26/05/1865: Relatório apresentado à Assembléia Legislativa Provincial do Espírito Santo no dia da abertura da sessão ordinária de 1865 pelo Presidente, Dr. José Joaquim do Carmo.

Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 íp V APR&gffHtfTAllO DO I.SH11T® S \o dia da abertura da sessão ordioaria de tg(iS, Pelo PRESIDENTE !•»*. «io:sé «IToaquim do Carmo t> ê a ■o <5 G G 0 0 0 0 0 0 0 .0 0 0 ÍT 0 « 0 7$ d w VICTORVA Typ. Liberal do—Jornal da Victoria , 1865- Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 DO imiiní® §ii!© \o dia da abertura 4» sessão ordinaria «le 18fí», Pelo PRESIDENTE !•**. J4»:sé «Joaquim «Io Carisiü.. -ô-*» VÍCT0S&IÀ Tyf. Liberal do—Jornal da Vigtoria , 1865- Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 Senhores Membros fla Assembléa Legislativa Provincial BLnr*d© oom a nomeação de Presidente desta Provincia, por Carta imperial de 12 de Outubro do anno passado, e tendo assumido a administração a 8 de Janeiro do corrente anno, cabe^-me o dever de assistir a ins- tallação de vossos trabalhos, e de narrar-vos o estado e a marcha dos negócios públicos a meu cargo. O curto espaço de tempo decorrido de 8 de Janeiro até hoje, impossibilita-me de offerecer á vossa consideração uma exposição minuciosa e completa das publicas necessidades, acompanhada das observações que por ventura me suggerissem um estudo mais detido e profundo dos meios de provel-as; tenho, porem, por seguro que com a vossa experiencia e luzes, podereis facilmente encher as lacunas, e supprir as imperfeições deste meu deficiente trabalho. Sinto vivo prazer em annunciar-vos que a preciosa saúde de Sua Magestade o Imperador se tem conservado inalterável, prova evidente de' que a Providencia Divina véla incessante pela prosperidade da Terra de Santa Cruz, e motivo de verdadeiro júbilo para todos os corações Brasileiros A Provincia do Espirito Santo não podería observar com indifferença a luta travada entre o Império e as Republicas do Uruguay e Paraguay : estremecendo de indignação diante do quadro das offenças feitas á Nacionalidade Brasileira, acudio pressurosa á voz do Governo Imperial, que convidava os cidadãos a correrem em defesa da Patria, e 273 voluntários, animados de enthusiasmo e patriotismo, marcharão a compartilhar os louros e as glorias do nosso invencível Exercito. Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 % . Corre-me o dever de aproveitar o ensejo, que se me offerece, para agradecer a todos quantos auxiliarão a administração no empenho de fa - cilitar o alistamento desses bravos, cujos nomes ficaráõ registrados para sempre na memória do Paiz. Se o alistamento voluntário offerece algarismo tão elevado, attenta a escassez relativa da população, não é somenos o que apresenta o recrutamento forçado, aliás tão pouco eíficaz ém epochas ordinárias: em menos de quatro mezes marcharão 40 recrutas para o Exercito e 16 para a Armada; sendo de justiça declarar qne tal resultado é devido quasi exclusivamente ás autoridades policiaes da Provincia, por isso que a 13 de Fevè* reiro seguirão para a Corte os respectivos recrutadores, com o corpo a que pertencião. Tendo recebido ordem para destacar, em defesa das praças fronteiras e costas do Império, conforme o Decreto n. 3,383 de 11 de Janeiro, as 108 praças que coube á esta Provincia dar na respectiva distribuição, di- rigi-me aos tres Commandos Superiores, afim de que fizessem reunir extraordinariamente e funccionar os Conselhos de Qualificação e de Revista, e aguardo o resultado dos trabalhos dos últimos, conforme communiquei ao Governo, para dar a conveniente organisação á essa força. muno, Tendo sido por Aviso do Ministério do Império, de 21 de Março do corrente armo, declarada nulla a eleição de Vereadores e Juizes de Paz do districto desta capital, subsistindo apenas a de Juizes de Paz das fregue- zias de Carapina e Cariacicá, designei o dia 11 de Junho para se proceder a nova eleição, bem como a de Juizes de Paz do districto do Queimado, onde esta se não effectuára. Por Aviso de 28 de Abril forão declaradas validas as eleições de Vereadores e Juizes de Paz da freguezia de .Vianna. >4 RELATORIO. Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 RELATORIO. 5 Durante o periodo de minha administração a tranquillidade publica permaneceu sem alteração sensivel, e devo crêr na perduração deste feliz estado, que se apoia e sustenta na indole pacifica dos Êspirito-Santensès, e nos laços de amor que os prendem ás instituições liberaes de nosso Paiz, que são condições de seu progresso e prosperidade. E’certo que chegou officialmente a meus ouvidos a noticia de que em alguns pontos da Provincia se receiava uma insurreição de escravos, occasionada pelo boa to, que entre elles circulava,de que a emergencia internacional,a queha. pouco’me referi,trazia em resultado a sua emancipação; mas as medidas preventivas, que furão de prompto empregadas, já directamente pela policia, já pela Presidência, em virtude de requisição d’esta, conseguirão frustar qualquer tentativa a esse respeito, e restabelecer a calma nos.espiritos, talvez em demasia meticulosos. Também pelo lado da segurança individual e de propriedade não deixará de ser lisongeiro o aspecto da Provincia, se attender-se ao numero de factos delietuosos considerados em relação ao concurso e á naturesa das cauzas, que de combinação conspirão para a sua producção. Parece, com effeito, que a perniciosa effieacia dessas cauzas encontra aqui salutar resistência, senão na illustração, e nas luzes, que esclarecera a intelligencia do dever e a noção do justo, mas qüe não abundão na Provincia; ao menos nos sentimentos humanitários, e nas felizes disposi - ções do coração, que móderào, amortecem, e muitas vezes contém a vontade em seus desvios e abusos. Por outro lado a policia tem desenvolvido, e com feliz exito, maior actividade na captura dos criminosos, podendo hoje o seu digno Chefe declarar que a segurança individual está actualmente muito mais garantida, que em tempos pouco remotos. , ' Durante o anno findo, furão perpetrados os seguintes crimes, Resistência ...... . . t Homicidio . . . ... . . 