Referência
Relatório com que o Exm. Sr. Filippe José Pereira Leal Presidente da Província do Espírito Santo abriu a sessão ordinária da respectiva Assembléia Legislativa, no dia vinte e cinco de julho do corrente ano – 1850. Victoria: Typ. Capitaniense de P. A. de Azeredo, 1850. Disponível em: . Acesso em: .
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Arquivo Público do Estado do Espírito Santo
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25/07/1850: Relatório com que o Exm. Sr. Filippe José Pereira Leal Presidente da Província do Espírito Santo abriu a sessão ordinária da respectiva Assembléia Legislativa, no dia vinte e cinco de julho do corrente ano – 1850
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Relatorio - Felippe J P Leal - 25 06 1850.
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RELATORIO
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RELATORIO mm qwb
O EXM SK
FIXJPPE JOSÉ PEREIRA LEAL
PRESIDENTE DÁ PROVÍNCIA
DO
ESPIRITO SANTO
ABRIU A SESSAÕ ORDINÁRIA DA RESPECTIVA ÀS- semble’à LEGISLATIVA, NO DIA VINTE E
t
CINCO DE JULHO DO CORRENTE ANNO
YICIORIA
Typ. Capitamiense de P, A. de Azeredo.
4850-
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S*»* Msiíbw b* Assesolm Lksmiaíju F*n*
wscui.
Tendo sido nomeado presidente desta piovm- cia pot caita impenal de 28 de judio do anno passado, eu venho possui do do matoi piazei, eumprit o que a leí me prescieve, ministrando- vos informações a cerca dos muitos ramos da publica admhdstiação, submettendo ao mesmo tempo á vossa consideração aquellas providencias, que julgo convinhaveis para remover as dif- ficuldades, que se antolhao na sua marcha, e mediante as quaes alguma cousa poderá conseguir- se em vantagem da prospeiidade da província.
Não entrarei no desenvolvimento de semelhante taiefa, sem cumprir o doloroso dever d® annunciar-vos que o paiz perdeu uma das maii valentes garantias de seu futuro engrandecimea- to com o passamento do príncipe Impeiial o Sr D. Pedro Afíbnsò, o qual sendo assaltado de convulsões no dia 9 de janeiro do presente ann®
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succutnhm, no seguinte ás 4 horas e 20 minutos da mánhã, havendo seus í estos mcutaes sido depositados na igreja de Santo Antonio da corte Este inesperado acconteeimeoto, que matou tantas esperanças, foi um profundo golpe, que solhei fio os corações de SS. MM. 11., que, em sua dòi receberão de tódo o* império sobejas piovas de muito araôr e dedicação.
As ullimas noticias de SS MM. II. e AA são iizougenas. :
■ Tranquilu da de publica em geral, em
, v PARTICULAR DESTA FROVWCIA.
' ' ' ' á
Todas as províncias conservão-se em perfeitas paz, segundo as participações dos Exms presidentes lespectivos. :
A de Pernambuco, onde a mais terrível anar- cliia teve lugar, seguida db toda a sorte de atten- tados, acha-se pacificada A de São Pedro do SuL esttve alguma cousa a meaçada em sua tranquilli- dade. A tal respeito ti ansmittiu-me o séú illus- li ado,.presidente o seguinte oíficio. « Itlm e Exm Sr, Tenho a satisfação de co mm única frá Y « que esta piovincia acha-se inteira mente s Iranquilla. Os,gi upos armados que in itados poi k, vexames,q.,violências pessoaes, suppostas, ouí st reaes, e pela destruição verdadeira pu presumi* da;das pioptiedadeSí que possuem no Estado
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* Oriental, ha-vião perturbado a fronlen a de Qua- «. mirim, e invadido aquelle estado, veadorse « abandonados do governo brasileiro, e recebcn- % do ordem terminante desta picsidenua paia t que se desarmassem e dissolvessem, cumpn- « rão a final, como devião., essa intimação Não « resta,, pois, grupo algum nas fionteiras, nem t em qualquer outio ponto da província, e eu
< confio na tranquiliidade delia, pois que mui* to confio no caracter, e sentimentos de pulem
< e obediência, que animão os uo-grandenses
« — Deos guaide á V Ex Palacio do gover- « no de Porto-Àlegie 7 de maio de 4850 — Ulm
* e Exm Si presidente da província dò Espi- « lito Santo—José Antonio Pimenta bueno *
A’ que está entregue á tririus cuidados foita- lece todos os dias a idéia avantajada e justa que se forma, desde muito, do caracter emminentemem te ordeiro de seus habitantes: o que os deve oigulhar, e á mim na qualidade de seu ad„ ministiador.
SEGURANÇA INDIVÍDUAR E DK FROPRIEDAIMS
Relalivamente á este topico é assas satisfatório o que me occorre dízer-vos, por quanto os crimes, que constão do mappa ri • não são èm tal numero, e de tal natureza, que d’áqui se possa concluir em desabono da indolc mansa e
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pacífica dos filhos da província, sendo oS mesmos cumes devidos á causas por todos conhecidas
Eu haiei u vossa lembrança o que se lê oo lelatpuo cie um de meus dignos antedessores sobre qs ob|e< tos mencionados, « "larilo mais
< c para ufanai este estado, quanto pode-se « aílrrmai que é elle devido pi incipal mente á « boa indoie e hábitos moiaes de seus habí" « tantes; porque estou iotimamente convencí^
< do que se ha um ou outrò município, em que « alguns crimes se comcttem, aíastando-se des* le espirito cie motalidade publica^ piovem « isto da falta de meios, que tem a policia pa- « ra estender sua aeção á todos os lugares,
# em que fòi mister, e de força sufficiénte, de
• que o governo. lance mão para dar alma ás « aulhor idades dos loeaes, íazel-as respeitar, e* babdital-as )á paia prevenir os crimes, pá pa- « ra promover a çaptura dos criminosos E’ pio- « veniente também da quasi ceileza da ímpu- « Hidude pela pouca segurança, que ofieiecem « as piisõçs, donde muitas vezes se escapãó bs
* ciiminosos, e cia facilidade, com que o jury
* os obsoive, p^qne.o jmv nesta província é,
# como em todo o império, inclinado pelo me-
* nós a mal entendida piedade.
