08/04/1867: Relatório apresentado pelo Exm. Presidente Dr. Alexandre Rodrigues da Silva Chaves por ocasião de passar a administração da província ao Exm. Sr. 1º Vice-Presidente, Dr. Carlos de Cerqueira Pinto

R e la tfflio - A l c x a n d r rR o d r i ig i e e d a S i l v a C h a v v e - Cí^i^lc^sidéíCe^i^c^i^e^iraPir^tc^-]^1^(^^7 11L1 III APRESENTADO VISAI EXiYK. PRENIDENÍTE llr Alexandre Èmlrl^ueN da Silva Clmves Poroecasiao de passai* a administração da PrAvineia AO EXJVI. Sli. Ia VICE-PRESIDENTE »>IÍ. t ARI.OS In; CERgUEIRA PKVT». V1CTOHIA TtP. DO —.Í0BN4L DA VÍCTORIA—DE I>. ARaRIPE. Arqulvo Prebllco do Estado do EspHloSanto- XDOD- BiblloteeaDigirar - 1999 R e la tfflio - A le x a n d r e R o d r Í £ g i e s d a S i lv a C h a v e s - C a r lG o d rC e s q u e i r a P in to - lS ó ? A rq u iv o P reb llco d o E s ta d o d o E s p A io S a n to - X D O D - B ib l io tc e aD ig i la l - 1999 R e la tfflio - A le x a n d r e R o d r Í £ g i e s d a S i lv a C h a v e s - Cí^i^lc^sidéíCe^i^c^i^e^iraPir^tc^-]^1^(^^7 IILITSH® APRESENTADO PKIO KXM. FHHmil£IV£ Dr. Alexandre Ilotlrignes da Silva Chave» Por oecasiào de passar a administração da Província ao Exm. Sr. Io vice-presidente 9>R. CARLOS »E CERQCEIRA PHTO. VICTOKIA Typ. do —Jornal da Victoria—de D, âraripe. .------- 1SC1. A e q e ie o P reb llco d o E s ta d o d o E s p H io S a n to - X D O D - B ib l lo te e aD ig i ia l - 1999 R e la tfflio - A le x a n d r e R o d r Í £ g i e s d a S i lv a C h a v e s - C a r lG o d rC e s q u e i r a P in to - lS ó ? A rq u iv o P reb llco d o E s ta d o d o E s p A io S a n to - X D O D - B ib l io tc e aD ig i la l - 1999 R e la tfflio - A le x a n d r e R o d r Í £ g i e s d a S i lv a C h a v e s - Cí^i^lc^sidéíCe^i^c^i^e^iraPir^tc^-]^1^(^^7 Kllm, e Gxin. Sr. Tendo o Governo Imperial se dignado conceder-me a licença que solicitei para tratar de minha saüde na Corte do Império, vou passar á V. Ex. a administração desta Província, e cumpro por esta occasião o determinado no Aviso do Ministério do Império de 11 de Março de 18-48, fazendo uma breve exposição da marchados negoeios públicos sob a minha direcção. Quanto aos meios, que no meu entender devem ser empregados para promever-se o melhoramento moral e material da Provinoia do Espírito Santo, pouco tenho a accressentar ao que disse no meu relatorio apresentado á Assembléa Provincial em £5 de Maio do anno passado; lendo- o,se compenetrará V. Ex. de algumas das-suas necessidades mais palpitantes, as quaes ainda subsistem em grande parte, umas porque os seus limitados recursos financeiros não permitUramque fossem de prompto satisfeitas, e outras parque estão dependentes da approvação da Assembléa Provincial. TRANÜÜILLIDADE PUBLICA A tranquillidade publica continúa sem alteração na ProAincia, e nem foi mesmo ligeiramente perturbuda por occasião do pleito eleitoral, que, como Y. Ex. sabe perfeitamente, teve lugar em toda ella sem que tivesse- mos ã lamentar nenhum acontecimento triste. Sobre este ponto insisto no que disse no meu relatorio á respeito dos enoomios que merece a população desta província, quanto áo seu gênio ordeiro e respeitador das leis. ' A e q e ie o P reb llco d o E s ta d o d o E s p H lo S a n to - X D O D - B ib l io tc e aD ig i la l - 1999 Relatfflio- AlexandreRodrÍ£giesdaSilvaChaves- Cí^i^lc^sidéíCC^i^c^i^e^iraPir^tc^-]^1^(^^7 . ' ■ . —4— . . SEfiMÇA IJiftlVIDllAL Também a segurança individual não tem sido perturbada. Como sabe V. Ex. os crimes rareiam cada vez mais