25/05/1854: Relatório com que o Exm. Sr. Dr. Sebastião Machado Nunes, Presidente da Província do Espírito Santo abriu a sessão ordinária da respectiva Assembléia Legislativa no dia vinte e cinco de maio do corrente ano. (1854)

Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 SllS. MEMBIÍÔS DA ASSEMBLÈA LEGISLATIVA PIVOUXCIÃT, Boiirado "com a nomeação dc presidente desta província porcaria imperial de 9 de novembro do aimo pi- p., entrei na. sua administração no dia h de íeve- reiro ultimo ; e hoje tenho oprazer de aprezentar-rne perante vós, seus legítimos representantes, para dar- vos conta dos públicos negocios delia, o infórmar-vos rle suas necessidades. O curto espaço dc minha administração não permittio tpiemé habilitasse com as informações e conhecimentos necessários para ‘dar á este trabalho a perfeição, que desejava: careço portanto de toda a vossa indulgência; e vol-a peço para que desculpeis, por involuntárias, as faltas que sem duvida encontrareis, as quacs poderão ■felizmente;ser suppridas por vossa experiencía e ifius- tração. Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 ' : (. Beíisoíigeirb podéránnuncíar-vós que SS. MM.TT. e AA / còntmuãó a gozar saudo. Sinto porem extrorna- ir.oíUo ter do communicar-vos queSS..MM. 1J. sofíierào 0 ímmenso desgosto de perderem sua Augusta irmã a Sra, D Maria II, rainha de Portugal. A naeão que tanto adora ò seürlílonarèhai; não podia deixar de acompanhal-0 na sua ddr; eeorn eIVeitopor toda a parte- se há pranteado o prematuro, c infausto passamento da1 virtuosa prideeza;/ ■'■:r ;í';- ■' ■ '- Km todas as províncias do império reina a mais per - feita tranquilidade; e nem receios ha de que em alguma- parte seja- -perturbada a ordem publica.. Assaz remota já vai a época eni.que o espirito do partido em delírio pode dar-nos dias de luto: doininão hoje por toda a parte as boas ideasde ordem, de respeito ás lois,. e deadhesão ás nossas instituições. Oespiritópubüco, íliustodo pélá experiência. tem alcançado que a perturbarão da nossa paz interna tein sido origem de nossos atrazon, e que, só procurando desenvolver os gor- mens das; immeiisas riquezas naturaes que possuimos, encontrarejuosmeios - seguros de-ébepiímos ao njaior; eráo de prosperidade. A prova do que acabo de vos dizer, Srs., está no allán com que porahi se trata d«' l(o ar a effeito as imprezas gi'andiosa& ,das;estradas de ferro* da navíígaçãodenossos ?iosíptírfe;$çQsd e outras, A-.-V' v Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 ( 7;) quetodoo jnipetioestá tranqüiHo, e dizer-ves tombem que; esta província; continua a gozar dos benefícios da paz, em que consta ntemeiite st- tem mantido. ^íegnraiiça individuai, , Dás participações até boje recebidas coosta qoe, depois dá Vossa passada reunião, apenas tres crimes de homicídio forão commettidos na província ; e que mesmo d'estes tres crimes, dois pouca influencia exercem Ma segurança indrvidual, porque forão eoininettidos d’entro de casa tendo resultado ambos de conflietos ■domésticos. Ede eètado da segurança individual na província, senhores, é iisongeiro ; porque, por mais baixo que se queira calcular a cifra da sua população, sempre ha de parecer saptisfalorio o estado da segurança individual, que aprezenta o resultado acima referido, visto que em nem-uni lugar é possível- co use - guiivsc que o braço da justiça acompanhe sempre, e em toda a parle o braço do criminoso para o suspei^ der. Isto mostra aindolcdo.dl e pacifica da população ; iriasítambem é oeffeitp da tenaz perseverança . coni que o DriÂiatonio Ehomaz de tiodo^ chefe de policia d’es- ta província, procura aipunição detido o crime^desen- volvõudo constantemente: a maior energia na prisão e julgamento dos criminosos, ainda mesmo d^aquelles quej por terem com mett ido os delictos á longos annos, se julgavão escupo.s da aeçã o d a j ust iça . Do mappa n .? i Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 . ■ ■ -■ ( s ) . ivtspeis que durante o armo -próximo.passado forao julgados muitos criminosos antigos,liavendo-os até doa»- no de 1835. ..r'..: ■. ' : :■ ■ .. ■ ■ ■■ ■ ■ ' ' €oiili*aí»iiudo » s oflri vele mea daunt#el Ies,fi cará rnn pouco remediada a hecesidadé de que tenho tractado, aUendendó-se fambeni aos reparos mais urgentes de algiins dos pequenos xadrezes existentes nos outros municipios dá província, com os quaes pouca despesa será necessário fa- zer-sc. : ‘""'. ■■ ■ ' |»n5íli<*rto Em neiiHim apr o v i n c i a do império a força publica é tão d i minutai como n-’éstá, mesmo em relação á sua; população, e ás suas rendas. Consta esta força de cerca: 100 praças em toda a província, entrando nfoste numero os ofliciaes. ; Depois que a lei de 10 novembro de I8/1/1 abolitf o eorpó poíicíal n’esta província, á administração não tem cessado de lutar com serios embaraçosr De diver- Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 sos pontos iTeíla se estão coustanteme n te.requisitando desta carne d tos: o gove ma reco nliece a necess i d ade d ’el- ies, mas não os podo'satisfazer. ' ,À : ..croação . de um corpo policial, regular, o conve- .nieiUemente orgaoisadOs - Vós tem sido por muitas ve- ízes pediihvpor meus iliustros antecessores. Hoje ouso ; alli nu ar que, a su a Ia 1 ía compro mellc o fufu ro da proviu. . oia. ■ , ' " ■ ' '■■■ .. ■ ■■■ i ■' ■ ÁsdH--praças do policia, decretadas na vigente lei do orçamento, súnorgamsação, sem disciplina,? sem a rac- nor ínslrucção militar,qjuasi nem-um serviço podem prestar. - . ' ■ . : ■ - '' c.'