1: ste est a d o d cv co u z as . e act ualmente o mesmo, a, a elle acci e :cenlai ei que sujeitas vehcr
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mentes existem de que homens, que se cli/.em honestos, e gozão immerecida reputação de bons cidadãos pi estão seguro azilo em suas casas á criminosos ainda os mais famosos, què lhes servem de espoletas, e são instrumentos azados e promptos para realisarcih qualquer altenlado, què lhes ordenarem aqiieliès, que imprudentes, afagão em seu seio a víbora, que algum dia os hade morder.
Tamanha immoralidade é por certo digna de severa punição, más nada pode fazer a policia pelas razões pioduzidas pelo< meu antecessor, e pela que acabo de indicar, e as quaes concorrem para que taes criminosos durniâo tranqutL los á sombia desses péssimos cidadãos, que assim zombão das leis e authoridades; e se cons- titaem temíveis inimigos do bem» éstar dc seu* concidadãos
Nada de profícuo se ha podido conseguii íi respeito dos quilombos, cuja existeucia é noto- lia, e sobre os quaes vòs tendes décietado algu* mas providencias ’
Como vas tem informado meus antecessoí cs mmlas tentativas hão-se feito para extirpai este tcmvel-cancro da lavoura da província, mas des- gi açâ dam e n te tem / si do ell às frust rã d as, e p o i isso pesadas âo cofre provincial
Ooarido recebí a administração dós negotio$ públicos achava-se nomeado uai commanáa&lcs
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de guerrilha, véncendo a quan tia anhual He SÒÕ^OOO r&, è tendo as súâs ordens duas pra. ças da mesma guerrilha, vencendo a diaria de ÜOOís, Convencido pelos factos, de que nem- tinia Utilidade prestava eSse eoiiimandante, de mais á mais com dous ordenanças em santo ocio, défrtittt-o, e ordenei que o fossem esses dous indivíduos. : ,
Julgo que em quanto se der o faeto escandaloso de certos homens receberem escravos fugidos em suascasas, e Com élles trabalharem e viverem érri relaçõescóm oSque se achão reunidos ern quilombos, como é notorio, semelhante mal continuará a pesar sobre a província, e sua agricultura' acábar-se-ha.
Se por ventura á policia quer cumprir seu dever, entrando nó conhecimento deste negocio, ninguém, que tem certeza de tanto escândalo, e o testemunha qnotidianamente, ousará descobrir os nomes desses homens, põis que o m e- do pela vida a faz cega e muda.
Não faltão desejos á esta presidência para prover de remédio a necessidade palpitante, que sente a província da anmquilaoao desse fla- geilo. r ■ :; :
Mas onde a ferça^tfecess&ria? Greáste^ é verdade á ^ué }á ímeuçkiineí ( fatio da guerrilha } porém esta terá de ser organisada, sempre que HVlIá S# pPéCtSar com gente, que não põdé
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iacutir a confiança, que demanda uma força de tanta impoi Lancia, e que se alista levada pela mira no salaiío, havendo até o facto de ser a própria, que aviza qualquer movimento que vae tet, não sendo possível conseguir-se o segredo nas deligencias, de que é incumbida Todavia eu pretendia mandai alistar algumas praças para marcharem Jem diligencia a um dos lugares, onde consta., que existem reuniões de negros fugidos, porem em consequência da falta de numerário nos cofres, e mesmo por se achar bastante avançada a verba respectiva não resolví nada á tal respeito. ^ ; . : /
Tem aqui cabida informar-vos qúç forão executados dous cabeças da insurreição, que ex- plozou no Queimado no dia 19 de março do anno próximo findo, não o tendo sido os outros porque estes podei ão evadir^se da cadeia desta capital, onde se aohavào presos. ,
Fizerão essa execução dous algozes remetti- dos da corte, tendo-se despendido com o seu transporte para esta província e seu regresso, è dé cinco permanentes, que os escoltarão a quantia de rs. que foi dedusida da
consignada para eventuaes. ; ,■ „, y , "
Adespeito das promptas providencias, qn a expedi logo que soube da fuga desses malvado s, não foi possível captural-os, e estando,este negocio bastante reeommendado ao subdelegado do
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tlisUncto(õíulè se suspeita, que existem homeAta- cios, até esta tlata nem^uma participação tem sido presente á prcaidcooU à respeito.
FonçA PmteA.
L’ composta das companhias de caçadores e de pedestres, esta com 53 praças e aquella com 54 e mais 20 guardas policiaes, que loimão ao todo 127 praças Esta força não é por ceito suí- üciente paia as muitas e urgentes necessidades do serviço publico; attendendo-se sobie tudo a que as de pedesties destacão para os diveisos quartéis da estiada de São Pedro de AlcanUia, em consequência de ordem do minister lo da guei ra
Todos os dias recebo leclamações das autho* ndades locaes, solicitando destacamentos, e vejo-me em posição afflictiva, quando tenh© de resolver á cerca de taes reclamações, potque achando-as justas, não posso com tudo satisfazel- as á vista da falta de força disponivel, falta, que acoroçoa muitos abusos, que por ahí existem enraizados, e são sobre modo nocivos á prosperidade da província, e á segurança de seu* habitantes, e para acabal-as sobra vontade á presidência Hei por vezes levado ao conheçiment» do governo este estado pouco satisfatório, e a necessidade de aqgmeatãr-se a força de baba a-
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qúi existente, aluda agora aguauloiO lesullado dessas" páificipaçõcs
As necessidades do seiviço publico, e o tia- balho, que peza sobie os guasdas pohctaes, uxigem quo seu numero seja çlevado á 30, e que ciiois para eo mm andai-os um alfetes cotn o mesmo soldo, que percebe o do exercito, ou que aulhorjseis |a presidência para nomeai um oílicial do mesmo exeiciío até tenente, eom u ma gralificação cortespondente as que vencer, quando empregado na tropa de linha Oigaiié sada assim esta iorça mellioies serviços amda poderá pi estai., ficando eiía á disposição da presidência, que Jhe liará o necessai10 ieguiamento.
