23/05/1867: Relatório com que foi aberta a sessão ordinária da Assembléia Legislativa Provincial pelo Exm. Sr. Dr. Carlos de Cerqueira Pinto, 1º Vice-Presidente da Província no ano de 1867

RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do EspSlroSanto- XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 BEUTORIt coa que iti ttim a sussso onnau DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA PROVINCIAL PELO EXM. SR. DR- y VICTOR1A. TlP. DO—JORNAL DA VlCTORIA 1867. Arqeivs Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 SENHORES DEPUTADOS Á ASSEIBLÈA L. PROVINCIAL E’ em cumprimento do dever que me impõe o saluíar preceito do art- 8o da Lei de 12 de Agoslo de'1.834 que a vós me reuno hoje neste recinto para informar-vos dos uogocios públicos e solicitar o vosso valioso e illus- trado auxilio, afim de poder prover as necessidades mais palpitantes .da Província que, não obstante a insuffioicncia de minhas habilitações, tenho a subida honra de administrar. 'Nomeado por Carta Imperial de 6 de Outubro do anno passado para o cargo de i° Vice-Presidente da Província, assumia administração no dia 8 do rnez passado—havendo previamente prestado juramento perante a Ca- maravMunicipal desta cidade—na auzcncia doExm. Sr. Dr. Alexandre -Rodrigues da Silva Chaves. . Magistrado, som aspirações políticas, não podia eu, sem notável pre- juisoá carreira que encetei, servir em uma commissão alheia á minha profissão : todavia, força foi obedecer á vontade do Governo Imperial e procurar corresponder a confiança que em mim depositou. Bem comprehendeis que em um período tão curto—mez o meio—que me coube a honrosa missão de gerir os negocios da província, não me era dado apresentar-vos um trabalho completo que vos instruísse dos melhoramentos moraes e materiaes de que ella se resente ; todavia, a deficiência de luzes e de conhecimentos práticos não suffoca os sentimentos do dever que me guião nas medidas conducentes ao incremento e prosperidade desta parte do paiz recente mente confiada k minha solhei tu de ; sentimentos que considero tanto mais proveitosos, quanto conto que me dispensareis francamente a vossa leal cooperação, para que assim esta província, que possue tanta riqueza natural, goze dos benefícios á que tem irrefragavel direito, Congratulo-rne comvosco e com o paiz inteiro pela preciosa saude do SUA MAGESTADE O IMPERADOR, que è ainoffavel felicidade dos brasileiros, os quaes também não poupão esforços nem sacrifícios—de que leem dado e não cessão de dar inequívocas provas—para corresponder á pa ter— Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 4 _ Relatorio. nal bondade de seu AUGUSTO SOBERANO, que tem sabido conciliar o espirito de jusLiça com a magnanimidade de seu coração. A PROVIDENCIA DIVINA tem eg uai mente velado sobre a AUGUSTA FAMÍLIA IMPERIAL, cuja .saude, não tem soffrído alteração. A Sereníssima Princesa—Senhora D. Leopoldina—e seus Augustos Filho e Esposo ainda não voltarão de sua viagem aos paizes estrangeiros. ELEiliOES. ■ " ■ + Por occasiuo da eleição a que últimamente se procedeu na pro víncia, para eleitores, não foi perturbada nem ao menos abalada a ordem publica n’esta cidade, graças a neutralidade dos cidadãos que se constítuíão chefes da menoria e forão por assim dizer os apostolos da ordem ou antes os verdadeiros auxiliares da autoridade na manutenção do socego publico em semelhante occasião. ' . ' A' esses dignos cavalheiros—que puíreíanto não prescindirão do seu direito concorrendo á urna- como aos da parcialidade opposta que por sua parte egualmcule influirão para que o processo eleitoral fosse cortcluido de ura modo satisfatório, não posso calar es sentimentos de gratidão, mormente quando me lembro que esta província, cuja eleição fòi i Eicon tes lareira ente a expressão genuína da liberdade do voto, deu um exemplo de moralidade e civilisaçáo ; o que não é peculiar nas occasiõès em que o povo exerce os seus direitos políticos, e em que ordinariamente a alteração da ordem publica é a inevitável conseqnencia da exacerbação dos partidos. , Também nenhuma ocourrencia desagradsvel houve nas demais assem- bléas parochiaes da província, menos de Guarapary, onde se deu uma pequena agitação que foi abafada sem consequência grave, com a proveitosa medida que tomou o Juiz de Paz, presidente da meza, de adiar a eleição, commuaicanIo ímmediatamente esse alvitre ao Presidente e ao chefe de policia, os quaes,de perfeito accordo, providenciarão prudentemeriíe,sendo concluída no dia para que foi transferida, sem haver a mínima contestação. Forão eleitos deputados á Assembléa GeraLo Dr. José Feliciítno Horta de Araújo e o commendador Carlos Pinto de Figueiredo. A escolha recahio em dous cidadãos qup já tem prestado serviços á província, a qual quiz dar-lhes uma prova de raconhecimenU^nomeançjo-os para seus defensores no Parlamento Brazileiro. Não é a primeira vez que o Dr. Horta de Araújo é honrado por esta Província—em que tem interesses reaes—cora ura assento na represenla- Arqeivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 lÍELATOmo. 5 cão nacional, onde mostrou illustração, patriotismo e firmeza dt: caracter, qualidades que por certo constituirão a provinciana obrigação de dar mais nma prova de apreço ao seo merecimento. GUERRA. 0 Goveroo Imperial, no intuito de dar um golpe decisivo ás forças inimigas, e terminar de um modo digno e nobre a desastrosa guerra em que o Paiz está empenhado contra a republica do Páraguay, ou antes contra o fyranno que a derige, fez em data de 14 de Março ultimo um novo appeílo aos brios da guarda nacional de todo o Império, que já tem engrossado consideravelmente as fileiras do exercito brasileiro em operações nos campos da batalha. Cabe ainda a esta provincia prestar um contingente de cem praças, sem prejuiso das designações anterior mente feitas. O digno Commandante Superior do Centro, que tanto se tem disvelado em satisfazer as ordens do Governo, concorrendo com o possível numero de praças em auxilio das nossas armas, tem, de accordo com a presidência, envidado todos os esforços para ráalisar esse novo empenho, apesar das difficuldades e embaraços provenientes não tanto da repugnância dos guardas, quanto da protecção que escandalosamente se manifesta, pretextando-se, quasi sempre, isenções ehimericas. À’ despeito, porem ,de tão estranhayel relutância, confio que o louvável empenho que, com todos esses Varões illustres que compõem o actual Ministério, tem desenvolvido o distiqcto Ministro da Guerra—o Exm. Sr. Sc- nadorJoão Lustosa da Cunha Paranaguá, que, recoubecidamente illustra- do e justo, reúne serviços relevantes que já lhe tem dado renome—em vingar nobremente as injurias irrogadas á Nação Brazileira e á esse Príncipe—compléxo de virtudes è sabedoria—que a Providencia deparou-lhe para seu Imperante, será brevemente correspondido por essa pleiade de bravos novameníe escolhida para reunir-se á tantos outros que nos campos da honra procurão reinvindicar os direitos—atrozmente couuulcados — e restabelecer a gloria do Paiz. . ^ TRANQUILIDADE PUBLICA. _ Folgo de poder annunciar-vos que durante a minha estada rfesta província—quer.no exercício do cargo de Chefe de Policia desde o dia 15 de Setembro do anno passado, quer no da Presidência—não se deu nesta capital e seus arredores facto algum qua ao menos intranquillisasse a auto - Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 ridade. Grande satisfação tenho em assegurãr-vos que nenhum ferimento, nenhuma contusão, se quer, tem havido, graças a índole pacifica da população, que assim tem dado provas de obediência á lei e respeito ao princípio da autoridade. ' E’ uma vantagem que tenho colhido, embora reconheça que para tão lisongeiro resultado tenha influído exclusiva mente o espirito ordeiro dos Espirilos-Santenses. . . ■ Durante o arnio. passado forão perpetrados em toda a Prpviticia os seguintes crimes : _ Hoodcidios............................................G Roubes..........................•. , . 3 Estefionatos ....... % Ferimentos graves. . . ... 5 Ferimentos leves . . . . . .1 - Raptos. ......... 1 , Falta de cumprimentos de deveres .1 Resobedíencia. , ,. , .,1 . Catumnías einjurias ..... 4 - . Entrada em Casa alheia . 1 infraeção de posturas .... 3 Fuga de presos ...... 3 Deserções . -..........................3 Houve íflguns accidentes e factos notáveis, como sejão um suicídio e algumas mortes casuaes, de que detalhadamente trata o Alastrado Ghefe de Policia nó seu relatorio. .. " CADEIAS'.; .' ' Cadeias seguras, limpas ebem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réos, conforme seus crimes, como determina o § 21 do art, 179 da—Constitgição do Império—não existe uma só em toda a Província. À d’esta capita! ,que ê a unica que reúne algumas destas condições,precisa, para attingir áquelles fias, ser mais espaçosa, daiido^se-Uie a parte do edifício que «atualmente serve de paço á Catnara Municipal, Se, alem d’este melhoramento, consignardes uma quantia para ser applb cada ao restabelecifçento e conclusão de um cano que oulr’ora existío e Vlavã esgoto ás aguas servidas, indo cahir ao mar, mo parece que o estabelecimento, a que me refiro, poderá preencher os fins a que está destinado, satisfasendoassim o preceito constitucional. 6 Relatório. Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 RsLAÍOftlO. ' 7 No mais refiro-me ao que sobre este assurapío expõe o Dr. Chefe de Policia do seo relatorio. FORÇA PUBLICA. Presentemente a força publica dá Província, compõe-se da guarda nacional e da policia- Pelo quadro seguinte vereis qual a força que existe qualificada, tanto no serviço activo, como no da reserva, em cada um dos Commandos Superiores da Guarda Nacional. Commandos Superiores Serviço activo -Reserva Sul 1,486 293 Centro 1,634 714 Norte . 1,571 379 Total 4,691 . ■ 1,386 ' O Commando Superior do Centro que comprehende os municípios da capital e da Serra, fornece, desde o dia U de Fevereiro de 1865, uai destacamento que em seu estado completo compõe-se de 130 praças, encarregado do serviço da guarnição da capital. Em data de 19 de Abril ultimo nomeei para o esquadrão de cavallaria dasfreguezias do Queimado e Cariacica, créado por decreto na 3,252 dd9 de Abril de 1864, de que é cnumiandante o major Aureo Triphino Monjar- dim de Andrade e Almeida, os seguintes officiaes: . Ia Companhia. ' . ' . Capitão—Aníonio Martins de Araújo Nico Tenente—Francisco Nunes do Amaral Pereira Alferes—Onofre da Assumpção Pereira Dito Porta-Estandarte—Ignacío Pereira Aguirra 2a Companhia. Capitão—O Tenente da Ia companhia do T batalhão—Manoel Pinto Ribeiro dos Passos Tenente—Manoel de Azevedo Sarmento Alferes—Francisco Pinto de Almeida. Tendo fallecido os tenentes coronéis Fernando Antonio Ferreira Casteilo, commandante do batalhão de reserva desta Capital e José Martins da Silva Paixão, commandante do 4* batalhão da activa, forão por decreto de 6 de Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^Ilr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Abril ultimo, nomeados para o primeiro posto o Bacharel Manoel Felicia- «o Moniz Freire e para o segundo o tenente Quintino da Roza Loureiro. A policia em seo estado completo compõ-se aclualmente da força seguinte: . ■ . . . / . ; Alferes graduado em Tenente .1 ■ Io Sargento . . . , . ... 