■ \ ■. iVaqui vem quee scavíço dos destacamentos,que em toda a ,parte Ire feito pelo corpo policial, é aqui ptvs- : lado pela companhia tisa, e pela do pedestres, desviando-se as si m ambas d os fins., pa r a queforao ereadas. A com pa nh ia iiva foi cr cada -para faz e r a gua r n i ção -d’esfa,cidade ; e vóssabeis que uma capital de proviu- cia nao póde proseindir de uma força que a guarneça que em qualquer emergencia sepôde tornar de uma necessidade imperiosa, como infelizmente já aconteceu ramJS.MV. , . .. . .. ■ - . .. . .. . -A'companhia ,d o. pedestres tem umfim, que:&o: figa dnti iminente com,a futura prosperidade d a proví ík: ia - ,í)cve esta companhia occupar-se :tpda em guarnecer os quartéis das estradas deeommuaicação d'esta proví tida ,com a de Minas: entretanto estecquartéis estão quasí desertos, e. a estrada de:S. Pedro dedica nt ara pstápor .este motivo intransitável, c quasi abandonada. , Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 í 13 ) Vós conheceis a importância tias estradas, que com- -munição, e tom de comrmmicar esta província com ade Minas; e também sabeis queimo ha meio de conservalas, depoisde abertas, senão esse de as povoar de quartéis guarnecidos de soldados. Ets o motivo porque vos disse que a faíta de um corpo policial, desviandode seus fins a pequena força de linha existente na província, compromette n seu fu» luro, Com as vistas, pois,de empregara companhia de pc- destres esclusivamente no serviço das estradas, fiz iu- cluir no orçamento da despesa a necessária para a crea- ção de uma companhia de poiíciaes, composta de 60 praças, numero ainda insuííicíente para fazer todo o serviço de policia em toda a provincia- Com esta creação convirá que seja supprimida « despesa., que costuma ser decretada para guerriiha.s, cujo serviço poderá com mais vantagem ser feito pela força policial organisada, e disciplinada, como deve ser, ainda que em alguns casos seja necessário chamar- se alguma pessoa para gnial-a. Pelas indagações, á que tenho procedido, consta-me que-o sistema de guerrilhas não tem apresentado bons resultados; c com etíeitonada de bom se póde-esperar de uma dorça desorganisada, o sem a menor disciplina. Mas na comarca de. S.Máthcus,para onde é tão dif- ficií transportar-se qualquer força, convirá conservar- se esse systema.como está organisado na !ei:n.° iOdc Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 . , f i /i 1 28 de jidfto de 1852, até inesmo porque com elleapenas se faz a (litninula despesa de 1005000 réis annuaes. (',om a (reação, que proponho, lera a despesa com a f orça policial de ser elevada à quantia de 13:6135700 róis, mas não vos deve isso embaraçar, porqueella não está em desproporção com as forças do cofre provincial, tendo-se em attençâo o que as outras províncias gastão com este ramo do serviço publico cm relação às suas rendas.. : ' ' . A guarda nacional não tem ainda prestado serviço algum. Achao-se entretanto nomeados, e empossados os oflieiaes dos deus- commaiidos superiores. —Sul e centro. — O ço armando superior do Norte apenas tem o respectivo commandanle nomeado, é alguns oÍBeiaes^ lliiiMnèfíto» © serviço da iIluminação é feito actualmeute por administração. Quando aqui chegüei o seu estado era péssimo; eprocurando conhecer 0 motivo, soube que coo sis l i a pri ncipalmente na m á quálidadé d o azeite ein- pregado, que era simplesmente1 o de baga, o qual não sc presta á uma illuminação ainda mesmo soffrivel. Ordenei então1 que se empregasse uma mistura d’elle com o azeite dtssebo entrando este na proporção de xjsi a illu mi nação melhorou, como era de esperar; porém não sendo ainda bòa, dei algumasoutras providencias^ dasquaes espero melhores resultados. Quando; serviços d -estaurdem são feitos por admi- Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Í.1V1 njstiqçao, é sempre util contra eíar-sc o fornecimento dos generos por um, certo tempo,para não se estar exposto á imposição primaria, e as de latim durante o-amio p. p A experieneia tem mostrado que a vigilância, que o artigo 70 da lei do l.° de outubro de 1828, impòz áá camaras muuíeipaes sobre as escolas,tem sido completamente improfir.ua.Convem por tanto crear o lugar de director geral da iaslruoção publica da província à exemplo do que se tem praticado em outras. Maseste lugar deve serretribuido, porque convém que o direc- tor exerça uma fiscalisação real e eflectiva sobre as* aulas, visitando-as. A lei n.