Güárda Nacional
Em vutude da lei de A de junho de 18/lOí sob n 0 Ml mandada vigorai pela de n * 13 de 13 de maio do anno passado, e do que me foi lecom- mendado pelo aviso do ministério da justiça de 23 de novembro do mesmo anno,, ptocedi á òr- ganisação da guarda nacional desta província, a qual dividi em tres legiões. A do centto, que compiehende, a capdal, villa do Espirito Santo^ e as freguezias de Yianna, Caiiacica, Caupina, e districto de Mangarahy com dous batalhões de infanieria, e tim corpo de artilhei ia
A do Sul, que compiehende as villas de Gua-
rapary, Benevenle. Itapemeiim eom dous baía-
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Ui»
Ihões de infanteria, eum esquadrão de caval- laua
A do Norte, que comprehende* as *villas da Sena, Nova Almeida, Santa Cruz, Barra de São Malheus, e cidade deste nome e distiieto do Queimado com dous batalhões de iníanteria
Nas nomeações dos respectivos oüieiaes es- foicei-me quanto pude em não ferir o merecimento, e justiça.
Já solicitei do ministério competente o 'armamento n ecessa ri o
Devo nesta oceasião transmittir-vos a agradável noticia de que na camara dos Srs deputados já se discute a lei sobre a guarda nacional de todo o império, tendo nós, poi tanto de vermos em breve piovida de remedio uma das primeiras necessidades do paiz, e ha muito tempo reclamada.
Instrücçaõ Publica.
Citeumscreve-se lá escolas d*instrucção primaria de e 2;a classe, e á duas aulas de latim, uma estabelecida na capital, e outra na cidadfe de São Matheus mappa n ° e sem estado ainda se appresenta o mesmo, que se depara nos anteriores relatórios.
Sendo a instrucção uma das principaes Bazes da felicidade de um povo, eu solicito de vosso patriotismo o auxilio, que poder des prestar em
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‘pró deste ramo do serviço publico, que considero de muita transcedencia.
Em 18liZ decretastes a críaeão de um lieèo, no seguinte, porem, até o presente, deixastes de consignar nos orçamentos respectivos os necessários fundos para o seu custeamento
Eu reclamo de vossa dedicação pela prosperidade da piovineia, que habiliteis a piesídencia para dar impuiso a essé estabelecimento de tanta necessidade, ainda mesmo para preencher algumas das cadeiras, que a mesma presidência entender mais indispensáveis, aüento o estado das rendas publicas
E’ preciso, Srs , que façaes quanto fôr possível para que esta província saia dó abatimento, em qiie se acha, e priricipiae tão impoitante missão dando instruccão á seus filhos
e '
Não é somente com escolas de l.ai letras, pela maior parte inúteis pela incapacidade de seus mesties, e com duas aulas de latim, que poderá esta província appresenlar-se illustrada entre suas co-irmãs.
Não é, por certo, com meios tão fiacos que a intelligencía reconhecida dê sua mocidade poderá ter o devido desenvolvimento, e ser util á si, e ao paiz.
Toruae pois em consideração este objecto
Aulhorisado pela lei n 0 5 de k de maio do anuo findo, çonçedi a jubilaçao, que icqueieu
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f&sÊi 16; IpÉ**
o professoí de giammatica latina desta cidade o padre Ignacio Feliz de Alvarenga Sales, tendo sido piovido nessa cadeira na fotma da lei o pa- dic João Luiz da Fraga Louieiro
O hábil professor de uma das cadeiras de* inslmcção primaria desta capital, Manoel Fet- íelia das Neves, foi incumbido do ensino da língua franceza, segundo a authoiisaçâo do § 9 ' lilulo 5 0 do orçamento vigente Já entrou em cxeicicio, e conta o numeio de 11 alumnos
Culto Publico
Ao que vus tem sido míoimado por meus antecessores á cerca do culto publico nada de aíliadavel accrescenlai ei
Algumas dasdgrejas mattízes existentes deman- dão repaios prompto*, e muitas precisão dos piincipaes paramentos e alfaias Estou convencido de que não e possível qiie se possa de uma ; \ez concorrer com-a quantia necessana paia taes misleies, mas convetia que vós consignásseis desde já alguma, a qual a presidência podesse applicai aos repaios mais urgentes, e á compra de p;uamentos e alfaias de maior precisão
A matiiz da freguezia de Yianna, que, como % ? abeis, foi victima de um incêndio horrível, que a icdusiu á cinzas, acha-se já com as paredes levantadas e coheita, lendo concluída a capel- la-múr. ■, \; u . ■ í;^1: : : '
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Semelhante obra foi feita á custa das 'esmolas dos fieis, e com ella despendeu-se igualmente a quantia de 500$000is j st&undo vossa au th o
risação ;
Porem ainda ella não se acha em estado de
prestar-se com decencià ao sei viço de Deos, por que faltã-lhe piincipaímente o soalho e paia esta e outras obtas será^bastante a quantia dc 8:000$)000 rs , da qual podeis quotisar em cada anno um tanto
O ctdadãò Francisco Coelho de Mello, e o , vigário fteí Aritonio de N a S * das Neves são f* dignos de louvor pelo zelo; e actividade, ; que * desenvolvei ão na direcção da tefetida obt a *
A obra da nova matriz da vilia de 1 tapem e- íim vae em ptogresso, segundo informou a ca- xnara municipal da mesma vilia: Pata auxilio do producto de uma subscrípcão promovida entte algunscÍdadâoS d’aquelle iugar, a qual montou em 15:000^)000 rs,* concedestes 1 poi sobre todos os geneios de cultura, expoiLados do município
A igreja matriz do Queimado reclama ainda vos_ sa coadjuvaçãp, pai a que possa ser acabada
A' vista do que me representarão a Carnaia municipal da vilia da Barra dç São Matheus; o respectivo vigário, e fabiiqueiro, authoiisei os =repatos mais indispensáveis da igieja maliiz, que Ibafcjueaiia se se não acudisse de prompto No-
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- Relatorio - Felippe J P Leal - 25 06 1850.
