24/05/1852: Relatório que o Exm. Presidente da Província do Espírito Santo o Bacharel José Bonifácio Nascentes d’Azambuja dirigiu à Assembléia Legislativa da mesma Província na sessão ordinária de 24 de maio de 1852

RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 RELATORIO QUE O EX UI. . PRESIDENTE DA PROVíSV€IA DO Sllte o Bacharel José Bonifácio Nascentes d’Jlambuja BJKIGIG Á ASSEMBLEA LEGISLATIVA DA SIESDA FRO- VÍNKIA NA SESSÃO 0KDINAR1A I)E 24 DE MAIO DE IS52. TIOrCSlXA ÍYElMiKAPHIA capitakiesse de p, a. de akékedo, f»S*. Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatHo- JosOBonifacioNascentes -d/Aambuja- -M-le maio-le 1852 SEKHOíiES OA ASSEMBLEA LEGISLATIVA PKOVIKC5AL. Cli amado pela confiança Imperial a d governo d’esta Província,'do qual tomei posse no d ia 9 de Julho do anno prosimo passado, cabe-me a lionra de pela primeira vez comparece r perante * vòs para expor-vos o estado em que ella se acha, e informar-vos de suas necessidades. Antes porém de occqpar a vossa altenção com estes ob- jectos, devo inteirar-vos de acontecimentos que interessão á toda a Nação, Tenho o smnino prazer de anntmeiar-vos que Suas Magestades lmperiaes c Augustas Prineezns estão no gozo de perfeita saude. Sua Ma gesta de o Imperador soffreu uma pequena.enfermidade, em meado do mez de fevereiro ultimo,attribuida á exalações miasmaticas do rio lnhomerim por onde transita em suas viagens para o paiacio de Petropohs : graças porém á Divina Providencia, que vela sobra os seus preciosos dias, cm pouco tempo ficou restabelecido compíeUmente. Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHtoSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — e — O 2.“ mez dVsle anuo foi assign^lado por uní suceesso político que ha dc occupar uma das mais bellas paginas nos fastosrda civilisação americana. A lyrania que por espaço cie 20 annos pesou sobre a Confederação Argentina fot sepultada no monte Caseros em Buenos-Ayrcs pelas forças colligadas do Brasil, Uruguay, Comentes e línlre-Rius. Grande quinhão de gloria coube aos bravos do Império que pelejarão no dia 3 de fevereiro dé 1852, e novos titutos ás bençaos da Nação adquiriu o illustrado ti patriótico gabinete que tão sabiamente dirige os seus destinos. E’ iisongeiro, Srs., ter de noticíar-vos os bons resultados das medidas repressivas empregadas contra o trafico de africanos boçaes. As raras importações verificadas no ultimo armo, 0 a promp- i:a punição dos delinquentes dão fundadas esperanças de que breve mente elle estará de todoex- tiifelo. IVesla Proviucia foi capturado ho dia l.“ de Maio do anuo passado, mediante as deligen- eias executadas pelo delegado de policia de Ita- pememn,o I)r. lluliuo Rodrigues Lapa, um carregamento d'aquelles infelizes que se tentara desembarcar nas margens do rio Itabapuana. Pando-v.os conta iPeste acontecimento, devoin- iormar-vos que a noticia publicada em Um jornal da côrle de havetyse veriíicado em Outubro do anuo passado um desembarque cm ufii dos portos ao Sol desta capital, verificou-se ser falsa, ficando- assim desaggravada ;t honra dos cidadãos por momentos compromaUida pelo autor de similhante aleive, ' ' No 1.” día do corrente atino foi soMemnimente iíislaílada a nova Província do Amazonas, creada Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — ■* •— pola lei n.” 5§2 de 5 cie Setembro de 1850. E5 mais uma cstrella que abrilhanta o Diadema imperial, e íIlumina o Íínperio de Santa Cruz, yi'tlA ttQtlff/VillK&lMv FUBIi ICA‘ Em perfeita paz caminha o Império para a sua prosperidade e grandeza. Pequenas desordens sem côr política levantadas em alguns pontos por in d i ri d uns da classe mais ignorante fbr5ado*go reprimidas mediante -as promptas providencias to- ina-das pelas autoridades. Esta província continua tio inalterável estado de trarvquiilidade, que lem sabido manter durante as diversas crisespor que infelizmenle lem passado a Nação. BE FBOF»XXSl»AI>ÍB. O quadro ^os crimes d’esta Provincia não éccr* lamente tão carregado como o de outras, onde fclizmente elles vão diminuindo, graças ao rigor ultimamente empregado para a punição dos criminosos; pelo mappa que junto sob n.“ 1." vereis porem que elle não é tão iisongeiro como fòra para desejar. 17 Homícidios forão jqlgados rioan- no passado, sem*coutar os que occupárão as duas sessões judiciarias do termo da Serra por falta de remessa dos respectivos mappas pareiaes, e talvez os que não forão processados. Os crimes que mais avullão depois destes são os de calum- nia e injuria, que sobem á 10. Pelo mesmo mappa vereis que pelo jury forão sentenciados 50 crt~ Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -dáAambiua- 852 — 8 — mos, 2â pelas Autoridades Polícia es, e 1 (aeío Juiz de Direito de Sã» Matbens. Das condenaria- çõcs 12 forão proferidos [for aquelle Tribunal, e 18 pelas ditas Autoridades,que absolvèrão Aréos, ao passo qoe o jurv absolveu 20- Esta comparação confirma o juízo que gerai- me ntc se faz da frouxidão dos jurados quasi sempre propensos á absolvição, sem se lembrarem talvez de que á impunidade acoroçoa o crime,e que de muitos são elles por este motivo repousareis, si não legalmüntc, perante a opinião publí-™ ca e na presença de Deos. ha jnuswi:- ÇA II FOX.XCKA. Em estado ponco iisongeiro encontrei a administração da justiça quando tomer conta da presidência. . A reprebcnsivel bonhomia de alguns juízes, a desidia. frouxidão e negligencia de outros ba- vlão bal ti tua do o povo a despresar a ici e as Autoridades, e fasião-thu mesmo ignorar a criminalidade de certos aetos que erão tidos como inoo- cénles ou in d iHerentes por nunca haverem sido reprimidos, diste estado de cousas não podia continuar sem perigo de cair 'em barbaridade esta porção do Império- o pois foi uien primeiro cuidado logo que aqui cheguci oppor-lbe um paradeiro, e chamar as Autoridades ao cumprimento ò na npparencio, ou os servem pro-rjvntuila^ov jro-, Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — to — corão um pretexto paru passar a vara aossupplert- tes, principalmcnle quando se oflurcou occasião de mais algum trabalho, ou de compcomel ti mento: 11 ‘estas circo instâncias são certame Lite dignos do louvor os que, comprebendendo melhor os seus deveres, presíão ainda com sacrifício o tributo devido á sociedade. Gom o fim de melhorar a organisação da justiça partirão da presidem eia as seguintes medidas : a creação de Tòro civil oo termo dc ltapeme- rim p.rla Resolução de 30 de Agosto do nnrio passado, em conformidade do que dispõe o Artigo 2." do Decteto n." 296 de 24 de Março de 1843, visto que por um dos meus antecessores lhe íorn dado foro criminal em data de 13 de Julho do 1.849 : e a creação de uma Delegacia de Policia nos Municiplos de lienevento e Gua- rapary que estavão sujeitos á de Dapemerim. A vüla de‘áanla Cruz onde foi apurado na ultima revisão o numero de pirados marcado na lei, brevemente terá tribunal de jurados, e foro civil, siipprimiiido-se o que se deu à vi Ha de Nova Almeida por carecer dbupiello tribunal. Por Decreto Imperial de 19 de março ultimo foi creado um togar de Juiz Municipal e dc Órfãos rvo Termo composto das Yi.fas da Serra, Nova Almeida, Santa Lçjnz e Linhares. Ligo grande importância á esta medida tjue. acaba com a anarebia do fôro d essas vlllas. líspfaro á todo o momento a nomeação do respectivo Juiz formado. O termd reunido dc Itapemerim, Guarapary e ben evento acha-se provido do Juiz Municipal ede O rífios formado que entrou em exercício no m ez Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — fit — de Janeiro.proximo passado. Com esta providencia espero que melhorará a administração da justiça neste termo* lim tjonsequencia do que resolvestes pelo Decreto n.0 2 de 2 de outubro do armo pasaado, foi provido pelo governo Imperial o officio de 2.“ tabellião e escrivão do contencioso desta capital. Usando da autorisação que mc conferistes por Decreto li.0 1 de2 do citado mez de Outubro declarei de nenhum eííeito a deliberação da Camara Municipal de Gnampary que havia illegal e iiíjustamente supprimido o Dislricto de Paz 000 rs., isloé,3:840^000 rs,, e 4;8ttO$GOO Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — is — ^s. annuaes por 50 lampeoes; vindo assim a importar a despesa com os 52, em3:993$(>00 rs. e 4.-992$000 rs, Não podendo aceitar nenhuma d’es^s propostas,tentei fazer o serviço por administração, que entreguei ao cidadão Ignacio Pereira de Jesus Maria mediante a'diaria de rs, i$000; nos mezes de Fevereiro e Março, (no de ■Janeiro foi o serviço feito pelo ex-arresnalanlq mediante a quantia que rocebift pelo contracto, por se haver á isto prestado) importou a despesa em 662$240, maior do que a orçada na já citada Lei, porém menor do qtie a que se faria peda proposta mais favoráyei: tendo porém mandado vir azeite do llio de Janejro para o mezes, a despesa que ideiles se fará, calculada pelo qne se gastou no mez de Abril, será de 813$531 rs., maior lambem ainda do que a orçada, mas a menor que é possível fazer-se, pois quese emprega toda a economia possível, Da exposição que acabo de fazer-vos, e que talvez vos pareça enfadonha, mas que justifica o meu procedimento, resulta pois, e é este o fim que tenho em vista, que até o ultimo de Junho proximo futuro terá de despender-so com a illu- minação publica,a quantia de 4:755$77í. rs,, restando da que foi consignad^ para o 2.® semestre do arme financeiro a de 1;2/|/|$229 rs., quando a despesa a fazer-se importa em l:627g062 rs,, havendo por tanto um defit de S82$833 rs., que espero será supprído. Alguma economia pretendo fazer ainda n’este serviço; mas como isto depende de uma medida que púde não realizar-sé, não conto por emquanfo com ella para poder ser dispensada aquantia que vos peço, Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — 16 — FORÇA niIMf l. A força publica dçsta Província compõe-se dejduas companhias de L.‘ linha,uma dc pedestres e outra de caçadores pagas peto cofre geral, e de 30 praças de polícia estipendíadas pelo cofre provincial, é destinadas unicamente á policia da Capital. Quando tomei conta da Administração tinha a companliia de caçadores 33 praças de pret,e a de pedestres &4: actualmente tem a l.879Ten2.