* 4 de24 de julho de 1*843 começou a ter execução, sendo installado nestamidade no dia.25 de abril p. p., o Lycéu da Victória, por aquella lei creado, ao qual dei o regulamento publicado em 31 de março. Como era urgente aproveitar o começo do anno,e não havia tempo bastante para pôr as cadeiras em concurso, provi interinamente as que p poderão ser. Para professor dcphilosophia racional e moral foi Bomeado o Uev. I)r. João Climaco de Alvarenga Ran- Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 (" 2$ ) . gel, c para leccionar arithmeliea aigabra e geometria, o t.° tenente d’ongeiiheiros- João José de Sepulveda e .'Vaseo.iietillos.qiio-aqiiise acha empregado no serviço da provia cia.Este ultimo não :poderá sereonstantemente assíduo, «a ensino, visío.qtm tem.outros deveres ac um- prir; porenvmuito pode lazer,e estou que farã, porque possuo'todas as habilitações desejáveis,. Jà vedes portan- , to que itãò podemos contar sempre com este professor ; porem não me foi possível nomear pessoa .habilitada qne podesso, e quizesse empregar-se cxclnsívemcnte no serviço.do'Lyeêu. . . , . . . . Acháo-se-providas -pois as cadeiras de plíiiosophia racional o morai, e de arilliinetica algetra e geometria do Lyeêu da Victoria, ao qual reuní as cadeiras de latim, emuzíca d’csta cidade, accrésceatando ao professor de latim a obrigação de ensinar também rhelorica.' ... . .. . .0 L-.ycéu a33im constituído, posto qriu esteja muito bmge de ter o cunho da perfeição, deve com tudo já prestar muita utilidade, poísahi podea mocidade habilitar-se com os priaeipaes estudos exigidos nas academias do império, Por este motivo, c porque cm geral os princípios das cousas não podem scr perfeitos, me apressei em'iastalbd-qcom os recursos, de que poda' d;s pôr. Entendo que a lei, que criou este estabelecimento, n ecess ita.de alguma mod iíicação q u a a t a a o s ve ne í mó n- tos dos professores, marcados á onze a unos, tempo em nueas ciroiunsíauciasda província erão dillereníes do Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 ( '27 ) ■ fjftré hoje são. Convem que o empregado tenha vencimentos correspondentes ao seu trabalho e àsua posição: assinvme persuado que o professor de philoso- phia não deve ter ordenado inferior àiím conto de réis annuaes, ode latim e rlietorica a oito centos e t in- coenta mil réis, e os outros á oito centos mil rèis, á excepção do de muzioa, que poderá.ter seis centos ou sete centos inil réis : tainbem me parece que as gratificações do dircctor,:e secretario podem ser reduzidas á duzentos mil reis para cada um. Provendo aquellascadeirasinterinamente^cumo acima declarei, mandei pol-as á concurso, bem como as outras, à excepção das - de latim, e muzicapor estarem defuiitivamente providas.; Mas..talvez conviesse que estas primeiras nomeações podessem ser "feitas sem essa ■> formalidade, como lie costume observar-se em casos si- milhantes, pois, faltando pessoas habilitadas para exa- mínadares,vem a ser o concurso uma simples formula sem significação . Àchão-se matriculados na aula de philosophia do Lycêu 5 alumnos, na de arilhimeliea, algebra, e geometria 13, nade latim 30,a e nademuzica 20. C«ltos»«Mièo. O culto publico nesta província carece ainda do cx- plendor tãò necessário para despertar,e manter o espirito religioso entre o povo. Observo entretanto que nos últimos tempos muito se tem feito para melhorar- Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 ( 28 ). : csle ramo do serviço publico, e que alguma cousa se ha conseguido, restando porem ainda muito a fazer-se. As freguezías da vi 11a da barra de Sao Matheus,, e a de Nova Almeida, forão últimamente providas de par o- chós: para a primeirafoi nomeado o Rcv. Minocl Maria de Bocage, e para a segunda o Rev. Joao pinto Pestana, c ambos já entrarão em exercicio. A* excep- çãoda freguezia de Garapinu, c da de Iunliares, que não leem podido ser providas, todas as mais o estão. l)a quantia de 2:000 $000 marcada na vigente le i do oremento para os concertos das igrejas matrizes d'esta crdade,eda villado Espirito Santo, foi quofisa- da para a primeira a de um conto de réis, e entregue ao respectivo vigario,o quai me ínforma achorem-se concluídos taes concertos, tendo gasto áwdies a quantia de 9Õ9$300; mas que orça em 3:000$ a despesa necessária para os reparos que faltão, e que sao de ab- gOÍpta necessidade, como sejão o entliespuramento de todo o corpo da igreja, retelharaentp, e outras obras, Para dirigir a obra da matriz d~-villa do Espirito Santo foi nomeada uma commissão de cidadãos, a qual ainda não lhe deu principio : conto porem que brevemente começará. As quantias quotisadas pela lei n.° ih de .26 dejulho de 1852 para diversas matrizes forão eníregues umas aos respectivos vigários, e outras á commissões nomeadas pelo governo. ■ Ruma das igrejas contempladas foi a da Fregueziado Queimado,cujo vigário o Rey. padre Joaquim deSan- Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 t.