Relatorio - Felippe J P Leal - 25 06 1850.
is
uma pommiâsrtQ para dirigir em obra, © á sua disposição mandei pôr a quantia, que hou- arreeadada para tm reparos ©m virtude da lei n* 3 de 3 d© abril de 1848. A dita eom-
míssao compoem-sc do tenente-coronel Reginal- do Gçnnes dos Santos, vigário Manoel dos Santos Pereira, capitão Manoel Uibeiio de Jesus Silvares? fabriqueiro João de Sousa Yictoiia e Silva.
Estão sem vigários as freguezias de Linhares, e Carapina; esta por que o sacei dote que exercia tal lugar foi, provido na cadeira de gramma- tica latina desta cidade, e aquella por que o missionário, que a parochiava,não se querendo prestar ú continuai em tão importante missão íegies- sou para a corte ppr deliberação da presidência, e por que se, appresentou na freguezia de Caria- cica, pregando douttinas perniciosas, e capazes de comprometter o socego publico.
ClTHKQUF.SI E ClYIUSAÇAÕ DOS ÍKDIOS.
A catheqúesi nesta província nem-um resultado profícuo offerece, pois que p aldeamento Imperial Affonsino, unico, qué nella existe, acha-se em completa decadência, sendo semelhante estado anterior á minha posse, como vereis das seguintes palavras, que se encontrão no relato^- rio do 1 0 vice-presidente, quando passou-me a administração. « O aldeamento Imperial AíTon-
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4 siiio, cujo estado era á bém pouco tempo as- « $as esperançoso, patece que hojé vae em de' « cadência, pois que segundo me consta/ nem- e. uma plantação sé fez no anrio passado »
A retirada do engenheiro Fredei ico Wünei, que servia o lugar de dnéctor, e a do missiòna- rio fréi Daniel de Napòles conconeiào paia que aqueíle aldeamento, qüé tanto promettia, retro- gadasse, e, apezar dos esforços, que hei empí è- gado, de accordo com o directór géral interino, para íestabelecel-o á seu antigo estado nada me ha sido possivel conseguir
Urria das1 difficuldades, por ceitò dà's" níais m- supetaveis, que se appresenta, é a carénfcia de pessoa habilitada pára o lugar de directoi é que se qúéirâ prestar a este orius sem estí peridió al- gurri,a necessidade obrigou o referido director géra 1 interino a lánçár niãb de um indíviduò, único, que poiide deparar, o qual mediante á diariá de 1$000 rs., tem á seu cargo diiígif os aldeados rios serviços, das roças, lratal-os‘ bern, e Zelar o£ objectos pertencentes' âo aldèárhentO Se não fora a pouca força corri que conto riestà capital, aquaí mal chega par^T certas urgência do serviço publico, como demonstrei no artigo — Força Publica, — eu já téria feitb mai- char todas as praças de pedestres com ò seu capitão commandanté para a estrada de São Pedi o de Alcantara, á fim de destacal-as por uiais al~
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Relatorio - Felippe J P Leal - 25 06 1850.
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gmis quartas, que alada existem desguarnecidos, fitando o mesmo capitão encarregado do mencionado estabelecimento, onde fixaria sua residência, Esta providencia na aclwalidade traria por certo vantajoso resultado, ou então a nomeação para tal comtnissâo de um offieial reformado, ou da 3.* classe, percebendo mais algum vencimento, alera dos que podería ter empregado no exercito* Porem para o fazer precisava a presidência ser competentemente autho- risada O regulamento de 2/t de julho de 1845 produziría todas as vantagens, que n'elie se eneon- trão, se fossem exequíveis nesta província suas sabias disposições
Alem da diffieuldade de pessoal para os cargos, que o citado regulamento criou, e esses com direito somente á honras militares, occotre a de missionários, e,ápar desta,a de ser insufficiente a quantia consignada para tão importante ramo d0 serviço publico.
Segundo as informações, que me hão sido tiansmittidas, na picada, que se abriu para o Çuyathé, e pela qual se está abrindo a estrada de Santa Thereza, de que tratarei em artigo separado, existem tres aldeamentos de índios bo~ tocudos A* tal respeito officiei ao Exm. Sr. mí- rnstio do império, solicitando ao mesmo tempo as medidas preeixas para attiahir esses nossos aboiigines.
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Níi villíi de Linhares vagão pelas maltas inuu- meios dos mencionados índios, c centçmres dei- les vem ao povoado frequentemente basear blindes, e mániimentoq estes foineee-lhos muitas vezes á expensas stns o cidadão João Mala- quias dos Santos e Azevedo, que ha muitos anuo s exerce aii as fu noções de directot dos in- chos, as quacs tem desempenhado sempie com zelo, è dedicação,
Os embaiaços sobt editos são os que se op- poem igualmente a que se não tenha podido até boje montai o aldeamento na lagoa Jupai anã- mi- íim, naquelía uMad
Deixo de amscai mais algumas obscivações á ceica da caLhequesi, poique alguns de meus an- tecessoies tem desenvolvido satisfatoriamente este objecto em seus relatórios
Colonia de Santa Isabel
Esta colonia, unica que possue a província, eontmúa a floiescer Os indivíduos que ã íbi- mão mostrão-se satisfeitos, e entregão-se todos á lavoura plantando em giande escalla o café, feijão, milho, e mandioca, e desta já fabricão fa- linha em abundância, e superior.