* Í9, faltando á que II a para o seu estado completo 15, e á-esta 31: sendo a força disponível, com- preliemlendo a po'Keia(de 159 praças dè pret. Km btstantes embaraços me tenho achado para aceu-dir ás preciso es do serviço com uma torça tão limitada, e maiores forão ainda aquelles fcom que lutei no principio de minha administração, pejo que foi necessário lançar mão das guardas uact.onaea, que pouco ou nenhum serviço ainda ho;e podem prestar por nã.oestar, e nem nunca ter sido orgánisadla,corno sabeis,, e requisitar ao Governo Imperial algum auxilio de torça do exercito, que me foi prestado., mas por pouco tempo em c o nseqn eacia dos acontecimentos dn Sul onde festa va empenhada toda a força disponível. , Sendo a companhia de pedestres destinada á serviços especiaús, que não os.de-guarnição e-de destacamentos, nos quaés tem com tudo até o presente sído empregada,, por não. haver ont.ro- recurso dé que lançar, mão, mas com. prejuízo de vários serviços, não devemos contar com onír-si fores para a guarnição da Capital, policia da tíes-- Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — 13 — «va,« destacamentos sínão com a companhia de caçadores e os 30 polícíaesjiio todo 124 praças de pret. Esta força não excede ás-'necessidades do serviço, antes épeípienai Si atlendendo ás circums- tançias da Província não vos peço o augmento da companhia de policia,espero que não a reduzaes á menor numero, como na sessão do anno passado se pretendeu, e eu então suppunha possível, mas que hoje penso diversâmenteqaelo maior conhecimento que tenho adquirido das precisões publicas, as quaes devem ser bem conhecidas dos representantes da Província. Uma providencia pórêm espero alcançar de vós pura que n lor- ça policial possa prestar os serviços que d’ella são exigidos, e e á creação de um com mandante, sem o qual não póde ler a disciplina que lhe é indispensável, nem ser regala risa il a, Actnalmenle é ella com mandada por uma das praças arvorada em sargento, que liada póde fazer por lhe faltar O prestigio, e capacidade necessária. Não jconclno este Artigo, Srs„ sem chamar a vossa atlenção para a necessidade palpitante de concederdes alguns fundos para serem despendidos com guerrilhas que batão os muitos e povoados qnjlombos que tem a Provincia, onde estão «coutados innumeros escravos. Os perigos e prejuízos que delles resultão são-vos de *obra conhecidos, para que me demore em justificar essa necessidade: descanço pois no vosso patriotismo, e no vosso proprio interesse. Mais mna palavra vos devo sobre a guarda nacional. Ainda não teve execução ale! que lhe deu nova orgauisação pela demora que lem havido Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — m — rms trabalhos tl.i qualificação, Por omquanlo «o* mente começa elhs a ser executaria nos Munici™ pios 0Í|Z|, ea despesa em /i:0i7^596 rs. Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — ®i — Em deferimento á representações (la acl.ual lUcza forSo pelo Ministério da Justiça concedidos, para o serviço interno d’este Hospital 3 africanos, livres, os cjuaes chegarão no dia 43. do. corrente IBM, ' Em tempo opportnoo vos serão enviados o mappae o balanço deste Estabelecimento con^ forme é ordenado uo Decreto n," 7 de 7 de Maio, de 1839. ESTATÍSTICA- Debaixo d’este titulo, Srs., somente pretendo tratar da população da Província,e o que teriho a dizer-vos é bem pouco. Começo por declarar-vos que nenhuma informação vos posso dar solire o numero dos habitantes desta Província, nem ao menos um ealculo aproximado posso delles fazer pelo numero doselei-r tores, dos 'guardas nacionaes, dos jurados, e dos nascimentos e ohitos, por isso que não podem merecer plena confiança os trabalhos que existem á tal respeito :4qualquer resultado que delles pn-? desse tirar valería tanto como simples conj‘;éçt.tu'as, que só serverião para illudir-vos. Alguns de meus antecessores, consla-me, fize- rão diligencias, para obter o rccenseamento da população, mas os seus esforços farão baldados, ao menos não tenho d. eil.es conhecimento pelos relatórios qne encontrei na secretaria. O Governo Imperial publicou o Regulamento n.°797 de 18 de junho de 1851 para a organização do censo geral do Impe ri o, a qual devia verificar-se no corrente anno;.tendo porem apparecido varias diffictddades na sua execução, como era de Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — »* — esperar tinia objecto de tanta impoeí ancía e de lão diflicií r e al i s a ç ã o, por Decreto n.° 907 de 29 d« Janeiro ultimo foi suspensa íf sua execução até que o regulamento sejaconvoníenlemente revisto, Na esperançado resultado final da execução d’a- quelle Regulamento não cuidei com a necessária íimecedencia de procurar os esclarecimentos precisos para conhecer o numero de almas que contem esta provincíã; e não me arrependo, porque estou persuadido que nenhuma outra causa colhería si não a ug mento de trabalho, para a Secretaria, c para os indivíduos de quem procurasse me ajudar, hsóerernoí pois. pelas providencias qnu o Governo imperial em sua sabedoria tomar. Devo fambem dar-vos conta aqui que o mesmo Governo na cilada data de 18 de Junho do anno passado expediu oulro Regulamento para o registro ilos,nascimentos e obitos, que cg uai mente foi suspenso pelo mencionado Deerelo em. virtude dos embaraços que surgirão quando leve de ser execrado. Por ocasião da execução que por algum tempo, teve gjterileguiamento colhemos a vantagem de obter a numeração das casas de varias povoações da Província, ea coilocação dos dísticos das suas ruas. Por informação que tive das Gamaras delta- pomerim, Beneveíite, Guarapary, Espirito Santo, Serra, Nova Almeida,Barra de São Mátheus, e Cidade deste nome, sei que está coneluidó, ou a conclui:’ - se este t raba! Ho; n ’e st a Ci d a d e e n ;ts Y i 1 - Ias de Santa Cruz e Linhares nada se fez, por ai- icçarern as Gamaras não Lerem meios para occorrer á despesa que era de mister fazer-se, Sob numero f\ encontrareis o mappa dos bap- Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — %% — tismos, casamentos e cnterramentos que^tiverão logar no anno passado: nVdle se declara o tolal por Freguczias.por ^xos, cores,condição, e total, geral. Segundo iuformão alguns vigaríos mnitos D u . ( U, u rccem-nascidos deixão de receber o Sacramento do baptismo, e mesmo sei que ainda são pagãos muitos adultos, de certo por falta principalmenlo de vigários em varias Freguezías, não de agora somente, mas de longo tempo; também consta das mesmas informações que muitos «orpos se sepultão cm cemitérios particulares, de que os respectivos Parochos não tem noticia, e até não pequeno numero descança em lugares não sagrados : por isso no titulo d'aquelle mappa emprego os termos—Baptismos e cnterramentos—que correspondem aos algarismos apresentados pelos Parochos. SECBfTAlIXA. ÍÍO GOVEH2VO. Os empregados subalternos d’esta repartição tem botn comportamento, e são assiduos ao trabalho ; st maisçpão fazem é por falta de maiores conhecimentos, que não puderão obter nem na Província que é pobre de recursos,nem íora delia pela deficiência de meios para os irem procurar. .Apenas data dq^nno passado a cadeira de Fran- cez e Phílosopbia, e é de esperar .que logo que puderdes, creels as de Pbectorica, Historia, Geo- graphia, e Arithmelíca e Geometria, que com- pletão a instrucção preciza para bem se poder occupar cargos públicos, para os quaes faltão na Província pessoas habilitadas. Por vezes se.vos tem representado sobre o cabos em que está mergulhado o archivo da Secre- Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 „ — *4 — faria :|em detrimento do serviço p,nblico não pode elle continuar á cargo cio Official Maior, não porque lhe falleça a necessária capacidade para o desempenhar, mas por que não lhe sobra tempo para occupar-se com um traba!Iio,que alias pede applioação especial e assidna. A creação do lugar de archivista é pois de absoluta necessidade,, si qujzrrdes, como creio,, que os-documentos dá- Repacliçao possão- ser consultados, e que se não continuem a extraviar pela, falta de uma pessoa que exelnsivamente seja por elles responsável. A creaçao d’èste emprego trará nlèm d’isso outra vantagem, a de deixar mais tempo ao Official Maior para se empregar nos trabalhos de es- cripta, que muito tem nugmentãdo, sendo d’isto uma prova que, trabalhando a Secretaria regularmente das 9 ás 3 horas e muitas vezes até mais tarde, e prestando-se o Secretario pelo seu zèlo o dedicação á serviços que lhe não competem, os: registros, sc achao atrazados de alguns mezes. Pelo Artigo 4.°- da lei u.° 13 de 29 de Julho, de 1847 foi a Presidência uulonsadu para reformar a tabella dos emolumentos da Secretaria do tiovcrno organisadti pela hei n.“ 2 de 5- de Maio de 18/jü, cujo Artigo 6-;“ a fez extensiva ás tnais; Repartições Provinciaes. Sendo aquelia Lei animal, e por t«nto expirando a sua autorisação com o exercício de 1848, declarei de nenhiun: riíéilo por illegal o Regulamento de 17-de Dezembro de 1849 que allerára ode 18 de Abril: de 1848 feito.cm virtude-da referida autorisação, nrdeuavido que se observasse esto até que coin- pe lente mente fosse modificado ou revogado. IVão tendo, porém a Assemblóa Proyincial na Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 sessãü d*) anno passado approvado’o citado Rc- gdamenlo de 1848, t om 3o os cm o lumimlos ;i ser cobrados pela tabella de 1840,; Espero fjtic. lomcís era consideração, iCsle nb- jeclo, poís que esta tabella precisa ver revista, m$ i»a» BíiamAS- Os empregados desta ReparLiçã-o-cumprem sa- tjsfactoriamenle os seus deveres, e a escripl ura- ração tem , melhorado. Pela nomeação do cidadão José Joaquim de Almeida Ribeiro para o.cargo de Inspoctor da AJíandega desta Cidade vagou,o higar.de The- soureiro da Repartição, que por em quanto não ■julguei conveniente prover delinitivaoiente; a ter de ser conservado este. emprego, penso que tareis bem em addicionar-lhe a obrigação de coaiU jnvar o expediente, "pois que não,lhe dão vencimento os dois. empregados que com elíe se occupão, & o serviço que o Thesoureíro tem a seu cargo é pequeno. Tendo-a I;ei. m." l.