01/08/1848: Relatório do Vice-Presidente da Província José Francisco de Andrade Almeida Monjardim – 1848

Relatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 / / / m . 0 e Exm.a Sr. Entregando a V. Ex.a a administração d'esta província, é do meu dever em virtude do aviso circular do ministério do império de 11 de março do corrente anho, ministrar a Y.*Ex.a informações acerca da mesma província, relativamente aos negocíõs públicos. Mas tendo em 18 de abril ultimo entrado em exercício na qualidade de 2.° vice-presidente, pouco poderei portanto acreserentar ao que se aeha registrado no relatório apresentado á assembíéa legislativa provincial, na abertura da sua sessão ordinaria d’este anno, pelo illustrado e mui digno antecessor de V- E x.a N’esse relatorio, eh o doanno proximo passado, achará V. E x.a ríoticias exactas e circumstanciadas sobre os diversos ramos da administração, que d’hoje em diante tem de oceupar os cuidados de Y. E x.a TBAttQUILLIDADE PUBLICA Continua a província a gosar perfeita tranquillidade e seus habitantes a dar provas de rimito respeito ás instituições juradas, e do muito que amão a ordem publica, e o nosso adorado Imperador, cabendo-me o prazer de assegurar a Y. Ex.a que entre elles não medrão essas rivalidades de partidos, qüe tantos males tèm fêito apparoecr em outras províncias. Todos vivem rta melhor harmonia, que tratão eom afinco de manter, porque Veéni que só desCarte é que pode esta bella porção do imperio attingir a prosperidade, para a qual dispõe de tantos elementos. Essa harmonia (Y. Ex.a relevará, que eu approveite a opportunidade para pagar um tributo de gratidão e reconhecímento/como filho da provincia) é um dos muiArquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca DigitalRelatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 ( 2 } • íos e importantes serviços que prestou o ex-president Br. Luiz Pedreira do Gouíto Ferraz. SEGURANÇA INDIVIDUAL E DE PROPRIEDADE. Durante minha curta administração nem um fado teve logar em toda a província contra a segurança individual e de propriedade. * Á proposito tratarei d’um mal ingente', que persegue esta província desde muitos annos , o qual ainda não ponde ser extirpado, apesar dos esforços empregados polas diversas admimsírSçoes que hão se succedido, e de alguns sacjilicios, não pequenos, do cofre provincial. Fatio do grande numero de escravos, que vivem juntos em quilombos, trazendo em contínuos sustos os fazendeiros. A lei provincial' n.° 8 de 31 de julho de 1845, que creou uma guerrilha para empregar-se na balida de taes quilombos, foi substituída pela de n.° 8 datada de 4 de maio d'este anno, e esta satisfaz conveniente mente as necessidades de simeíhante serviço, pois que, aíèm de outras providencias, tornou permanente o logar de commandaníe dtessa força, ao qual marcou o soldo de 5 0 0 ^ rs. annuaes. ’ Logo que entrei na gerencia dos negocios públicos, mandei organisar no dístricto de Cariacica, sob a direcção do respectivo subdelegado, uma gueríillia de 18 praças para bater os quilombo* ali existentes. Vi-me, porem, na necessidade de dissolvel-a , por quanto não correspondião suas diligencias ás vistas da presidência, e até mesmo por achar-se bastante adiantada a verba respectiva, e esta foi a rasão que me obrigou a não executar a referida lei de 4 de maio. FORÇA PUBLICA. Ha nesta província duas companhias, uma 'de caçaArquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca DigitalRelatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 ( 3 j dores e outra de pedestres, esta com 41 praças, e aqueíla com 57. O com mandante da de pedestres foi deimílido, e nomeei para substituil-o interina mente em virtude do aviso do. ■ ministério da guerra de 22 de maio passado, o alferes dá de caçadores,-José-Cesario. Varella da França, que ainda não entrou em exercício por estar ausente na villa de ítapemerim, commandando o destacamento que para aíi marebou a fim de coadjuvar o delegado de policia ,, nas diligencias que promove para serem capturados os autores do assassinato perpetrado na pessoa do fazendeiro Josó de Barcos Pimentel. Em consequência da .autorisação concedida pela lei n.