Tem occorrido desde sua fundação 1 /i nascimentos, 11 cazamentos, e 19 obilos. ■
O numero de obitos avulta um pouco, porque
é devido ás febies intermittentes, que se desen-
o
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volveião no começo da colonia, mas actualmcn- te 6ein elías desapparccido
Reside n’eíla um missionário alie mão, que sei ve de pastor aos catholicos, para os quaes ha uma pequena capei ia
Os protestantes reciam5o também um pastoi, cuja falta os faz suppór que se os olha com in- diííèrenea, c isto concorre para que reine entre elles e os catholicos Uma especie de cnime, que não faz com tudo destruir a hat monia* que lhes e tão util
A escola com que a dotastes e fiequentada por 30 alumnos, que apprescntão approveílamento» Espeio que não escasseáreis vossa protecção á um tão espeiançoso estabelecimento, que çm breve poderá constituii-se um importante núcleo de colouisacão»
Obras Publígas.
Comprehenderei por municípios as que se houverem feito, e as que se tornão indispensáveis
Município da Capitai
Concluiu-se o chafariz da Capichaba,
Quando tomei posse encontrei esta obra em mais de meio, porem muita cousa foi necessário
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ieformar, e mesmo alterar a respectiva plauta;> que re alisa d a tal qual podería U ezer grajidçs ia" convenientéS^
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25 Sífr*
Procedeu -se á obra que auíhorísasíes na casa <]e vossas sessões, sob a direcção do membio desta ássembléá Yencesláu da Costa Vidigal. Hoje offerecé ella a necessatia decencia .)
Mandei beneficiar a agoa que biota continua- niente dê um olho existente na ladeira do Pelourinho, a qual foi cncanrtada paia junto do a.t- teiro, qde lhe fica supetior, para um poço,
Esta despesa importou em 2'Ü$)/|8Óís O cliafauz da Fonté-Grandè árrieaça umia, acha-se em tal estado, que pouca utilidade presta ao publico
Contando com os desejos, que vos anitnno em pio do bem publico, mandei vit da cçule por inleimedio do baiao de Itapemerim 122 eannos de ferro, e bicas pata o mesmo chafanz, o que tudo impoitou na quantia de 2.968.^)91 0 rs , que foi dedusida das sobras de diferentes veibas do orçamento passado Urge, pois, que decreteis desde já a quantia neçessaiia paia semelhante obia, cuja planta e oiçamento já existem confeccionados, e ser-vos-hão presentes
O estado da ponte da Passagem demanda pronptas providencias, e estas acaütelarão a sua queda Yós peifeitamente conheceis quanto nao custará' hoje empichender-sé a factura de uma ponte, como a de qüe se trata,'e a grande falta, que terá ella de piodusii, sè bãò authoi i sardos aqueílas piovidencias. Eu faiei chegai á vossa
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presença o otçamunlo desta obra, para que o tomeis na devida consideração.
Tenho mandado quebtar algumas pedras, que existem no caminho da Capichaba^e que tornão difficil o transito, e continuarei á authorisar esta despesa pot julgál-a indispensável, e a qual ha sido, e será dedusída da veiba—-Estiadas — poi que considero esse caminho, como piincipio da estrada geral para as villas do Norte
Município do Espirito Santo
A casa da camara acha-se em estado ruinoso; os lepaiosmais indispensáveis forão orçados em 600^)000 is Por engano quotisastes no orçamento vigente a quantia de GD.JJ{)090 rs. pata taes leparos.
E* de gtande necessidade, que se restabeleça a ponte sobre o no Jucú, no lugar, em que ou- tp^ora existiu. Yós reconheceis as vantagens des^ ta obrã para que eu as demonstre
Município de Guarapary;
Concluiü-se a ponte sobre o rio Una, e também uma muralha, que mandei faser para sua maior segurança, no ponto indicado pela cama- ia municipal.
; Authorisei os reparos dá ponta do Perocão,
! Incumbiu-se desta obra o cidadão Manoel de
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outra obra demanda este municipio, e que ie- puto necessária E’ uma ponte sobre um braço do rio Miahvpe, e que no tempo das cheias toi- *ia o tiansíto por essa passagem assas perigoso, e á qual já foi de vós teclámada por um de meus antecessores
Município de Beneventé
Uma das obtas que acho de incontestável ne~ cessidade neste município é a ponte sobic o rioPiuma, a qual posto que tivesse sido orçada na quantia de 8:251 $)120 rs., declaia a camara municipal em ofFicio do anno passado que o cidadão Àntonio Francisco Xavier Nobte se obriga á fazeba por 3:000^)000 rs exibindo as precizas cautellas
Oiitra obra è ã cõnstrucção de uma capei!a na^ povoaç^o de Piúma Diz á camara referida que o cofre provincial póde contar com podeioso auxilio da parte dos habitantes dessa povoaçao, e daquelle município, quando se pretender 1 evar á eífeito tal obra
Município de Itapemerirn
Falta neste municipio: casa própria para as sessões 4a respectiva camara. Em Í8&8 foi-lra- sida á vosso conhecimento a planta cj« um e difício pata tal mister.
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O bom pubiíeo recktna igual Mente a factura de uma ponta sobre o rio Moqui.
Município da cidade de Sâo Matheus.
. A obra do çemiteri®, que principiou á ser feita por aulhorísaçào de um de meus anteces- soieSj acha-se parada por falta de quantia para semelhante despesa.