° de26 de Agosto de '1850, que de,u nova. organisação a Administração das Rendas Píoyinciaes, çreado alguns empregos de nova catlpegoria, pela Resolução de 9 dé Agosto o oHicio n.” 3Í9 de 13 de Nnveinbro.do anno passado tive de additar o. Reguhimçn to de 16 de Maio,de 1S30.ua parte relativa á substituição dos empregados impedidos: n Resolução foi snb- meUida á vossa consideração em data de 3 de Setembro do. dito. anuo, e o oííipio o será bre- v,emente- Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — %® ~ TQão cítniíJf) mareadas as boras dç trabalho da Repartição., pelo officio n,° 331 de (3 do citado nu-7, de Novembro, e sob requisição do respectivo Administrador,. ordenei que começasse ás 1) horas da manhã c findasse ás 2 da tarde, podendo porém ser prorogado ate as 3 horas quando assim o exigisse o serviço. Pelo mesmo o(lieio mandei crear um livro para o poiríoetos empregados, c determinei que tossem descon tados nos respectivos ordenados ms dias em qne ei!es não comparecessem ou se retirassem 1'órn das horas fixadas.; lambem vos serà presentee&íe .officio. ' ■ De ha mnilo que era reconhecida a improprie- dade do local onde estava collocada a Administração das UendasProvmciaes.e por um dos meus Antecessores já-fiara tentada a sua transferencia para o ediíicio da Alfandega. Aproveitando esta idea por me parecer acertada sollicitei do Ministério da Fazenda aut.orisação para rcalisal-a; tendo-a obtido mandei Fazer no dito edifício as obras que erão dc mister paru aqnellc fioq restando- me o prazer de comtnumcar-vos que vertficou-se a transferencia no dia 22 do mez proxtmo passado, mediante a diminuta despesa dc 81:^)6íàíL graças á economia tom que a obra foi executada peto cidadão Domingos Rodrigues Souto que se prestou a administral-a gratuita mente : aiòm d’a- (pttdia quantia foi mais despendida a de rs. com a oollocação de barj‘as de ferro nas janel- las. afim de ficar cm segurança o cofre provincial. Por falta de outra verba mandei fazer estas despesas pela quantia consignada pará aluguer da Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — »v — casa da Administração. Espero que este arbilrio- mereça a vossa ajjprovação Desta medida -residirão a melhor fiscal isnç fio- dos diAitos de exportação, o maior commodo do publico nos despachos dos seus negocios,. »■ economia do cofre Provincial que íica allivtado chv despesa.anriuai dc-200$000 rs. que fazia com o mencionado íiiluguer, e a maior segurança do niesmo cofre, ctijo roubo iora tentadfi no dia 21 de Novembro do a mio findo. Ainda não íoi descoberto o.criminoso, que feliiunente não logrou o.sem intento. lleceiando o chefe dá repartição que p.çla fraqueza do dito edifício, e pelo lugar,em qne el|e estava, colloeado se repetisse aíjuçllç attentado, requereu-me n transferencia ;do cofre para a The- souraria da Fazenda, d pude yai ser passado para a.noya casada Adniintstraçãp., IW§^MIJCÇA^l3gjlSIJICA. E' dòsn-nftnador, Srs., o.estad;p.da, mstrucção publica n’esta Próvineia. Não me .queixo, do rne- tliodo de ensino ; sei:que os:ha.melhores, e.peio- nes, mas lambem sei, e vós. não, ígnoraes, que nem todas as tlieorias, qualquer que seja o ramo, de serviço publico, é applicavel S. todps os lugares e em todas'as circum.stanoias ; seja. o metbo- do seguido bom observado, que os seus bons resultados sc farão sentir, c satisfarão, íís necessidades da Província. Concorrem para o mao estado da i mstrucção a falta de pessoas habilitadas para o ensino > poucos são os professores "que tem os predicados precisos para poderem com vanUgem exercer o maghUw Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — . rio. Esta CiUisa com d i ífi c o 1 d a d e e só com o tempo poderá ser removida, pois que dependa de estudos qoíi h Província não oííerece, e nem podem ser; procurados ém outra parle pela deflieieri- cia de meios tios seus habitantes ; resi^nemo-nos : pois á nossa .sorte. Os pequenos ordenados tios ■ professores, e a pouca consideração que em nosso p'riz se dá á cadeira do ensino subalterno também impedem quese oblenbãobons mestres: o 1,° ■ inconveniente desypparecerá quando crescerem .os recursos da Província, e o 2.' cmn a sua maior e! vi lis ação. ■Menciono lambem o pouco zòlo dos pro fesso- ros em ^eial como uma das causas,-e talvez a principal, para o.mao resultado que se colhe do ensino. Deriva dbilií, da tUssenamação da nossa população, da falta d'- recursos nos paes para manda* rua os seus filhos ás escolas que muitas vezes tlistão leg-o.as yereis quo 29 escolas de primeiras letras fbrão frequentadas no a uno passado por 775 meninos, incluindo 36 do sexo feminino, pertencentes á única escola deste sexo estabelecida na Capital, e Síj etirsárâo as duas aulas de Latim da Capital, e da Cidade de São Matheus, c a de Philosophia e Fraaccz ba pouco tempo creada alb. O pouco zelo dos professores, e o dcíeixo dos pais em enviarem os seus filhos ás escolas primarias podem desapparecer mediante providencias adequadas : .mas para isso será preciso reto- Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — s® — car o Regulamentoprovisorio dado âs escolas em 20 de Fevefeiro de 1848,que também Provisoriamente se mandou executar pela Resolução d’csta Assembléa n,° 6 de 4 de Maio do mesmo anno. ' ■ Para remover o segundo embaraço nenhuma providencia se dá no citado Regnlamanto; o primeiro não o póde ser pela maneira porque.está organisada a inspecção. Em uma Provincia onde a illustração é tão escaça, não'se póde designar os pontos em que deve haverlnspector de escola: o conhecimento das diversas localidades, e outras circumstancías é que devem determinar a maneira porque a inspecção ha de ser feita, E’ meu parecer pois queáienhuma regra se fixe áeste respeito; faça-se a inspecção em cada escola conforme se for conhecendo que é possivel. Sem descer á particularidades sobre as faltas dos professores, apenas apontarei o abuso qSm achei de Se fecharem as aulas em todos os dias de galla e dias santos dispensados, e as maiores alèm disso njps quintas feiras ainda mesmo que na semana houvesse outro feriado. Provi sobre elle com a ’ Resolução de 19 de Novembro do anno passado, pela qual limitei osferiados áqnel- les dias quç erão razoaveis , e á exemplo do que se observa na Provincia doJRio de Janeiro, que nesta parte e em outras nos póde sèryir de mndello, Esta Resolução vos será presente. Quando tratei da Secretaria do Governo diee- Vos que. para poderem ser bem desempenhados os empregos públicos de mister se fazião maiores conhecimentos dos que os que hoje se bebem nas escolas da Pr.ovincia,e fiz menção das cadei- * h Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 ; — 30 — ras que devera ser crcadas para que e!,-les possão1 ser obtidos; os conhecimentos que n'eilas se adquirem são indispensáveis à Lodó o homem civt- Jisado. A-ecrescerttarei aqui sòraente que a musica constilue uma parte muito essencial da boa educação, e que cora pequena despesa podeis proporcionar á mocidade o único meiojpossivel de instruir-se n’unia arte que lhe dará nrats um meio de vidq honesto. Tendo tratado em geral do. ensino publico não devo passar em silencio algumas particularidades ácerca de certas escolas. Diee-vos que em gera! os mestres não tem as necessárias habilitações para o magistério, e que são po nr o/zelosos; é porem de justiça quevos informe que são honrosas excepções o Professor da 2.“ cadeira desta Capital Manoel Ferreira dasNeves e a Professora de meninas D. Maria Caroiinalbren- se Brasileira, cujos conhecimentos forão obtidos íV.ra da Província : ambos merecem elogios, sendo esta credora de todo o respeito e protecção- pelo seU caracter, educação, e incansável zèlo. O numero de suas almnnas que no atino passado- foi de 3(5-, este atino excede à AO, e mais teria talvez si a casa em que habita tivesse maiores proporções ; este inconveniente será removido logo que seja possmT. Mencionando estes dois empregados não pretendo eotnprehèndcr mi generalidade que ácitna estabileci todos os demais Professores; alguns merecerão os mesmos elogios,- "que porém caiu por falta de conhecimento per- íedn de cada um. A aula de latim da Cidade de São Mal.heus que no anuo passado foi frequentada por 3 alum* Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — Sinos com o # se vô do citado mnppa,, esto anuo não tem tido nenhum segundo informa o respectivo Professai, que dá como causai disto ^ refiro as suas próprias palavras ) o pouco amor « e nenhum apreço que os habitantes tem ás # sciencias e letras, tendo ouvido á alguns dise- a rem que para plantar mandiba e ser lavrador « não é preciso saber latim, e á outros rjne de « nada serve mandarem os seus filhos^ aprender ■« o dito idioma, si depois não os* podem ]e- « var á estudos maiores, nem dar-lhes outro ■« emprego que não seja a lavoura—e accresçen- « ta— que este modo de pensar data de tem- dia 23 de abril ultimo findou o prnso para a conclusão da obra ; como porém Decorressem embaraços at-tendivtds, ■prorognei-o por mais algum tempo, o qual porém espero não será esgotado, visto uie assegurar o arrematante qnc por todo este mez ou em principio do vindouro estará eíia acabada: os dois primeiros pagamentos forãó feitos pílr conta do exercício que lindou no ultimo de Dezembro, e o 3.