7 Ferimento e offensas phisieas , . . 10 Furtos ............................. . . % Roubos ............................. : . 4 Damnos . . . . . . . .. % 26 Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 Nenhum d’elles assignala-se por circumstancias atrozes^ e confrontando-se o numero total com o dos perpetrados nos tresannos anteriores , observa-sp que-o anno passado o numero dos crimes baixou! a ppuco. mais dia metade do algarismo dos cpnimettidos em 186 !, conservando-se, aproximado ao dos annos de 1862-e 1868, como' se ve db quadro seguinte : 6 RELATÓRIO Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 REEATOKI0. 7 Rapto . . . . . - . . . 1 Furto . . . . . . . . i Dam no ... . . . . . 1 Estellionato . ; . . . . . 1 Bioubo . . . . . A 1 ■ ■ . ■ ■■ ■ 27, Crime policial. ! Ajuntamento illicilo ... . , . . 1 1 O resultado foi : Condemnações ... . , . 17 Absolvições . . . . .. . . . 49 .. . ■■ ■ ■ .. .. - - ■ ■ , .■. ; ■ 66 A differenea entre o numero dos réos julgados, e o total das abso lvições e condemnações, provém de haverem sido condemnados cinco d’a - quelles, alem da pena principal,na accessoria da multa; e a desproporção entre as absolvições e condemnações, explica o Sr. Dr. Chefe de Policia interino pelos seguintes motivos : Defeituosa organisação e instrucçâo dos processos; demora dos julgamentos de crimes antigos ; detenção prolongada dos réos de crimes afíi- ançaveis; frequência de ser qJurjr presidido por Juizes substitutos; bene- volencia do mesmo Jury. . J UlUilU JJJU Ulillil l Vd Apenas forão julgados 2 processos por crime de respopsabelidade, sendo 7 os réos, os quaes forão condemnados, tendo havido uma appella- eão: ... . . . •, ... : ...... . A pena de prisão com trabalho 1 A de suspensão de emprego 6 . . =■ - : . - - - . . 7. < - , ■, Não crê o magistrado a quem me referi, que o numero dè julgamentos de crimes de responsabelidade corresponda exactamente ao dos que effectivamente forão commettidos, e attribue á repugnância da parte dos prejudicados em promoverem accusação, ou mesmo em fornecerem provas á impunidade dos que se occultão nas folhas dos autos, e papéis archivados nos eartorios, sem manifestar-se de modo que dê lugar a instauração de processos ex-oí!icio com probabilidade de bom resultado. Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 AUTORIDADES POLÍCIA®. Forão julgados 4 processos, comprehendendo 4 réos, por crime de calumnia e injurias; sendo o resultado 4 condemnações, de qne se derão duas appellações. Neste ponto lamenta o mesmo digno, magistrado que as Camaras Municipaes não promovessem a punição de um * só dos numerosissimos infractores das posturas municipaes 8 RELATORIO. O estado sanitario da Provincia, com excepção da villa da Serra,onde desenvolveu-se uma epidemia,a que o vulgo denominou « camaras de sangue » mas que os facultativos classificarão «febre ly phiea», conservou - se satisfactorio durante o periodo de minha administração. Logo que chegou ao roeu conhecimento que n’aquelle ponto grassa^ va uma epidemia, fiz partir cfesta capital o Dr. Antonio Rodrigues de Souza Brandão, muito digno provedor de saúde, para observar sua hatu- resa, caracter e exteneão; e informado a respeito, encarreguei ao Dr. Ernesto Mendo dè Andrade e Oliveira de ir alli prestar seus serviços médicos, para ò que seguiò acompanhado de urna ambulahcia de medicamentos; e oíliciei á Gamara Municipal da Serra, para que, de accordo com este, fornecesse ás pessoas menos favorecidas de meios os recursos necessários ao seu tratamento. Hoje felizmente está extinçta a epidemia, e do relatório que me apresentou o mesmo Dr. em data de 9 do corrente, vê-se que forão attaca- dos da enfermidade 163 individuos,dos quaes se restabelecerão 141, e fal- lecerão ■ As causas do desenvolvimento da moléstia, em cujo diagnostico concordarão os dous médicos a que me tenho referido, segundo o Dr. Ernesto forão, entre outros, a rarefação do ar atemospherico, o alto gráo a que se elevou a temperatura na epocha da invasâo d’aquella, e a nutrição insuíficiente de que costurnão fazer uzo os desvalidos, tendo muito concorrido para a sua propagação a transmissão do principio morbido, quer pelo contacto, quer pela infecção. Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 RELATORIO. 