âô) ta Maria Magdalena Duarte,tem desenvolvido o maior zelo, digno certamente de todooelqgio, no empenho de concluir essa edificação. A pezar de nao se achar concluído este templo, o Kev. vigário fez levantar um decente altar no corpo da igreja ; e no dia 6 do corrente inez fez para ahi transladar a sagrada imagem de S.José* aqualsahiu d’esta cidade, èm procissão, embarcando no Porto dos Padres, c foi recebida no seu desembarque com as mais enthusiastícas acclamações da parte dos habitantes do Queimado,c de muitosd’esta cidade, e de outros pontos, que concorrerão à esse ado ver- dáddramcnté magestozo,e -sólemne. " A matriz da villa da Serra tambem foi uma das contempladas na lei acima referida com a quantia de rs. /lOOyh Segundo me informa o respectivo vigário acha- se concluído o concerto do telhado, que exigia prompto reparo ; fez-se tambem ümadascimalhas, e a obra vai progredindo. . A igreja matriz^da villa de ítapemerim, que se acha em construcção, he uma das mais necessárias em razão do progressivo incremento, que vai tendo o município. ; Tanto a respeito desta,como da do Queimado,que são as duas que tenho podido visitar, acho o defeito de serem muito grandes. Huma igreja com as dimensões da- quellas duas, custa muito a concluir, e mais ainda a conservar : e mais vale celebrarem-se qs Oílicios Divinos em uma pequena capelia, porem decente, do que em uma grande igreja imperfeita, ou arruinada . Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 ( 30 ): As matrizes de Cariacica e Ca rapina, que também se acha o em constrnceão-, vão progredindo lentamente; e necessilão do vosso auxilio, bem como as outras, de que tenho tratado. ' Em Píuma,qiie> como sabeísé uma povoaçâo que começa a florescer,tambemseestá ediíicando uma capella, à e\|)ensas dos lieis ; comem que lhe presteis algum a uxilio. A capella que se esta construindo na vi tia de Linhares á custa do prestante cidadão Raphael Pereira de 0arvaIho ,tem estado parada por circumstancias imprevistas; porem, tendo chegado clle ã esta província, e achando-seab, vai fazer continuar a obra,segundo acaba de informar-me* Os hahitantasdo distríetode Itabapíiaiia mstSo por u m a ca pell a na ba rra do rio—-Mu qui—para que sirva de centro e de núcleo á uma povoação, \isto acharem- seà grandes distancias da viIIa de Itapemerim, aonde são obrigados a demandarem com demasiado encom- modo os soecorros espiritúaes. Conheceis a importância d este dístricto para onde tem aííltiido muita população : sabeis queedle fica na extremidade Sul d’esta província e separado; da do Rio dc Janeiro peto ri o Itabapoana; e portanto não podeis duvidar da- conveniência de construir-se a desejada capelk no lugar indicado. Cátlfteuas immediações. Sobre isto jà tem representado alguns d:é meus antecessores,e o íiz eu também,sen do provável que o governo Imperial, soKcito como se tem mostrado em promover a civilisação do» indígenas, attendaa esta necessidade. Se tivermos a fortunade alcançar um ■missionário zeloso, é muito provar el qu e o a Idea mento Imperial Aflonsin o, hem começado como vai,; venha a ter brevementè um futuro brospcto. ;■■■ V ■■ ■ ■■■ ■ -;r,. ; lloma providencia, que no meu conceito muito concorrería para o rápido progresso do aldeamento, seria a dosiribuição de terras.em lotes pelos índios aldeados. Creio que brevemcnle teremos de vèr realisada essa providencia;^ porque o regulamento de 30 de janeiro do* corrente anno, que o go> erno Imperial: acaba- de expedir para execueçáo da. lei. de 18 de setembro d« 1850 sobre as terras^. não esqueceu^como éra natural,, a sorte dos indígenas: ahi nos artigos 72 e- seguintes; se manda destribuir pelos indios aldeados lotes de terras sem omis algum. : Nas immediações da estrada de Santa Tliereza, tem- apparecido alguns ihcUos selvagens, os quaes abandona rii o as aldeias, em que habilaviio,logo* que ella solhes foi aproximando. Ültimamente mO informou o capitão Antonio Fernandes de Andrade, empresário da dita estrada, que pouco adiante do lugar, em que trabalhava, tinhão appáreci;io vestígios de andarem elles por abi. A fundação de um ou mais aldeamentos no Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 ( 33 ) prolongamento d-esta estrada, seria de summa vantagem ; porque, a par de maior segurança, lerião os viandantos melles mais um recurso. l)ei por tanto algumas providencias á tini de serem atlrahidos estes in' digenas, encarregando d’ellaso mesmo capitão Andrade, que,, supponho desempenhará com zelo esta com- missão. ■ ■ - . ■■■;■ ■ ■' Segundoas informações que me tem sido ministradas, pelo director geral dos indios, àquern jà me referi, e por outras pessoas fidedj gna s,.tamltem existem hordas selvagens óos sertões e margens do rio lial>üpoana,I>ern como nos sertões de Beneventeno rio Doce, e em, S. Matheus. —'.