° 9 de 4 de maío dito, ordenei o engajamento de 13 praças com o vencimento de 60?) rs. diários, as quaes têem a seu cargo a policia da capitbl. Posto que apoucado seja o seu numero, tem cilas prestado já algum serviço. SECRETARIA DO GOVERNO Continua esta repartição a marchar regularmente em seus trabalhos, e o habil secretario que a dirige, a dístinguir-se. pelo muito zelo com que se dedica ao serviço publico, e pela lealdade com que corresponde á confiança do governo. . Os outros empregados cumprem satisfactoriamente seus deveres. ■ Prosegue-se na organisação do archivo, trabalho que demanda muito tempo e vagar pelo estado de confusão em que estão muitos papéis pertencentes aos annos de 1838 a 1845. INSTRUCÇÃO PU u LI CA. Este- ramo importante do serviço publico caminha com os mesmos defeitos devidos ás causas, que V. Ex.a encontrará desenvolvidas nos precitados relatórios. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca DigitalRelatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 ( ^ ) Para removel-as confeccionou o antecessor de V. Ex. um regulamento, que foi approvado pela asscmbléa legislativa provincial, e ao quaí não dei execução, por aígomas diííieuldades, que se ine antolharao na escolha de pessoas habilitadas para certos lugares creados pelo mesmo regulamento. Sobre este objecto achará T. E x,1 minuciosas informações nos relatórios a que me hei por vezes referido, cumprindo-me acrescentar apenas as seguintes. Mandei entregar em data de 4 de maio ultimo ao vigário da freguezia de Guarapary, para ser applicada aos reparos mais precisos á igreja matriz, a quantia de 200g000 rs. Ao da freguezia dc Santa Cruz, em data de 17 de julho proximo findo, e para idêntico fim, a quantia de Na mesma data ao vigário da freguezia de Ca rapina a quantia de 15Ô$0OO' rs, para aceiar-se a capella que serve provisoriamente de matriz. Em data do l.° do corrente ao vigário da freguezia de Benevente a quantia de 1 0 0 ^ 0 0 0 rs. que tem de ser despendida com o concerto do soalho da igreja matriz. Continha em andamento a obra da nova matriz da freguezia de Itapemerim. Ainda não foi principiada a capella que se mandou edilicar na villa dê Linhares. Está incumbido da obra o. cidadão Luiz José de Amorim, t para Segundo informou o conego vigário da freguezia d’esta cidade, achão-se já reunidos os. matéria es necessários para a obra da conclusão da torre da igreja matriz. Tendo os lavradores e mais habitantes da freguezia de Vianna se oíferecido para reedíficarem a espensas suas a igreja matriz, que última mente se incendiou, resolveu a presidência nomear para dirigir a obra o cidadão CULTO PUBLICO. SOOgOOO rs. as primeiras despezas, a quantia Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca DigitalRelatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 ( 8 ) Vrancisco Coelho de Mello, que se tem havido cra simelhante com missão com zelo e acíividade, achando-se a mesma obra bastante adiantada. Por provisão de S. Ex,a Reve-rendissima foi nomeado vigário para a freguezia de S. -Tosó do Queimado o missionário capuehino Er. Gregorio Maria de Bene, a cujos esforços se deve um- grande templo, que se está ali edificando. ADMINISTRAÇÃO DAS BUNDAS PRÜVINCIÂES. Os empregados d’esta repartição cumprem bem suas obrigações, e seu chefe continua a mostrar-se zeloso pelos interesses da fazenda provincial. Existia-até hontem em cofre a quantia de Rs. 6:108$225. Por sem duvida que a arrecadação e fiscalisação das rendas ganharão muito com as providencias expedidas pelo iIlustrado antecessor de Y. Ex.