9 Tendo marchado para a côrle o corpo de guarnição que existia n’esta Capital, destaquei em substituição um corpo da Guarda Nacional,que determinei se compuzesse de numero de praças igual ao daquelle, especialmente em attenção á noticia relativa ao boato de insurreição a que em outro lugar me referi. Cessando esse motivo, e considerando na despesa que assim corria á Fazenda Publica, resolvi rednzir o destacamento á força actual, que compõe-se de um Capitão, um Tenente, tres Alferes, um 1° sargento, dous 20s, um furriel, oito cabos e cem guardas, e que satisfaz as exigências do serviço publico,tanto quanto se póde exigir de uma força sem hábitos militares e de disciplina, composta de cidadãos affeitos á vida agrícola ou commercial e ao remanso do lar domestico. O destacamento de 24 praças que mandára effectuar na villa da Serra, em virtude da requisição do Sr. Dr. Chefe de Policia, por aquelle primeiro motivo, mandei-o dissolver, desde que se dissiparão os receios a que alludi. Existe em São Matheus um destacamento de 11 praças, e em Bene- vente outro de 6; o primeiro destinado a substituir no respectivo serviço o que alii existia da força de linha, e o segundo a supprir a falta da força policial, que é visivelmente insulficiente, e em consequência de requisição d’aquelle magistrado. A companhia de Policia, organisada segundo o plano da Lei de 11 de Março de 1864, compõe-se de 40 praças e está completa. Tendo marchado com o corpo de guarnição, a que pertencia, o respectivo comman- dante interino, Alferes Francisco Florencio Pinheiro Passos, nomêei para esse lugar, também interinamente, o Capitão Francisco Xavier de Godoy, Ajudante d’ordens d'esta Presidência; e por aclo de 28 de Fevereiro pro- movi á Alferes o Io Sargento da mesma companhia Dâmaso Antunes de Siqueira, e encarreguei-o do respectivo commando. \ Tenho como de necessidade o augmento d’essa força, mormente nas circumstancias actuaes, privada como se acha a Provincia do valioso auxilio da tropa de linha; mas não desconheço que as rendas provinciaes são muito escassas, e que outras, e tão importantes necessidades cumpre que s ejão satisfeitas. a Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 A Provincia contêm actualmenta quatro comarcas, comprehendid a a dos Rms Ma^t)Svque foi restabelecida pela Lei Provincial de ^s3 dé Dezembro de 18M, e considerada de Ia entrancia pelo Decreto de 5 de Abril do corrente anno; mas que ainda se não póde considerar definitiva - mente installada, por não ter sido nomeado o respectivo Juiz de Direito. Tendo entrado no goso da licença de tres mezesyque lhe fôra concedida pelo Governo, o muito digno Chefe de Policia desta Provincia, Bacharel Eduardo Pindahiba de Mattos, designei para substituil-o interinamente o Juiz de Direito da comarca d’esta Capital, Theodoro Machado Freire Pereira da Silva, que está em exercício, manifestando a mesma intelligencia e zêlo, de que deu provas seu antecessor no curto espaço de tempo que servio durante minha administração. Por Decreto de 7 de Março foi nomeado Juiz Municipal e de Orphãos do termo da villa da Serra o Bacharel Aureliano de Asevedo Monteiro,que ainda não entrou em exercício; por acto de 27 do mesmo mez nomêei para Promotor Publico da comarca desta Capital o Bacharel Olympio Geífe- nig Niemeyer, que está em exercício; e por acto de 6 deste mez concedi tres mezes de licença, sem ordenado, ao Bacharel Tito da Silva Machado, Juiz Municipal e de Orphão> dos termos reunidos de Nova Almeida, Santa Cruz e Linhares. -- ■ ... : ,■ ■ . Por Decreto de 7 de Marco foi "concedida ao Bacharel João dos San' . . • ■ O fc . ' 1 • ■ - os Neves, a demissão que pedio dos Cargos de Juiz Municipal e de Orphãos do termode S, Matheus, e por acto de 13 do corrente nomêei o Bacharel Antonio Pinto Coelho de Barros para o cargo de Promotor Publico da comarca do mesmo nome, O Juiz de Direito da mesma comarca, Francisco Gonsalves Martins, que a 10 de Janeiro entrou no goso da licença de tres mezes, que lhe fôra concedida pela Presidência, ainda não se apresentou a reassumir o exercicio das respectivas funcções. _ Das vinte parochias de que se compõe esta Provincia em sua divisão ecclesiastica estão 17 providas de Vigários, sendo nove collados, e oito encommendados, os quaes vencem a eóngrua mensal constante do seguinte quadro explicativo: Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 RELAÇAO nemluetl doa Parechoa - pertencentes aest» Proviiiei»- Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 * 8 Q* 8 g a 8 8 -a s » rH cL .s a s ce a 6 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 de apresentar-vos o respectivo quadro estatístico. Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 relàíorio W 1JÍSI li A instrucção publica longe de achar-se na altura das mais importantes iastiiui50es,offer©ce. um aspecto verdadeiramente desanimador,para quem aprecia o alcance da educação moral e intellectual em relação á vida domestica, social e política dos povos,, • v - .• Talvez mesmo penetrando-se no fundo das couzas para descobrir a raiz das eauzas do estado de atraso em que se acha esta Provincia, para cuja prosperidade, entretanto, perecem conspirar tantos elementos, não se encontra senão a lamentável situação do ensino publico, entregue,, salvo rarissimas excepções, a mãos inhabeis para lançar á terra confiada a seus cuidados a vigorosa e prolificua semente da eivilisação. O ensino primário, destinado a alimentar a ’ intelligencia na aurora de seu desenvolvimento, e a fortalecer as boas disposições do coração, do menino, não se derrama suficiente mente por todo o território da Provincia, já porque as respectivas cadeiras não são procuradas, já porque ha incontestável desidia e encuria da parte dos pais em mandar seus filhos á escóla. ' Por outro lado, o professora do sem um tiroeiniò prévio, mal esti- pendiado, e sem futuro seguro, quando procurado, não é em regra por quem offereça as condições necessárias ao prehenchimento regular dos deveres do magistério, parecendo que muitas vézes a benevolencia dos examinadores, forçados a preferir o que reputão dos males o menòr, antes que a aptidão dos candidatos, abre espaço aos raros pretendentes, e os colloca na cadeira do ensino. A inspecção, ainda que á sua frente se