■■ ■ :,:V\ ■■■ ; Muito vantajoso seria desde jã promover a fundação do aldeamcntos. n’esses lugares ; mas, corno o regulamento,, ã que jã me referi, dã providencias cspeciacs sobre este objeclo,, convem esperar pela sua execução.. Colonização, J Jã me referi em lugar competente que a colonia de Santa Izabel soffreu em princípios deste atino uma epidemia dã qual forão victimas 15 colonos : boje se acha ella felizmentc no seu estado normal, Esta cploriia foi fundada a pouco mais c t 6 amios com 163 indivíduos em um sertão cempíetamente desabitado ; hoje conta 195 habitantes,, deduzido os 15 que ul ti mamente faltecerão,e produz mantimentos em abuiC danei a, cujas sobras são vendidas na freguezia de Via a- Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 í 34 ) nu,-"o nesta cidade. Também se ompregao os colonos na plantação do café, e já começão a,colher algum. À população da colônia sc divide pelo lado da religião em ealhülicdse protestantes : esta dòffercnça de religião 'é uma das dificuldades com qtie tem lutado este estabelecimento, por queé origem constante de inimizade e de rixas entre os colonos, vil em disto os protesta atos rèòiamãò a presei^ de um pastor dá sua religião ; e sendojusto que lhes seja prestado, não tem sido*áinda possível saptisfazél-os. Outro incoveniente da-diflVrença de religião, e ainda mais grave, consiste em que os protesta fites recusao mandar seus filhos á escola de instrução primaria, cujo professor ê ca th o- iico. ; Não ohstaule, potern, as coat raríedades ac íma refe- tridas, a colonia vai prosperando, eompprovãoiiuiu- lú hvel mente o áugmento de sua população, e a abas- ftança, em que vivem os colonos. : ■ Depfis do estabelecimento da colonia de Santa Iza- ;befein 18/i7, nada de novo se tem tentado na prqvin- csaà respeito de colonisação, Entretanto muito tenros á esperar da novíssima lei de 18 de setembro de 1850, para cuja execução acaba ogoverno imperial de publicar o regulamento de 30 de ,janeiro do coiTente a-nno. O systema, até hoje seguido, de promover dire. la- meúte a colonisação estrangeira, não tem tido os melhores resultados: pelo menos n ã o o st e m t i d o c o r res - ponde ates aos sacrifícios que ella tem custado aos cobres naciornies. Qsystema adoptado pola dita lei oto- Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 { 35->:- , gula mento é diverso : consiste nu venda das terras em pequenos lotes pára ficarem ao alcance da riiaior parte das pessoas, qneas prelendão. Cultivando esses pequenos l otes os nossos fãzendeí- ros e mesmo aquelles que o não fürem,encontraráõ um meio seguro de lucro nu venda d’eífes ; e então o colono estrangeiro,; átrahido pela facilidade' de obter um estabelecimento já meio formado por commcdo preço, nãodeixarú de buscai: o nossopaiz^ Comiiiercio v navegaç&«c Não obstante possuir esta província ahundancia de- portos,, e alguns delles exeellentes, o seu oommercio é pouco activo, e a> navegação insigniticante. Nem-um commercio tem a província directa mente com o estrangeiro,: e quasi todo etle be feito era barcos seus, qu e navegão quasi sempre para o porto do l\io de daneiro. Reconhecendo que a creação de uma capitania do portonesta província, além de outras vantagens, deie trazer comsigo a de auxiliar o seu commercio e nav e- gação, como tem acontecido em outras, a sollicitc i do governo imperial. Sc esta medida fôr tomada, como devo esperar, me persuado que a provineia muito ganhará a este e outros respeitos ; porem julgo que nula pode tanto melhorar o seu commercio, e navegação, como a cpmmu- nicação com a província de Minas por meio dessas es- tradas,que tratamos de abrir, e melhorar. Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 ' ( t‘6 ) A navegação a vapôr, que regularmente se fazia entro alguns portos desta província e o do Rio de Janeiro, foi interrompida por accidentes imprevistos que oecovrerão.aos emprezarios: porem nós dous últimos .mezes, março c abril, aqui entrou o vapôr Mucury ; e se bem não tenha eu ainda recebido participação of- Jicial, creio com lodo poder afirmar-vos que a referida navegação sé acha restabelecida por contracto celebrado com os proprietários d,aquqHe vapôr, que, como sabeis, é um.-excedente, vaso- A navegação assim restabelecida jàhe de muita vantagem para a província; porem nada seria tão prop.rio para facilitar-lhe- os meios de engrandecer-se, como que se estabelecessem relações directas com as províncias d o Norte por meio dos paquetes de vapôr, que regularmente as comuuiuicão ro:n a capital d.) Império. / . âfrienltnra. A industria agrícola nesta província ainda está cír- cumscripta no estreito circulo traçado pela velha rotina, que quasi se contenta em colher somente aquillo, que a terra produz espontaneamente As novas invenções e aperfeiçoamentos, que estão em uso em outras partes, ainda mão forão aqui adoptados. Entretanto a gora prínci palme nte, que vão dimi nu i nd o os braços empregados na agricultura, ein consequência da extinção do coniiucrcio de africanos, convem accelerar Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 { 37 ) f© passo na adopçao d'esses novos inventos, cujo e(leito lie ás vezes centqplicar o trabalho do homem. Foi sem duvida com estas vistas que assem Idea provincial, que funccionou o anno passado, consignou na vigente lei do orçamento a quantia de 600^)030 rs. para a compra