezos que n’ella são recolhidos. De igual beneficio carece a do lado do norte, por achar-se totalmente arruinado o soalho. Ambas precisão de reforma em suas grades, de canos para esgoto das agoas, e de aceio. Alôm d’isto, sendo muito incommoda a entrada para a prisão do lado do norte por um alçapão, eollocado em um quarto escuro, é conveniente substituil-a por uma porta de grades, rasgando-se para este fim a meia janella, que olha para o corpo da guarda, o que, á vantagem de remover aquelle inconveniente, reune a de tornar mais clara essa prisão. Todos estes concertos forão orçados na quantia de Ks. 650$>000. O xadrez, que na villa de Itapemerim serve de ca- dêa, alêm de prestar pouca commodidade aos prezos, està bastante arruinado, e necessita de alguns reparos para sua segurança, que forão orçados na quantia de Ks. 170$)000. A cadêa da villa de Benevente nenhuma segurança apresenta pelo seu estado de deterioramento. Atten- denóo-se a sua importância, por ter n’essa villa logar a reunião do jury de 3 termos, e sendo aii mui frequente a fuga de prezos, autorisei o seu concerto, sendo orçado na quantia de HSíTOOOrs., e d’elle se acha incumbido o cidadão Fabianno Pires Martins por 100$) rs. A da villa de Guarapary é segura, mas precisa de alguns reparos para commodidade dos prezos, tendo sido orçada a respectiva despeza em Rs. 50$)000. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 54 — O estado de ruina da da villa do Espirito Santo é tal, que exige para sua reforma, senão completa ree- diíicação, avultada despeza, de que se póde preterir por ser uma das menos necessárias, attenta a proximidade d'esta cidade e da fortaleza da barra, para onde podem ser conduzidos os prezos. A de Nova Almeida carece de diversos concertos, entre elles, de ser assoalhada convenientemente e substituída a grade, que tem do lado da praça. Offereee proporções para ser nma boa prisão, sendo mister despender com os referidos concertos a quantia dc 200$)000 rs., segundo o orçamento qne mc foi presente. Não ha cadêa na villa de Linhares, existe ali apenas uma casa dc palha , e esta de mui pouca segurança, onde são recolhidos os prezos. A construcção de uma cadêa na mesma villa foi orçada em 300®000. A cadêa de S. Matheus está em bom estado, tendo sido reparada de proximo. Oflerece hoja a commodidade e segurança necessárias, segundo a informação prestuda pelo delegado de policia da dita villa, a quem incumbi a obra, que foi (eita com a devida economia. Com ella despendeu-se apenas a quantia de 11955020 rs., muito inferior á orçada. Não ha cadêa na villa da Barra de S. Matheus, como na da Serra, em ambas torna-se mui sensivel esta falta: na primeira, por sua posição marítima, porto mui frequentado, e pela grande distancia em que está da villa de S. Matheus; na segunda, como termo onde se reune o jury, e para onde, por consequência, são remeltidos os prezos de outros logares, que perante o mesmo jury têm dc.responder, servindo para este fim a casa de um particular, que mal asada è por sem duvida para tal mister. Para a construcção de um xadrez n’esta villa, com a conveniente segurança, foi orçada a despeza na quantia de 4005)000 rs. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 S5 Diversos objectos. Tenho de eommunicar-vos, que S. Ex.1 o Sr, ministro da marinha mandou em commissão a esta província o capitão tenente Rafael Lopes Anjo, encarregado de examinar a barra d’esta cidade, e levantar a respectiva planta, trabalho que já concluiu cotn bastante esmero e no qual notou -algumas inexactidões, que escaparão ao barão de Roussin. Por este hábil oííicial foi organisada a planta e orçamento de um farol de que necessita a mesma barra, para franquear sem risco a entrada a qualquer hora da noite às embarcações, que a demandarem, é forão indicados outros melhoramentos importantes para a conservação do porto. Seus trabalhos já forão enviados ao governo imperial, que, de certo, não ha de deixar de dar as necessárias providencias. Tem agora de seguir o mesmo oííicial para explorar as mattas, a barra e as margens dõ Rió Doce, devendo a meu convite proceder também aos exames dos portos da Ald&a Velha e Riacho, que lhe fieão em caminho. Devo informar-vos igualmente, que, tendo cessado o contrato, pelo qual servia como engenheiro da província o tenente coronel Frederico Wtllner, e pedido este sua demissão do cargo de director dos trabalhos da estrada de Minas, não havendo aqui outro engenheiro, a quem a presidência podesse incumbir « levantamento de plantas e outros objectos proprios d'essa