“ o será depois da conclusão da obra, e exame do engenheiro. Ha poucos dias passei por essa ponte, e pelo que vi, c pelo que informa o engenheiro.que nie merece plena confiança, sei que tem sido fiel- meute cumprido o contracto, que vos será presente. Haycndo no meu regresso do À!desmento Imperial Afibnsíao passado pela ponte construída sobre o rio Una no Município de Unarapary notei a ruína de um pega o, e dc urna das cabeceiras, e ordenei logo o seu reparo, que se fc.z por ammiatacâo, mediante o despendí o da quantia de /iO^OOü rs. _ _ A’ Camara Municipal do Espirito Santo mandei entregar a quantia tle 200^000 rs. para a rea- Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — 43 — bcrlura de um caminho que outCora,conduzia da villa á barra do rio Jucú por terreno sol fido, <; sombrio, afitn.de evitar o transito pela prata e terras nllagadiças, Despendeu-se com este serviço parle da dita quantia, e com o resto esíá-se lambem aluindo de novo um caminho que se liga áquelle,e ycm sahir ao porto das Argolas fronteiro ao caes dasColumnas desta Capital,por onde se transitara etn tempo de um dos antigos Governadores da Província. liste cammbti torna muito comnnodá a passagem d'esta Cidade para a margem opposta da bahia, a qual acluahuente se faz pela Pedra d'Agna, em muito maior distancia, e ás vezes com perigo por ter de atravessar-se grande és té nção do mar exposto ás fu ri as do nordeste. Alguns embaraços se tem encontrado para a realisação d esta obra pela 'opposição que fazem os proprietários dos terrenos por onde tem de passar o dicto caminho, A Lei Provincial, porém, o.0 8 de 28 de Julho de 18A7 os remove, e eru ternpo opporluno,e depois de feitos curtos e.va- roes.ttterei de occupar a vossa atleneão com este ohjecto, afim de que possa ter legar a providencia do Artigo 2,“ da mesma lei, 'l endo recebido representação da Caimira Municipal deLinhares sobre os estragos que o tempo havia causado no caminhei que da mesma vifia c o o d uz á b a rra d 0 11 i o Doce pelo I a il o d o K orle, e que se Loruára qunsí intransitável, encarreguei. á mesma Camará do seu concerto mediante';! quantia de 60*§000 rs, ,e adinlorio oíiVrecido por parle do cidadão flaphael Pereira de Carvalho, íiste trabalho está concluído ha alguns mezes. Considerawdo da maior imporlaucia uma eslra- Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes cdiAambuja- 852 — 44 — da rj(io conimpnique dírectarnente pelo sertão a Yilln de Linhares com a Gídadehle São Málheus, por julgar este o nnieo meio dc levantar a mesma Villa do alrazo e abatimento em que está, não obstante as proporções que ojVcrece para se tornar uma das mais importantes da Província, dando-lhe um bom porto para onde saião os seus gêneros, e pelo qual receba os soccorros dtí que carece, ordenei á Gamara Municipal respectiva que mandasse explorai os referidos sertões afim de se descobrir a vereda por onde deve seguir a estrada. Esta tentativa foi frustada pela direcção errada, segundo informa a Gamara, que tomarão os exploradores, tendo-se despendido com ella a quantia de 107^020 rs, Mão desanimando com este resultadOjOrdenei em data de 28 de Geverei- ro do corrente anuo nova exploração com todas as seguranças para que surta bom cffeito, Aguardo informarão da Gamara á este respeito para tomar tuna resolução definitiva. Espero tanto da abertura d'esta estrada, que, lendo de informarão Governo Itnperial sobre as obras proví nciaes que mais p rompí o auxilio recla- mão do cofre gera!,inclui no numero d’e!ias essa, e pedi para o armo financeiro geral que começa no 1.° de Julho proximo futuro metade da quantia em que reputo importara dospnza, isto é, 8:500^)000 rs. Estou que este peilido será favoravelmente acolhido uma ve?, que seja possiveh Outra estrada está em projecto, a que deve servir aos novos Colonos que se tem de estabelecer nos sertões de Benevente, a qual deve estender-se até o Aldcamento Imperial Affonsino. O AUieamento, como sabeis está assentado na mar- Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — 45 — g«m dii'(;!l^ do rio (laslello, na estrada de São Pedro de Àlcanlara. Esta estrada, que está em péssimo estado, segundo pessoahnenle observei, foi ;|herta em 181 4 pelo Gyvernadür línbim com o fim de estabelecer communicação com a Província de Minas Gera-es, pela Yíila llica, hoje Cidade do Ouro Prelo ; o que porôm é verdade é tjae tal commutiicação não existe, tjue.ro dizer, os lavradores rPaquelía Província não »e servem tPesla estrada para a exportação tios seflsproducl 'js, porque tem outros portos mais coro modos para onde os levão,eomo sejãoos do Pio de Janeiro e Campos ; serve cila pois somoníe ros que habilão as suas margens, e aos mineiros que residem na fronteira dá Província. Este farto, e a pouca probabilidade de ser povoada a mesma estrada na extensão que {az entre a Colonia de Santa Iza- be! e a situação chamada—bav-rinha—3 legoas á- qqcm do referido Afdeamonlo pela má tjuaftda- de das t erras, roe tem con vencido do pouco serviço que ella póde prestar, e por isso informei.ao G-ovcrnti Imperial em data de 25 de Oitnbro do anuo passado, que seria improdncliva a despesa que se fizesse com os seus concertos, ou para melhor dizer nova abertura, visto que o terreno por onde foi tirada, e por onde ainda hoje cone, apezar das grandes som mas gaitas, de 15o montanhoso que é não se presta á nina estrada ainda sofTrivel, sem que se atalhem todos os morros, o que equivale, como fica dicto, a abrir-se nova estrada, lembrando, para que não fique de lodo abandonada, ser bastante que so eiDroícnha .a sua conservação com praças da companhia de pedestres que tem de guarnecer os quartéis eons- Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -dbAambuja- 852 r^« -Ü^ —"■■'■ truidus ao longo dVdks. Este unea pareça," more-.- c(*n o assem ti num to do mesmo Governo, como se mo fez constar par Aviso do Mi tíisleno do Impe- tio de 3 de Eevereirü do corrente armo, em execução do qual tenho de organizar um Regida- uuiuto, se.um d o as bases que no mesmo Avizo me-Juro dadas, para os referidos acuarieis. Não cuidei aitidü d’esle objechi, com bastante pczar digo, per não ser possível por hora dispensar1 ospe- breires do» serviços da guarnição e destacam erre Sos ; e observo (ceitt o que fica exposto c o que passo a referir desenvolvo o que allegntb para nào sei1 reduzida a companhia de Policia quando trac- lei b<; borra Pubüca), que aièm d esses quartéis- outros t- Oi de esl.abeieeer em toda a extensão ela estrada de Santa Thereza que se está construindo, !ia.-qn,e projecto dos seríões <)e Beneventc ao Aldegnjítiito, tdò n do que se faz do- mister na — barra- Seeca— na deserta estrada entre a fo.z do Uío Doce, r a Cidade de São Malbeus, onde 03 yiyndanl.es, por-taiía íibsoiuty de abrigo, dormem ao reíer.fto-,- A estrada pois que projecto, alèm do serviço s nudbore.s torras da Provincifijas quass são n e tu ;d mente aproveil.adas apenas nas margens do rio Cai:tdio- para on de eo:icorrrèrãó -poi-a si\a boa Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — ■«» — fama alguns lavrador çs abas fados da Psovíneia do líio de Janeiro, hoje ahi estabelecidos com fazendas de café que em pouco tempo se tornarão os primeiros estabelecimentos agrícolas da Província. D’csta sorte vem a projectada estrada ■:» aproveitar áquelles colonos; ao Alde-amenío, aos moradores das margens da antiga estrada { noto que da Lavrinha até a colou ia não. ha um sú habitante), que sou informado tem manifestado interesse bem como os mineiros qne^coníVontão com esta Provincia pela realização d’aque]ie projecto, e finaimeule os M tintei pios de Bencven- ■ic ç G-uarapary, que eüa cozia, os qnaes receberão assim grande desenvolvimento, sobre tudo este ultimo,, cujo excedente porto será mais frequentado, Expostas assim as razões que me levázão- a tentar a abertura daquella estrada, devo informar-vos qtae com a pequena despesa de 19Í|$$Q9 ts. foi aberta a picada por onde deve seguir a mesma estrada, e no dia 30 do mez passado dei ordem fíara que ella seja alargada tanto quanto 6 preciso para dav livre transito á gente » pé* fazem do-se este serviço com os índios do Alde-amento, sem prejuízo porém dos trabalhos ngricolas em que el! «5 se occupão,os quaes serão dirigidos por um homem experimentado qjie vencerá. pelo cofre provincial a diaría de 1^)000 rs. Espero que esté trabalho esteja promplo dentro de dois me- zes, parecendo-me que por em quanto é elle suf- b ciente, dando-se para o futuro maiores proporções á estrada, Tcndo-rvos dado todas as possíveis informações sobre as obras de estradas e pontes, únicas para Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 ' — 4# — que consignastes a verba mencionada 00 princípio d’esle artigo, é tio meu dever dar-vos conlit de outras que se execulárão pela mesma verba, e dos motivos que para isto tive, A 2.* escola de |.s* letras d'esta Cidade esteve- como sabeis estabelecida em uma casa particular que foi arrendada pelo Governo Provincial, sob condição de ser reslituída, logo que não fosse precisa,110 estado f*m que fòra entregue. Expirado o tempo do contracto foi elie prorogado por unr addi ia mento ao mesmo feito pelo Administrador das Rendas Proviaciaes, que com o senhoria as- siguára o mesmo contracto, mas sem ordem da Presidência, Transferida a dieta escola para ocon- vento de $So Eraneiseo fez-se- entrega da casa, sem cumprir-se a citada clausula. Representando o senhorio contra esta falta, por oílicio de 26 de Majo do anuo passado foi indeferida a sua preten- çào aos concertos—por ler caducado- o contrpeto logo que expirou 0 prazo—,mandamio-se-lbe dar por equidade u quantia de 5/1^640, a qual foi recusada por Sc julgar o mesmo senhorio eom direito á ímportaueia neeessaria para todo o concerto. Quando tomei conta da administração noya representação foi dirigida á Presidência, instando-se pelo cumprimento da dieta clausula. Procedí ás necessárias informações, e reeonhe- ei por cilas que, comqnanto 0 Administrador das Rendas não tivesse sido autorizado para prorogar o contracto, com tudo, continuando a Presideucia a conservar a referida escola na; ca: a em questão, cujo arrendamento era pago na forma estipulada anteridrmeüle,. tueila- Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — 4© — mente fíii’4 |.K)r elhnapprnvatlo o faeío do Administrador, e por tanto obrigado o cofre provincial A cíausuhi dos concertos, e o senhorio coai direito dc os exigir. Sab este fundamento, e porque, mesmo quando elfonãò existisse Linha o senhorio direito aos concertos até a expiração do contracto, cuja importância aliás não se podia veriGcar na data da$questão, em 25 dc Setembro ordenei que se fizessem os ctyicerlos convencionados, os qnaes importarão na quantia de rs, 170^)000. Pela demora da entrega da casa teve de pagar-se o arrendamento vencido desde a transferencia da escola, o qual, com o abatimento dc metade que consegui da viu®a c herdeiros do senhorio, importou em 48^)000: maior seria pois o gravame do cofre provincial se por mais tempo fosse procraslinada a execução d’aquelia minha ordem. foi a outra obra o concei to do quartel do destacamento da cidade de São Malheus, que importou em 101 >5^740 rs. À razão que tive pura orde- nal-a^foi a necessidade urgente de enviar-se um forte destacamento para aqueiia Cidade quando houve receio no anuo passado de insurreição de escravos na Comarca, do qual não tractei em lugar píoprio, por não ter tido a menor influencia na tranquilidade publica, e desvanecer-se em pouco tempo; o quartel estaya a cair e não podia ser deferido o seu concerto. No caes das Colunas d'esta Cidade estão se fazendo alguns concertos urgentes para evitar a sua mina. . O chafariz da Capiehabn achava-se bastante arruinado pelo defeito com que fòrn.construída a Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — '5'® —. c íi i % o f p o t cujas fc rui as e ssoü va-se rju § si to ds"-íi agua ; psra que n publico não soííresse, e para tio uma vcíí etT-ííStíiiílnr aquelia cai-iai,- [isantlei-a f ai,0r do pedra, importando a despesa enr-M «yj)780 rs. Pinrihiicütc despendeu-se' peia verba da obras publicas ;> quaoliisTlje /j05.