1 Furríel ... . . . . 1 Cabos . . . . . . . 2 ' . / ' . ■ Soldados......................................35 Corneta.................................. . 1 1 Existem % cavallos pertencentes á mesma força. . A retirada do corpo de guarnição, que se compunha de uma forca de 178 praças, incluídos os oííiciaes, eque prestava não só alguns destacamentos para fóra da capita!, como ainda guarnecia os estabelecimentos públicos, trouxe-nos, por certo, numerosas complicações nas exígencias [do serviço publico, porque,como está reconhecido,a guarda , nacional,sem ins- trucção militar, não auxilia satisfactoriamente á força publica arregimentada. Conciliando as conveniências do serviço publico com o estado financeiro da província entendo que a força policial deve ser augmentada com 20 praças, ficando, portanto, composta da fórma seguinte, commandada por um tenente, com os vencimentos de official do exercito. Io Sargento................................1 20E ditos................................. 2 ! Furriel.......................................1 Cabos 4 ' Soldados . . . , . . 51 Cernela......................................1 ' _ Total. 60 Assim talvez se possa diminuiro destacamento da guarda nacional,cujo serviço pesa sómente sobre lavradores, artistas e commerciantes. Seria também1 conveniente que consignásseis uma quantia para aequi- sição de armamento, porque oque aclualmente serve consta de clavinotes de adarme 12 com baionetas de armas de adarme 17,—armas, estas que até já se achão abolidas do exercito, e forão concedidas, por empréstimo* do deposito de artigos bellicos. 8 Rexatobio. Arqeivs Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Reearorio. 9 mn pu si ico Aeha-se dividida a Província, na parte ecclesiastica, em í eomareas, comprehendendo 22 freguezias; a saber t Es pi ri lo Santo . Vianna S. Pedro de Alcantara Santa Cruz Linhares Comarca de 'S. Cruz] Nova Almeida ( S. Benedicto / Cidade de S. Mathcus Comarca de s.Matheusl Vill« da Barrado mesmo nome A Lei n.° 20 de 30 de Novembro de 1864, que supprimio a Freguezi; de Carapina. ató esta data não foi approvada na parle ecclesiastica. Todas as Freguezias achão-se providas de Paroohos, á excepção das dc S. José do Calçado, Alegre, S. Benedicto—ultima mente creadas—e 'Linha res. ■ Tendo sido emancipada a colonia de Santa Izabel e por tanto extincto todos os empregos, proponho-vos a creaçâo de uma freguezia no- Lerrito- rio que comprehendia a dita colonia. ; : E’ uma necessidade palpitante, porque, tendo o Governo imperial pron videnciado por sua parte acerca uo pasto espiritual de que carecem os habitantes daquelle legar que professão a iehgião dissidente, não é rasoa- Comarca da Victoria Canacica Itapemirim • / S. Pedro do Cachoeiro [ S. Pedro de Itabapoana Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 vel que delle fiquem privados aquelles que pivfessão a religião catholica romana-~a do Estado—garantida pelo nosso pacto fundamental. Como sabeis,o território da exíincta oolonía de Santa Izabel comprehen- de uma grande exienção em alguma distancia da freguesia de Vianna que lhe fica mais próxima ; o, de mais, com a realisação desta medida pouco ou insignificante accrescimo de despesa pesará sobre os cofres provinciaes, porque já naquelle logarexiste uma cspella que ficará sendo a matriz, e as cougruas dos parochos correm por conta dos cofres geraes. Numerosas são as necessidades de nossas matrizes. Alena dos reparos indispensáveis á esses templos achão-seeijes desprovidos de muitas alfaias, algumas de absoluta necessidade ao culto divino e ao explendor de seos actos, afim de que infundão respeito, elevem e falte tu aos sentidos da alma christã, muitas vezes abalada.em sua fé pelo goso ou pela infelicidade desta vida transitória. Algumas d’essas necessidades ou a maior parte dellas, já de ha muito podião ter sido attendidas em relação ás matrizes d’esta capital, S. Matheus e villade Guarapary, porque não acho explicação plausível para quo,tendo 0 Governo Imperial concedido pelo Decreto na 2874 de 31 de Dezembro de 1881, Ires loterias em favor das referidas matrizes, tenha sido somente extrahida uma, dc cujo prodneío ainda existe em*ser na íhesouraria de Fazenda a somma de 5:0í)0$000 destinada ás obras da matriz da Cidade de S. Matheus. Rarece-me que a semelhante respeito tem havido algum descuido em não se haver dirigido ao Governo Imperial uma reclamação. Em breve será satisfeito este meu desejo. , Quando se não tivessem extrahido as duas loterias que faltão, ao menos a extracção de uma já devia estar verificada, em virtude do Decreto n° 3039 do 30 de Dezembro de 1862, e com o seu produeto, que importa em 1 í:200$000 rs. muito se poderia fazer; quando não fossem attendidas todas as necessidades, ao menos as mais urgentes já podião estar satisfeitas. Releva dizer que a nossa Santa Religião—a principal base da felicidade humana, e que deve ser o thermómetro de todos os nossos actos—vá como que ficando em olvido. Esta verdade tanto mais reconhecida é, quanto evidentemente sabemos que os actos profanos são mais procurados e concorridos do que aquellss que exprimem os naturaes sentimentos de religião. Na vida administrativa não pretendo adquirir glorias, que não sejão legitimadas peta minha sinceridade a franquesa e pela dedicaçao e amor á causa pública. Se por algum tempo interrompo a minha carreira de magistrado, para que tenho vocação e gosto, é somente por assistir-me o dever de, rio fanccionalismo publico, qualquer que seja a posição que occu- pe,'provar aos meos concidadãos a obrigação em que todos estamos de . 10 Relàtorio. Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 prestar obediência ás leis, e acatamento áquellcs que na hierarcbia social nos são superiores. Exigi de todos os vigários informações circu ms tan ciadas a respeito do estado e necessidades mais urgentes das respectivas matrizes ; mas até es" ta data nem iodas as respostas me teem chegado ás mãos, sem duvida pela estreitesa de lemp©. ' Antes, porem, de referil-as, permitti que, aproveitando este easejo, deplore e acompanhe o sentimento geral de que se acháo possuídos os devotos da VIRGEM DA PENHA, que se venera no convento do mesmo nome, collocado na villa do Espirito-Santo, pelos estragos causados por dois raios que cahirão sobre o referido Convento nos dias!29 de Janeiro e 14 de Fevereiro deste anno. Não aceitarei semelhante acaso como vingança ou castigo fulminado pelo TODO PODEROSO contra as faltas e peccados humanos, e atlribuo-o tão somente á imprevidencia de não se haver collocado um conductor eléctrico sobre a eminencia em que está plantada aquella maravilha. Q grande monumento, edificado em 1558 e que recorda o nome venerando de Fr. Pedro Palacius, soffreo sensíveis estragos que bre vem ente serão reparados; porque felizmente—nunca em taes eircumstancias—á fé religiosa se arrefece. Uma commissSo composta de cidadãos notáveis desta Capital, organisada sem intervenção do clero, promove uma subscripeão entre os fieis, com o fim espacial de obter esmolas para com ellas reaíisar o reparo de que carece o Convento da Penha, confiado ao incansável zêlo do respeitável Frei Theotonio de Santa Humiliana, cujaedade octogenária ainda náò o alquebrou nos serviços consagrados ao Templo da SANTA VIRGEM. ' IA TRIZES . VICTORIA. Tem necessidade^para celebração.dos actos divinos de algumas alfaias, que não se poderão obter com menos de 1:0003*000 ; assim como é mister que se reforme a urna do altar raór que está bastante estragada- Uma das torres ameaça desabamento, e a outra peroisa concluir, bem corno o assoalho do corpo da Egrejai . NOVA ALMEIDA. ' Pela exposição do respectivo vigário vê-se que o estado da Egreja Matriz Relatorio. 11 Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 12 , Relatorio. d’esía freguezia ê laaliraoso, e'resume-se nestas palavras—raro é o logar em que não chove.— Os seus reparos são avaliados pelo respectivo vigário em l:000$000 alem do fornecimento de um tnissal, um jogo de paramentos rs uma capa de asperges. O sino que existe precisa ser substituído por outro maior, SANTA CRUZ. Expõe o Revd. vigário que não sendo possível proseguir-se nas obras da nova Matriz, attentos os recursos financeiros da Província e a descrença, esse parasita perigoso que, enraisado n’aima do povo, mata-lhe os Yer- dadeirossentimentos de religião, e assim toda a nobreza, seria ulil reparar-se a velha matriz, com o que não se poderá gastar mais de 50O5ÍOOO. Precisa-se, para celebração dos officios divinos, de paramentos, cuja ac- quisição é orçada na quantia de 292$000 reis, e de uma pia baptismal avaliada em 200®fr000 reis. 1TAUNÀS. Informa o respectivo vigário que com a quantia de tíOO$OO0 rs. podem ser concluídas com perfeição as obras de que carece a Egreja Matriz desta Freguezia. . CIDADE DES. MATA EUS. A conclusão das obras da Egreja Matriz desta Freguezia está dependente do contracto que o meo antecessor em data de 25 de Fevereiro deste an- no mandou celebrar pela Xhesouraria de Fazenda com Manoel Lauriano do Bomfim. CARÍACICÀ. A Matriz desta Freguezia ainda não está ultimada,e a-capeíla mór, única obra que existe concluída, já precisa de concertos. QUEIMADO. + O telhado da Egreja precisa ser reparado, assim como o tecto, throno < retabolos da capelía mór. Não tem uma ambula, um relicário e um balda quino, objectos estes de extrema precisão para prestar soccorros espiri tuaes aos parochianos. . ■' ■ ' ' ' ■ VIANNA. ' Não tendo sido attendidas as obras que reclama esta Matriz, o respeclí. vigário refere-se ao que expoz em officio de 2tHe Março do auno pass do e consta do relatório do meo aníecéssor. Arqeivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Relator io» 4 3 S. PEDRO DA GOCHOEIRA.DE ITÀPEMIRIM.:',' . 1 • '• • ' r * s- ' Expõe o respectivo vigário que mediante auxilio de qualquer quantia pode se proscgu-ir nas ohras da Matriz desta Freguezia, afim de aproveitar-se olgunsmiateriacs existentes, informa aiudao mesmo vigário que a esta Matriz tudo' falta, pois não possue ornamentos, visto como os de que se serve, que forãu cedidos pelo finado Barão de Ilopemirim, achão-se estragados. ■ S. PEDRO DE 1TABÂP0ANA. - Informa o vigário desta Freguezia que o corpo da Egreja da respectiva Matriz não se acha concluído e precisa para celebração dos ofíicios divinos de um sacrarío c scos pertences, uma ambula, um jogo de ornamentos para missas quotidianas, um calix e uma estola parochial.Compromelle-se o mesmo vigarir/a ultimar todas as obras de que necessita a referida Matriz com uin auxilio da quantia de 3;000$000 reis dos cofres públicos,porque prélende recorrer á caridade dos seus parochianos. ' ■ BENEVENTE. ■ ' ' A Egreja Matriz desta freguezia permaneço no estado exposto pelo meu antecessor no seu relatorio do anno passado.