Referência
Relatório que o Exmo. Sr. Barão de Itapemirim, Primeiro Vice-Presidente da Província do Espírito Santo, apresentou na abertura da Assembléia Legislativa Provincial, no dia 25 de maio de 1857 Victoria: Typographia Capitaniense de P. A. d'Azeredo, . Disponível em: . Acesso em: .
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Relatório que o Exmo. Sr. Barão de Itapemirim, Primeiro Vice-Presidente da Província do Espírito Santo, apresentou na abertura da Assembléia Legislativa Provincial, no dia 25 de maio de 1857
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Relatorio - Barao de Itapemirim - 25 de Maio de 1857
GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
rf)i'0;j(íte
BIBLIOTECA DIGITAL
RELATÓRIO
QUE
O Exmo. Sr.
BARÃO BE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
DA
PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO
Apresentou na abertura da Assembléia Legislativa Provincial,
no dia 25 de maio de 1857
Victoria
TYP. CAPITANIENSE DE P. A. D'AZEREDO
1857
Vitória, julho de 2003
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - www.ape.es.gov.br - ape@es.gov.br
Rua Pedro Palácios, 76 - Cidade Alta - Cep 29 015 160 - Tel 27-3223-2952 - Espírito Santo - Brasil Arquivo Publico do Estado do Espirito Santo - Biblioteca Digital
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PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
©A
Apresentou nu abertura da AssemMèa legislativa
Provincial,
DIA vfbE MAIO DE 1857-
VICTORIA
XOT. CAPITA-ItflEMSE I®JE P. A. ITAKEREIH»*
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Seuliores ftlembros «Ia Asscntblèa Provincial.
' ’ ‘ ’ ’ ‘i estado dos negocios da província, que ditar-
vos um trabalho perfeito e com a clareza que demandão informações desta ordem ; espero porém que supprireis minhas lacunas com o conhecimento que tendes do publico serviço e das providencias que mais*precisa a província para seo melhoramento.
(lommunica-me o Exm. Sr. Olympio Carneiro Veriato Catão achar-se nomeado presidente desta provincia, e dando-vos esta grata noticia congratuio-me com ineos comprovincianos pela escolha do Governo Imperial; suas luzes e experlencia dos negocios públicos são um seguro penhor do que se empenhará com feliz succcsso na grande obra da prosperidade do Espirito Santo.
Tenlio a satisfação de annunciar-vos que Sua Magestade o Imperador, e toda a sua Augusta Familia gozão perfeita saude.,
corrente anno 11a qualidade de i.“ vice-
Augusfa Casa litigserial.
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Instfirucçfto Publica•
Grande necessidade ha em promover por iodos os meios a mstrueçao do povo; o de seo seio que tem de sair os seos juizes, éeile que tem de formar as camaras ati- minisirativas e políticas, e tanto mais são os cidadãos chamados a tomar parle nos negoeios públicos quanto inais necessário se faz que elles sejão convenientemente habilitados para que bem preenchão tão importantes deveres.
Alern disso interesses de outra ordem e igualmente ponderosos ligão-se a ins- frueção publica. K facilitando ao povo os meios de instruir-se que o poderemos arredar da fatal rotina que tantos entraves offérece ao seo desenvolvimento; sò assim o levaremos a aceitar os 'melhoramentos, que tem as nações cultas introduzido nos diversos ramos da industria, para tornar seos trabalhos mais fáceis e mais perfeitos;, só assim poderemos apressar sua civiüsaçãe, e preparar o futuro material, e moraí do pniz.
Irifèiismento porém corno bem sabeis, e CQmo o tem repelido os reIaior;os de todos os rrieos antecessores é lamentável o estado^ da inslrueção publica da província.
Vinte e oito são as escolas existentes de prim uras letras para o sexo masculino das quaes ÍO são de segunda classe frequentadas por 142 alumnos, estando vagas as dos d strielos de Itapoca e ltabapoana e das pnvoações de Itainias e Paraqueassíi, e 18 de primeira classe frequentadas por 586; alumnos, tendo proxi mamente. proyido a de itapemirini, Os professores-das primeiras vencem 150$ rèis por anno, e os das- seguydas Sõ.Og réis, á excçpção dos da capitai qne tem--600$ rs. annuaes.
S;> ha. na província uma escola particular de primeiras.letras na cidade de S. Ma- theus com 27 alumnos-.
Uma d :S causas, e por vontara a primi ira, porque a inslrueção publica não tem- t i do aqui melhoramento algum é a falta de pessoas idôneas que se queirao consagrar á vida laboriosa e-desconhecí d \ do professora to, e- nem ò possível que um mancebo- 4|;U3 tem talento-; e alguns principips dêde niao a esperança do uma carreira mais !u- crosa para sugeitar-se a ensinar meninos por 150 ou 350$ reis anntiaes 1
No entretanto o professor è"encarregado de uma grande missão: é elle quem leui-; íiepreParar as^g-raçõesfuturas para trilharem e estádio do progresso e da honra? é o missionário da civilisação, e para o preenchimento de íao importantes deveres devo-se exigir maioms habilitações, deve haver rnais; rigor nos exames, mas deve-se- lhes ciar também ,os meios de occorrer ás necessidades de sua vida modesta para que não se vendo obrigados a lançar mão de outros meios de subsistência, entreguem ao;apwfeiçoafnei^q4o: ^po^ conhqç^neotos.as horas que lhes re(stepi do, ensino, e dos deveres de família.