de â moinhos de Rogois, a fim de serem expostos á venda na província pelopreço do custo.Que- reudo pôr em execução esta medida, verifiquei que cada um d’aquelles moinhos custa 450$ rs., e que por tanto a quantia marcada não pode chegar para mais de um. Tomei a deliberação de encommcndal-o, e conto que brevemente aqui chegara. Consistindo a principal riqueza d’esta província na agricultura, não convem que esta industria fique estacionaria na presença de tantos melhoramentos, que em outras partes teem sido.adoptados com vantagem: esteohjecto reclama por tanto o vosso estudo, e meditação. : Quando se trata de estirpar velhos al>uzos,e adoptàr melhoramentos ainda desconhecidos, não basta o interesse d?aquelles, que hão de lucrar com essas novidades; é necessauio facilitar-lhes os meios de ascouheeer, 6 adquirir. - Os principaes generós de producção d’esta pro víncia são o assucar, a agoardçnte, os mantimentos,e o cafe; a prod uçãO: d’este ultimo gcnerodata de poucos ao nos mas já constituo a principal renda d a: provi ncia, e Ihç proinette um futucp lisonjeiro. ' ■ ' W 5 ■ Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 ( 38 ) E^ti^ilasccaiiaès., Ao encetar a administração da província achei parai dos os trabalhos da abertura palmos, aisua menor profundidade de 5 a 0. Sobre o ca na 1 d a si t a imas não tenho informações recentes, porque não chegarão ainda ás que ultimamentc *ioÍ licitei; imas sei que se prosegue nos trãbalhos com a actividade, que as ciremnstaneias permiti em. Álei n.^-ide 19 dê julho do ànno passado eoosignoua quantia cíe d :200$Ü00 réis para estabelecer-se a com- inuuicação do Bió Grande com o da Ahièa Velha no niu- nicipio de Guarapary por meia de um canal. Mandando ■ao-capitão de engenheiros Dr. JoãòBuiz d'Aranjo Oli- veirã Bobo levantar o plano, ehtzer o orçamento dnsta obra, oííiotoii-meeUe emdata de 12 do corrente de Gua- rppary, disendo-me qiie, pelos exames que tinha pó- .d id o fazer,, j tilga va impraticável o projectad o ca n a 1 para o fim de prestar-se ána vegacão. Tomei portanlo a deíiberagão de mandar suspender as diligencias ordenadas, e agua rdar a vossa resolução. À estrada que- da villa.de Unhares conduz à barra necessitava ser melhorada, c o foi com efieito em e anno passado pela consignação destinada aos reparos deestradas c pontes. Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 (!MY jbrir. comniuiiicaçõcs rcpvas, e mellipráí as exisíén- téspara faciH(aracond ução do sprod uctos d a lavou rã aos portos do jittoral, >é, como sal eis, a maior neeessidade da época .A cs l ràdá de S. Pedro d’A)caiUara. a d;e Santa Thereza, e essa outra que se projecta no município'• d p S. fiai he qs; são a s princ i p a es,- d eqn e a província jem uma necessidade imperiosa; porém de muitas ou- ira.s preciza ella. Seria demaziada pretéucão de m ínha pavte s e com pouco mais de Irez mezes de administração me julgas-4 se habilitado a dar-nos sobre este importante objecto uma informação completa,e segura. Entre tanto sempre me abalançarei a dizer-vos, porque penso que não erro, que tnujto eoüvem nielhorar-sea picada, que do aldeamenlo Imperial Allonsino conduz á villa de (Iuara- pary; hem comoa estrada, que (Posta cidad e eonduz á villa da Serra, e a que commnnicao municipio do S. Matheus coin os que lhelicão do Sul,a qti al se ;<1 e u to arruinada; todas ellas tem relação eom as trez ppin- cipaes, de que acima tratei. Acha-se concluída a ponte do (iampirdio nesta cidade» tòndo-se gasto com ella, alem dá consignação marcada a quantia de 785$206 vs.. qtn íoi paga pela ver- tá destinada aos reparos de estradas, e pontes. Também acha-se feita a ponte no lúgar denominado — Osorio—da barra de S. Matheus, Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 . ■ . .. . ... . M* > . \Yu pol.1 porem ser'construída-a do'rio Emboacíca ■em' Btínevento por não ter appareeido quem a quizesso ed iíiear pela consignação marcada do lõOy* rs. -Informa a camara municipal que não se poderá fazer essa obra,alias de grande utilidade,com menos de rs.. Aponte do Perocão também soífreuum concerto, o qnai íoi contractado pela quantia de ItóOfy rs. ; mas o eniprezario sò Ibe fez ura ligeiro reparo, que, segundo í informação da camara, e do engenheiro o Br. Sepol>eda,não podia valer mais de 60$) rs. Por este motivo mandei pagar somente esta quantia, que o eniprezario alada não recebeu,. ' - F o rão Í gu al m ente repa ra d as as pontes da [Fonte Grande, e rua da Yarsea n’03ta|cidade, a doriõ Üna na villa de Guarapary, a de Taqoary na freguezia de Vianna, c ade Grumuté na villa de Santa Cruz. Ainda nãò poderão ter principio os 'trabalhos para a edificação do cães do Santíssimo rFesta' cidade em 'consequência de duvidas, cpre apparece.rão," eque .ainda não forão resolvidas; conto porem que brevemente começarão, . ; : ' Y; Muitas são as obras reclamadas pela mais urgente necessidade nos diversos municípios, da província, como vereis das informações das respectivas camaras inutiicipaes, que julguei conveniente