—Existindo em deposito no cofre provincial a quantia de 900$Ü90 reis,donativo de S. M.o Imperador, para a Matriz e c emite ri o desta freguezia, o bem assim a de 7 7 7 $341 proveniente de obras não verificadas, recolhida por uma commissâo, segundo o balanço da respectiva repartição, pretendo com estas somarias attender aos concertos mais urgentes., ESPIBÍTO-SANTO; , / ■, Torna-se urgente o fornecimento de paramentos novos, porque os que existem estão inutilisados, assim como ò fazer-se um corredor e pequeno consisto rio assobradado por onde se possa transitar para coilocar o Santíssimo Sacramento no throno do altar mor, por oceasião dos dias festivos. O vigário julga de conveniência o douramenio do novo reta bulo. • í ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E POLICIA.' Designei para exercer os árduos deveres do cargo de Chefe de Policia,no meo impedimento, ao integro Juiz de Direito da Comarca dos'Heis Magos . 3 '' Arqeivs Preblics ds Estads ds E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 lí - Relatqrio. : , Dr, Bento -Luiz d,e Oliveira Lisbêa, que prestou juramento c assumio o exercício no dia 15 do mez passado. Acha-se a província dividida em í Comarcas, eompreheüdendo 6 lermos, a saber : ; COMARCA DA VICTORIA. . Juiz dii Direito.—Dr. Didimo Agapito da Veiga. Jmz Municipal do Termo da Victoria.—Dr.Thomoz de Aquino Leite. ' Drro doTermo de Guarapary.—Dr. Joaquim José de Almeida Pires. Promotor Publico.—Dr. Hcrculano de Figueredo Silva. COMARCA DE ITAPEMlRÍM. Juiz de Direito.—Conselheiro Francisco Xavier Pinto Lima, Jmz Municipal do Termo de Itapu mirim.—Dr. Cesario José Chavaníes. Dito do Termo de Benevente.—Dr. Joaquim José de Almeida Pires. Promotor Publico.—Dr. Manoel Coelho de Almeida. COMARCA DOS REIS MAGOS. Juiz de Direito.—Dr. Bento Luiz de Oliveira Lisbòa. Juiz Municipal do Termo da Serra.—Vago, Dito dos Termos reunidos de Santa Cruz e Nova Almeida.—Vago. Promotor Publico;—João Ribeiro Pinto Cardoso. COMARCA DE S. MATHEUS. Juiz de Direito.—Dr. Raymundo Furtado Cavalcanii.de Albuquerque. Jmz Municipal dos Termos reunidos da Cidade de S. Matheüs e Vii.la da Barra do mesmo nomp.—De. Manoel da Silva Rego. . Promotor Publico.—Vago. ■■■■..■ Por este quadro vê-se que as Comarcas da Província achão-.se providas de Juizes de Direito em exercicio,á excepçãe da de Itapemirim.paró a qual foi nomeado o Conselheiro Francisco Xavier Pinto Lima, que já prestou juramento por procuração e brevemente assumirá o exercício. .. O Termo da Serra Continúa na falta bem sensível de Juiz Municipal letrado ; assim como o de Santa Cruz;, pela demissão concedjda uHrmamente ao Bacharel Ti to da Silva Machado. ' ■ Na falta de Bacharel que pretendesse o logar de Promotor Publico da Comarca, dos Reis Magos, nomeei o Advogado João'Ribeiro Pinto Cardoso que por diversas vezes exerceo interinamente semelhante logar com aptidão e honradez. Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Relatobio. 15 Ainda não foi feiia a nomeação de Promotor do Comarca de S.Malheos, lagar que se acha vago, desde que o Racharei Antonio José da Silva Nogueira, que o exercia, foi nomeado Juiz Municipal do Termo do Rio Prer (o, na Província de Minas. ■ ~ ' ■ Tendo o cidadão Francisco Urbano de Yascqncellos, que exercicia o cargo de Promotor Publico da Comarca desta Capital,- aceitado o emprego de Procurador Fiscal da Thesouraria Provincial para que fora nomeado pelo Fxm. Sr. Presidente Alexandré Rodrigues da Silva Chaves, e havendo incompatibilidade entre o exercício d’estes empregos como demonstrei por ado de 25 de Abril ultimo, resolví exonerar o mesmo cidadão daquelle cargo, nomeando para subsliluil-o o Bacharel Hercuíano de Figueredo Silva, que até esta data não entrou em exercido. Sob proposta e informação do Dr. Chefe de Polícia interino fizr.as seguintes demissões dos cargos policíaes. . ' Em 11 de Abril uitimo exonerei a seo pedido o Dr. Tito da Silva Machado do cargo de Delegado de Policia do Termo de Santa Cruz, nomeando para esta vaga o cidadão Manoel Soares Leite Vidigal, que por vezes o exer- ceo na qualidade de Supplentc, mostrando-se sem pre zeloso e activo e, por conseguinte, digno da nomeação effecti-va. _ Em 25 do mesmo mez exonerei José Soares da Silva do cargo de Éyjbde- legado de Santa Çruz, nomeando na mesma data o cidadão Miguel Pinto Ribeiro. ‘ " Em 26 do mesmo mez exonerei a 01 indo Gomes dos Santos Paiva e a Joaquim dos Santos Ipê, o primeiro do Delegado do termo da Barra de Sãó Mathcos e o segundo de Subdelegadó dajnesraa Villa por haverem abandonado estes cargos, nomeando para preencher a primeira vaga Severino Pedroso do Amaral Brandão e para a segunda Manoel Francisco da Silva Taíú. ' ■ ' ■ i■ ■ Em data de 2 deste mez demitti Joaquim Fernandes Franco de 1“ Sup- plente do Delegado de Policia da Villa da Serra, bem como Belarmino da Silva Borges, Subdelegadó de Policia da mesma Villa, Luiz Antonio do Rosário, Francisco Rodrigues Bermude e Francisco Pinto da Costa, 2° 3Ü, e A°, Suppíentes do mesmo Subdelegadó, nomeando paia subsütuil-os no logar de Io Supplente do Delegado José Ribeiro da Silva Roza, no de Sub- dclegado Manoel Corrêa de Azevedo Rodrigues, noadeS", 3a e4°Süp- plentos do mesmo José Corrêa de Azevedo Rocha, José Ribeiro de Barcel- lose Ernesto Pereira Gustavo. Para os logares de 4o e 5° Suppíentes do Delegado da mesma Villa que, se achavão vagos, nomeei os cidadãos Manoel Pereira do NasOímento Neves e Manoel Cardoso Castèllo. Tendo sido considerados vagos os logares de Delegado de Policia da Viila de Itapemirim e seos %9 e 3° Suppíentes, para os quaes tinhão sido no - Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 \Q Itn.ATOMO. * meados o Br. Cesavlo José Chavaníes, Major Francisco Gomes Bittencourt e Capitão Eduardo Bello de Araújo, por isso que não accusarão a recepção das communicações que á respeito lhes forão dirigidas ( a excepção do ultimo que respoudeo não poder acceitar) nem solieiíarão os respectivos títulos no prazo de quatro meses que decorrerão depois das nomeações, quando, aliás, se lhes havia marcado ode dòus mezes para esse fim, resolví preencher os dous primeiros logares, nomeando para o primeiro o Br. Francisco Alvares de Azevedo Macedo e para o segundo o Dr. Emiliano Pires-de Aniorim, _ _ Em data de 6 deste mcz nomeei o Major 'Antônio Leitão da Silva e o cidadão João Caetano da Silva para os cargos de 1° e %* SupplcnJ.es do Sub- delegado de Policia da Villa do Espirito-Sunto. Nào me occuparei em eraittir minha opinião sobre cs meios de dardes incremento á grande idèa que prende nosso esperançoso' futuro—-a Colo- nisação. Os recursos da província sáo tão exiguos que seria uma imprudência induzir-vos a autorisar qualquer despesa com cita» por pequena que fosse ; todavia, entendo que deveis animal-a, fazendo algumas concessões na órbita de vossas atíribuições, como seja, isentardes dos impostos de exportação, por certo numero de annos, os produclos dos colonos. Si, como eu, aasim pensardes, espero que ponhais em pratica tão proveitosa medida. ' Ate esta data ainda não teve execução a lei que decretastes em o anno de 1857, autorisando a despesa da quantia necessária com a medição e demarcação das seis léguas em quadro de terras devolutas que á província f.orão concedidas em virtude do art. 19 da Lei n.° 514 de28 de Outubro de 1848. Não posso descobrir o motivo d’essa falta, por certo bem lamentável. Entretanto seria agora a oceasíao asada para d’ahi tirar-se algum resultado, a pproveiían cio-se os emigrantes-—norte americanos ullimamente enviados pelo Governo Imperial, os quaes forão distribuídos para as diversas colonias. - Com a medição de que trato, não pode haver grandes gastos, a menos que se queira ter a vã ostentação de mandar vir de fóra algum engenheiro para executar um trabalho tão siníples. Na província existem actualmenío agrimensores competentemente habilitados. - Acho Conveniente, pois, que no orçamento consigneis uma quantia para esta despesa. Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Relaborio. 17 Se pelos cálculos da receita reeonhecerdes que não podeis levar a efleiío por uma só vez os trabalhos da medição, é conveniente principiar na parte relativa a area que for distribuída á Comarca da Capital. Estas terras devem ser reteadas por braços livres, e por isso acho bpm principiar nas proximidades dó logar onde está o governo, não só porque as providencias não se demorão, como porque os abusos podem ser prompíamente extirpados. ■ . ' . , A antiga colonia de Vianna, que hoje forma um rico município donde se exporta grande porção de café, como sabeis, foi fundada pelo antigo Governador Francisco Alberto Rubim, de saudosa lembrança. Este estabelecimento prosperou, porque estava á Ires léguas de distancia da. Capital* onde residia o Chefe Supremo da Administração da antiga capitania. Iufor- inão-ine pessoas fidedignas queo Governador Rubim exercia influencia be. rsefica *obre tudo, até sobre o arranjo de casa e da familia dos colonos. A viuva e oorphâodesvalidos encontravão nelle um decidido protector. Os colonos insulares Portoguezes forão obrigados pelo mesmo Governador a preferir paulatina mente a farinha de mandioca ao pão de trigo, e esquecer outros hábitos que não se coadunão com os nossos costumes. O Governo da Metrópole, reconhecendo que a presença do Governador era continuamente necessária naquelle logar, mandou no anno de 1817 edificarali um palacete, que já não existe. Entre vós alguém ha que yos poderá ministrar informações minuciosas sobre a antiga colonia a que alíudo, pois que, segundo me eonsta.até exer- ceo nella funcções militares. Refiro-me ao Sr. Deputado Monjardim. A colonia de Santa Izabel, fundada pelo muito digno Presidente o Exm. Sr. Senador Luiz Pedreira do Couto Ferraz, tanto prosperou queo Governo enlendeo que podia ser emancipada, e effectivaoiente o foi por Aviso do Ministério da Agricultura, Commercio eObras Publicas datado de 19 de Junho do anno proximò passado. Semelhante resultado ó devido a ler sido estabelecida a colonia perto da Capital,e principalmeute ao zelo incansável de seo fundador, que, nos primeiros mezes de sua installação, inspeccionava semanalmente os respectivos trabalhos. " : Àclualmenle existem duàs colonias ainda não emancipadas, a de Santa Leopoldina.que contém 1340 colonos, ea do Rio Novo com o numero de 590 Alem destas colonias, o Governo Imperial em data de 27 de Abril ultimo nomeou o Dr. Leopoldo Augusto Díocleciano de Mello e Cunha para escolher