na Provincia do Espirito Santo, e sendo este o meio de se aquilatar a cívilisação ascendente dos povos, posso assegurar á V. Ex. que a população da Provincia do Espirito Santo ainda sob este ponto de vista, é credora de consideração e elogios. ADMINISTRAÇÃO UA JDSTIGA Às comarcas da Provincia acham-se providas de Juizes de Direito; está, porem,com licença o juiz de direito da capital,Bacharel Didirao Aga- pito da Veiga, e ainda não entrou em exercício o Juiz de Direito nomeado para Itapemerim, Conselheiro Francisco Xavier Pinto Lima. Dos Juizes Municipaes, só está fóra do exercício o nomeado para o termo da Serra, Bacharel Luiz Porfirio da Rocha, o qual p arece não ter acceitado a nomeação, vistG não ter entrado em exercício desde £8 de Julho do anno passado, data em que baixou o Decreto que o nomeou. * Actualmente só a comarca de Itapemerim possúe promotor .publico effectivo, aoqual ultimamente concedí licença de um mez para tratar de sua saude.—Para as outras comarcas não tenho encontrado Bacharéis formados, ou pessoas habilitadas.que se prestem á servir de promotores públicos. . , A saúde publica tem sido este annoínais lison-geira na Provincia 'do que duránte o anno passado. A peste de varíola, que par alguns mezes de 1866 reinou com intencidade, desappareceu inteiramente, e íolgo de consignar aqui que muito contribuiram para sua extincção as providencias empregadas com o fim de propagar-se a vaccinação. . Conhecendo pelas com muni cações officiaes o pequeno numero de doentes que eram traeíádos rja Enfermaria Militar,ao passo que com ella faziam os cofres públicos uma enorme despeza, resolví, de accordo com o digno ex-lnspector da Thesouraria de Fazenda,Major Raymundo TaVares da Sil- . Aeqeleo Prebllco do Estado do EspHtoSanto- XDÓD- BibliotceaDigilal - 1999 . ' . Relat5ic)-Alé^}^2^r^c^reíRc^c^riig^e^sidíiSili^aLCl^í^\^e^si-Cí^i^lc^sidéíCe^i^c^i^e^iraPir^tc^-]^1^(^^7 ' . —5— ■: ' ' va, suspendei-a por enquanto, e contractar com o Hospital da Misericórdia o tratamento dos soldados enfermos, pela quantia de 1^500 diários por cada um, mandando arrolar e pòr em guarda os utencilios e mais objectos á ella pertencentes;-o que tudo cmnmaniquoi ao Gnveruo Imperial. Re- mètti copia do arrolamentn d’esses objectos á Tliesouraria de Fazenda, af^m dá que se possa á lod • lempo verificar qualquer extravio, e confiei- os á vigilância do encarregado de deposito de artigos heUieos. No archi- vo da Secretaria da Província existem os papéis relativos a este assumpto, e por elies pode V. Ex. verificar as incontestadas vantagens que d’este meu acto resultarão para os cofres públicos. Sinto ter de repetir o que tem sido dito por todos os meus antecessores, e que eu mesmo tive occasiào de diser ao abrir a sessão da Assem- bléa Provincial no anno proximo passado, isto é, que a instrucçãc publica da Província do Espirito Santo acha-se em péssimo estado. Áo Relatorio por mim apresentado n’essa occasião juntei um plano de reforma para este ramo de serviço publico, mas a Aassernbléa ainda não approvou; é de crer que mesmo este anno não o possa fazer, visto a quantidade de trabalhos atrasados que existem no seu arcbivo. Entendo que as medidas por mim propostas serão de uma eíficacia segura, senão immediatamenie, pelo menos em futuro não muito remoto, e para ellas invoco a attençào de V. Ex. Às únicas alterações que soffreo o professorado na Província, depois da abertura da Assemblêa Provincial, são as seguintes: Em 20 de Junho do anao passado foi exonerado