‘§670 com os concertos tia cndeã-da (lapi-taS, segundo em outro togar tos inímmrei,-referindo as razões qnu.á issome obri- mirão. ,l , pspero cm vista do que hca exposto.'que serão íiptírovatíns as despesas, que venho de-mencionar. Pe U? 'i.íeecio ! r" - 3 de ;2(> de Agosto dc 1850 a uíomasíes s Presidência a reconstruir o cliaia- rh: da íòjuíe-GTrMidcr conforme a planta e orçamento -apresentadosá Asseinhléa na sessão do mesmo aano, bze rido-se a dcspesn por con ta d n quantia voluda-na lei do orçameeí» ii." '12 de'Í2 de JVlaio dç" tSA9 ; e pelo Artigo 8 “ da .Lei do orçaineiii o que vigora n 'este anuo d ele rtnlnast.es que, no caso deTmdar-o exercido daquella outra se rn est a r tonei ui d a- a -referida ó b ra, se ria dl a sopprida com a renda tio anuo para que decretastes esta última tei guardada a-disposição tio. artigo b' do citado Decreto. - Logo que entrei ri a Administração, onvíndons clamores qne se levantavao pela falia d'agua que sofíVIa mais de ni-Obide da- população d;t-G idade on? ed; i se q u e n c I a ■ d o obr a ■ q u e se e s i a v a ■ fü z e u d o n a fonte de que trato, fui ao legar cm que ella cs lis :-:Ui£idn para verificar o estadtvda mesma fibra, c os motivos que occasiotiavão esses clamores, Achei aqueila pouco adiantada,- tendo-se apenas começado a construir-o novo aquedueío peío quaí sc pvyjectár» substituir o antigo, oinm menos parte Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — BE"— ü-eile, íiílm*da mudar-s# o eh a ía ri. ■ para Ó terreno fronteiro ao existente'-, e distante dV-ie 7 braças. Os clamores nasciío de se-(cr coitado a ono rio chafariz* c ser o-povo obrigadiü a ir ap-unhai-r. com díílientdade junto ao reservatório -si! .uado em distancia do. chafariz, e em lugar enno. J idgimdo que a o fira couio fora planejada era suppcríloa, por isso-qite não só o antigo «quedado oiYerece a nccessaria solidez *v capacjdãde bastante para recebera agua que 1 em de conduzir,, comoJambem r> chafariz nenhuma melhora recebe sendo transíerido para o Jogar que lhe Ora des- tiíiado, e alèai t.iisso-o seu fruulespieio tem apre- cisa solidez -para durar muitos annos, e é-rm ar~ chiclctura quantohasla para obras de similbanfc; natureza, cuja principal Ixdíezu consi.-jleeíti abastecer rT.agua a população ; e sendo urgente trazer a agua ao lugar donde íora retirada aíám de que o púbico por mais tempo não padecesse falta dbdla, cm data de d 1 de Agosto cio anuo passado ordenei que co^n toda a urgência se fizessem os concertos para este fiuipe que-sobres! undn-se na reedificação decretada por esta Asserr.blea, su conservasse o que existia. Os coucert s que se fizerão forão o do deposito d’agua, cuja coberta eslava a desmoronar-se pe bispara si Ias que por todos os lados a abrião, asubstituiçãfi das telhas quebradas, a reparação no aquedueto por onde porção d agua-se escoava, o concei to do-frontespício, a substituição da caixa de li joio por outra de pedra,, e" com maior capacidade pura evitar que a superabuudãrieia das aguas rio tempo das chuvas continuem a arraio ar as paredes, a eolloca- çãò .de. novas bicat, a cotislntcção de uma nova Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes cdiAambuja- 852 — ss — banqueta,'de um tanque para bebcdoftm dos atti- mnes, e de nm cano de esgoto no tanque destinado para a lavagem da roupa, o^tonceilo deste, c ííndmeuU; a snho ÍUfcão do aelunl encanamento ]M)r oul.ro de lulbões que oíloreça mais duração e capacidade para que a agua não transborde. DVsias obras só falíão as d nas ultimas, estando a conclui r-so n !■") importando toda a despesa realizada na quantia de 176^111 rs., não incluindo n preço das novas bicas qne forão compradas em tempo d-e meu antecessor. ■ r Díee-vos qne o novo encanamento lem de ser íeilo (K; udbõus. As razoes qne tive para os preferir aos -tubos de ferro comprados para o novo encanamento projectado, e qne custarão rs. 2:(íSH@7í>0, constãn do odiei o qoc foi dirigido á esta Assemblca no unno passado á cite me reíi- roí Não mandei coltocar logo os telbÕcs, porque os não ba vi a promptos ; forão encommendpdos na vil ia da Serra, por ser o logar onde ha melhor barro, mas até boje não chegarão, tendo-me porém sido enviada uma amosira da encommonda qne inleirarneate satisfaz ; o seu ensto, com o dos que são precisos para o outro chafariz de-qne anleriormente tratei anda, postos aqui os telhoes, em ÍSO-^OOO á 190,^000 & rs. - RepresenLanJa-mc a Gamara Municipal da Vilía de Linhares a falta de uma casa pura as suas sessões, c para prisão do Mnnicipio, em data de 22 de Março proximo passado renietti-lbe a planta de nm edifício que deve servir para uma e outra cousa. A vista d’esta planta a Camara deve informar a despesa que lem de fazer-se, afim de se tomai’ uma resolução á respeito,' previni»do-vos Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — ss — que existem para esta obra materiaes e dinheiro cutn que'o povo concorrèra parada edificação dn Matriz, e que hoje não tendoxãpplicaçao por ter este templo tlc ser construído á expeiisas pailien- lareü, a mesma Gamara me fequereu, e eu anoui, para os applicar áquelíô edificío. Resta-me ínformar-vos que,mereceu do-me iodíi a altenção a obra do canal do Una que se projecta no Munícipio da Serra para evitar os perigos da actua! navegação pelo Lameiráo 011 grande bacia no braço de mar que circula esta ilha, e por onde aíquelle Munícipio exporta os seus generos,hem como a do que deve reunir as aguas do rio Itau- nas ao de São Domingos no Munícipio da Jíarra de Sao Malheus, sobre as quaes tem esta Assem- blea legislado na Resolução n.° 5de 19 de Maio de 18^0 e na lei n.“ 1G de 29 de Novembro de 48M, no oQicio a que já me tenho referido dirigido ao Ministério do Império sobre as obras que neíessitão de mais prompto adjütorío do cofre geral as comprehendí, indicando como necessária par^ as levar a efieito, e podendo ser despendida no futuro auno financeiro gerai^a qnanlia do 3:000,^000 rs- para cada uma. Si estas quantias couberem iias forças do credito votado para aquelle fim, vereis realizadas essas obras de tanta importância,e com as quaes mais de uma vez tem se occupado os Representantes da Província. Havendo esgotado quanto tinha a com muni-* car-vos sobre as obras provincíaes,resta-me informar-vos das geraes com as quaes pouco me demorarei. A obra do Paíacio da Presidência tem tido o andamento que.é possivef onde faltão não s6 ma- Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — S'í — teriaes coipo obreiros-, a sua conclusão está orçada, eomprehcnda aCapella 'Nacional, 'na qnanIia de 11[ Gontos de rs. Deu o Govçrao Gera) para o atino financeiro que finda no ultimo de Junho proximo futuro-a quantia de 6:000,^000 rs., a qual ainda não está esgotada pela razão que áci- ma apontei, mas talvez n seja pago o taboado- rpie cnconnntíidei para São Malheiis, e que á Indo o momento esporo. Com o dinheiro despendido coneernm--se iodo o telhado, cuja ruína era eauqi principal da do edifício, e está se .trabalhando ni/ianeo que achei cm reedifração qdan- do tomei condi da Administração. Espero que com a quantia orçada li cará o- concertados os Ires pavimentes do edifício, e a Gapella. ' ■ lí estrada de Santa Tínumzn,cuja-abertura'mau-- dei suspender logo que cheguei, até que acertasse com o meio de a fazer com economia, tem 1} e í'■"!' legoa-s p rompí as de cava (foí o que achei hdío),e aclu-al mente estão se construindo ospón- idhõcs e alterem que atii são precisos,para o que destinei oOO^OOO rs. A continuação desta obra, da ijLtal lunlo espera esta Província,e a de Minas, e.sSá contractíida pela Presidência com o capitão da á A classe do exercito Antonio Fernandes de Andrade pela quantia de 1:12í)j,0D0 rs. cada lego obríçando-se t.o- arrrmialante ás condições esaradas no respectivo contracto, que deveis Ler ! ido no tior küíoda Víctoiíía nA 2S de 7 de abril proxímo passado. Deve cila estar concluída ao- mais fardar dentro de 20 mez-es-';- e espero que Doará á contento da Presidência e do publico,pois f-oídio na Del execução do contracto,-que ha de ser convcnientemcnte fiscalizado.., Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 . ■— ss — % esiraáa de São Pedro de Alcantara de qrte acima vo& 1 aIlei teve para os seus reparos a consignação die 6;000g)000 rs.; leiitlo-.se esgotado ■esta qyantía, pedi ao Governo imperial mais 2:000.