no valle do Rio Doce o terreno apropriado ao estabelecimento de um núcleo ; havendo seguido a seo destino, acompanhado de seo ajudante Augusto Manoel. Praíoú no dia 8do corrente, econsta-me que se acha nas ímmediações da Yilla de Linhares, onde, segundo as determinações do Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 18 Relatüíuo. Governo devem ser feitos os primeiros trabalhos, para os quaes adiantei a quantia dedous contos de réis» £ÂT E GB ESE E Cl\í LÍSAQAO DOS IN Dl OS Tendo o Governo Imperial concedido ao Cemmendador João Nepomuce- no Gomes Bittencourt demissão do logar dc Director Geral dos índios desta Província, foi ultima mente nomeado para este logar o capitão Joaquim Marceílino da Silva Lima, que prestou juramento em data de 11 do mez passado e já se acha em exercício. ' O Rcvd. Capuchinho Fr. Bento de Bubio acaba do scr noméado, pelo Governo imperial, director dos indios do Mulum e Guandií, no Rio Doce, com a gratificação annual de 1:2009000, devendo exclusiva mente occupar- se na catechese dos mesmos, no que poderá ser auxiliado por uma ou mais pessoas de sua confiança. Para occorrer as despesas de semelhante missão, ao mesmo Revd. foi adiantada a quantia de 1:0009000,que recebeo noThesouro Nacional,como constado Aviso,que em data ds 27de Abril ultimo,me foí dirigido pelo Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. A catechese e civilisaçâo dos nossos indígenas tem sido um dos assum- ptos de maior importância e sobre o qual tanto se hão occupado as primeiras summidades do Paiz. . Confiai-as a um só indivíduo nas condições de Fr, Bento de Bubio, conhecedor da índole dos povos e das localidades por onde errão, é cora ef- feito o melhor expediente que se podia tomar. Tributemos, pois, ao Governo o nosso reconhecimento ; e praza ao Céo que um dia possamos bem- dizer o nome do Revd. Fr. Bento de Bubio, assim como recordamos com agradecimento os nobres feitos dos Nobregas e Ànchietaa, Este importante ramo do serviço publico não está conveníentemente or- ganisado. Fareis um assignalado serviço á província com a adopção de uma lei do instrucção publica que a regularíse, parecendo-me que a sorte do profes- sorado seja melhorada, como bem pondera o respectivo Director no seo reíatorio, para o qual chamo a vossa aítençãorsem pretender entrar no desenvolvimento de tão elevado assumpto. , Arquivo Preblico ds Estado ds E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Relatoiuo. -19 INSTRUCÇÃO PRIMÁRIA. Estgo providas 50 escolas de instrucção primaria; sendo 38 para o sexo masculino e 12 para o feminino. Do quadro apresentado pelo iliustrado Director dos Estudos vereis nâo somente o "numero de aluranos em cada uma das aulas, como os demais esclarecimentos precisos ao perfeito conhecimento da instrucção publica da província. , instkucção secundaria. Existe nesta Capital, como não vos é extranho, um Lycêo, em que é dado o ensino publico secundário. Na deficiência de pessoal habilitado,e para não tornar-se scnsivel a não existência dos principaes preparatórios que habilitem os moços ao ingresso de qualquer carreira que procurem incetar, tem sido indispensável á Presidencía lançar mão de alguns empregados públicos, que reunem aptidão, para alguns dos diversos ramos da instrucção secundaria , succeden- do que algum dos professores leccione duas matérias. Tal accumulação, porem, não deixa de trazer a inconveniência de falta de assiduidade, que tanto mais desculpável é, quanto sabeis que um só indivíduo não pode preencher completamente diversos trabalhos heterogeneos; accrescendo que a accumulação das aulas não dâ direito a dos vencimentos. Em vossa itlus tração estão os meios de fazer chegar a instrucção publica a seo nobre fim. 1LLUM1NAÇÃ0 PUBLICA. Eunccionão acíualmente 75 lampéões, despendendo-se com cada um mensalmente,em virtude do contracto celebrado com aquelfô arrematante, a quantia de 6$900 réis, tendo custado nos últimos Ires mezes do anno passado egual serviço a quantia de 956000 réis. 1 A lei n° 493 de lide Deíembro de 1864, ainda não foi posta em execução, por quanto a quantia de dous contos de réis, consignada para o rae- lhoramento da illuminação publica, substiluindo-se os lampéões existentes pelo de systhema de kerosene, é insufiiciente, parecendo por tanto, muito conveniente que presteis attepção a esse melhoramento que concorre para a segurança publica, ' Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 20 Rbutobio. (IIíIIIS PUBLICAS CERABS. Posteriormente á data em que o meo digno antecessor vos apresentou c seo relatório, por occasião da installação desta illustre Assembléa o anno passado, foráo expedidas á Thesóúraria de Fazenda, relativamente a obras publicas geraes, as seguintes ordens que não conslão do relatorio com que me foi passada a Administração. ' : Em 8 de Junho do anno passado foi approvada a arrematação feita pór Manoel da Costa Muniz, sobre a construcção da ponte do rio Miahype, no Município de Guarapary, pela quantia de 95ÔSÍ000 réis. Em 25 de Fevereiro d’este anno mandou contractar com Manoel Lau- rianodo Bomfim Junior as obras mais urgentes de que carece a Matriz da Cidade de S. Matheus. Este contracto não se acha realisado, por embaraços na fiança que o contractante tem de prestar. Em. 5 de Abril remélteo-se para informar o orçamento organisado pelo Engenheiro Leopoldo Augusto Diocleciano de Mello eCunha para os concertos de que carece a estrada entre a Yilla de Itapemirim e a do Cacho- eiro. Depois que assumi a administração, remetti á Thesóúraria de Fazenda, em data de 10 deste mez, copia do orçamento organisado pelo Inspector Geral das Obras Publicas da Província para os coneerlos e compartimentos de que necessita o barracão do Campinho, cuja execução encarreguei ao mestre carpinteiro Camillo Francisco de Lellis, sob a direcção do referido Inspector. OBRAS PUBLICAS PROVINCIAES. Relativamente as obras provinciaes forão.no decurso d’este anno, expedidas á Thesóúraria Provincial as seguintes ordens, que constão da Secretaria da Presidência. Em 29 de Janeiro mandou-se pôr em arrematação a ponte sobre o ribeirão do «Una» na estrada que do Queimado vai ter á Santa Leopoldina. Em data de 23 de Fovereiro mandou-se arrematar os reparos de que carecem as pontes sobre os rio* « Curubixá » e « Mangarahy. » Em 16 de Mareo approvou-se o contracto celebrado pelo Procurador Fiscal, com Victorino Pinto Bandeira para a construcção da ponte do ribeirão do « Una. » Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Relaxorio. .21 ím 19 dom esmo mez, mandou-se arrematar os concertos de que carece a Kgreja Matriz da Vtlla da Serra,orçados na quantia de 750$t34 réis. A execução das obras desta Matriz foi encarregada por mim a, uma cora- missão, como vereis adiante. Em 2Í de Março approvou-se o lanço offerecidc por Adrião fíunes Pereira para os concertos da ponte sobre o rio Mangarahy, e mandou-se novaraente pôr em arrematação os concertos da pontedorio Cirntbixá, 'Em 26 de Março foi celebrado com Frederico Kauphman o contracto para a conslrueção de uma ponte sobre o rio Santa Mana, no logar denominado Funil, . ■ , Era 29 do mesmo mez celebrou-seo contracto para reconstrucção da ponte sobre o rio Curubim, com Manoel Gomes das Neves Pereira. Era t de Abril foráo approvados os contractos celebrados pelo Procurador Fiscal com José Hibeiro de Athaide para a conslrueção das pontes sobre os rios Mangarahy e Santa Maria. ■ Em 5 de Abril foráo approvados osjãnços offerecídos por Manoel Pinto Aleixo para os concertos de um cano subterrâneo na rua dos Pescadores, e de um pontilhão de arco junto á ponte da Capichaba desta Cidade. Durante a minha administração tenho deliberado o seguinte, a respeito das obras provínciaes, Em 11 de Abril ultimo, mandei pôr ,em arrematação os concertos de que necessita a ponte sobre o rio Maricará na Freguezia de Ca ria ci cá.- Em 22 do mesmo mez nomeei uma commissão composta do Vigário Miguel Antunes de Brito, Major João da Costa Silva Borges^e Capitão Manoel Cardoso Castello, para que se incumbissem dos reparos de qúe necessita a Egreja Matriz da Vtlla da Serra, e mandei adiantar á mesma commissão a quantia de 3759117, metade do valor em que foráo orçados tacs reparos* Em 7 deste mez mandei entregar á commissão encarregada da obra da Matriz da Villa do Espirito Santo a quantia de 100$000 réis pai*a occorrer as.respectivas despesas, nomeando em data dr 9 do mesíno mez o Major Anlonio Leitão da Silva e o cidadão José Pinto de Queiroz para, em commissão com o Revd. Vigário João Luiz da Fraga Loureiro,tratarem de .ÍTectuar as obras da mesma Matriz. Desejo realizara união da ilha que prende esta Cidade ao conti- íente, pelo lado do norte, por meio de um atterrado, pondo assim termo js despesas que se fazem const antemente eom a conservação da ponte de Marubype, que aclual mente reclama reparos importantes. Como sabeis, a prudência aconselha que não se autorise o digpendio de uma quantia tão avultada com uma obra semelhante, som que previamente se reconheça a soa exequibilidadee que com sua realisação se obtenha o fim que se tem em vista—que é seccar uma fonte de despesa-r-como se 5 Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 n, Relator io. ha observado a respeito da .conservação da ponlede que trato, e poupar aos viandaníes o risco que correm e os prejuizos que soiTrem quando a ponte se acha, como presentemente, com o madeiramento arruinado. Em todo o caso pretendo fazer quanto antes o que me parecer mais conveniente,correndo a despesa,quer com a ubslrucçâo do cnnal,quer com os concertos da extença ponte,por conta dos 15:0005^000 consignados paro as obras geraes e auxilio ás provinciaes. Com satisfação anmmuio-vns que achão-sé concluídos os trabalhos da estrada de Maruhype—que desta Cidade se dirige para o Norte—custando aos cofres provinciacs a somma de S:936$f>U. Coma maior satisfação annuncio-vosque o estado da saude publica continua em geral a ser iisongeiro, graças ao Todo Poderoso. Todavia, alguns casos fataes de febres perniciosas .e de typho, devidos sem duvida á oscillação da temperatura, tem-se dado ulíimamente nesta Capital. O terrível ftagello das bexigas, que outr’ora destruía povoaçoes inteiras, rara vez visita-nos com a intensidade com queoutr’ora aceommettia-nos; e se alguma vez se tem manifestado n’este ou naquello ponto.c com tanta bonignidade que a população já o recebe, não como uma peste, mas como uma moléstia ordinaria. • Para este resultado tem concorrido os esforços do Governo Imperial, que mantem á custa dos cofres públicos um instituto na Corte, com agentes em todas as Províncias, encarregados da propagação da grande descoberta de Jennor. Existem commissqrios vaccinadores em quasi todas as Freguesias populosas; e para animai-os ao cumprimento de seos deveres vou exigir informações acerca daquelles que estiverem no caso de que trata o