ache um habil Director, como o actual. não pôde deixar de ser incompleta, frouxa e ineficaz, desde razêa na Provincia pessoal habilitado; e os Inspectores municipaes, privados de remuneração, não pedem concentrar seus cuidados nos deveres que esse cargo lhes impõe. Sei que o mol hora mento do estado da insfcruçção publica,em taes condições, é obra lenta e difleultosissima; mas tenho por seguro que os sacrifícios que se fizessem em relação a tão importante assumpto, eneontra- rião larga compensação em um futuro mais ou menos remoto. Permittireis agora que transcreva aqui a parte do rela to rio do Director da Instrucção Publica,que mais directamente se refere- ao estado actual do ensino segundario e primário da Provincia, LYCÊO. O Lycèo creado pelaLei n° 4 de 24 de .Julho de 1843 e instalado com bons auspicios a 25 de Abril de 1854, já não existe ! Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 A cadeira de Latim, acastellada no inventerado preconceito, ( que felizmente aqui tem um effeito salutar) de que sem latim não ha scien- cia. é a unicâ que tem podido resistir aos impetos das chamadas—potênciaselèitoraés—; pois a própria lingua das nações, aquella que em si contem ou proprio ou tradusido quanto Minerva pôz no peito humano, foi condemnada: a cadeira que a ensinava a quasi vinte alumnos, foi supprimida; tendo a mesma sorte a cadeira que para o ensino da gram- matica da lingua nacional fôra creada pela Lei n. 2~ de 12 de Junho de 186$. Da grammatica da lingua nacional, cujo estudo é indispensável a todo o homem bem creado; desconhecendo-se assim que sem grammatica não ha litteratura, e que o perfeito conhecimento da lingua que falíamos foi em todos os tempos, e será sempre necessário ao perfeito conhecimento das artes e sciencias que aprendemos. Esta cadeira, porem, resus- citou, negando o antecessor de V. Ex. a sancção á lei que a trucidou; e aquella foi restaurada pela Lei n. 1 de 17 de Novembro de 1864. A primeira foi provida em data de 2 de Janeiro d’este anno no Dr. Manoel Felieiano Moniz Freire,e a segunda em data de 7 de Abril ultimo no Dr. Olympio Giffenig Niemeyer. Ha ainda nesta capital uma cadeira de muzica dirigida por Baltha - sar Antonio dos Reis, que é frequentada por 18 alumnos. Existe ainda outra cadeira de latim na Cidade de S. Matheus, a qual segundo o ultimo mappa, é frequentada por 4 alumnos. Fica ao arbítrio de V. Ex. uzar da autorisação concedida pelo § 3o do artigo 8o da Lei n, 31 de 23 de Dezembro de 1864. Tal é Exm. Sr. o estado da instrucção secundaria,que actualmente é quasi negativo, attendendo-se ao insignificante resultado que tirão os poucos discípulos; 'não podendo attribuir-se aos professores que (o de latim por exemplo) esmera -se per apresentar discípulos promptos. D’onde provem, pois, tanta decadência ? Meus antecessores, e os de V. Ex. tem assignado differentes cauzas, difliceis de remover,por se liga-r rem a hábitos moraes e intellectuaes do povo, e pela falta de recursos dos cofres provinciaes. INSTRUCÇÃO PRIMARIA. Não lhe carregarei as cores, limitando-me a dizer que não é mais lisongeiro o seu estado. A instrucção primaria é actualmente ministrada em 17 cadeiras de 1* classe e em 22 de 2a classe, para o sexo masculino;e em 12 aulas para o sexo feminino;devendo haver em cada uma das Villas da Provincia uma Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 14 RELÀTORIO. Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 eseóla.em virtude da lei n. 2 de 17 de Novembro de 1864, e não havendo * ainda sido installada a villa de S. Pedro da Cachoeira. Para a villa do Espirito Santo foi nomeada interinamente, em data de 18 de Marco deste anno, D. Maria dos Praseres da Penha Ribeiro, que se prepara para soffrer o exame necessário, afim de obter o provimento effectivo’ ' ' .:' . : . ; Hoje recebi communicacão de haver Y. Ex. nomeado intèrinainen- te, para reger a cadeira de Muquiçàba, restabelecida pela lei n. 2l de 23 de Dezembro de 1864, a Delfino Ramalhete Gameiro,que anteriormente a exercia. / Tendo Y. Ex. mandado pôr a concurso todas as cadeiras de ambos ‘ , _ • ,• -sr:- ..- . _ os sexos,que se aehavãq vagas, e findando em 10 do corrente o prazo marcado para os pretendentes apresentarem seus requerimentos, não tem apparecido concurrente senão á do Batinga e á da villa de Itapemirim;não obstante haver dúzias de pretendentes a empregos públicos. Donde se vê que só a falta de habilitações os impede de concorrer. Forrhar mestres é a primeira necessidade; e a creação de uma es- cóla normal bem organisada é meio de conseguil-os idoneos para o magistério. ; . V/ ;■■■:■> íí;■ ■■ A commissâo ou commissões nomeadas em virtude da autorização que confere o § 12 do art. 8o da lei n. 8 de 18 de Marco de 1864, e que me parece em seu inteiro vigor á vista da disposição do art. 12 do orçamento vigente, poderião apresentar o plano de tal escóla ......... 1NSPECTORES MUNICIPAES. Não íhe consta que nenhum destes funeeionarios ultimamente nomeados tenhão entrado em exercício, algum dos quaes já solicitarão os respectivos titulos. Com os esclarecimentos que me fornecerião,serião mais completos a informações que dou á V. Ex. ^ ESCOLAS PARTICULARES. Actualmente só existe na villa de Santa Cruz um collegio particular,, dirigido pelo vigário Francisco Antunes de Siqueira, que por isso é digno de elogio, sendo frequentado, segundo o mappa que me enviou em 25 de Abril ultimo,por 18 alumnos. Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 RELATORIO 15 Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 16 KEfcATímiQ* Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 4 qqIq^ J?abel acha-se, $ mm ver, em condições satisfaete- rias, e caminhe para, um futuro rizonho de prosperidade. Conforme o relatorio do respectivo director interino, do Io do corrente, existem na coíonia 311 prazos, occupados, em urna área de 14,885,500. braça.s quadradas, das quaes estão cultivadas 1,849%000. O nnmero. de colonos, calcula-os elle em 1.109, destribuidos pelas seguintes classes : Eomens ..... . 590 Mulheres . . 513 ' ' ■ ; Maiores' ■: " V 510 ' ' ' Menorea . , 599 :■ • . ' ■. Ca^ádOS r 415 , : ■ . . Solteiros . .. 064 Comparados 09 algarismosque acabo de apresentar, com os que ex- hibio meu antecessor em sem relatorio* lido perante esta Àssembléa em 3 de Outubro do mm passado, observáo-^se as seguintes difforenças em favor d’aquelles: com relação aos prazos occupados, de 19; em referencia ás braças cultivadas, 341000; © pelo que respeita á população, de, 108 in- dividuos. Beve-se, porem, notar que o movimento da?população, de que dá noticia esse relatorio,refere-seao periodo decorrido do 1^ de Janeiro de 1863 á fim de Àbril de 1864;justificando-se, por tanto, as differenças indicadas com o espaço de um anuo completo, decorrido do Io de Maio de 1864 a Io de Maio de 1865. O numero de familias naeiojiaes estabelecidas orça por 36, das estrangeiras existem 15, tendo, alem deitas, quatro requerido estabelecimento. Quanto á nacianalidade descrimina-se a população do seguinte modo: Brazileiros 583 Allemães 479 Italianos 11 Suissos 16 Belgas 9 Franeezes % Portuguezes 1 O capellão Fried, e o Pastor Eger continuão a esforçar-se, com feliz exito, por manter a tolerância reciproca, e a paz entre os colonos, que professão diversa religião. Professa o: Ò Cathoíicismo 597 O Culto Evangélico 511 Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 RmtmuQ* 17 As escólas de instrueção primaria sâo frequentadas^ \%% alumn os, distribuídos pelas tres classes, unaara cargq do pastor Eger, outra do pro* fessor Linger, e a terceira do capelão Fried*eomo se segue: Pastor Eger: do sexo ' '' « « ' Professor Linger: « Capellão Fried: « . . , .... « masculino feminino masculino feminino masculino feminino 29 25 26 22 U 9 Tratava o Piroctor de substituir a mostra de costuras ,que se retirara da colonia, e cuja aula era frequentada por 36 alúmnas# A colheita durante o anuo findo regulou por Café 900 arrobas > Milho 3.000 alqueires Mandioca 2,500 « ; Arroz 4fi « Batatas 6.000 « Cebolas 4.000 « A exportação e seu valor: Café 790, arrobas Cebôla 300 « Farinha de mandioca 900 Batatas e manteiga de farinha (ao menos) 4:000$000 60Ô$000 2:000^000 400$000 Tooo^oõõ Não é possivel apreciar a marcha da producçào, e o movimento do algarismo da receita pela comparação dos dados que acabo de oíferecer com os do relatório de meu antecessor, a que me tenho referidó; porquanto aste oecupa-se apenas dos seis últimos mezes áo anno findo, contados até a data de 3 de Outubro, e verificando-se a colheita e a exportação do principal produeto em estação e epocha própria: para que a confrontação dos respectivos algarismos produzisse resultado exacto, seria mister que assentasse em períodos mais largos. Entretanto sou levado a crêr que de facto a producção tem augmentado, attendendo á differença do numero de prazos cultivados, e ao augmento da população, cujo bem estar teria de certo diminuído,se os meios de subsistência não houvessem crescido, ao menos na mesma proporção. Segundo informa o Director, a cultura de algodão não promette muito, pela frequência das chuvas, mas, em compensação, a do fumo, que aliás não tem passado de ensaios, é de suppôr que se desenvolva e prospere. Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 18 RELATORIO. Os algarismos de meu antecessor, em data de 3 de março são: gado vaccurn 203, muar 87, cavallar.61, suino 600, ates 6,000. O andamento das obras da colonia effectuara-se com a abertura de caminhos vicinaes, a eonstrucçãode 47 pontilhões, à medição de 35,555 braças correntes, e a demarcação de prasos. Por Aviso de 28 de Fevereiro dé 1865 foi determinado que o pagamento dos serviços dos trabalhadores continuasse a ser feito, como anteriormente á data da Portaria da Presidência do Io de Julho de 1864, previamente approvada pelo Aviso de 17 do mez anterior. Ha na colonia actualmente : , Pedreiros . . . 12 Carpinteiros . . . 9 Mareineiros . . . 4 Cavouqueiros Sapateiros . rPl*í*filí»AC ; i . . 4 Q; Jl ClIHliUu ; ' ' • Serralheiros . • . - ■- • • : O Selleiros . . . 3 Tanoeiros . . . 2 Alfaiates . . . 1 Parteira .' O Director indica varias medidas convenientes ao desenvolvimento e progresso da colonia, dando em primeiro lugar, como a mais efficaz, a construcção de estradas de rodagem que communiquem a colonia de um lado com a capital, e do outro com a Provincia de Minas. São, em verdade, de incontestável utilidade não só para a colônia- como para a Provincia as obras indicadas, e pelo que respeita á coromu- nicação com a Provincia de Minas, já a Asseiíiblêa Provincial decretou fundos para a exploração da estrada de S. Pedro de Alcântara, idéa que eu por certo teria já levado a effeitò, se ine não cercassem os embaraços, que em outro lugar aponto. : ■ Lembrou também o Director uma outra idéa, sobre cujas vantagens está de accrrdo o da colonia de Santa Leopoldina, e vem a Ser a construcção de uma estrada que ligue as duas colonias, por Uma picada que já existe na extenção de duas léguas. Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 RELATORIO 19 Finalmente pondera na conveniência da revisão do Regulamento da * colonia, e solicita o estabelecimento de um pequeno hospital. Em data de 23 de Novembro de 1864, foi nomeado medico da colonia o Br. 0tto Liriger, que em Janeiro deste anno seguio para esse estabelecimento, onde continúa a prestar o serviço de sua profissão. O estado sanitario continúa sátisfactorio. Do quadro seguinte, que se refere a um período de 16 mezes, vê-se que fallecerão 14 individuos, sendo: /Homens 2 (sexo masculino 6 Adultos] Menores] (Mulheres2 ( « feminino 4 Nascerão no mesmo periodo: Meninos 36 Meninas 27 ~63 Celebrarão-se 13 casamentos, 6 segundo o rito catholico, e 7 segundo o evangélico. Em relação á colonia de Santa Leopoldina, pouco posso acerescentar ao relatorio de meu antecessor. ' Até o fim do anno passado a população desta colonia, era calculada pelo respectivo Director em 1,235 almas, comprehendidas nas classes seguintes: ~ Homens . . . . 651 Mulheres . . . . 584 Maiores . . . . 541 Menores . . . . 674 fí Casados . . . . 458 Yiuvos . . . . 39 Solteiros . . . . 64 Quanto á nacionalidade erão Brasileiros natos, ou naturalisados 106. Da confrontação dos algarismos do relatorio de meu antecessor com os quaes acabo de apresentar, resulta uma differença em favor dos ulii- mos de 21 indivíduos. Professavão . . O culto catholico 421 « « protestante 814 As tres escólas da colonia são frequentadas apenas por 123 alumnos, distribuídos pelas classes que seguem: Do Pastor Ruther 85 « Capellão Santschner 25 « Professor Passos 13 . . . 5 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 to Üfò® frôssQ iprCsentar dados* ^totiscqs áeerea 4«;prodwepo e exportação. A estê respeito só me é dada adiantar aoque disse meu antecessor que esteaftno orcalé promette uma boa colheita. e^que a cultura dos ce- reaes marcha com regularidade; wntinuando-se em ensaias no que res peita a da: aifeodãowi - ' • r-A--/ Í4 -i;.;.'■ -a~' . m-AA- Às abras realisadas este anuo, consistirá^ em umaponte die 76; pal- mossobreorio Fúmáça^ ala%a mento de muitos caminhos» eurna picada delegoa ou legoa e meia de extenção. , ; 0 : A ponte do Funil, para cuja construcção mandei abrir concurso» ©o-»- mo declaro sob á epigràphè^-Obras Publicas—é» a meu vêr, de incontestável conveniençia para a ....... • .:•.* ' O estado sanitario continua satisfactorio. Pelo que respeita á eolonia do Rfò jNffvo, ainda menos extenças são as informações que posso addicioaar ás do relatorio, a que rne tenho referido. •:'fénllo,sid& Director, João Detsi, enão se tendo apresentado 0 novo Director nomeado Gottlesb 'Wiellands/enoarreguei de substituil-o interinamente o cidadão Joaquim Marcellino da Silva Lima r que tem sei^ido até b(^. ‘' ' - :: Por portaria de t do corrente, porem, foi rtotttèadb pafá esse lugar Ricafdd^onSálves^ÒrdèM: ; : A; r:M ' • Por Aviso dolb de Atól M attendida a representação do actüal Director interino sobre a conveniência de serem prestadas na Thesouraria ' de Fazenda as contas relativas á eolonia. ^ Da exposição que foi feita em 16 de Fevereiro, resultatque os prazos á margem do Rio Novô.qüe pertencem aos primeiros colonos, são os que se achãoem melhorescondições de cultura eproduzem algum café. À estrada que de &. Antonio segue ás cabeceiras do rio de S. Caetano, está muito adiantada, continuando-se a trabalhar nas estradas de S.Caetano e Ifapéthírim; ; ^ Julga ò jRreétdr dê neCés§idáde áékistênciá dê um medico na cdo- lliá. : " : ■ : ;V- ' — : -■ -í;- ’ ■ , ■ Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 RBLAVOíUQ. *1 , Pretendia prestar se^anifenção m internes jaat^}^s,4a Provin- eia, que de tanto carece em relação a esse ramo de 'seryiço pqb&ço, mas a escassez de tempo» e sobre tudo a ftdtade umengenhairo provincial ex. clusivamente encarregado de levantar plantas, orçar obra.s, e fiscalisar os respectivos trabalhos, forão outros tantos obstaçjulos qijLe&e á . realisação de meus bons desejos* ; A satisfação da necessidade de um empregado naqnellas condjções me parece que não deve ser preterida sob fundamento da despesa, aliás não elevada., que necessariamente kade .nçaiiret&r; havei^adena eçqnp- mia em tornar eficaz eutil, a aplicação dos 4iqJw<$-4$;?rpfirúpnja.-. ás obras de que parece, evitando que sejãolreqnentemeute distrahidos de sua profissão habitual empregados que ahi prestão serviços de reconhecida importância. . Nas circumstancias actuaes, na ausencia de um engenheiro provincial, não basta que a Ássembléa consigno fundos, .© que a lhesouraria os lenha em cofre,para que o administradqr^aiada animado de bons desejos, leve promptamente a ejBfeátp': as obras decretadas: Juta com. embaraços des? de que se vê na alternativa de distrahir um juiz eqmmissario, ou um professor de suas funcções, se não prefere soccorrer-se a pratica de u m ou outro particular* que se preste, ou entr^ar os orçameq^s ás municipalidades, que em regra não estão’em condições de satisfazer essemervige. Por esta occasião permittireis que pondere também no inconveniente da decretação de pequenas parcellas,sem orçamento prévio, ás obras que exigem maior despesa; do que resulta que são consumidas sem vantagens, ou não são applicadas, figurando nominal mente no respectivo orçara enl o. - Sei que esse inconveniente é em grande parte devido ao desejo de guardar a possivel egualdade na distribuição da verba de que se póde drspêr páfa obras publicas; maslonge de satisfazer'se a esse saintár principio, o fim se não consegue, pela ineííbacia do meio, prevalecendo inteiro o inconveniente que acabo de indicár; Applicar,-por exemplo, á uma matriz, cujas