colher, e que vos serão presentes. . : ■ . ■ . A essas informações nis refiro, recommendando-vos com especialidade as obras que tem por fim abastecer de agoa potável essas poyoações, e estabelecer praças Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 . ' . (-Í5 ) . de mercado: aquellas concorrem mui poderosamente para a salubridade dos lugares, e commodo dos habitantes, e estas, alem da utilidade que prestãq, podem constituir uma nova fonte de renda para as cuinaras munieipaes. Paríicularinente n’esta capital a falta de uma praça de mercado por mais tempo denotaria um descuido imperdoável dos commodos dos seus habitantes. ' '- ■ ■■ ■ ; -■ , RentiÁs jiroyiueÍKes, A receita provincial tem tido um augmento progressivo nòs últimos trez annos. No anuo de 1851 sonimou a receita realísada em /i3:08d^>áil7; no de lK52em50:870^187; e no de 1853 em 51:931 .^815. era todas estas sonunas estão abatidos os saldos dos annos anteriores. Fazendo-vos sentir este estado de prosperidade» não é meu inlento dizer qúe ríos deveinos contentar com o que existe: ao contrario a renda he ainda insignificante, e muito convem adoptar medidas adequadas, que assegurem o seu augmento. Creio que este resultado se poderá obter fazendo-sc apenas algumas modificações nas leis dos impostos; e para este objècto chamo a vossa iUustrada altenção, Nem-uma razão, c nem-um direito, assiste aos proprietários para serem isentos de pagarem o imposto da décima dos prédios em que mora o. Como este óbjecto jà tem 'sido levado ao r vosso co~ . v ;■ ■ ■ v-■ c, ■■ Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 . (K) nheeiinento por alguns dos meus antecessores, limito- me à aponlal-o, poaderando-vos so mente que esta isenção talvez seja sem exemplo lôr.a desta provin* eia. ■' ■' ' : V '■ ■' Também merece a vossa attenção o disimo do peseadò: è a aiíréa imposição, que lemos sobre ura gonero de consumo de primeira necessidade produzido no paiz; e basta isto para vos. convencerdes de que ê um imposto Odioso, sobre ser de mui diflicil cobrança» resultando d isto que muitos se subtrahem, á eUe,e poucos o pagão. , , Julgo por tanto conveniente que risqueis o disiino do pescado do numero das imposições da província, como se tem praticado cm quasi todas, fazendo-o Substituir por um pequeno imposto sobre todas as: çaáôas, o qual teria as. vantagens de ser muito mais; pr > hictivo, de pezaiv sobre, um .maior numero de contribuintes*. e de poder ser con.venieutcm.ente lisca- lisculo. ■ ■. ■ . "■ Gmn asduas medidas acima apontadas, e com outras, que a vossa experiência e iiluslração vos suggerir, creio que a rcada da província terà de augmen- lar. Por esta oceasião devo, observar-vos que acho'barbara a, multa de 50s$rs., imposta pelo, artigo D da lei: a-.° 12 de 30 de julho do annop. p>> sobro aquclles Contribuintes, qup não. pagarem em devido tempo o Imposto lançado sobre as fabricas, e casas de negocio, que produzem, e v e n de m a goard ente ? e licores fortes’- Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 í &:)] esta pena lem de recahir ás vezes sobre casas, qu e pouco mais tem de fundo, do que a importância d'a- qudles 50,^)000rs. ■-■■■:, v ])’aqui vem que todos os multados buscão um pre-; texto para não pagarem a multa ; e sempre o encontrão como tenho lido occasião de observar. Melhor convlria que, ein vez de uma pena tão forte, se im- pozesse cotno multa mais 10 por cento sobro o ím- posto á aquelles, que se apresentassom à pagai-o fóra do prazo niaread o, devendo vo rí ficar-se o paga menlo d’este excesso so polo facto da mora, e sem recurso algum. V-. ■ ■: ■ :-": DVsta sorte a corleza dc pagar mais, ainda que pou-> cò, deve produzir um efi’eito mais salutar, do que uma punição barbara, que por isso mesmo quasi nunca se realisa, v; No balanço da receita, e despesa apresentado peto administrador das rendas provinciaes, oneo itrareis üteis, e judíciosas observações sobre este importante objecto, ãs quaes me refiro,pará iiao repetil-as aqui. ' : ■ '; - - ' o \ Ser-vos-ha presente o balanço da receita e despesa dò anuo finaoceiro de 1833: por elle vereis que a receita realisnda no dito anuoj sem contar com o saldo do anno anterior, foi de 01:931 '$815 réis, não eu- trarido n’e.stc calculo o produeto dos impostos, qué lem ápptica^óííspécíai; ÇontãndO porém com aqueijo Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 : ( á8 ) saldo, vem a ser o total da receita 02:331^ 815 rèís, tendo ficado por arrecadara quantia dei): 598# 291 réis, que passou em divida ac ti v a para oo rea me n t o do anuo financeiro de 1855. / Também, vereis que a despesa paga, e por pagar moutou em/tl);703 íí)l /i réis havendo assim -um sald o a favor da fazenda provincial, quer mesmo se conside- r.a somente a, receita realisala no anuo da despesa, ■ . ■ ■ ■ Igualmente vos.será pre/.ente o orçamento da receita e despesa para o futuro amiodç 1855r com as tabelr ias explicativas, Vere's que a receita é orçada em 611306^500 réis,. não se contando com o saldo que deve