art. 6n do Regulamento de 17 de Agosto de 1846, afim de apresentar seos nomes á consideração do Governo Imperial. Tendo o mestre da lancha Nova Lapa, procedente de S. João da Barra, entrado neste porto no dia 29 de Abril ultimo com algumas pessoas atacadas de uma moléstia de máo caracter, e, sem que recebesse a visita da policia e de saude do porto, commtmicado com a terra, foi por semelhante abuso multado pelo Inspector de saude do porto e por elle logo posta a lancha em franquia, até que declarasse que podia ser ella admülida a li- vre^pratira. . ■ Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Uelatorio. Sff Dous desses doentes fallecerão, tendo-se tomado as precauções precisas para que o nial não se propagasse. / por constar-me que na Cidade de S. João da Barra se tem dado alguns casos de cholerina, resolví tomar algumas medidas no intuito de prevenir o^roal e debellal -o no caso de que infelizmentè appareça. Para isso principiei por esta Capital, dividindo-a em bairros sanitários, e nomeando para cada um dellés umacommissão de trez membros,incumbida do tratamento dos que forem atacados ; assim como recòmmendei á Gamara Municipal que tenha muito em vista o aceio da Cidade;e a venda de generos destinados á alimentação publica. Iguaçs providencias pretendo realisar a respeito das demais Municipalidades eFreguezias ; cumprindo dizcr-vos qua para Itapemirim—como o ponto mais vulnerável, por estar mais perto de S. João da Barra—já mandei preparar uma ambulanciaque só espera occasiáo para ser remel- tida ao Presidente da respectiva Camara Municipal que me dirígio uma reclamação n’este sentido. ESTABELECIMENTO DE CARIDADE. O unico estabelecimento de Caridade que existe em toda a Província, como sabeis, é o hospital da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia d’esta Capital, á cargo da qual está—alemdo tratamento que presta aos enfermos pobres que ahi procurão abrigo—a manutenção dos expostos que são depositados nã roda, que para isso existe naquelle estabelecimento. Quantos infelizes não terão levantado seos agradecimentos em oração á Divindade por lhes haver deparado um lenilivo aos seos soffrimeníos ? - E quantas mães,sem que possãoscr qualificadas desnaturadas,terão deixado de recorrer ao infanticidio para evitar a vergonha de se apresentarem á sociedade victimas da seducção ? Outras talvez hajão encontrado ali o uníco meiò de evitar a morte á fome do filho querido ! : ; Instituições semelhantes merecem^ toda a protecção dos homens que profcssâo a religião Chrislã, cujo tronco é a Caridade. Segundo o relatorio, que me apresentou o digno e illustrado Provedor, v1 e a despesa em 13:516^195- O movimento dos enfermes no mesmo período foi 0 seguinte : Existião Entrarão Sahirão Ealleceráo - ■ Passarão para o anno seguinte 353 Estiverão á cargo do estabelecimento 3 expostos, dos quaes uma casou- se recebendo, alem do enxoval, o dote de 300^000 em dinheiro. 31 322 353 274 58 SÉ Os prejuízos e males que soffriamos com a interrupção da navegação a vapor entre a corte e os portos de Itapemirim, Yíctoria e S. Matheos,des- ta Província, Mucury e Caravellas, da Província da Bahia, motivada pelas exigências do serviço da guerra com o Paraguay para o transporte de tropas, acabãò de ser bem compensados pelo Governo Imperial com o contracto celebrado com a companhia Espirito Santo e Campos em data de 20 de Março ultimo. - Do referido contracto,, approvado pelo Decreto n° 3815 da mesma data, vè-se que não só foi restabelecida a. antiga navegação, como ainda se addicionarão as escalas pelos portos de Itabapoana è Rio Doce que jáco- mecão a gozar do grande beneficio de entreter relações directas não só com a Capital do Império, como com os outros portos,que egaalmenle colhem as vantagens produzidas por essas duas escalas. CAPITANIA DO PORTO. Esta repartição acha-se regularmente funccionando sob a direcção do digno Capitão de Fragata João Paulo da Cosia Netto, em um prédio particular, pelo qua! paga o Estado o aluguel mensal de 201000 réis—servindo também de habitação do respectivo Cbefe. Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Relatório. 25 Éxiste um prédio nacional que serve de arsenal onde são depositados os objeetos proprios do serviço marítimo e onde se abrigâo os empregados da tripoiação, os quaes são um palráo-mór de escaleres e 10 remadores. Também possue o Estado um terreno contíguo ao Àrseoal onde está depositada uma porção de carvão de pedra para qualquer emergencia. Existem na Capitania 1 lanchão, 4 escaleres, 1 canôa grande e 1 batelão. Achão-se matriculados na Capitania 514 indivíduos, sendo 270 empregados na mariuhagem e 238 na pesca. COMPANHIA DE APRENDIZES MARINHEIROS. A companhia deaprendises marinheiros se acha actualmente estabelecida na Fortalesa deS. Francisco Xavier da Barra, sita em pouca distancia da Vi lia do Espirito Santo, que com quanto não offereça as acpmmodações desejáveis, é todavia o logar mais apropriado pelai sua amenidade e sa- lubridade, lendo um vasto campo onde os meninos se distrahem nas horas vagas. . ■ . ( :■ : . , . ■ . - Quando me foi passada a administração existião na companhia 40 menores, entretanto que hoje contão-se 65. : E’uma instituição, utilissima, porque não só serve de amparo aos meninos desvalidos, que ahi são bem tratados e educados, encontrando, por tanto, uma garantia ao seo porvir, como porque o Estada (ira deseos serviços resultados vantajosos. ; - E’ dirigida interinamente pelo Capitão de Fragata João Paulo da Costa Nelto, que, com os demais offlciaes, não se poupa no tratamento e aceio desses jovens, que se vão constituindo cidadãos úteis á si e á patria. ' , Farei esforços pára, si nãò completar o tlümero da companhia,—-que é de 200—ao menos augméntal-a consideravelmente, TERRAS PUBLICAS. Possue a província grande exteneSo deterras devolutas. Infelizraente, porem, ainda não tem sido possível extremar o dominio publico do particular, segundo ãs regras estabelecidas pela Lei n* 601 de 18 de Setembro de 1850, em todos os pontos, com a prestesa com que se fáz mister. Os regulamentos de 30 de Janeiro e 8 de Maio de iS54 e l9:de Desembro de 1855, confeccionados por um dos nossos tnais habilitados Estadistas, o 6 Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 26 Relatorio. Exm. Sr. Senador Luiz Pedreira do Couto Ferraz, tem encontrado alguns: embaraços em sua execução, não porque não estejão previstas todas as hy- potheses, mas porque entre nós infelizmente a pratica das idóas é tardia, quando não esquecida, si bem que sobre este ponto não sintamos a falta de pessoal idoneo para Juises Commissarios, agrimensores e escrivães. Esta não é a causaunica e a principal ; muitas outras existem qúe amo- finão a. administração. À verificação da circunstancia de cultura effectiva. e morada habitual do possuidor, nos lermos do aTt. 6® da Lei citada e art, 37 e seguintes do Regula mento de 30 de Janeiro de 1854—essencial para proceder-se a medição, legitimar a posse, on revalidar a concessão—não pode ser confiada senão a pessoas mais ou menos habilitadas. Mal principiados os processos e ultimados com -irregularidades insanáveis, não se guardando as formulas nem se respeitando alguma vez o direito des he- réos, as desavenças apparecem e, por consequência, a Presidência vê-se embaraçada nos seos julgamentos. Em relação a esta província, alem das difficuldaáès apontadas e de outras que não consigno aqui para não enfastiãr-vos, asccresceo uma que no todo quasi embaraçou a realisação do pensamento do legislador, qual ó a suspensão da Repartição das Terras desta Província,deter minada por Aviso de 29 de Junhôdo anno passado. O Governo Imperial reconhecendo que de semelhante medida deviáo surgir embaraços graves, quiz em parte rcmovel-os, determinando pelo mesmo Aviso que as funeções daquella Repartição ficassem a cargo do Presidente da Província. Semelhante providencia não satisfaz completamente as exigências do serviço publico e as disposiçõesda Lei das Terras e seos regulamentos; porquanto não pode a Presidcncia, no julgamento dos processos de legitimação e revalidação, dispensar o parecer do Fiscal das Terras Publicas,o qual tem de representar sobre os interesses da Fazenda Nacional,como determina o art, 19 do Regulamento de 30 de Janeiro de 1S5A. Existindo na Secretaria do Governo avultado numero de processos desta ordem, pretendo estudar esta questão e pedir ao Governo Imperial os esclarecimentos que julgar precisos, afim de dar andamento aos mesmos processos. 1 A província acha-se dividida em A districtos de medições; o primeiro comprehende os municípios de Itapemirim, Beneveoíq e Guarapary; o segundo os da Capital, Vianna, e Espirito Santo ; o terceiro os da Serra,Nova Almeida, Santa Cruz e Linhares ; óquarto os da Cidade e Villa da Barra de S. Maíheus. Os trabalhos de medições do 1° distrieto estão paralisados, em consequência de achãr-se o respectivo Juiz o Engenheiro Leopoldo Augusto Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 RelATORIO. 27 Oiodecianá dé- Mello e Cunha encarregado pelo Governo Imperial de trabalhos concernentes á sua paofissão nu'valle do Rió Doce ; -assim como os do districto por pender uma questão que tem de ser decidida pelo Governo Imperial, relativámente ao respectivo Juiz. Nos outros dístrictos não tem havido alteração. ■ -: 1 O Engenheiro José de Cuperii.no Coelho ^Cintra foi por meo antecessor encarregado de exercer as füncções de Juiz Commissario especial-no ponto em que tem do reuüsar.os trabalhos de medição de terras devolutas na Colenia do Rio Novo, de quo fòi encarregado pélo Governo Imperial. Quando assumi a administração foi um dos meos primeiros cuidados examinar bs recursos financeiros da Provincia.e o estado da sua receita e despesa. Do balanço qne me foi apresentado pela Thesourariá' Provincial reconhecí que no decurso do anno passado importou* . Ifelvzm&nle havia um saldo do exercício de 1865 na importância de 3i: 5458939 que não sõ solveo aquelle déficit; .mas ainda faz figurar o sal do de 23:981^476 no balanço daquelle mesmo exercido de 1866, que findou em Dezembro. Comparada a receita do exercício de 1865 com a de 18.66 reconhece- se que a d’este ultimo foi inferior a daquelle, na sommu de 23;93L8584. Do rclatorioannexo, do digno Inspectorda Tliesouraria Provincial .vereis que tào sensível differença, segundo sua opinião, provém da baixa que no mercado do Rio de Janeiro teve o preço do café, em consequência de sua mã qualidade,devida a moléstia dos cafeseiros e das crises commerciaes porque passarão as praças com as quaes entretemos negociações daquelle genero, o principal da lavoura da Província e, por tanto, da sua rxquesa. ■V opinião do Inspector não deixa de ser aceitavel; mas talvez ás causas por el!