obras indispensáveis exigem uma ^despesa USô inferior a l:OO0$0Oô ou 2:0O0$ÓÜÒ, apenas 2008000 ou 400^000 ráis, importa verdadeiro desperdício; porqúe estas verbas sBoAUsuffieientes para á necessidade a que se applicãò, destinâò- se a trabalhos que de certò jáíestarão inutrliSados.quando novas consignações venhâo encher o déficit das anteriores. Apezar dovpieáéiíbà lèvôdito, necessitando a ponte do rio Taquary Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 2 2 RELATORIO. de promptos rpparos, encarreguei ao engenheiro Dr. Manoel Feliciano Moniz Freire, professor da cadeira de francez desta capital, de orçar a respectiva despeza, o que fez em,4098000 réis que mandei entregar em H de Fevereiro ao commendador Fernando Antonio Ferreira Castello, afim de le- val-os a effeito, o què dê facto aconteceu. • Em 14 de Fevereiro remettbá Thesouraria de Fazenda, afim de effee- tuar o respectivo contracto com quem mais vantagens offerecesse, abrindo o necessário concurso, os orçamentos organisados pelo Dr. Leopoldo Augusto Deocleciano de Mello e Cunha para abertura de uma estrada do porto de Mangarahy ao da Conceição, e a eonstrucção de üma ponte sobre o rio Mangarahy , e em data de 23 de Março mandei "effeetuar o contracto com o cidadão Aureo Trifino Monjardim, visto que, segundo a informação da Thesouraria, era a sua proposta a mais vantajosa, resultando em favor da fazenda um abatimento de 23 por cento sobre o valor dos < orçamentos. A’ 20 de Março autorizei o delegado de policia do termo de S. Cruz a despender até a quantia de lOOftOOO rs. com as obras de que nocessita- va a velha casa que alli serve de cadêa. Tendo rescindido o contracto feito com o Dr. Pedro Cláudio Soido, a pedido deste, para a eonstrucção das obras da Igreja Matriz desta capital, em data de 11 de Abril nomèei uma commissão composta do vigário da freguezia padre Miecesláo Ferreira Lopes Wanzeller, Tenente-Coronel Manoel do Couto Teixeira e Dr. Manoel Feliciano Moniz Freire, para concluil-ás, nomeando mais tarde, em 17, o eoadjutor padre Antonio Pinto Homem de Azevedo, em substituição áquelle vigário, que se es- cusára da commissão. . À comoaissão em 28 do mesmo mez communicou-me que as obras havião principiado a 25. Tendo chegado ao meu conhecimento o máo estado em que se achava a ponte do Íacintho, na freguezia de Vianna, e o atterro que lhe fica junto, officiei em data de 9 de Maio á Camara Municipal, para que fizesse um orçamento das despesas indispensáveis a essas obras, e o remettesse á Presidência para resolver árespeito. Em data de 11 do corrente mandei abrir concurso, pela Thesoura ria de Fazenda, remettendo os orçamentos e instrucções organisadas pelo Engenheiro Leopoldo Augusto Deocleciano de Mello e Cunha para a realisaçáo doa concertos da ponte sobre o rio Maricará, na estrada de Ca- riacica, e eonstrucção da ladeira Grande na estrada das Duas-Bôccas do mesmo districto. Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 RELATORIO 23 mais papéis relativos á construcção das pontes sobre os rios Santa Maria m lugar denominado Funil, e sobre o Crubixá, na fazenda de Naza- reth, afim de se abrir concurso a essas obras. Representei ao Governo Imperial sobre a necessidade instante de construir se um quartel n’esta capital, aproveitando o edifício denomina- do_Barracão do Campinho. Contando com o embaraço que poderia haver em despender larga somma, em uma epocha como a que atlravessa- inos, ericarreguei ao engenheiro Moiiiz Freire, de levantar a planta e orçar a despesa de um quartel provisorio, e de outro permanente, em que se aproveitasse,do plano e da despesa com aquelle,tanto quanto fosse pos sivel, e levei tudo á presença do mesmo Governo. Também representei sobre a necessidade de melhorar o estado das fortalezas de S. João e S. Francisco Xavier, mas até esta data não recebi solução. d ' Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 O balanço da receita e despesa provincial, ao tempo em que meu antecessor rne transmittio a administração da Provincia, denunciava a existência de um saldo desponivel da quantia de 1Q:784$082 rs. Então, porem, apenas começa va,com o exercício novo, o exercício addicional de 1864, de modo que aquelle algarismo não exprimia o resultado definitivo do que findara, que aliás poderia ficar aquém, pu exceder do mesmo algarismo. Foi precisamenle este ultimo fado o que se deu, reconhecendo-se, fixadas as contas de 1864, que nelle houvera um excesso da receita sobre a despesa realizada na Importância de 11:583$450 rs. como se vê no respectivo balanço, que vos será presente, com as convenientes explicações. O saldo existente em data de 19 do corrente era de 12:765^983 rs, conforme a demonstração que me foi remettida pç];a Xhesou.rorj.a, e que abaixo yos apresento; resultando da conírqntação xjeste algarismo com o ultimo, a que alludi.que o saldo do exercício novo, nãocomprehendido o que passou do antigo,era então de um conto cento e oitenta e dous mil quinhentos e oitenta e dous réis. 6 Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 RRLATORIO. Cumpre, entretanto, não attribuir aos algarismos maior alcance do flque na realidade tem; é preciso não descançar na contemplação de uma perspectiva que não é indicio seguro de progresso, e que muitas vezes resulta de sacrifícios e privações, que convem supportar algum tempo para aplainar as difficuldades, e marchar desassombradamente no caminho do futuro. . Não ha saldos, que tranquilisem, quando as necessidades publicas não são complelamente satisfeitas; e si com a pequena receita, que se arrecada