Infoima a camara municipal que essa obra está bastante adiantada, e que poderá ser concluída com a quantia de 2 200$>000 rs. lieconu merido-vos esta obra, e ouüas, de que precisa èstè impoifante município, e que encontrareis indicadas no relatorio de 18Ü8.
Municipio da villa da Barra de São Matheus.
Tomando em consideração o que me representou por vezes a camara municipal respectiva sobre a necessidade de limpar-se a estrada de Santo Am aro., e de redonstiuir-se a ponte n’ella existente, importando tantõ uma, como oütia dès- peza em 550^)000^ á vista do orçamento feito por urna commissão para tal fim nomeada,a qual foi composta do coionel Antonio Rodrigues Cunha, Manoel Ribeiro de Jesus, e Ignacio Josa Esteves, main de i pôr essa qu anlia à disposição d a mesma camara.
À cerca dos municípios das villas de Linhares, Santa Cruzje Nova^Almeida, léfiro-me ao que vos
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fiãQ Informado ^8^ de m«us ardeçessOFes; vós tendes presentes seus relatoiios., e por isso fono- me ao trabalho de repetii taes informações, c do desenvolvei as necessidades, que pesão ainda sobre os mesmos municípios ^ ^ ; 1
* -í ^ Estrada de Santa Tkercta..
Depois de duas infruetuosas expedições para descobrir lugai azado pelo í * eaxoeiio de Sanear Maria para esta estrada, que communica a pto- vincia com a de Minas Geraes pelo Cuyafché, consegui finalmentc que a que mandei entrar ultimam ente pelo sei tão na importante viilá tia Seira, deparasse terrenos, senão planos inteiram ente, ao menos pouco montanhosos, e que nem-*- umas difliculdades appreseniarão á qtire serealire essa estrada, a qual trará á esta prpvinçia grandes vantagens, não só ao seu commercio e agricultura, como tainbem á civilisação dos innúmeros aboiig.enGs,: que povoão suas ucas, edcseonbeoi- das maltas. .
Já sç trabalha na abertura da mesma estrada, para aqua.l o oi^rnepto g0:rabçónsignaiiiína cicio lindo a quantia de ÍQrOÍ)0^Ô£Q; rs ^ e np? arídal â;QQ()^OÜO rs* ;' ; ;í,_ ;hí' i(Iíí
De sua d i re e ç ã o es t á i nenm bi d © o prçstmrp so» culadfío o. tencnle-coionel Àntoniq^ d|f ^
Teixeira Pinto> eMmprindo^rqe ^^ur^yçi%qqê esta obra acha-se alguma epusaíS^meadl? o mais
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progresso poderlá ter lido se não fosse a difficul- dade, com que ha lutado o dito cidadão de encontrar operários, que são escassos n*esta província*
Ií,LOMtNAÇAÕ PUBLICA.
Este ramo do serviço publico está sendo feito por arreipatação, existindo actuãlmente 70 lampiões; 50 collocados, oito precisão de concerto, oito achão-se arruinados, e quatro em awecada- çao, e estes do numero dos que for ao comprados na corte em I8/18
Nem-um melhoiamento appresenta a teferida jllumiaação, que pouca utilidade piesta ao publL go pela falta de zelo,, e regularidade, com que é desempenhado seu serviço
Saúde Pública e Casa de Caridade
f A excepção das bexigas, que fizerão algúmas víctimas na villa de Itapemerim, nem-uma outra moléstia de eaiactei epidemico tem accommet- tido a província, que, sempre salubre, não foi visitada, graças á Piovidencia, pela febre amaiel- la, que tantas vidas ceifou na ©ôrte, Bahia, Pernambuco, e que ainda continua em outras províncias, violenta e assoladora.
Na villa de Guarapary derão-se muitos casos de febres beliosas, que fiserão nascer em seus habitantes o receio dc que estivessem ábiaços
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cot» aquelle tenivei flagello. Logo que isso mc foi participado pela camara municipal e subdele- gado, dei a tal iespeito as piovidencias precisas, com as quaes deliu-se esse receio
j^em_L1aia utilidade appresenta nesta província a vaccina, segundo veieis do mappa n * 3
Na vilía de Benevente ninguém tem queiido apparecer pai a íecebei beueíicio de tanta mòntá, á vista do que observa o commissario vaceína- doi
Outros lugares ha, nos quaes não se sabe se tem sido exetcida a vaccinação, "como se}ão as villas de Linhares, Santa Ciuz, Nova Almeida, e Espirito Santo, e em algumas tem sido esse pie- servativo applicadó sem pioveito.
Do que acabo de expor podeis concluii qual o seiviço que presta nesta província a vaccina O unico estabelecimento de caridade, que conta esta provincía, é o da santa casa da misericórdia desta capital, porem, paia que ejle possa piestar todos os bens, são-lhe de mister certas providencias, que não cabem na alçada da presidência, que sobre o mesmo estabelecimento não tem a mais pequena inspecção Achando justas as observações que a cerca deste objecto encontrei no íetatoiio dç 1848* vou cbmmemoral-as « Supprido, como é, este hospital pela província, * já com a concessão do imposto kobre õ âeèpá“ « cho mautimo de todos os seus portos, já eòm
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a consignação de 1:200^000 rs. seria mui?
< conveniente que a presidência fosse authorisa-
< da para poder exercer sobre elle mais immedí- f anta, e eflicaz inspecção, podendo mesmo sus- « pender õ pagamento das consignações deereta- « das, sempre que observasse, que aos doentes « faitão as cómmodidades, e recursos, que tem « direito de esperar »
A sua receita do 1 * de julho de 1848 a 80 de junho de 1849 foi de 4; 830 $202 rs.; a despesa de 4:253^)557 rs. passando para o seguinte eiercicio um saldo da quantia de 576$645 rs., é mais a de 619$04Q rs. importância do curativo dos doentes militares, que por falta de credito do ministério da guerra não poude ser cobrada. Entrarão 239 doentes, sahirão curados 206, e fallescerão 14.