è apontadas concorressem muitas outras para tão sensível difleren- ça- A. diminuição do producção, alem da baixa de preços, por exemplo, poderá ser uma d’ellas ; assim támbem conCurrencia nos mercados da Europa, de maior quantidade provinda de Jáva, que, como sabeis, exporia o A Receita em È a Despesa . 119:1198398 4 29:6838861 Déficit 10:56i$463 Arqeivs Preblics ds Estads ds E spH toS an to - XDOD- BiblloSeraDigitar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 28 Hblatorio. melhor café, não porque o seo solo seja mais fcrlil do que o nosso, mas tão somente por sér melhormente beneficiado. Desejando informar-vos minuciosamente dos negocios públicos,especial- meníe sobre este í-amo, pretendí colher alguns dados estatísticos, afim de emiltir meo juiso, fundamentoído em documentos ofliciaes. Para este fim mandei organisar modelos de quadros estatísticos da receita dos quatro annos anteriores, pelos quaes, á primeira vista, se ficasse sa- be,ndp quanto cada estação arrecadou annualmente, qual a quantidade de producção exportada, seo valor ofiicial é qnanto pagou de imposto. Ouvido verbalmente o referido Inspector,declarou-me que uma estatística que tanto abrangia a parte financeira, quanto a corpraercial.como lhe exigia, não lhe era possível organisar com a prestesa dos meos desejos,por quanto nenhum trabalho na Repartição existia feito sobre semelhante as- sumpto, como era de esperar. Sem dados estatísticos, que possão inslruir-o estudo comparativo e nos condusão a deducções lógicas, nenhum juiio-imparcial se pode formar sobre a administração financeira de ura paiz. Como poderemos saber se os habitantes d’esta Província são ou não onerados de encargos excessivos em relação ás outras do Império, se desconhecemos quaes os seos recursos relativamente á riquesa publica e qual a sua população ? . Não aceresceiitarei ainda a superficiede seo terrilorio, porque, por em- qnanto, no nosso paiz apenas nos devemos limitar a conhecer qual a som- ma com que cada habitante concorre annualmente para a renda do Estado, e não quanto paga de imposto cada milha do terrilorio. Pelo exposto, tenho çertesa de que deveis ficar convencidos que motivos bem estranhos á minha vontade me impedirão de mstruir-yos, como era de desejar, acerca do estado financeiro da Província. Permittí entretanto que vos proponha uma regra que deveis observar na autorisaçáo das despesas, , 0 estado, como uuuparticular, deve regular bem as suas despesas at- tendéndíi- áquéllas que possão seC productivás e ás quesejão de urgente necessidade, afim de não ser victima da imprevidencia. , D pobre, corno o rico, deve attender aos seos réditos e por estes regular os seos despendios. .Assim que, se as grandes Provinciás como são o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco,S. Paulo e MinasReraes despendem, supponhamos,10 por c/0 de sua receita com a força publica, outro tanto cora a insfrueçáo publica e 20 por 7° com as obras publicas, é quanto deveis lambem consignar na vosso orçamento ; porque, quando a Província do Rio de Janeiro que tem Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Belatobio. 29 ma reeeila de 3:000:000^000, aproximadamente, despeader.com obras publicas 600:8009000, esta, cuja receita é orçada'em 122:275$(F90, deverá despender relativamenm 24:455$Ó00, e assim, em vez de con&ervar-se no atraso em que reconhecidamente se acha, irá proporcional mente acompanhando a aqueílas que dispõem dé recursos avantajados.— ; Qualquer esclarecimento que necessitardes a tal respeito ser-vos-ha mi- aistrado com a maior prestesa, porqne, alem de existir noarchívo da Secretaria do Çoverno grande copia de Relatórios de todas as Províncias do Império, deveis contar com a minha.dedicação á causa publica. A receita para o futuro anno de Í868 é orçada em 122:275$GQ0, e a despesa em 122: 71SM84, como vereis do annexo sob n." % Avesso a intentar aquelias reformas que não sejâo ditadas pela conveniência publica e amadurecidas pela reflexão e estudo do ramo de serviço publico que se pretende melhorar, entendí não dever alterar o Reg ula- mento da Thesouparia Provincial datado de 25 de Fevereinyde 1860. Reconheci, porem, que alguma coma lhe faltava para seo complemento ; foi o que fiz em data de 7 do corrente, com as ínstrucções que expedi, regulando o: modo da prestação de contas dos exaclores é parte dos trabalhos internos da repartição. " Não tem a Província um regulamento seo. para cobrança do imposto ou sello de heranças e legados, servindo-sé de ura do município neutro, já revogado. Espero^ se repentinameote não fòr substituído na administração, a Intender a.esta necessidade tão palpitante. Devo informar-vos que na data de 8 dô mez passado era que assumi a administração dá Província existia nos cofres- provínciaes o saldo de 15:981®476, como vereis do relatorío com que me'passou a administração o illustrado Presidente o Kxm. br. l)r, Alexandre Rodrigues da Silva Chaves ; e hoje esse saldo acha-se elevado a somma de 27:165$653. , A Thesòuraria Provincial funcciona com a desejável regularidade devida não somente ao seo esclarecido e zeloso Inspector, iosé ãíarcellino Pereira de Vasconcelloí, coraolambem a todo o seo pessoal que não deixa de inspirar confiança pela aptidão e solicitude cora que desempenha as obrigações inherentes á repartição. 7 Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 30 Reurorio. SALA DAS ORDENS. As obrigações, que outr’ora erão preenchidas pelo Assistente do Ajudante Genera!,achão-se á cargo do Ajudante de Ordens da Presídencia.á vis* ta do disposta no art. 105 do Regulamento approvado ,pe!o Decreto n." 2677 de 27 de Outubro de 1860. Esta Repartição é interinamente dirigida pelo Major graduado do exercito Antonio Ferreira Rufino, que sempre tem merecido a confiança dos Presidentes com quem tem servido, pelo zelo, assiduidade é lealdade que o distinguem. Alem deste empregado, só existe um amanuense, que se encarrega do serviço da correspondência militar. SECRETARIA DO GOVERNO DA PROVÍNCIA. Em logar do Dr. Gracíliano Àristides do Prado Pimentel.que obteve trez mezes de licença e retirou-se para a Còrte sem pretender voltar para esta província no logar de Secretario, que servio com reconhecida intelligencia’ acha-se a Secretaria sob a direcção doofíicial maior Antonio José Ferreira de Araújo, íunccionario antigo e recominendavel pela lealdade, aptidão e zelo* que, como sabeis, o caracterisâo. A Secretaria do Governo conta, alem do Secretario, um ofíicial maior, douspFimcirosofficiaeschefes de secção, um dito archivista, doussegundos officiaes, dous amanuenses, tres praticantes, um porteiro e um contínuo. Todos estes empregadas teem as habilitações precisas e desempenhão satisfactoriamente as obrigações que lhes são impostas. Esta repartição está provida de ludo quanto é indispensa vel para a ra- gu laridade do serviço. Senhores Deputados á Assembléa Provincial. São estas as informações que no curto espaço de quarenta e cinco dias que me coube a honra de presidir a província pude ministrar-vos. , Não é preciso solicitara vossa indulgência para merecel-a desde que aUenáeíües que, com qoanlo me faltem habilitações para gerir os negocios públicos, menos teria feito se não fosse inspirado pelas boas intenções e pelo amor ao trabalho e ao desempenho dc minha honrosa missão. Vós, Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Reutobio. ,.3i. ricos de recursos iulellectuaes, habilitareis a administração a proseguir com'vantagem nos melhoramentos de que é credora a vossa fértil província, que entretanto se tem conservado estacionaria. Noi-relatórios annexos encontrareis amplas informações tendentes aos pontos principaes de que me tenho occupado ; garantindo-vos que serei promptô emninistrar-vos quaesquer outros esclarecimentos que julgardes necessários ao cumprimento do nobre encargo para que merecidamente fostes eleitos, ■ Permitti que, em conclusão, meoccupe de um lamentável incidente que se deo na vossa ultima sessão. . l)o relatorio annexo ,com que passou-me a administração o Exm. Sr. Dr. Alexandre Rodrigues da Silva Chaves,vi com pezar que ítão tinheis votado lei do orçamento na sessão passada, não obstante haverem sido pro- rogados por duas vezes os vossos trabalhos. Uso sei dos fundamentos que influirão em vosso espirito para assim pro cederdes ; prescindindo mesmo de sabel-os, força é dizer-vos—sem que isso importe uma recriminação k vós ou á quem me é dada a honra de- substituir—que, como a experiencia tem reconhecido, da luta imprudentemente travada entre o corpo legislativo e a administração resulta sensi- vel entorpecimento na marcha dos negocios publicos,os quaes são o unico alvo a que aílingem aS graves consequências de tão deplorável desharmu- nia. ' . * ' , Trato apenas d’esse conflicto para preveoír-vos.que estou disposto a envidar todos os esforços humanamente possíveis,e até mesmo anão poupar sacrifícios, se assim fôr preciso, para prestar á província todo o bem que depender dos meos árduos deveres, nutrindo a mais lisongeira esperança de ser efíicazmente auxiliado pela vossa illustração epelo acrisolado pa triotismo que vos distingue, assegurando-vos que jamais concorrerei para que haja divergência entre a administração e os escolhidos da provincia. Palacio do Governo da Provincia do Espirito Santo,^3 de Maio de 1S(>7. Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 PÁGINA EM BRANCO Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 1I11II S.l K* 112.—Secretaria da Policia do Espirito Santo, 14 de Maio de 1867:. lllm. e Exrn. Sr.—Cabe-me a honra de cumprir hoje as ordens de V.Ex., contidas noofficio d’essa Presidência, uü 47, de 10 de Abril proximo findo, dirigido ao Doutor Juiz Municipal d’esta Capital, que servia então este cargo de Chefe de Policia da Província . Sinto que os poucos dias de meo exercício n’este cargo não me perroitlissem preparar, um trabalho mais regular, digno de ser submettido á consideração de V. Ex. e que pudesse ao mesmo tempo demonstrar, de minha parte zelo.no desempenho de mees deveres, e dedicação pelo serviço publico. Com efieito, o tempo foi diminuto, lendo eu entrado no exercício d’este cargo no dia 15 de Abril proximo findo, e, assim, insignificante será este trabalho ; tanto mais que tem de necessariamente resentir-sc da insufíicienciade seu autor. V. Ex., porem, o completará com sua esclarecida intélligeucia e conhecí mento s práticos que tem, sendo que pôde até recente data apreciar de perto os trabalhos d’esta Repartição, dando-lhe o conveniente impulso. Breve, o muito breve serei; satisfazendo unicamente a exigencia d'essa Presidência em o citado officio á que respondo, e aproveitando os dados fornecidos pela Secretaria, que serão acompanhados de ligeiras observações.—Os mappas nts 1 e2 dos criminosos recolhidos ás cadeias da Província, no anno proximo findo, e dos crimes commettidos no dito anno, dão conta do estado ainda de grande atrszo dfesía Província: figurão no.ro] dos crimes —no anno de 1866, seis homicídios, tres roubos, dous éstellíonaíos, cinco ferimentos graves, àletn de dezesete crimes de menor gravidade ; sornman- do ao todo, trinta e tres.