^000 íS.,com os quaes espero ver conclui- da a obra ale o fim de Julho deste anno.Os repa-. ros limitão-se até onde finda a Colonia de Santa izabel, o cota elles fica a estrada com o declive necessário para carros até o ultimo praso, carecendo unicamente de se lhe dar maior largura quando os colonos puderem estabelecer taes transportes. JJe muitas obras necessita a Provineia.e sobre ellas me refiro ao relatorio de 1847, em que eu- centrareis os esclarecimentos que vos forem precisos. Ei ii alisa n do este artigo, devo informar-vos qnu as obras provinciaes executadas no Município da Capital tem estado á cargo do Engenheiro Geral o 2,-Tenenté João José de Sepulveda e Vaseoncel- !os,que gratuitarnente se tem prestado a codjuvàr a Presidenta n’esie ramo de serviço publico e a concorrer assim para o bem da Província, merecendo á mesma Presidência lodo o conceito pelos seus conhecimentos profWionaes, zèlo, e honradez.' A©MCIfMrlim bem pouco melhoramento lia lido em nosso paiz esta primeira fonte de sua riqueza.; ainda hoje, depois de tantos annos decorridos desde a nossa emancipação política, seguímos o systema rotineiro iatroduzído pelos primeiros povoado- ■ res eurppeos qüe pisárão as nossas praias. Este Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — 56- — atrazo- am que nos achados, que ó a, causa de os nossos produelos alcançarem nos iijtéreados es— t rangei ros preço baixo compara ti vaméi] Le aos gastos de prodncção,, d’onde resulta çi pouco lucro que percebem os lavradores- dos gijandes capítaes que tom empenhados, nasce prificipaimente do emprego de bruços escravos, que-uos faz despre- sar ou esquecer os melhoramentos adoptados em- quasi todas u-s outras nações, e-eujo trabalho SObre pouevv produetivo é imperfeito, A cessação da importação de escravos fnão cart — çarei de repetir, Srs., as vantagens que d'este farto havemos colher, e praza a- Deus que seja com - prt-bendido.) deve de necessidade operar uma salutar e beiuTiea revolução na induslría agricola pelo emprègo do trabalho livre, e dos aperlcl- coados instrumentos e maehinas de lavoura. De ba muíto-que alguma eo-ustt poderiamos ler feito ifestc: sentido, si não tivéssemos em pequena conta os conselhos que mensalmcnte nos sao dados pela patriótica e Incançave! sociedade Auxiliadora da industria Nacional cm seu periodico dís- h ibuido pelas Gamaras Municipaes : n’essa fonte pode.não os nossos lavradores beber importantes esclarecimentos, já não digo para reformarem y base do systema seguido, mas .ao. menos para saberem, (liar melhor [>aitido das forças de í[ite dispõe, 1 - Ha quem tema que a extineçao do trafico de* y fri ca 11 os bo ç a es- traga o- de fi n haaiento dn lavoura pela falta, de braços, Este temor porém é pânico, porque cm quanto houver escravos nas po— voaçõüí o lavrador terá onde se prover dos que Um forem precisos; mesmo seu-,, sair de seu esta- Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — 5.» — beJecytienío por («nilos annos acliatá- incursos no melhor tralamenlo.de seus-escravos,, e nu sua re- produeção; ena íim o emprègode novos instru- isentos que subsl.jtuão.é)s ac l uaes o compensará com usura da diminuição que gradual, e leu La mente for li a vendo na escravatura, ' Si pela cansa assignnda acima é grande o atra- zo da lavoura. noBrasij, mais sensivel e clíe n esta Província pela: indoléncitpda pogmVaç-aó.érn gera!.Sei que ha muitos homens trabalhadores; que quanto, mais para.o interior maior é a natividade:, mas correi essas praias,,e vede a. população qne ahí adormece depois de empregar uma a d uas horas em recolhero.marisco que lhe ha de matar a fome do. dia :.saí, das praias, e contemplac esses terrenos incultos uo coração dos povoados entre-. gu.es á formiga porque o homem lírios lem: abandonado ; vede essas matas, esses sertões g,s. nos-, sas^portas que tememos entrar ponjuc exigem as. nossas: forças qu.e preferimos, gastar na ociosi— d atle. Aeteditae,. Srs., e cerlamente não i-gnoraes,, que a causa, principal por que esta Provincfa oc-. eupa (jt^re as suas coirmfpri uma posição tão se-, cuu.daria provém d.o que vosacabo de lembrar. A íiahire*» dotou a Província do 1‘hpirit.o Sauto-de recursos, si não maiores, ao nfenos egnaes íj.os das. outras, e para prova ahi estão as suas feroiissi-. mas terras, os seus numerosos c soberbos rios. os seus immensos portos assentos de outras tantas |>o.voações como vos faço ver no. mappa n.0 9 ; os soccoiTos. da metro.po.li jamais lem faltado quando. soitieiUdos, como altesta a consignação annuaf que lhe é prestada, c ultimamente o auxilio d.a na- Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -dkAambuja- 852 — ss — "vegnção a vapor, que tem dc Coroar reais (rapida is seguia a Mia commuuicação com o Norte e Siri do Império, si não pelas barcas efue crnzão dircc- ■lamente estas linhas, pftr üma que, ao passo que ;> liga ás mesmas linhas, olFcrece-a vantagem do 'transporte de-cargas, á que as outras st não presta o. i-inalmente a população da Província, posto que diminuía cm relação á extensão do seu ter- riíorio, mal cpmintmr á iodo o 15razil, seria bas- daníe para eicvid-a ao gr ao de importância á que outras Uun'■ehegstlo, si msls amor ao trabalho, mais ac! i-í idade houvesse ; e certamente estaria ■í 11a augmmíiada em numero e üílelligencias, si se ■«■mj!regassem os meios necessários, e cjue estão ui.í nosso ak-imçe, pa'ra altrabir .população ulil de ■ou! ras ■■pro-v iuciaí, . Dos mappas que vos oírereço sob ri.™ 7 e 11 voreb vep rodu bdo por 'algarismos o que acabo de ponderar - vos : iieeresceirtíd nolJ.“ a insignificante iporçfm de cale que poderá ser produzido nos pequenos es tabele eira mitos que eile não cornpre- lif.‘nde,'e itqueiia que possa faltar etn os que são comí em pia d os, por omissão nas informações prestadas á autoridade, c no í2.'a -a iiviporláçi-oi de alguns gêneros que se exporta por contrabando, e tereis ura quadro de toda n producção da Província nos geuerosNíe exportação.'Comparae estes mappas com o da imporl a çüo nos portos-em que eíla se íaz em maior escala, e que junto em n.“ 10, e eonbeeercis a cansa da falta de abastatiça c commodidades em que vive uma grande parte da ipopiihiçfio, Lançar* os olhos para o mappa n. 8, e vereis ainda o porque d tão diminuto o numero de barcos que fazem o commcroio d;s Proymcki. Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes cdiAambuja- 852 _ rm — Fiualmení^ vede no qíiüdro sol) n.c -12#ü f(?.ío'llado que d’;uií se segue, e a razão porque n cofre d a P roT-i n c i a não f>ó de ■ n ce uil i r ás mais u rgjç n I e s necessidades publicas. No citado mappa n." 7" doa-vos conhecimento- do n.° dos priacipaes estabelecimentos de-lavcm.rs em cada Município, dós motores que são empregados n’elles, dó numero de braços livres e escravos, dá importância da produesSo a-myiat dos gêneros (]«c se exporjão • otilros esclarecimentos de que precisardes encontrareis no relatorio que vosleu um- dos meus iliustres antecessores em 4847, ao-qual permilli que vos remetia para não ciuiçsr a vossa allcnção com repetições. (looelno este artigo informando-vos de que t.endó ouvido a vários lavradores qneivarem - se da decadência do 2.° ramo de agrkúdl irra dir Província, e informando-se-me q ne isto. pto- viidíà da degenerarão da cana, tenho- procurado oom empenho obter a renovação dusta planta, por meijrde mudas de cana cayena do Pará. Por officio de-17.de Setembro do a rui o passado solli- cítei do-MInisteríoulo Império uma porção d'essas mudas,.as qttaes porém chegarão, umas ardidas e o.ulras seccas, pela longa viagem de rrnds de 3Õ dias que trmixerão do íVIo dq Janeiro,„e talvez também por viirra, aba fadas no porão do navio que as transportou, Novo pedido-tenho feito,- e logo que chegarem-as mudas as deslribuircí pelos lavradores que as qulzcrcm aproveitar. Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — ©o — roMMffia.CI© Pouco activo é o eomoiefCKí' dhista Província, ■feito unicamente conn os seas proprios barcos, e com os portos do Rio de Janeiro, Campos, Bahia, "CaravfdUs, o V.illa Viçosa, Do mappa n." 8 vereis o numero de enabarca- .<;ões de coimnercio pertencentes á cada porto rpji* as tem com declaração do n." de toneladas, e tripulação, (bem como das que se empregão na pesca,' . . , ; 0 m a ppa n. ° 10 enmpreb e n d ca. importação dos «micros quer nacionans quer estrangeiros: não com- signo a de todos os portos por Culta de dados que não pode rã o ser fornecidos pelas estações Oscaes. O de n/i l mostra a exportação dos portos de São Mstheus, Linhares, Santa Cruz, Victoria, Giçiraparyj Benevente c Itapcmenm, únicos por .onde cila se faz. Pelo l.“ são exportados os ge.ne- io s da Cidade de São Mafheus e da vifia da Barra tle São Matheus, e pelo da Victoria se exportão os do seu Município qne comprehende A frcgiie- íXÍüSjC os dos Municípios do lispiritn Santo,da Serra e de Nova Almeida,o tia Serra pprscr central,e este ultimo porque o porto (cm pequena capacidade paru barcos dc alto mar, c takf* lambem que pe1o-atr.izo'ienJ que se acha, sendo a sua po- puUçãopeía maior purtc.de Índios. . Final mente offereço-vos o mappa n.'í) por onde conhecereis a capacidade de cada porto daPro- vi ricia,com declaração do numero de braças nasma- .rés cheias e va?,ias,grandes e pequenas,-c a numero de braças em que é navegarei cada um dos rios que formão aqueiles portos, coríi excepção do da Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — «i Capital, e Guavapary que são formados pele már, & por issb t>s melhorés da Província. Tem a Província muitas outros rios que dosa?