João de Loyola e Silva do cargo de professor de las letras da freguezia de São Pedro do Ca- choéiro de ítapemerim. Em 27 de Julho foi nomeado José Domingues da Silva Braga, professor interino de Ia9 letras da povoaçâo de Cayoaba. . , Em 27 de Agosto foi nomeado José Alves da Moita, professor interino de Ia9 letras do dislricto de Mángarahy. Em 18 de Setembro foi nomeado Luiz Camões da Costa professor interino de laa letras da villa de Píova Almeido, Em 22 do mesmo mez foi nomeado Antonio Pinto Martins professor interino de l*3 letras da villa de Cachoeira de ítapemerim. ■ Em 6 de Novembro foi nomeado Francisco Prudente Rodrigues pro fessor interino da eschula de las letras do Rio Pardo. % . " Arquivo Prebllco do Estado do EspHloSanto- XDOD- BiblloteeaDigilar - 1999 : . —6— ■■'■'.. . : ' Em 15 de Fevereíro; foi nomeada D. Maria da Pénba da Oliveira e Silva profesèòifa mteritaa de -letras davilla de Guarapary. Em 18 de Março foi nòmeado Antonio Ignracio Rodrigues professor interino deF* letras da Barra de ítápémerim. 5a mesma data foi nomeado Francisco Pereira dos Santos professor interino, dé las letras da pòvoaçao de Táquary. Em 28 de Março: proxirno passado foi nomeada D. Maria da Penha Perei ra dei J ez us e Sil va professora eflecti va d e l “ le tr as d a vi 11a de V ia n - na, por ter sido píenamente approvada no concurso a que se submelíeo. Como vê V. Ex. são interinas, á excepção da ultima, tadas as nomeações qne tenho feito para as aulas de lai letras, muitas dasquaes se acha- vão vagas ha mais de ura anno. Revela isto um mal com que luta a ius- trucção publica da Província; é a falta de pessoal habilitado para o pro- fessorado. Se ha algum meio para remover-se este obstáculo, a meu vêr não pode ser outro senão o que foi por mim indicado no meu Reíalorio, isto éiGpnGeder-se maiores vantagens aos professores, embora em compensação se exija d’elles maiores habilitações. . í Em data de 24 de Janeiro d^ste anno nomèei professor interino de Geographia e Historia o Br. Ernesto Mondo d’Andradee Oliveira. Tendo pedido exoneração do cargo dé direclor geral da Instrucção Publica o Dr. Anlonio Rodrigues de SouzaBrandão, esteve interinamenle* occupando o mesmo cargo o Bacharel Thomaz de Aquino Leite até a data de 23 do mez passado, em que foi nomeado director effectivo O’ Bacharel O.ympio GetTenigde Nieraeyer. ■ R e la tfflio - A le x a n d r e R o d r Í £ g i e s d a S i lv a C h a v e s - Cí^i^lc^sidéíCe^i^c^i^e^iraPir^tc^-]^1^(^^7' Poucas obras tenho emprehendido, e estas mesmas parece dispendiosas. Conhecendo que o saldo existente nos cofres da iPhescuraria Provinr ciai, não tem augmentado, e pelo contrario tem baixado algumas vezes, tenho-me esforçado por conserval-o como garantia do serviço publico da Província, se porventura a receita descer abaixo da despeza. Não obstante lenho mandado fazer as seguintes obras, que são urgentemente reclamadas pelas necessidades locaesv Mandei continuar a desobstrucção da eslradâ que d esta capital se dirije á ponte dé Maruhype. . Em data de 20. de Fevereiro do anno corrente mandei pôr em arre- matação os concertos de que necessita a ponte do Funil» sobreorio Santa M a r t a • A e q e le o P reb llco d o E s ta d o d o E s p H to S a n to - -X )O D - B ib llo te e áD ig ira l - 1999 R e la tfflio - A le x a n d r e R o d r Í £ g i e s d a S i lv a C h a v e s - Cí^i^lc^sidéíCe^i^c^i^e^iraPir^tc^-]^1^(^^7 Em 6 de Marçomandei contractar cotai Áurea Triphino Moujardim de! Andrade & Almeida tf ti na pá cNií pío- & concertos do aterrado dè Viantta, mtonão terem, áppare&ido. pretendentes em hasta publica. ;,/í : Em 11 Ita mesmo mez mander pôr em ârremalação aconstrueçãòdfr uma ponte ibbrè d rio Cayoaba, da freguezia do Queimado, bem como a de um pontilhão de arco na rua dos pescadoresd esta cidade, e & enea- nameníb subterrâneo das aguas que sahem da chacara do Capitão Sebastião Fernandes d^liveira. . ; . ..