% que por occasião de passar-me a administração, deixou um saldo de Rs., 15:506$157, tendo encontrado quando tomou posse da presidência em 7 de novembro de 1846, a pequena quantia de Rs. 1:124$>952:. Aquelle saldo de 1 5 :506^157 r s ., acha-se assaz reduzido em consequência de certas despezas, e não pequenas -que occorrerão , avultando mais os pagamentos feitos a empresários de obras publicas , que teem sido concluídas. CATHEQÜESE E CIVILISAÇAO DOS ÍNDIOS. Quizera informar a T. E x.a sobre o estado dò aldeamento Imperial Affbnsino , único existente Vesta província, mas a ausência do direetor que se acha na villa de Santa Cruz, priva-me de o fazer. O; missionário capuehino IV. Daniel de Nápoles, ali em pingado, continua a estar eom licença na corte. Chamo a attenção de V. Ex a para tão importante esArquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca DigitalRelatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 ( 6 J iabeíecimento, que precisa de reforma no pessoal de seus empregados, COLONISAÇAO. À colonía de Santa Izabel vae prosperando, Esta coíonia é um importante beneficio com que dotou a província o antecessor de V. Ex.% eu mesmo tive a occasião ha pouco de observar seu estado florescente. OBRAS PUBLICAS, Mencionarei aquellas que estão em andamento, ou forão conclui das durante a minha administração, e lambem as que, tendo sido autorisadas, não forão encetadas, convindo declarar, que estas obras e muitas outras que deixo de ennumerar forão emprchendidas pelo expresidente. MUNICÍPIO DA CIDA-BE. Appresentão grande adiantamento as obras da. praça de palacio. A ponte sobre o rio — Mangarahy, — de cuja construcção incumbiu-se o cidadão Ernesto Emiliano de Mendonça, já deve ter sido começada, segundo me informou o mesmo cidadão. Os trabalhos da estrada que parte do primeiro ca xo eiro do rio Jucú, e passa pelo centro da colonía de Santa Izabel, e vae ter ao logar denominado — Chapéo — na estrada de S. Pedro d’Alcantara, tiverão de parar por haver o cidadão que as administrava, pedido exoneração de simeíhante commissão. Continua em progressivo andamento a ponte que se «stá construindo sobre o rio Jucú na predita colonia. K’este município forão concluídas as seguintes obras. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca DigitalRelatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 ( i ) O soalho e chadrez d’mna das enxovias da cadêa. A ponte sobre o rio — Santo Agostinho, e aterrado correspondente, que liga a povoação de Yianna- ás fazendas do sertão. . Á porção da estrada que segue do sitio do Carneiro até o já mencionado c-axoeiro do rio Jucú. MUNICÍPIO DA VILLA D li GUARAPARY. Acamafa''municipal participou cm offieio de 20 de maio ultimo, que havia sido ultimada a obra .da casa dos viandantes, situada a .queuiMo rio d’aqucÍ9a villa. município dk bekeyente. Concluírão-se os reparos da cadèa, a qual á vista da informação a tal respeito, prestada pelo respectivo subdeíegado, offereee agora a necessária segurança. m u n ic íp io d a s e r r a A cansara municipal informou, que não sendo snfficíente a quantia de 150^)000 rs., que se mandou pôr á sua disposição, para os reparos que demanda a fonte daquella villa, promoveu uma subscripção com cujo ad~ jutorio tinhao de ser começados taes reparos. MUNICÍPIO DE NOVA ALMEIDA Acha-se acabada a ponte sobre o Rio Preto, tendo a cantara municipal informado, que o em prezar ío satisfez as condições do seu contrato. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca DigitalRelatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 ( « ) MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ Não forão ainda começados os reparos da fonte d’esta villa dos qnaes se incumbi o o cidadão Francisco Alves da Motta. m u n ic íp io d a c id a d e d e s . m a t h e u s . Fm virtude da portaria da présidencia datada de 13 de abril d’este anno, contratou a camara municipal com o cidadão Francisco Àl^fes Pereira, pelá quantia de i50t$> rs., a linha da estrada -- Pedra d’Ãgua — ea factura d’um a ponte e aterrado na mesma estrada. Informa a referida camara, que não seria possivel com aquella quantia, fazer-se não só o aterrado como também a ponte, e que o mencionado cidadão celebrou o contrato por amor do bem publico. ESTEADA DE S. PEDRO d ’ALCANTARA. O aperfeiçoamento da porção d’esta estrada entre o aídeamento Imperiel Affonsino, e a divisa com a província de Minas Oeraes, e de que está incumbido, por contrato, o cidadão Francisco de Paula Cunha, depois tle ter tido algum progresso, ficarão paralisados os trabalhos respectivos, em consequência de haver o Evm." Sr. presidente da dita província mandado retirar os índios que se achavão empregados em taes trabalhos. Ofliciei ao mesmo Sr. presidente sollicitando que houvesse de providenciar a fim de continuar esse importante adjutorio de tão boa vontade prestado pelo seu digno antecessor. Aquelle empresário fez algumas reclamações, que indeferi por inatendiveis. A’cerca das pontes sobre o Bio-Pardo, e o do NoíArquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca DigitalRelatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 [ 9 ) te, as quaes o capitão José Igftacio se encarregou de construir, nada posso dizer a V. Ex.% por isso que, em quanto estive na administração nenhuma informação chegou ao meu conhecimento concernente ás mesmas. VIÇADA PARA O CUYATHe’ E’-;ue summamente agradavel ter do informar a V. Ev.Z que se acha realisada a picada do primeiro caxoeiro do rio Santa Maria para o arraial do Cuyathé na pro- \ incia de Minas Geraes. * . . O sargento Norberto líodrigues de Medeiros, a quem o Èricauçavel antecessor de V. Ex.a incumbiu essa ems> ••/!. ante cujas difficuldades se quebrarão tantos esíorços e sacrifícios, recebeu como prêmio do serviço que p resina a míaníia fie "500^000 rs. Logo que soube da abertura d’essa picada, tr atei de previdenciarqiara pr i n~ f ipiaa Cs t rada, Jque por elia deve passar, mandando vir do aldoamento Imperial AÍTonsino alguns índios, que segundados por outros indivíduos, que autorisei o fazendeiro Domingos Jose de Freitas para engajar, terião de entregar-se com cedo a esse trabalho. Porém, os mesmos índios já em caminho para esta capital, regressarão ao aldeameulo, receiosos, segundo informou o encarregado do mesmo aldeamerrto, de encontrarem-se com os üolociidos. À’ vista d’essa repugnância dos índios, pretendia tomar a tal'respeito as providencias necessárias, mas a chegada de Y. ExY sorprehendeu-mc, e ora fica á sa- !> don i de Y. E x.!l o indicar aquellas que forem convenha veis ao impulso que deve ter tão importante estrada. lí eleva declarar a Y. Ex.a que me dirigi ao Exm.° Sr. presidente da província do Minas Geraes, rogando- !he que prestasse toda' 'a Yànsuíá ração am ais esse vchicuío de (qmmunieação entre esta e aquella provineia, e que eu esperava toda a coacfjuvação de sua parte, afim d ' que se não perdesse urna, picada que tanto custou a i'-:'alisar~so. . ' . . Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca DigitalRelatorio Jose Francisco de A. Almeida Monjardim - 1848 ( 1 0 }• Concluo, declarando a Y. Ex.a, que prescindo de indicar as necessidades que ainda affligem esta provineia,. porque Y. Ex.a encontrai-as-ba nos relatórios, para os quaes tantas vezes desafiei a attenção de Y. Ex\, o tenho bem fundadas razões para acreditar que Y Ex.a se não descuidará de provel-as do necessário remedio. Deus guarde a Y. Ex a Palacio do governo na cidade da Yictoria, l.V de agosto de 1848. • Illm.° e Exm.° Sr. Dr. \ntonio Pereira Pinto O vice-presidente Jose’ Francisco de Andrade Almeida Monjardim RIO DE JANEIRO TYP, DO DIÁRIO, DE H. L, VIANNAr 1848. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digita