** .guão no mar ou lanção as suas aguas iVaquelles ; dVlles se occnpou um dos meus antecessores no já referido relatorio de 18/i7, ao.quaí vos remçUo. Tralando dos portos da Província perrnilti que bléa na sessão do auno passado decretado a lei do ofcrmieiito que devia reger no ac t uai exer- ei-ciji,rião ohdaúte os meiôs para isso empregados p-rla Presidencíaj e nao sendo poSssvel obud-u Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — ®s — ■em nma sessão ex t r a o r d i n a ri apo r q ue q,s diíTjcni- dades reap*ai#eceriãoi consultei ao governo Imperial sobre o arbitrjp que devería adoplar em sí- niilhante coojuntura.Pelo Aviso do Ministério do Império de 20 - de Gitubro, que vos será presente, ine foi. ordenado que se arrecadasse a renda, pela lei do orçamento que então vigorava, e que se fizesse dentro dos limites. n’e!la estabelecidos todas as despesas que -fossem indispensáveis, em conformidade doque dispoz paracaso^lrniihants o Avizo de lS.de Novembro de 1836, o qual deve sgi* observado em quanto a Assemblea Geral Legislativa não determinar expressamente o contrario : n’esta conformidade expedi.as ordens necessárias em data de 10 de Korembro. Tem pois até esta data sido feito o serviço pe- lalet n.' 11 de 26 de Setembro de 1850, .que tem de continuar a $er executada até que outra consa resolyaes, parecendo-aie conveniente que a Lei que 'Louyerdes de decretar para o exercicío de 1853, tenha vigor para o resto d'esle antro, afim de que possa o ser removidos alguns embaraços que resultão d’aque)IaLei deíTSÕÜ. . liem insignificante é a receita &a Provineia em reiação ás suas necessidades : todos os esforços pois cumpre empregar para elevaUff ao ponto que ú de mister. . De vós depende o remedío na parte que excede as minhas attribuições, tendo eu feito o que tem estado ao meu alcance tanto para a boa fiscalização na arrecadação dos impostos,; como para que haja toda a economia na despesa, o que em parte se prova do saldo verificado, no anno passado da importância de 4:237^)385 rs., Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 ^ 64 — st?m que' as íinccssifladesf publicas., hojao soiTrí- dó, e do saldo conhecido iio (rimestre de Janeiro á-Mtiroo do corrente arruo importante ei» 1: rú.^/so'). ■ r. . ; " . _ líntre mitras- medi dás que de vós podem partir permití!'que vos indique-a inclusão na lei do orçamento do rendimento dós bens do evento, quti arlitalmeníc deve ser arrecadado para o cofre geral e[ii virtude do disposto na ordem db Thesou- 10 ii,*-20^'.de.l ir de Agosto de ISÍl9. Siipponho que 1010 avultará esta verba, mas para que.m necessita n;io é para despresar qualquer quant ia por modíca qite seja,quando razões não ,bája que p-revalerão ao.ifileresse pecuniário. Também mc parece que seria acertado lazer- se. extensiva a décima urbana aos. prédios habita— dos pelos proprietários, como foi estabelecido pe- ío, Abará da creoção d’este imposto, .o q.ual é mesta parte observado assim na CÔVtu, como em- uutras Províncias, cuja renda é aliás muito mais. .considerável,.. ■ ■ .■ ■. ■ . ]‘s!,a medida que,brá avo liar aqueíie imposto que acl ualmcnle^rende a quantia de 1 :ODO§()()Ü, por is«o-que os prédios de maior, mi purf ancia es- (ão iseníos iTclk', em nada é v.exato ri a, porq.uanIo r í ■ c a e s oh r e aquelí ás pessoas mais a bastai, I as, e; que por' coiiscqfieiieia estão mais nas circumslau- rias de pagar o imposto, do que a que.! Ias que. t;v!yez vi vão do pequeno rendimento de seus prédios. . ' . . : ■ Julgo pois que fáreis noi serviço á Província revogando ai nu n.‘ 8 de kd<- Oitubfo de 1.838, pan qwe seja cxceuladõ o referido Alvará, e ms>& dispo-vições gera es em-Vigor. ■ Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 ■ «|& —. O iBi|i*slo de SQ^jOíiO rs. .sobre *as fabricas de aguardente nada rende em. consequência da rx- eepção feita piHo Decreto 11.“ tl dc 1 3 de OUubro de 18/{6. Sabeis mtdho» do quê eu que. não ba fabrica do agnardenle em que se 11 âo ve mia a retalho ,no entanto que todos os fab.rieíjotesoj Degâo o contrario, e ò: que mais é, provão cora attesUr dos das autoridades locaes que não faaem-si-mU Ibanle commercio, de sorte,que. nenhuma paga o imposto, como podeis . ver do balanço do anuo passado. A quererdés pois conservei1 esta impoMeãopjsJe não ba razão para ser.abolida, pois que recue sobre um commercio que só serve para embreagar a parte baixa da p.opubição livre e a escravatura, de mister é que. revogueis o citado l)ecrHo, pm que fique em seu. inteíro-vigoro: de 30 de. De,-. ■■zemb.ro de 1837, ú .menos que vos não Ipinlne-, alguma outra providencia, que corte o-iiieonvem- ente que tenho apontado, Conservados os acluaes impostos, e decretadas- as rr?edid asq u e ficão indicadas, e as que demitis- vos forem suggcridas pela vossa iilustraoão*e patriotismo, me persudo que dareis uma prova não. equivoca do-desejo, que nutris de verdes esta Pr o-. Viocfa elevada pelo [adoíiiiau.cçiró ao grao de importância política que-eourtun. INâo derconhe- ç,o que uma: população pouco abastada deve ser alliviada quanto possível de impostos ;:ni:is também é certo que.este principio só tem applicaç.ão quando a imposição é suppetior ás suas.forças, o- qpe no caso presente se não-cln, e que também inuilas vezessuc.eede que a suppitcsâo c redueçâo ií&S impostos Tãz. diminuir a pvoducção, e.o Sralm- Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 - — «w — ihis, quando o povo se contenta com obter o sustento iie cacíu dia; bem sabeis que as F.-eCessida- des, & ò pagamento do imposto é uma necessidade, são-o aguilhão que despertado, homem, e o obriga a trhballiar. Pugnando -assim pêlo sugmento razoavel dos impostos, lembro-vos, sem ser cnntradictorio, a Mippressào do ' imposto de 20^000 rs; por cada escravo que sair da Província para ser vendido, : Este* impíistfi que raras vezes é pago, como prova o balanço do atino passado, pela facilidade de ser iliudtdo, alèm de ser ponco rendoso, nãocor- respondendo assim ao fim qnc se teve em vista; S'i serve de vexame ás pessoas de boa fé que tem de enviar ns sm;;- escravos para ÍVjra da Proyincift coui outro fim que não seja o ;da venda, como frequentemente- está s-uecederidoy-as quaes em consequência da medida estabelecida para fiscali- ■zar -o dicto imposto'tem de depositara importância d’e!ío que só é ievantada quando se prová por documento que o escravo nãn foi vendido fóra da Província; e quem sabe quantas vezes esses documentos não são forjados em fraude da lei, o qne é muito factl ! E’aièm d’isao impolilico similhante imposto n’uma epocha etn que a Nação-tem condemnado a escravidão. Parece-ine pois que elle por mais de uma razão não deve continuar a figurar nb titulo da receita Provincial. A renda proí eniente do pedágio da ponte de Marulupe não tem sido percebida -este anuo por estar ém obra-a mesma ponte, como eni outro lugar vos informei. Pelo artigo 6 da Lei-n.* 12 de'12 !de Maio de ISíjíí vigorado pelo Artigo 12 da já citada a„* Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -dTAambuja- 852 — ©? — í 1 d e 2 6 c?e í e t c m b ro d« i S50 ,.n u to ri a.a s t es a P r*., sideite ia para estabelecer um pedágio em íavor do cofre* provincial sobre as novas pontes delforo- üãõjSltapoca, e Mangarahy. Pela Resolução de 27 de Janeiro d'este atino dei a tabelía d'este impôs-* to, quevos será presente para que possa merecer a vossa ap.provação, uma ve/ que não vos parrça. o contrario na parte relativa ás duas ultimas em: vista do que Se expende nos ojTicios dos Agentes do Ou ei ma d o o Cariacica á cujos dist.rictos per.-, tenceín as dietas pontes, e que por copia vos serão presentes. Infnrmão estes Agentes que dando aquelles dois rios vao em quasi todo o anno, pois que as-cheias durão por poucos dias, o povo por não pagar o imposto não-se servirá das pontes, vindo assím o rendimento do pedágio a .n-.fi o eu-, l)rir a despésa com a sua cobrança. Na ponte do Perocão tem;de ser collocadu o portão que se ia/ necessário para que 0 pedágio possa ser fiscalizado ; esta obra-se fará logo que appareça urna pessoa qu&^.e queira encarregar da arrecadação do imposto por administração. Conhecido o rendí»... mento dè um armo poder-se-a talvez fazer este serviço' por arneniataçâò, EsU imposto de pedágio entendo que foi. estabelecido unicamente para salvar*a, despesa com os concertos das pontes : n 'este presuposto talvez fosse mais conveniente aiTeQi-atar-.se a çonserva- ão das pontes abandonando-se aos arrematantes o pedágio. Não posso affirmar st haverá quem. queira encarregar-se d’isso, mas.poderá tentar- se, uma vez que o autorizeis conio ensaio. Do balanço- áquc }a me hei referido vereis as despesas quedeixárâo de ser feitas no anno passa- Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - BiblloSeeaDigifai - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — 6$ .—■ tio, urnas {>o.' não serem íiqcessarias, e mitras por n*ip serem sol licitadas-as e o »s i g n a çõ es d e c re! a d as cm favor da MaTrizde Santa Çtuz, e Ca mar a d» mesma villa e-de Norça Almeida : estas verbas Impor lio na quantia de 656ij$>"2'49-rs., que figura no saldo que passou para este armo, visto que le-ado expirado o exercicio da Wí e o trimestre ■wldicirmai oão-podem mais ser despendidas. Comoítas se contempla cotoo nâo paga a quantia de ^80^000 rs. importancia da consignação p«lo -custeio da illnniInação publica no mez de Dezembro tdlirno, a qual ficou em divida por se ter esgotado a verba respectiva : julgo dever ser *.ttendida esta divida no orçamento que houverdes de decretar. A1 proposito-do que ácima vos diee devo infor- imai-vos que lenho deito cessar o costuoíe que encontrei-de se fazerem-despesas cotadas em úina lei de orçamento depois de findo o seu exercício e, o trimestre addtcional, bem como pagamentos ■de dividas de exercícios findos com renda -de ano os futuros sem precedcocia das formalidades v i a c i a. E cumpre advertir que mais in0 uirá para aqtteile progre i- so si í’o r e s.r> a do p l a das a s m èdidas que y o ç i i e i 1 e m - brado para o augmenlo da renda, bem como os- di rei tos das patentes de oííiciaes da guarda inicio- * md em virtude da nova.. orgauisação que tem de .receber esta força. Para o estado prospero da receita no. trimestre apontado iuOnio em-geral, a melhor th caibação, e o a ng mento na exportação.- A providencia qu« adoptei sobre a avtdiaeãp-dos generos de expor- Ir,cão para deduoeãodo dizimo tem-concorrido ■ para que esta venda seja mais hem fiscalizada, c é ido patente dü.m.Bpjíii tshí 2 quanto aos generos— miuças—> caja .exportação sendo ■ nos nieze-s de Março-e Abril do um no passado dc SI 81 arrobas- e alqueires,, e-e;n egmd pmododhste anuo,data em que começou a aa c-menção a mesma proví—- dcncia, de 18225, íh.-e valer exportado rdaqueües di,ii.s mezxs- de 1 hhb.Vqçh)- v*. e nestes de- Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 _ 91 — tíSB$620rs., rendando o dizimo no l*pcrio* •da 1:82^456 rs., tf no 2.