= .-w ,, Àlem destas obras outras sefazem mister,das quaes;tenho mandado fazer orçamentos1, á requisição das camaras municipaes, eque V. Ex. poderá effeotuar na maneira dos recursos da Província. Sobre isto a Secretaria fornecerá á V. Ex. atrtplos: esclarecimentos. _ THESOlíRARIA PROVINCIAL Conhecendo pelos officios da Thesauraria Provincial a anarehia que reinava naquella repartição, proveniente da luta em que continuamenle esta vão oinspector buizda Silva Alves de Azambuja Suzano, e o proeurador fiscal Manoel de Moraes Coutinho e Castro; conhecendo também que aquel* le, pela sua avançada idade, e este pela carência de conhecimentos pro- fissionaes, não podião perfeitamente desempenhar os deveres que lhes impunha a lei, resolvi exoneral-os dos cargos que occupavão, e nomêar para substituil-os: ao primeiro, o cidadão José Marceltino Pereira de Vasconcellos, e ao segundo o cidadão Francisco Urbano de Vasconcellos. O saldo actuaimente existente nos cofres provinciaes tem-se conservado com pequena diíferença desde que assumi a administração. Conhecendo os escaços recursos da Província ea difliculrlade, se não impossibilidade, de sé fazer um calculo, aproximado á verdade,dasua base, isto é, a lavoura, adoptei como systema de administração nunca sacrificar os recursos certos, contando com rendimentos duvidosos; o que me tem levado á mauter a maior economia para não embaraçar o futuro da Província, O ultimo balancete remei tido pela Thesauraria Provincial, accusa um saldo de t5:98Í$476 rs. A requisição do inspector da Thesouraria.abri, em 5 de Julho do an» no passado, um credito supplementar de i:OQí)$000 para oceorrer as despezas que correm pela verba Eyentuaes. Em 6 de Outubro abri o credito de 600#0tl0 rs. para oceorrer as des- pezas á fazer-se por conta do capitulo H art. % § 3o do orçamento em vi- g Of ■ Aeqeleo Prebllco do Estado do EspHtoSanto- XDOD- BiblloteeaDigiral - 1999 R e la tfflio - A le x a n d r e R o d r Í £ g i e s d a S i lv a C h a v e s - Cí^i^lc^sidéíCe^i^c^i^e^iraPir^tc^-]^1^(^^7 . —8— Em 27 tle N *^ abro abri o crtíflito dtí l:7ÔOííOOOrs, para occofrer ás despezas á fazer-se por conta dus § § 3', 7* e 10“ do mesmo orçamento: Não tendo a Assemblé* Provincial em sua sessão do anno passado' votado lei do orçamento, ap *zar de ter sido doas vezes prorogada pela Presidência, resolvi mandar que vigorasse durante este anno o orçamento decretado para o anno anterior. São estas as informações que posso,transmettir á V. Ex. aquém de- zejo feliz administração. fl V I7f Palacio do Governo da Província do Espirito Santo,8 de Abril de 1867 111 m" e Exm° Sr. Dr. Carlos de Cerqueira Pinto.—1® Vice-Presidente da Província do Espirito Santo. * Àkmndre Rodrigtm da Situa Chaves A eq e le o -P re b llc o d o E s ta d o d o E s p E i to S a n to - X D O D - B ib llo te e aD ig ira l - 1999 R e la tfflio - A le x a n d r e R o d r Í £ g i e s d a S i lv a C h a v e s - C a r lG o d rC e s q u e i r a P in to - lS ó ? A rq u iv o P reb llco d o E s ta d o d o E s p A io S a n to - X D O D - B ib l io tc e aD ig i la l - 1999