—Os criminosos presos em numero de triüta e ym commetterão os crimes em differentes épocas, que, por falta de dados, não podem ser precisadas ; assim como faltão algumas datas das prisões effectuadas, como V, Ex. verá do referido mappa n" ■%, Pelo que toca aos processos julgados no Jury,posto que hoje pelo novíssimo Regulamento de Estatística n° 3572 de 30 de Dezembro de 1865, não ' . 8 Arqeivs Preblics ds Estads ds E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 % Anhkxq n0 1. caiba mais á esla Repartição a organisaçáo do mappa de que íratou o art. 181 do Regulamento n“ 130 de 31 de Janeiro de 1842, visto a matéria do capitulo 3o d’aquelle Regulamento,artigos 9 § 4, 1G,11,§ 4 e 28 ,que passou todo o trabalho de estatística judiciaria para essa Presidência, recebendo a mesma os respectivos mappas dos Juizes de Direito directameníe;todavia,como existem nesta Secretaria alguus dados sobre os julgamentos no anno pro- ximo findo, e para aqui remeUidos antes dé vigorar n’esta Provincia o precilado Regulamento da Estatística, entendi que era conveniente apre- sental-os nesta occasião á V. Ex,, com o mappa geral sob n° 3, e acompanhado dos parciaes de n®‘ 4 a 7, isto para supprir qualquer falta que por ventura haja da parte dos Juizes de Direito, que é provável não tratem mais dos ditos julgamentos. De semelhantes mappas verá V, Ex. que sera fallar na Comarca de S. Matheus, de onde não vierão mappas, fgráo n’esta Provincia julgados pelo Jury no anno proximo findo, 33 réos,dos quaes tres mulheres, sendo cinco de crime de homicídio, seis de ferimentos graves, dous de adultério, um do estupro, 3 de estellionato, 4 de fuga de presos e 1 de roubo. As absolvições forão era numero de 18, ao passo que só cinco róos foruõ condemnados í E’ a triste historia do nosso Jury, e será inútil repetir o que sobreeste assumpto outros tão bem tem dito. Sobre os crimes de responsabilidade, e os de que trata a Lei n" 362 de 2 de Julho de 1850,nenhum dado han’esla Secretaria; aletn de que está também esta matéria hoje sujeita á aqnclla disposição do novo. Regulamento de Estatística arltgos 9 §§ 3 e 3—10 e 11 § 3.—Servindo isto para explicação da falta na remessa de taes mappas dos Juizes de Direito,os quaes águardão de certo o prazo do artigo 22 do citado Regulamento n° 3572 de 1863,para se dirigirem á essa Presidência, como lhes incumbe. Sobre infracção de posturas,e crimes julgados definíUvamenle pelas autoridades policiaes,apenas conslão os quatro julgamentos mencionados no mappa n* 8. - Pelo que respeita á materia de estatística propriamente policial, alem do que fica dito sobre os crimes commeUidos, prisões efiectuadas, nada posso informar sobre fianças, habeas corpns, e lermos de bem viver, porque nada consta a tal respeito n’estaSacretaria. Sendo que,de conformidade com aquellejá citado Regulamento de Estatística, na devida epóca, remetterei á V. Ex. o mappa de que trata o artigo 7.®—Resta-me fallar, quanto á estatística policial, nos aecidentes e factos notáveis, e no movimento do porto no anno de 1866. Sobre os primeiros refiro-me á exposição constante do documento n° õ 9 E paio que respeita ao movimento do porto, basta citar o documento seguinte, n’10. D'aquella exposição vê seque.com pouca excepção, são sera grande imp^rlancia os factos considerados' nota- Arqeivs Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Annexo n* i. 3 vais., e muito principal mente os accidentes, Do ultimo documento vê-s« que, no anno proximo findo, entrárão 149 embarcações, sahirão 141, en- trárão 195 passageiros, e sahirão 311. N’es£a occasiáo devo fállar a V.Ei. na urgente necessidade qué ha de au- gmento de força policial para a Província. No curto periodo de minha direcção nos trabalhos d’està Repartição da Policia ,lenho coroprehendido que iam uma força superior á aquellade que'actualraente se dispõe,é muito di- Ífícil,senão ímpóssivel,fazer-se o serviço como convem que seja feito. Todos os dias se repetem as reclamações de todas as partes, todos os Delegados querem poíiciaes; alguns até exigem destacamentos permanentes onde aluda qs não ha:a tudo se deve atlender, mas como ? O numero de praças é por demais insúfiiciente,sobre tudo na epòca presente com o serviço do recrutamento. Alem disso o serviço da guardada cadeia é muito necessário quese- ja feito por praças de policia,de immediata subordinação ao Chefe de Policia. O serviço, como actualmente se fáz, é péssimo, como já tenho podido concluir por mim na minha curta adrninisteação.—E para melhoramento d’esíe ramo de serviço publico, ouso ofíerecer á consideração deV. E*. o trabalho sob n* 11 dos documentos, que será tomado na devida conside- ração.--É trabalho do digno GommandantedoCorpode Policia da Capital. Sobre cadeias continha a Província resenlindo-se da falta de semelhantes estabelecimentos tantas vezes mencionada. Alem da cadeia d’esta Capital e das de I tape mirim, Guarapary, e Yilla de Nova Almeida dos Rets . Magos, Dão sei que outra casa denominada cadeia mereça este nome.—Se outras fossem as circumstancias da Província, janimar-me-bia á lembrará V.Ex, à conclusão das obras começadas para as cadeias das Vil* las da Serra e de Santa Cruz.—Durante o anno proximo findo, sempre se melhorou a condicção da Yilla de Santa Cruz, tendo-se despendido a quantia ,de 121$J$0Ü réis com certos arranjos feitos na casa particular que alli serve de cadeia, e de que se paga o aluguel de 3$000 réis mensaes,—Ná Villa de Unhares foi a cadeia reparada á custa do respectivo Subdelegado Rítphael Pereira de Carvalho, e está, segundo informou o ex-Delegado d'a- quelle logar, com a necessária segurança. O Delegado de Benevente re * clama concertos para a cadeia d’aquella Yilla, e o da Serra ainda refere a triste circumstaucia de não existir cadeia naquelle termo. Sobra o movimento dos presos nas cadeias da Província,o que ba na Secretaria é imperfeito, toda vi a direi que á cadeia deBeneventeforão recolhidos no anno passado 13 presos,á de Nova Almeida 12 no máximo,enesta Capital iS.enominímo 31.—Ainda honíem fiz a visita á esta cadeia da Capital,e en* centrei as causas em bòa ordem .graças ao novo Carcereiro,Manoel Innocen- cio Unhares,que.como tive já occasiáo de communicar á V.Ex., nomeei in- Arqeivs Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 \ Km exo. h* 1. ' teriaamer.to para servir o logár de Carcereiro,por hayer demiítído o antigo, Manoel Pereira Lirio- -■■■■■ AcUmU-Míús existem na cadeiad'esta Capital 34 presos,—sendo 3 con- demnados.à morte, lü a galés perpetuas, 4 á galés temperarias, 1-i á prisão, 1 pronunciado, 1 desertor,e 1 escravo fugido, como V-Ex. melhor verá do mappa sob n.412, que mandei organisar. O preso José, mencionado neste mappa, faileceo. hoje. Não sei se o s galés são sempre aproveitados n’esía Província para os trabalhos públicos, de acôrtlo cora o disposto no art. ÍA do Cod. Penal.—Na negativa,mo parecia de summa vantagem entender-se Y. Ex.com o Governo Geral para que fossem conduzidos para a Côríe os 14 galés que existem na cadeia desta Capital, onde vivem ociosos, e onde não ha acom- modação para grande numero de presos, como V. Ex. sabe.-—Alguns réos de prisão cora trabalho também ficão aqui com as penas reduzidas a prisão simples pelo disposto no artigo 49 do citado Codigo Penal, mas tão próxima como é esta Capital da Côrte, e á vista do disposto no artigo Aí 1 do Regulamento n" 120 de 31 de Janeiro de 1842, não seria fóra do pro- posito pedir-se também autorização para remessa de taes condemnados para casa de correcção da CÔrle. Falta sómente faílar na Secretaria, que continúa com os empregados que Y. Ex. conhece, todos zelozos e fieis cumpridores de seos deveres,habilmente dirigidos pelo digno Secretario. E assim tenho satisfeito, posto qne imperfeita mente, a exigência de V.Ex. Aproveito a occasião parareiterar os protestos da maior estima e mais subida consideração para com Y. Ex , a quemDeos Guarde. Illm. e Exm. Sr. l)r. Carlos de Cerqüeira Pinto. D. I.9 Vice-Presidente d’esíaPrcmncia. O Chefe deiPolicía interino Bento Luú d’Oliveira Lisbôa. Arqeivs Preblics ds Estads ds E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 rimiiioKoft rccnllildos ás cadeias da Província tio Knnlrll» RelatElo- Ca rlcodeC erque iraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- I^ir^llí^t^r^al^ir^ir^l - 1999 Secretaria de Policia do Espirito Santo, H dc Maio de 1807. RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 J * l i . ! REIjíIÇÂO dos crimes coinmettidos ua Província do Espirito Santo, durante o »iuio pmimo passado. Crimes Num.0 de crimes Observações Homicídios . .. . . 6 1 Roubos ..... 3 Eslellionatos .... % Ferimentos graves . 4 . & Ditos leves.................................. 1 Raptos . . . . . í Falta de cumprimento de deveres 1 Desobediências . „ . . 2 Calumnias e injurias . . 4 Entradas em casa albeias . . 1 Infracçâo de posturas . . 3 Fuga de presos .... 3 Deserções .................................. 1 33 Secretaria da Policia do Espirito Santo, em U de Maio de 1867 0 Secretario, Thmdoro Euterpe Alfavaca, Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 COMARCAS MUNICÍPIO EM QUE SBREUNIO OJURÍ. ITATEMIRIM ITAPEMIRIM DATAS DAS SESSÕES Í&S» DATAS DOS CRIM ES Seu cosí eco! ukmun CIAS U Quem sustentou no Juuy ? - K 3 30 do Abri! A 4 de Maio 21 de Maío de 1885 8 á 17 de Outubro 22 de Mareo de l 866 5 de Marco de 1880 23 fie Mareo de 18 66 18 de Junho d« 1860 li M í i 4 de Julho de 1866 h 1 ■ ! * « ff 23 de Maio de 18ídl 1 1 ¥ ■ * « « 12 de Snvebr" de ls6ü jj l 'j BENEVENT.E U á 17 de Meie 7 de Setem bio de 186^|1 j <1 * cr ■17 de Fevereiro de 18G5J 1 1 1 ! í t 1 1 i l I ^ E. s i !i 1 1 Secretaria Obs: Ver página seguinte XDOD--BiblioSteaDigiral - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 Re la tH o- Carlos d eC erqueiraPinto- 1867 . IA i o w ianf oaou jod o)sa)Oj,i ■ 0 ã fH OED$l&tE BJl -Edsniedsep 0 ■«tJ l-=L 4^ 2(n[ opo^Euaddv e k ovíkiumssjd jo,j "o o OEÓdfJOSãJÜ J0,[ 0 - a- O i -S ijnf op OEspap Jõji 0 V "« £• £ witGqp.11 tttOO cÇGMd aj C ó * o* sçm>9 |. ■ ■ 0 05 _o i^3 j V K apom y l * 0 _ W&Q\ SOJTQ ♦S 1 Tjq S0Á8JíiSÓlUaE]U3iÍ »s ' 3 Ofpraaiuejdi s« I C? OTppiOIÚfl & • •Ç? . ogSipas ^ i ! -í< ba il Blti a j saplraig 3 • 3 * S9ít|dtn 119 O s&íoinv ^ ■ WJ ' i -*f ! o « BI|9A9J ty ‘tv. : o ^ ^ íopH.inBfffY [ & ^5 O 'J3 a X sosajj | o SOAÇIjY | ■ < % ■ SOpBSEQ | ‘3 1 M * SOJ101TOS wr4 ' ul FOJIO BJEtl OP a(j — ■as i A -4 üf s [ 5 3(1 erd souuu Ü ll 9tí *£•> eí £ pÍh tú 0.uãsnBj]s3 "3 ' ® £ Q j SO,ItD[(2EUfl tf ÜO . —r4*— ►s ff&Eõijinff C/j saotnou t-H ■ sü^i yp ojysin^T - s í • V) P ^ >! 