profissão, sallícitei do Exm.0 Sr. ministro da guerra, que destinasse um official do imperial corpo de engenheiros para servir n^esta província. Fui attendido lendo sido designado o capitão Dam azo dã Fonseca Lima, que já entrou em exercício de suas funcções. Julgo do meu dever chamar vossa attenção para a lei, que mudou o dia das sessões da assembléa para 2 de fevereiro,o que sanccionei por deferencia para com a mesma as- sembléa. Esta lei offerece complicação na sua execução, sempre que tiver de ter logar a 1 ,a reunião da as- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — íiC - semblèa provincial no anno cm que começar Ia mijem a legislativa geral , e por não haver tempo sufficienle para a apuração final da eleição de seus membros, será forçada a adiar-se , como no caso presente , a as- sernbléa provincial para o de março pelo menos. Alêm d’isto dependendo, á vista do § 4.° do aeto ad- diccional e do art. 121 da lei regulamentar de eleições, o reconhecimento da legitimidade dos eleitores da decisão da camara dos deputados, pede a prudência, que não se perca de vista esta consideração, que póde produzir não pequeno transtorno, quando se dé o caso de ser annullada pela camara dos Srs. deputados ou toda a eleição primaria, ou um numero tal de eleitores, que prejudique a competência de todos ou ainda mesmo de alguns membros da assembléa provincial , que já funccionarao e legislarão; e o meio unieo que me parece adaptado para cortar estes embaraços 6 o marcar- se a installação da assembléa provincial para época , cm que já se possa conhecer o resultado do juiso do poder competente acerca da validade da eleição primaria. Ser-voji-hão presentes o orçamento para o anno futuro, acompanhado das respectivas tabeüas explicativas, e bem assim as contas das camaras municipaes e os balanços da sua receita c despeza. Srs. da assembléa provincial. Tendo analisado os diversos ramos do serviço publico, que podem interessar- vos, e demonstrado suas principaes necessidades, vou terminar meu trabalho. Ao coneluil-o devo pedir-vos, que releveis se todas essas necessidades não forão tratadas com a lucidez conveniente. Excusem meus bons desejos o mal alinhavado da obra, e suprão vossas luzes qualquer imperfeição. O alto conceito que formo de vosso patriotismo, vossos honrosos precedentes, me fazem esperar que, a par da mais restricta e vigorosa, mas bem entendida economia, a prudência e circumspecção presidirão todos os vossos trabalhos, e que a melhor harmonia será mantida entre esta assembléa e a presidência. Na ardua, mas nobre tarefa da administração d’esta província, o desanimo que podia provir da consciência Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 — 57 — da debilidade dc minhas forças é suprido pela confiança, com que me lisongeio de vosso apoio. De minha parte contae, Srs., com a ratificação a mais so- lemne dos protestos com que íinalisei o relatorio do anno passado. Cada vez mais penhorado para com os filhos da província, por tão constantes e tão positivas provas, quaes hei encontrado, da mais subida estima e distineção, sabendo apreciar até onde vac o senti- timento do dever, ha 15 mezes, que me acho na presidência, um só pensamento tem prendido minha alma, o de promover quanto em mim couber o desenvolvimento dos germens de riqueza que esta província encerra, e de concorrer quanto poder para a felicidade dos povos que S. Magestade o Imperador dignou-se de ..confiar-Tine. Palacio do governo da provincia do Espirito Santo, na cidade da Victoria, t.“ de março de 1848. Lüiz Pedreira do Coutto Ferraz Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Mappa dos julgamentos proferidos pelo jury na província do Espirito Santo sobre os crimes n’ella commettidos durante o anno de 4847. Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Mappa das freguezias da província do Espirito Santo com declaração das que se acíião movidas. dos respectivos vigários. 1 5 Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Dr. José Augusto Cezar Nabuco da Àraujo, Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Mappa das aulas maiores, 6 menores da província do Espirito Santo, que se achão providas. Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 IN m pi Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital 0 secretario do governo —> Dr. Josè Augusto Cssar ISahuco d'Araújo. Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Luiz Pedreira do Coutto Ferraz - 1848 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital O secretario do governo, Dr José Augusto Cezar Nabuco de Àraup