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Recommendo-vos o pedido, que ja foi trasido a vosso conhecimento, a respeito da creação de Uiiiá pequena casa de caridade, mas provida do indispensável, na villa da Barra dè São Matheus; sua necessidade está plenamente demonstrada no leferido relatorio de 1,848. ,
SiCRITARIÀ DO GoTERNO.
O que vòs tem meus antecessores declarado em seus relatórios, ttatando desta repartição, tenho eu observado. Os empregados delia são
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assíduos e zelosos no cumprimento de seus deveres, ,
O Dr. José Augusto CesarNabuco d’Araújo, que a diiíge na qualidade desecretaiio do governo, meiece-me plena confiança Na sua intelligencia» zelo, e dedicação, a pár de sua pronunciada lealdade, tem a presidência encontrado constantemente toda coadjuvação, e prevaleço—me desta solem, ne occasiào para render—lhe os devidos louvores Julgo do meu dever chamar vossa attençâo^ paia os ordenados, que percebem os sobre ditos empregados Vós vos mosti areis justos élevando- os, piincipalmente os dos dous amanuenses e porteiro, cada um dos quaes percebe annual- mente a escassa quantia de 300^)000 rs
O 4.* official José Correia de Li rio estáânhi- bido de prestar serviço algum, em consequência das moléstias chronicas, que padece Será mais um ac to de justiça, que poderá emma- nar de vós, se authorisardes á presidência para conceder-lhe licença séúi tempo, e prover esse emprego nà forma da lei, á exemplo do que tem praticado outras assembléas provinciaes Com este acto'vosso muito ganhará o serviço publico O archiyo desta repartição ainda está privado [ o que é sobiemotlo préjudjéiála marchá ic- gular dos negocios públicos ) das collecções das leisprovínciaes, de afguns^annos, e também geráés dos annoa de 4832 a 1836, e dasdo de 1840
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E’ conveniente pois que quotizeis alguma quantia paia a reimptessao dos primeiias, e compta das segundas
A’ vista da exiguidade da quantia designada ao orçamento do anuo proximo passado pai a íepaios do salão desta íepaitição, e compia de utensls, não foi possível levar a e (Feito todos os reparos, apenas alguns, cuja necessidade eia ur^* gente, havendo a presidência mandado entiegai ao official maioi a quantia de 278J$520rs paia; sei appltcada a acquisição de certos objectos indispensáveis
Paia o expediente, e impressão de leis é reconhecidamente msufficiente a quantia de rs 500^000, ora votada, por isso augmentei-a no orçamento para o anno futuro.
Julgo a ptoposito tiatar neste lugar da publicação dos actos da piesidencia, quefobcon- liatada, como sabeis, por um de meus anteees-v soies com o Edítoi do Correio da.Yictoria pela quantia de 1:000^)000 de rs
E’ incontestável que o referido Editor adque- riu todo o diieito, para que o contracto fosse íielmente cumptido, durante o tempo de 10 an- nos, observando, como ha observado, as condic- ções nelle consagradas
Ora, tendo vos no orçamento vigente íedusi- do aquella quantia á metade, eu devo solbcitat que decreteis os fundos necessatios paia o pa-
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gamento da que se deve ao empresário., e par ma a continuação da de um conto de reis, que a presidencía se obiigou a pagar-lhe em quanto existir o contiacto, e este não for legalmente modificado com acotdo reciproco delle empresário e da presidência.
Estou convencido de que não prescindíreis de attender a cousa tão justa, e de direito E, depois, Srs , deveis concorrei paia que o primeiro estabelecimento typographieo, que appa- í eceu na província, tenha todo o incremento. Yossa illustração e amor pelo bem estar de vossa patria deve, por sem duvida, aquilatar, como merece, tão impoitante e poderoso vehiculo de civilisação; e os benefícios, que trará á província, que delíe tem summa precisão, para que se toine conhecida, e sejão apreciados os muitos elementos de grandesa que encerra.
À despesa de 1:000^)000 rs , que faz-se com a impressão dos actos da presidencía vale a pena, e abriga a província da ciuel censura, que sobre ella pesou muitos annos,de que até em sua capital não era conhecida a imprensa
[A.DMINISTRÀÇAÕ DAS ReííDAS ProVINCIAES
E* poi ceito desanimador o estado deste ramo da publica administração, o qual,conyem decía- lar, antecede a minha posse, segundo vereis da seguinte infoimaçío, que me transmittiu em seu
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relatorio o i.* vice-presidente. « Do ultimo qua-
* dro da receita é despesa provincial, se collige « que o estado das rendas è pouco lisonjeiro, e « não sei a que se deva attribuir ò decreicimen-
* to, quê tem eilas tido depois das administra- « coes dós Exms. Srs. Drs. Pedreira, e Pereira « Pinto. » Do balanço respectivo ve-se que no anno passado arrecadou-se a quantia de rs. 43í503$Í32 e despendeu-se a de 43:387$983, passando para ò presente anno üm saldo de rs
li 7 $449. :
Neste mesmo anno acha-se o cofre gravado cora uma divida de 4:120$000 rs. proveniente de ordenados á empregados públicos, e de outras despesas.
Salta aos olhos que a arrecadação e fiscalisa- ção, que se exerce, nem-um resultado proveitoso appresentão, apesar do reconhecido zelo do chefe da repartição, de que se trata, pela carência de certas providencias, que deixo de indicar- vos, por que já vos tem sido lembradas em diversos relatórios.
Este óbjecto deve occupar de preferencia vossa attenção.
Posso assegurarvos, sem o menor receio de ser contestado, que as rendas desta província chegarião pára fazer face á suas despesas, e ha- verião saldo todos os anrios, se se procedesse a sua arrecadação cora a mais exacta fiscalisaeâo;
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oras isto seiá impossível em quanto não aulhoii- sai des aquellas providencias.