passar do corrente armo financeiro. Pelas observações feitas pelo administrador das rendas conhecereis a$ bases, sobre: que foi calculado este orçamento,, Na despesa vai incluída a exced ente quantia necessa- rfa para, o angmenío da força policial, cuja neccssida- de vos ponderei eiudagar competente; e também vai em consequência supprimida a despesa com guerrilhas,, exeptuando a quantia de ÜOÔ $000 réis ásomn com-. mandante da de S. Matheus. Também ti/, incluir na despesa a quantia de 800$00 * réis para a reimpressão da legislação provincial dos. turnos de 1835 a 1812, conforme Vos observei, tractao- - do da secretaria do governo. : Para maior regularidade do serviço, convém que sejio aiigmentadas as. verbas, que a experieDda tem, Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 . . ; : (-'49 ) mostrado seríiii; insMÍTicieníes, como ê por exemplo a que é applieada ao sustento, vestuário, e UTãlr.o (leprosos pobres. ■■ ■ ■ Objecto.* dÍTersosi Ser-vo.s-bãp., presentes a» coutas e orçamentos da*' eamaras iminicipaes. Nao tendo encontrado uma casa com as acommoda- ções próprias para o Lycèo, não fiz uso dn autliorisa- cão concedida ao governo pela vi g ente lei do orçamento,, e aíluguei a; casa, fine serviu de residência aos presidentes, pelã quantia annuai dp ?U)()>)0!‘0. Esta casa; onde o I.yeeose adia prov isoriam enle estabelecido, tem soltei vers acommedaçoos; porem,creio que elle ficaria inelhor.-no eonumto.de S. Erau risco. Peço-vos que tomeis em consideração este objecto, e se pensardes comigo,convêm que aulhoriseis o governo a celebrar com a meza delinitoria da ordem o necessa- rio contracto, e a despender a quantia iml ifpen í a\ e para concertar o convento, adaptando as suas ntu>m- modações ao serviço,.ã qpe he destinado» Já chegou parle dos volumes, que o cidadão Braz da ; Costa Hubim offertou á proviucia, para fundação de uma 1 ibliotheca publica nesta capital, como>os foi communicado pelo meu illuslre antecessor no anuo; passado. A commissão encarregada d >ste objecto.trai ta de o< lèvar á efleito, porém sendo insignificante a quantia^ Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 ( 50 ) . do :100$>0G0 róis consignada na lei do orçamento yigente para os arranjos indispensáveis à um tal esta- Nlecimeulo, lambró-vos a conveniência do o centea- piardes também este atino com alguma quantia. Acha-se proínpla a Itárcá que tem de ser applicada no serviço de passagem entre esta cidade e o Porto Velíío e õ de Itacíbàjsegundofòi decretado pela lei n.” '* de 10 de julho do armo passado; e dentro em poucos dias devera começar a trabalhar. A barca importou na quantia dc 1:025^)000, restando pouca cousa para o sen cosíeio até o íim do anno. . S.KXHOBES DA ASSEMBLÉA J.ECISI.ATfVA PROVÍNCfAÍ.. São estas as informações quO o potico tempo de miriba administração me permiíliu niíni strar-vos: com ellas expendi algumas idéias, que a minha fraca intelligen- cia me siiggerio como uteis á província: talvez rtio tenhão nin merecimento real; porém vos asseguro que lem o da franqueza. . Do governo de Sua Magestadé o Imperador recebí a honrosa missão de promover a prosperidade d’esta província; missão que vós também recebesteis dò povo, que yos elegeü. Caminhámos, por tanto, todos ao mesmo fim; e, no proposíto de alcançal-o, temos por dever fazermos abnegação de nossas vontades. Pela minha parte vos digo que, estranho aqui á quaesquer interesses que não se liguem ao -hem d’esta próvincía, Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 . . (51=;) sempre o terei em vistamos meus adas, procurando d’cste modo, nao só corresponder á honrosa confiança que o governo imperial em mim depositou, como mer e- cer que da vossa parte me seja prestado o apoio, de que necessito. Conto com elle, como podeiscontar com a Jiminfia mais decidida, e leal eoadjuvação. Paiaeio do governo da província doKspirilo Santo na cidade da Yictoria, 25 de maio de 185/t. Sebastião Machado Nunes* Yictoriai tTp, Capitami;:sse d 'Azeredo185A* Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital IS 111-ofeil.li.K pelo Jury dá 1'iot ioeiu do I spi. Ku Stiiilo T « * *53 i t. * ^wnsdsçp Sei fu ■ ;.Rdi ífF9t0Q-5ia íin| op sas^Eji-tótiç' 'úEâtfindJühl JUd ■ÜTTf OÍ ftTrajflnji 'ÉS[dfTiS OTKFJd ’JjIJ‘[THTFE_Lj UlG> CVZ|^ • 'seiesmif. ■Çfl.íjí!) SlISHSJJrl: ’?AhHWJ) üJidlUFs' ■CUÍJO.eJCIl-Clf 9(1 -rtirmc 15 if l\ tid: 'SüjiJ «(]]! OJ9JUT1M 'J-inf íni aj!|frpa .lOlOUrõid n|ed opnirroisns 'ÍDipSlCuil íip OdítOlIjl 1 ■e !. : h .«o. 3 ® o i© ' ü V' -« ►*? «T a jg ■s-k- £ â 5 •s -s -g -a ■■s ■“.: S ,2 =■ ,2. ,£ C i:inK .í M Arquivo Publico gSo Estado d® Espirito lantí 8 ^ ii -I X £ Od DeinKÊK CíluriTÇaO, I . f Biblioteca Digita ” „ I -J ■50íníi:iLi sOíFSüJEti Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital ' Secretaria do Governo ua Cidadã da. Vicíoria orü 2o.de Maio J.n Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio - Sebatiao Machado Nunes - 25 maio 1854 Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - XDOD - Biblioteca Digital