annualmente,não é possível acudir de modo conveniente a todas estas, oseu excesso sobre a despesa realisada, em um ou outro exercício, não póde satisfazer a quem cogita em melhorar, e imprimir no aspecto geral da Província as cores da prosperidade. Tenho para mim que, ao menos em parte, aos vieios ou lacunas da legislação provincial relativa á arrecadação dos respectivos impostos, e á falta de pessoal com as precisas habilitações, se deve a escassez das rendas publicas, consideradas em relação ás necessidades da Provincia; e que seria dar um grande passo no caminho dos melhoramentos reaes, © do progresso reconsiderar o que se acha estabelecido sobre tão importante assumpto, em ordem a tornar-se mais prompta, mais regular @ mais segura a entrada do producto dos impostos, quer lançados, quer indirectos. Gerava taes duvidas e difficuldades em sua execução a lein. % de 16 de Novembro de 1863, que representando-me o Sr. Inspector da The- souraria sobre a conveniência de continuar-se na cobrança do atrasado dos impostos lançados, conforme a lei n. 16 de 3 de Julho de 1861, até que esta Assembléa providenciasse a respeito, não duvidei assim resolver, parecendo-me que atlendia aos interesses da Fazenda Provincial. Comeffeito, ao passo que aquella lei faz começar a cobrança da quóta do imposto relativo ao segundo semestre do anno, no espaço addi- cional de Janeiro a Março, destinado a liquidar as contas do exercício findo e a formar o balanço geral para ser presente a esta Assembléa, não estabelece ckramente desde e até quando é o contribuinte obrigado aos ires por cento annuaes,a que se refere no art. 3o, e bem assim aos seis por cento de que trata o art. 6’; parecendo, entretanto, que lhe faculta libertar-se do onus do prêmio em qualquer estado da acção executiva, á vista da disposição do art.8“, que apenas se refere ao imposto, custas, e porcentagens; e se ha extremo rigor em exigir do contribuinte os tres por cento, quando apenas se abre a cobrança, ha excessiva benevolencia em iibertal-o do prêmio da mora, se effectáa o pagamento depois de findo o exereicio addicional,e quando já demandado. Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 rilatorio. Estas razões parecerão-me siiffieientes para que providenciasse do modo como fiz, e para qiie reconsiderásseis a lei a que me refiro. Cumpre-me declarar- vos que para occprrer as despesas feitas por conta do § 3° do titulo 6o da lei n. 3 de ;18 de Março de 1864,e erp con sequência de representação da Thesouraria, abri em 2-5 de Janeiro um credito supplementar da quantia de 100$>000rs; e a 25 de Abril, também em virtude de representação,, um outro da quantia de 876$779 rs, para occorrer as despesas da verba—^-Eventuaes—decretada no § 10 do art- %° do orçamento vigente. • Secretaria no Governo.—Continúa a servir interinamente de Secretario o Io Official Archivisla,Àntonio José Ferreira de Araújo, em quem tenbo encontrado um auxiliar intelligente e leal. O numero de empregados não corresponde ás necessidades do serviço, nem os vencimentos são taes que possão attrahir um pessoal com as precisas habilitações. O lugar de oíficial de gabinete é desnecessário, e póde sem inconveniente ser sup- primido. Por acto de 25 de Janeiro foi exonerado, a seu pedido, José Gonsal- ves Fraga, do logar de amanuense da Secretaria, sendo nomeado a 28 para o substituir, Manoel Ferreira dos Passos Costa Junior. Por acto de %\ deFevereiro fpi exonerado, também a pedido;, o2® official Francisco Pinto de Siqueira, e substitui d o na mesma date pelo Io escripturario da Thçsouraria Provincial ,José Barbosa Pereira Espindula. Sala das Ordens.—Por acto de 9 de Janeiro nomêei Ajudante de Ordens interino o Tenente, hoje Capitão, Francisco Xavier de Godoy, que nada deixa a desejar no que respeita ao cumprimento dos deveres a seu cargo. O serviço da repartição marcha regularmente. Thesoujraria Geral.—Continúa a cargo do seu digno Inspeçtor.Ray- mundo Tavares da Silva. Foi nomêado em 1/1 de Janeiro, para o lugar de 2o escripturario, o amanuense da Secretaria do Governo, José Gon - salves Fraga. Êm 25 de Abril foi nomeado Antonio Machado Bittencourt e Mello para o lugar de administrador da mesa de rendas geraes “da villa de S. Cruz. Em 22 de Março mandou-se addir o 2o escripturario d’Àlfandega Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 RELATÓRIO 27 desta Provincia,Coriolano Alberto de Andrade e Qliveira, á da Provin cia flda Bahia. Delegacia das Terras.—Apezar dos esforços de seu chefe, a falta de pessoal, de que se resente a repartição, entorpece, e embaraça a-marc ha regular do serviço. Propuz ao Governo a nomeação de um amanuense, que ainda se não realizou. Thesouraria Provincial.—Seu chefe esforça-se por imprimir alguma regularidade no respectivo serviço, mas luta com embaraços provenientes da falta de pessoas habilitadas, a quem sejão encarregados diversas Agencias de Rendas. São estas, Senhores Membros d’Assembléa Legislativa Provincial, as informações que pude reunir sobre os differentes ramos do serviço publico a meu cargo. Espero que releveis as faltas e omissões deste trabalho, e conto com o vosso valioso auxilio no cumprimento da honrosa missão, que me foi confiada. Palacio da Presidência da Provincia do Espirito Santo, em §S6 de Maio de 1865. José Joaquim do Carmo Arquivo Preblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999 Jose Joaquim do Carmo - Presidente da Provincia - 1865 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Prnblico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital - 1999