* 437^)262 rs. . Do Balanço que vos será presente vereis que a receita do anuo passado, comprebendendo iirn- lamente o arrecadado, subio á7(5:lÜ2,%086 rs.; sendo a âespeza de 40:8Ô4$3!)701 rç., houve uiu saldo a favos da Fazenda da importância do 4:237^)383 rs., qtís passou para o ámio corrente. A: quantia que existe por arrecadar /■ de 6;263$|467ts., da qual 3:3 84 #>79 3* rs. pertence á divida activa, . * Multa ditíiculdadc se encontra na cobrança desta divida, e pouca esperança lenho de que melhore este serviço em quanto a Promolom Fiscal não for entregue á pessoa que tenha as habilitações necessárias ; islo porém não se obterá sem que este emprègo seja retribuído couvenien- íemente, ou pelo augmeuto da porcentagem que ljora percebe o Promotor, ou faZendõ-sedlíe bom um ordenado suffieíénte, ou com uma e outra c«usa, o que será preferível. A maior despesa que co^p isto se fizersevá assaz compensada pela maior arrecadação, e melhor fiscalização. Ao concluir este artigo chamo a vossa attenção para os quadros sob n.“ 13,14 e 15; no l."se de- ‘Ítíápislra a receita e a despesa dos amios financeiros de 1843 a 1851, osqiises guardão a ordem 'seguinte em relação á renda arrecada em cadít Sim, abatida a importância .da receita exlraordiua-» ta proveniente dé siippriiiiento do cofre geral, e do saldo dó anno anterior, ' ‘1845 1844 1848 .29:196^690 ■31:546*224 Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 »* 1SÍÍ6 18/$ U47-, , 32:160gl22 33:379*821 3Ô;5(í4$566 1850 •18/13 n 1851 39:739^474 40:606 $867 43:086$417 Do 2,’ mappa vereis a influencia,que possa ter fexeféicio sobre a renda a alteração na quota de alguns impostos ; também confirma elle muitas das observações que' hei leito com referencia ao baiaiiço.do atino passado* bem como que o aug- mento na fenda proveniente do dizimo elevado á 10,/' pela lei de 1850 provém hão só desta causa* comoainda dá melhor fiscalização, pois que onde simiihante .alteração não bouve cgual mente se- nola acereseimo. O dizimo podería, e.póde render mais, uma vez que cesse o contrabando, ou ao menos diminua, o que não- será: f« cil obter tom os meios á disposição dogoverno, princípalmcate nos.portes lóra da Capital : aqui estou que haverá melhor fiscalisação com a transferencia da Administração para o edifício da Alfandcga-, e sc fòr possívelque com os dois guardas.que cila tem se cousÍg,a a ne— cegaria vigilância nos navios ú carga. . - . - Pelo rn.appa.-n..* 14 se vè com quanta razão esta Assemhléa supprimíu alguns impostos,, que nada i-emlendo,.- só servião para aagm.en.tar :o trabalho dos empregados,* vexar o povor elle assím como- outros servirãoalôra d’isso. para v,os orientar na nova lei de orçamento que tendes de confeccionar; . Do vereis orendimento.por Municípios nos firmos de 1843 á 1851. . OccoiTc-me uma ultima observação. n’este artigo que me escapou em logar competente, refiro- me á necessidade.de consignardesalguma quantia Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 $a — para■ exatos serviço^ira policia,'.coau^icj-ã o -trans-- porte de destacamentos «armamentos, c oiUioíj, que se tem feito pela verba de eveütuaes, a qual, pequena eorao é, hãocb^ga para todas as despesas á que é des ti nada ,a - menos que. não prefiras.*. elevar- esta verba. «B*i:cxFossão ubler .voluntários- po i! maiores que seião as vantagens que se ibeS (ação, como iftesmo 11’esta Frovincia ieniio experunen- tadoi Este meio é aièm disso o mais expedicto « conveniente para .li mpar a sociedade dos vadios e I úrhul cm tos que l itt-le stTio, e que fácil- incule escapão à acção da justiça. Os bons resultados, poròm, do rccriftám.en fo’ dcsappar«cerão, e tornar-se-á elie utn fiageüo para o povo, si não forem observadas as isenções que a iei estabeleceu para que não sejão desviados da lavoura e dos olbcios úteis os braços de que eiles necessilão,nem privadas do preciso-soceorro as pessoas miseráveis que a nossa-legislação i; m todos os casos procura amparar,Pani o (i«ti. pois- de fazer respeitar íielmente as sabias-e piiilant ro - picas disposições cfaqueJIa lei, no recrutamento â- que teíího mandado-proceder para completar as companhias de 1linha ao serviço d'esta Proví n - cia, bet d;n|o as necessárias inslrueções ás autori-- dades encarregadas d’este serviço tenho porém cotn pezar reconhecido, não obstante as reiter;w das-ordens expedidas, que as autoridades subalternas, com quanto bajão gerai mente procedido com regalai'-idade, com t ado- tem deitado de d iri - gir os seus esforços para a captura d’aqueilns duas classes de indivíduos, talvez pela maior diffienl- dncie de a effeitnar, opor nãose terem ainda compenetrado do importante serviço qne farão á Província livrando-a desses maos-snjeitos, e concorrendo ao mesmo tempo indíroctamente pára qu® acabe, ou aó meaosdimiuua, a radiação e o cri mie. Pela lei do orçamento em vigor consignastes a Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — t& — fjiiíifl-lia de 890^000 rs. para a pubHcScão dos ;ictos do Governo na foniu dp que dispõe a lei de 23 do Março de 1835. Não podendo esta verba ser excedida peia Presidência,tive de indeferir o requerimento que o proprietário da Typo- graphla Gapitauiense me endereçou para ser pago da quantia que se liie está'a dever daquelle serviço em virtude da «slipulação insecta no contracto com elíe celebrado por um dos meús Antecessores em 26 de Setembro de 1848. Por este Artigo é o emprezario obrigado a*for- uecer, para serem distrtbuidos pelos empregados e autoridades, cem exemplares do periódico eni que se faz arfuella publicação, mediante a quantia de 10iff)Q00 rs, annna! por cada numero. Estando a Erovineía na otííigaeão de observar o re- íerítU-c:bnti'acto em quanto não for rescindido,ou por accordo das partes modificado, direito tem o su p pi i cante ao pagamento requerí do> cuja s&lis- ■íaçào depende porém de autorização vossa. Espera que ua nova leí do orçamento decreteis fundos para o mesmo pagamento, bem como que em quanto vigorar o mencionado contracto eleveis a consignação sobredita à quantia de l:000fj000rs. As vantagens que a Província coibe da existência de uma Typqgraphia,e da publicação das ac tos dá administração, são por demais palpaveís para ([ue eu vos tome o tempoem as demonstrar.Confio pois que empregareis os precisos meios para que se mantenha aquella empresa, e mesmo receba ella o necessário desenvolvimento afim de poder reaüzar os benefícios qne resultão da ím- preflua eonvenientem ente dirigida. Paia fazer conhecida do Governo Imperial * Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — »»■ — marcha administrativa d’esla Província} logo que tomei posse de honroso c*rgo para o qual *S. M. o Imperador nje julgou habilitado,,dei ordem para que se remettesse regularmente aos diversos. Ministérios um exemplar da íblfea em que se pu- blicão os actos oííiciaes ; assim se tem observado, com apprcvação do mesmo Governo : outro tanto determinei para com a£ Presidencías: das demais Províncias ondè interessa qué estit seja tiiáis òqnbecida do que é actualníeiite ; (> pequçnív numero, porém, de exemplares que recebe a Secretaria pão permittiu que continuasse esta re- incssa, a qual Gz suspender até que possa ter novamente logar, , Para qne seja observado o preceito do Artigo '10 §G do&cto Addiciomd á Constituição do Império, em tempo opportuno vos será enviado o orçamento da receita e despesa para o anuo Financeiro de 1.853 com as respectivas tabeilas,e explicações, n ecessarias, ■ Ponho aqui Fim á obrigação que a lei me im- poz, e que com satisfação hei desempenhado conforme aS minhas fracas forças; a vossa illustração e experiencia supprirão o que por ventura tenha oiniUido por esquecimento tm por falta de mais amplo conhecimento das necessidades e cstaclo da Província; mas asseguro-vos que, quer na conta que vos tenho dado dos meus ac Los, quêr nas informações prestadas sobre os diversos ramos da publica administração, bouve-me com a franqueza e verdade que são devidas pelo Administrador da .Província aos seus Representantes, e que estes Lcm ilireito de exigir para poderem eurar dasiie- o^víiiifídés' publicas. Sem mutuo aecordo entre os 10 Arquivo Preblien dn Ectadn dn EcpHioSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 — *s ~ dois ramos da suprema administração da Província mal póde está colher o* fruítõs que nos àf- lianção as instituições que felizmeiite nos regem; õtferecen do-vos poisa minha sinceraeoadjuvaçlo no desempenho cfa importante e nobre missão que vos foi eoníiáda, espero que me seja ella retribui- dapara qüfe eu possa tocar o atoo dos meus desejos. Palacio do Governo *da Província do Espirito Santq na Cidade da Víctoria em 24 tle Maur de 1852. José Bonifácio Nascente* d’ Az ambuja. Tjp. d*AzWBdD.” IÍ5*. Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 Cidade da Ylctona 17 de Abril de 1852, RelatEio- Jor0BcoifaaifNasccnter -d^Aambuja- J 4 J em b i fJ eJ 8 5 2 Arquivo PreUlico dr Estado dr EspAfoSanto- X D O D - Bil^llc^r^r^^Dic^iC^S - 1999 _VJP M- 0*b ® mmmm oakvs ojunaaga «a vuxiAOVd w vavaiwna 9vAt«ex33va va wíth RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 G Secretario Bernardo José de Ca sir o. RelatEio- JorOBonifasioNasccnter -d^Aambiua- d 4demasodeJ 852 Arquivo Preblico dr Estado dr EspAfoSanto- X D O D - Bil^llc^r^r^^Dif^if^S - 1999 MiPPl DOS BAPTISMOS, MAMEMOS I FJTMÀMHTOS (dl TIVERÃO UHU1 NA PROVÍNCIA RO ESPIRITO SANTO MIRANTE 0 AMO M ($51. RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 Obs: Ver página seguinte Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? RelatEio- JorOBcoifasifNasccnter -d^Aambiua- d 4 d em a s fd eJ 852 Arquivo Preblico dr Estado dr EspAioSanto- X D O D - Bil^llc^r^r^^Dic^iC^S - 1999 jp ptof opjinuatf 'SS8í ap: oicjij yp gg u;y oiiícg op.ipjs;; on ^ruiuai'^ üp, oii.t.jAtp) op cijeiojoog . ■ "si;om:a my.ioií o^u b ‘isosatl ;ip soo-iiis.iEquK') ujüj opsoel ojjno uimpu^ RelatSío- JorOBcoifarifNasccnter dd^Aambiuaj J4 demarfdeJ85 2 Arquivo Preblico dr Estado dr EspAfoSantOj XI^(^Dj Bil^llc^r^r^^Dic^iC^S j 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambiua- d4demarodeJ852 Arquivo Preblico dn Ectadn dn EspAfoSanto- X D O D - -Oil^llc^S^s^^Dif^if^S - 1999 RelatEio- Jos0BonifacioNascentes -d^Aambuja- 852 Obs: Ver página seguinte Arquivn Preblien dn Ectadn dn EcpHfoSanto- X D O D - Bil^llc^S^s^^Dif^if^i - lí^í^í? 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