Pelo art 5 0 da lei n.* 12 de 5 de novembro de 1842, authorisou esta assembléa a presidência para crear dois guardas efleclivos para a repartição, que faz o objecto deste topico, com o ordenado de 200^000 rs. cada um, e tantos extranumerarios, quantos fossem precisos assim nessa repartição, como nas agencias.
Posteriormente acabastes com esses empregados, que reputo de grande utilidade.
Actualmente os impostos da exportação são arrecadados segundo os despachos appresenta- dos, os qnaes não podem ser conferidos pela falta d’aquelles guardas* Disto vê-se claramente, que muitos extravios sofFrefa as rendas da província.
Essa divida, que mencionei podia ter deixado de existir se houvesse entrado para o cofre a quantia de 8:100^)000 rs., importância dá décima da herança deixada pelo fazendeiro José de Barros Pimentel á uma filha do negociante Domingos Rodrigues Souto.
O l.“ supplente do juiz municipal e de orfãoa de Itapemerimj onde existe a massa dos bens do dito fazendeiro, commetteu o reprehensivel, e escandaloso abuso de julgar definitivamente, por sentença, 0 inventario de taes bens, sem que houvesse sido paga a referida décima, infringin-
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do deste modo o regulamento de 28 de abril de 48^2, que se acha em vigòr nesta província pela resolução presidencial de 17 de junho do mesmo anno
À herdeira está de posse da herança ha mais de um anno, no entretanto que o adminisli ador da mesa de rendas da mencionada villa nem-um meio ha empregado paiaiealisar a cohiança da décima de qne se trata; o que prova conivência de sua parte com o abuso, que apontei; pelo que suspèndi-o, mandando-o mettei^em piocesso, e igualmente o cidadão Custodio Luiz d’Azevedo, que exercia o cargo mencionado de 1 0 juiz mu., nicipal e de oifãos.
A receita para o pioximo futuio anno foi orçada em A2:906$)000 rs e a despesa A 1:562^) 000 rs
O administi ador da repartição mencionada, mostrando-se desejoso de justificai-se para com esta assembléa da falta, que enxeigastes no cumprimento de seus deveres, lelativamente a quantia de 3:015$000 rs , que peío art 8 0 do or_ çamento vigente determinastes que elle reposes- se, requeieu, que eu nomeiasse uma commissão, a fun de examinai, entre outias cousas, se essa quantia, que elle deixou de anecadar, era reali- savel, avista dos documentos existentes Defeii sua pretenção, designando no mez de outubro do anno proximo passado para membros dessa commissão o inspector da thesouraria de fazen-
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37 |s=s^
000 rs.
Pelo art 12 da citada lei revogastes o art 11 da de 29 de julho de 18A7, n 0 13, authorisando esta presidência paia nomeiar uái promotor das rendas provincíaes Entendo que tendo esta aü- thorisação sido cumprida, por quanto esse em- piegado já se acha nomeiado desde 13 de maio de 18A8, o dito artigo revogando-a não suppri“ miu o emprego em questão Respondí por tanto neste sentido ao admims- tiadoi das ditas rendas, que me consultou a tal respeito, resolvendo que o mencionado empregado continuasse a exeicer suas funcções, vencendo a porcentagem, que lhe tinha sido niaicada Yós deliberareis sobre semelhante objecto, como entendei des justo 5
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Diveksos Objegtos
Tendo fallecido o senadoi por esta província o commendador Jose Thomaz Nabuco d’Araujo, ordenou o governo, que se procedesse a respectiva eleição, tendo as pihmatias tido lugar no dia lí) de junho, c a reunião tios coílegios clçilot ar\s no d;a Í6 do coírente. ;
hm ambas houve a maior calma e liberdade*
o que attesíão os factos
Á ttendendo á ui gente necessidade de piovi- denciar-se á cerca do escandaloso abuso de expor-se a venda carne secca damnificada, o que praticarão nesta capital alguns de seus mais abastados negociantes, resolví, alem de outras providencias, approvar em data de ti de fevereiro deste anno alguns artigos do codigo de posturas pertencente ao município de mesma capital, que ainda estão dependendo da decisão desta asse mblc a Posteiiormente, em consequência do que me representou a respectiva camara municipal, apptovei esse mesmo codigo, para entra- íem logo em vigor as disposições concernentes a salubridade publica, lendo em vista principal, mente a circumstancia de haver-se manifestada nacôrté, e Bahia o ílagello da febre amaiella.
Em virtude do ait. h 0 da lei n ° 555 de 15 de junho do corrente anno, está o governo autho- risado para estabelecer couaununicações por vapor
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«d 50 §i§»
entie a capital do impeiio, e a desta provincia E* por sem duvida de giande quilate este beneficio, com que o corpo legislativo geral acaba do dotar a piovincia: delle eintnanarão outras, que não podem escapai a \os>a penetiação
Remato aqui as infoi mações, que linha de ministrar-vos; ouli as, de que pi ecisardos, sei - vos-hão ti ansmiüidas quando as sollicitai des Tendes muita íllustiação, e pati íotismo, para que eu vos impoitune, pedindo que picsteis a essas informações Ioda a consideração,
Contac com meus esíorços em pio da piovm. cia, que tenho a honia de presidir; e espero que vós me segundai eis no empenho, que tenho de concoirer para sua piosperidade, asseguiando-vos, que desde o começo de minha administração hei piocurado acabai com alguns dos muitos abusos, que existem eniaisados por toda a parte, os quae$ reputo uma das causas primor, diaes do atrasamento, em que se acha a província
Palacio do governo na cidade da Yictoria em 25 de julho de 1850.
FMppc José Pereira LeaL
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Yictoria, Typ Capitajíiense üe I\ a, a’Azeredo —mt>.
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