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RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 mm SÜPtEMESTORIO DOS CRIMES COMMETTIDOS 0 1865 E JULGADOS NO AMO DE 1866 PELÍÍ M Dà PROVÍNCIA DO ESPIRITO SANTO RelatElo- CarlGodeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Publico do Estado do EspSlroSanto- XDOD- I^ir^llí^t^r^al^ir^ir^l - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 mn GERAL DOS CRISES COSMETTIDOS El 1866 E JULGADOS ÍÍOIESIO AMO PELO JURYDAPRQYUíCIÀDÔ ESPIRITO SAHTO RelatElo- Ca rlcodeC erque iraPinto- 1867 M A mp o,\nfi iMtí-.i o;«ap>irj |g I ! ! I § j -i'|i '-t <[a 1 1 ~rn Si S t .vr-r - o -«ri'* ] .t id \* 11 - 1 i is, i mA <»it; is! tj,t joj - i J ' ' (1 !■( I.Í-. * l^í J •,[ i ,E •D A 20f 'ip m^n!- ,M|f .1-Í ■T-T 1 - i' 1 . 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O * 2.S ■ e -4 ■ S o ■a# ã § 1 2 H J* '« *» ^ v '«8? 3 ei * .4i * S 'c S ® S k h i: s . . s >■ O 4 • t* q t- fla fj ^ Arquivo Publico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BibliotceaDigiial - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Arquivo Preblico do Estado do E spA ioS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiial - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 Amnexo s, 1 5 Àedd&ntés o factos notáveis oecorridos na Província do Espirito Souto durante o anno de 1800. A 18 de Dezembro do anno de 1865, no logar denominado Piabas da Villa de Santa Cruz, achando-se Januario Pinto dos Ramos no serviço de uma derrubada em companhia de Outros indivíduos» suçcedèo cahir uma arvore, e arrastando um galho de outra, veio este sobre a cabeça do incs- mo Januario, causando-lhe immediatameníe a morte : o respectivo Delegado procedéo a corpo de delicto e averiguação, julgando-o improcedente, por haver verificado ter sido casual a morte. A 5 de Maio do anno passado, apparecêo nas praias contíguas ao barracão nacional d’esta Cidade, o cada ver de um indivíduo já em estado de putrefacção: o Subdelegado respectivo, procedeo ao competente corpo de dilicto, reconhecendo os peritos ter o indivíduo morrido asphixiado pór submersão. Este cadaver era de um escravo de Gonçalo Pinto de Àmorim Machado que andava fugido. lí© rio da Villa de Santa Cruz, o indivíduo Ántonio Timbeba, virou-se em uma canôa em que viajava no dia 29 de Abril do mesmo anno, morrendo submergido, sem que podesse ser soccorrido.. No de Nova Almeida, foi encontrado a 29 de Maio, já em estado depu- Irefacção, oeadaver de José Victoriano: o respectivo Delegado tomou logo as convenientes providencias para verificar se houve algum crime, que se pretendesse occultar ; mas parece que reconheo-se ter sido o facto casual. Em dias do mez de Junho do mesmo aniio.derão^se na Villa de Linhares Ires fatos casuáes, deus no quarteirão, e um no 4‘, sendo elleS a morte de tres indivíduos que sè afogarão no rio cujos cadaveres desappa- recreão, segundo cooim único u o respectivo Subdelegado dé Policia. Na noite de 25 de Agosto manifestou-se um pequeno incêndio n'uma casa de palha sita á rua das Pedreiras d,!ésta Cidade, communicando-se a duas outras, cujas coberturas ficarão completamente queimadas, sem que alguém fosse phisicamente offendido. No dia 17 de Junho d’este anno, na Villa de Guarapary tendo-se dirigido a uma caçada João Vieira da Silva e seo pai, succedêo disparar-se a espingarda d’aquelle na occasião em que a collocava sobre um páo, e empregar-lhe á munição no abdômen e braço esquerdo ; assim ferido foi conduzido á Villa, e feito o devido corpo de delicto; e depois de responder ao auto de perguntas que foi feito, fallecôo no mesmo dia. 9 Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 6 ÀNNEXO» N,° 1 Na Vilta de Guarapary, no sertão denominado Vailão, etu Outubro, ferio-se por suas próprias mãos com ura pequeno canivete, Efigenia Maria do Rozario, em consequência de desgostos por infelicidades da vida, segundo declarou ao respectivo Delegado, que a interrogou á respeito por occasião de proceder ao competente corpo de delicio. Na de Nova Almeida, no lugar denominado Puliry, o indivíduo Eortu- nato José da Rocha, n^uma caçada de veados, disparou casualmente a espingarda na pessôa do seo companheiro, Luiz dos Santos Simões, que em poucas horas veio a morrer. Ò respectivo Subdelegado procedêo a corpo de delicto nocadaver, instaurando o competente processo contra o criminoso, que foi por isso pronunciado. Aò amanhecer do dia Io de Novembro, na altura das Ires ilhas, em frente a Guarapary, a bordo do patacho N. S. da Penha, vindo do Rio de Janeiro, achando-se era serviço sobre a vella grande, o escravo marinheiro de nome Antonio, succedeo que uma das cordas da referida vella fosse compellida pelo vento, arrebatando o dito marinheiro, que cahindo no convéz morrèo esíantaneamente. O Subdelegado desta Capital procedeo a corpo de delicto no dito ca d ave r, verificando pelas averiguações feitas, ter sido o facto casual. No mesmo día fallecèo a bordo do brigue de guerra Maranhão, quando fundeado no porto d'esta Cidade, o grumele Manoel João, e fazendo o respectivo Subdelegado vistoria no cadaver, e procedendo á mais indagações, que julgou convenientes para descobrir a causa da morte, foi reconhecido que o dito grumete succumbio a um ataque de apoplexia fulminante, segundo no exame declararão os peritos. , Na noite de 8 de Dezembro, na barra de S. Matbeus, sahindo de bordo da surnaca Bella Carolina que se achava ancorada naquelleporto, uma canoa com tres pessoas de tripolaeão d’aquetle navio, aconteceo virar-se a ditacanôa, morrendo afogado um dos trez marinheiros de nome José de SantAnna Bonfim, cujo cadaver no dia seguinte ao acontecimento appare- cèo á tona d agua. SUICÍDIO. Na povoaçao do Perocão no dia 16 do mesmo mez, disparou uma espingarda sobre o proprio estomago o individuo Luiz de França Marques, que áoffría de alienação mental. O Delegado de Guarapary procedeo ao competente corpo de delicio e exame no cadaver. Secretariada Policia da Província do Espirito Santo, U de Maio de 1867- O Secretario Thmdoro Eutorpe Alfwvaca, : Arqeivs Preblico do Estado do E spH ioS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 ANNEXO N. 2 N* 131.—111 m. e Exm. Sr.—Em observanciada ordem de V,Ex. trans- mettida em oííicio de 10 do mez findo sob n' 190, passo a fazer o relatório dos serviços da Repartição a meo cargo, apresentando lámbein o balanço da receita e despeza do exercício de 1866, e os orçamentos para o exercício do 1807. . . - - ■■■'. N’este relatório ha de V. Ex. eacontrar muitas imperfeições, devidas, já aos fracos recursos de minha iritelligencia,'já ao corto espaça de tempo ( quarenta dias ) que conto de exercido, Sobrão-me porem os desejos de corresponder á confiança de V, Ex„ o que ieryirá de attepuação aos defeitos alludidos. BALANÇOS. • . • • . < .. • • • • - •••••• • . • • : A receita da proviucia durante ó anno de 1866 chegou á somma de 119:ll9$398, inferior em 23:931$584 réis á receita do ultimo armo de 1865, provindo essa dimiauição da baixa que no mercado do Rio de Janeiro teve o preço do cale, em consequência de sua má qualidade, devida á moléstia dos cafeeiros.e fambem das crises commerciaés,porque passarão as praças, com as quaes entretemos negociações d’aquelle geíiero,principal de nossa lavoura, e por tanto da riqueza do paiz. O saldo de 1865 a favor da caixa Provincial, que passara para o éxerci- cio de 1866, foi de 34:545$939 que, addieionado á receita, i mporfa em 153:665^337. ; A despeza provincial durante o mesmo anno sommou 129:683^861,havendo um saldo em favor da Fazenda de 23:981^476, que passou para a caixa do eiercicio corrente. Sendo a despeza superior á receita do anno, havería um déficit se não o viera extinguir o saldo de 1.865. ; . A roeeíta operada nos quatro mezes do corrente exercício de 1867, isto é, desde o Io de Janeiro até 30 de Abril ultimo, segundo os dados de que dispõe esta Re partição, alcança á somma de 30:985^454. Não figura renda alguma arrecadada na Agencia de Itabapuana, durante o exercício de 1866, por ter o meu antecessor feito recolher a deposito ás quantias dessa proveniencia.até que os respectivos agentes comparecessem por si,ou por pessoa de sua confiança, a liquidar e ajustar suas contas, sempre demoradas e irregulares. Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloSeeaDigiiar - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 8 ÀKNEXO N* 2. . ORÇAMENTOS. * 4 A receita do exercício de 1867 é orçada na quantia de 122:275^000, e a despeza na de 122:7185154, havendo,por tanto,um déficit de 4435154. Servio de base para o orçamento da receita o producto dos impostos arrecadados nos tres exercícios já encerrados de 1864 a 1866. A despeza foi orçada emattenção a que se ha effectuado nos exercícios anteriores, inclusive o de 1866, sendo as diversas verbas dotadas de valor ou credito sufficiente a evitar a abertura de créditos extraordinários sob responsabilidade dos Presidentes, como muitas vezes tem acontecido. Havendo déficit, não foi possível comprehender cifra alguma para obras publicas, tendo apenas conservado o ordenado do respectivo Inspector. DIVIDA ACTIVA. A divida activa dá Fazenda Provincial importa actualínente em 22:7035292, tendo-se arrecadado durante o exercício de 1866 a quantia de 3:6225691, e tendo ficado extincta a de 3:3645931 em virtude do disposto no artigo 8o da Lei n“ 15 de 9 de Agosto de 1865.—Alem dessa divida existem outras de impostos de lançamentos, como décima urbana, venda e fabrico de aguardente, alcances de exactores, e de encarregados de di- nheiros públicos, as quaes tsom muita morosidade serão liquidadas, em quanto a Repartição luclar com falta de pessoal para as suas multiplicadas incumbências. A liquidação da divida de impostos lançados é serviço que deve ser feito immedialamentc ao encerramento do exercício. Toda a demora redunda em prejuiso da Fazenda, porque a cobrança se difficulta, e a divida se vae tornando insolúvel. O meio de sanar este inconveniente, em quanto outras providencias se não to mão, seria gratificar aos empregados por este excesso de trabalho, que elles poderião executar em suas casas, fóra das horas do expediente, alvitre que Já o Tbesoüro tem adoptado, sob requisição de algumas the- sourarias. DIVIDA PASSIVA. Esta dívida foi apenas, no exercício findo, de 9175106 réis, quantia que deixou de ser paga, não por falta de fundos, mas por haverem os interessados deixado de a procurar nos tempos devidos. Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- -^ir^llr^S^r^^-^ij^ir^r - 1999 Theodoro Euterpe A ifm RelatElo- CarlGodeCerqueiraPinto- 1867 H .5 b1« *« CS á» »■&! :® Ôt e® %> >7i ag s* ,* a *> 21 ® 5 aa » ;S m m ► S Arquivo Preblico do Estado do E spH toS an to - XDOD- BiblloteeaDigiral - 1999 RelatEio- C a rlosdeCerqueiraPinto- 1867 s. 11 FORÇA POLICIAL Calculo" dá despeza duraníe um aono, com a força existente 1 1* Sargento ----— 365 dias USO 40S$0Q0 Gratificação de engajados 365 « soo 739000 í Furriel 365