A' vista deste estado de cousas^eomo era de esperar, não ha um méthodo regu~ lar de ensino, e o quasí que gerahxieme adoptado é uma amalgama do ensino mu-
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itto e individnab não tno farei cargo em dem mstrar-vos a inconveniência que dello resulta,e apenas accroscentaréi que os alunmos pela maior parte filhos de paes pobres não podem gastar omito tempo nas escolas, e que importa envidar todos os esforços para facilitar e apressar sua instrucçSo, e esta questão depende pri&cipalmenie do methodoque a este respeito seadopte.
Contãose na província tres escolas de latim uma em Benevente que esta vaga? outra na cidade deS. Matheus frequentada por tres alümnos, e outra na villa da Serra também vaga, tendo os professores das primeiras um ordenado de 400$ rs. e o da terceira de 500^) rs. por anuo. .
Convireis commigo na necessidade de supprimir estas escolas, e a razão é obvia;, quando com tão exiguos ordenados não é possível encontrar-se um bom professor de primeiras letras, como se poderá obter um soffrivel de Ialitri?. E quando tão poucos meninos concorrem a aprender os rudimentos da lingua vernacula não é de suppor que ellas sejão frequentadas por um numero suíücieote de alumnos que aconselhe sua conservação.
No entretanto que tem sido menos cuidada a educação do sexo feminino. Actuaí- mente lhe.estão destinadas apenas tres escolas: urna na capital frequentada por 22 meninas-; outra na cidade de S. Matheus por 10v e outra ein Jiapemerim que se acha vaga; tendo a professora da primeira um ordenado de 500^090 rs., e as das duas ultimas 4G0$00Ò rs, annuaes.
Muito lucraria a moralidade publica com a boa educação da multílr;é e!Ia quem deve inocutar com o leite no espirito do futuro cidadão-os princípios-de moral e religião, e quem, por sua reconhecida influencia sobre o homem, pode susic-So , quando se transvie da senda do dever.
Attendendo.porém-que as circunstancias financeiras da província não comportão novas creações de escolas, e que cumpra melhorar as existentes lembro-vos a con veniência de, a exemplo do que se praJca em alguns paizesda Europa, adoptarem- se aulas para o sexo feminino nas escolas publicas daquelles lugares em que não as ha especialmente, e das quaes se encarregara* 'o respectivo professor, mediante : uma gratificação, tomando-se as cautellas que aconselhe a moralidade publica.
E’ mister pois reformar a instrucçSo publica sobre bases mais largas e fecundas, ê mister uniformisar o ensino simultâneo e arredar das portas da miséria aquelles que se dedicão ao sacerdócio do magistério. Ha economias que são prejudicíaes e des-pézas lucrativas, e por sem duvida não serão em pura perda aquellas que tende- . rem ao melhoramento da insírucção publica, .
Adem do que conversa estimular o interesse particular para o augmenío dos alum-
dando aos professores e professoras,que punirem em suas escolas mais de 50 J
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discípulos, urna gratificação aonual tle 3$000 rs. por cada um quo desso numero exceda, com excepção dos da capital. *
O Lyceu da capital è um estabelecimento de subida importar.cia, tornando mais ampla e geral a instrucção secundaria offereco aos filhos da província as necessários bases para seguirem estudos maiores. Possue nove cadeiras, que se achão todas preenchidas, mems a deBotanica-agricola e a de Arilhmetica Álgebra e Geometria, teoJo eu nomeado intçrinumente para a de Rethoriea o cidadão Luiz da Silva Alves de Azambuja Suzano antigo funccionario publico e que se acha muito habilitado para bem dirsgil-a; peza-me porem dizer-vos que ainda não tem aluirmos as aulas de rethoriea e inglez, contando a de
Latim. % . . o , . . . . 33 alnmnos.
Francez............................................... 12 »
Geographia e Historia . , . . 2 »
Philosophia................................... . h »
Musica 9 . , 23 »
Notando porem que os mesmos aiumnos Írequeníão diversas aulas.
O respectivo regulamento tem alguns defeitos notáveis como por exemplo o espaço das ferias muito maiordo que o das academias do império.
E’ de uma utilidade suprema a creaeão de u n iuspacíor geral, que sirva de centro da correspondência e que teado sob seu cuidado toda a instrucção publica communique ao governo as necessidades que se fizerem sentir, como também a crcação da inspectores parochiaes que velem e fiscalisem a condueta dos professores e o aproveitamento dos discípulos. Cumpre que o medico se assente á cãbeceíra do doente, que acompanhe todas as phases da enfermidade, e procure conhecer as causa do mal para dobdlaEo de uma maneira efficaz; de outra sorto as mais belios concepções, as leis mais bom calculadas, os sacrificios da província, os esforços da presidência não poderão apresentar um resultado animador e muito menos sati?T factorio.
Culto Publico*
A religião é a pedra angular da sociedade: sua influencia sobre os costumes e em geral sobre os destinos do paiz é tão manifesta que plenamente justifica todos os eforços empregados em seo beneficio.
Somente as freguezias da Yictoria e Beneveníe tem vigários colladoâ,todos os mais são encommendados, estando vagas as vigorarias das freguezias do Espirito Santo e doGachoeiro ultima mente criada.
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Como sabeis quasi to las as matrizes da provincia acMo-se em •péssimo estado; e 4 Vista dos pedidos que de todas as parles seíaz para paramentos, alfaias e reparos de igrejas parece que se vai arrefecendo o zelo e devoção dos üei&,que outr ora mesmo «esta provincia levantou templos e conventos magníficos. *
No entretc nto è muito necessária a decencia e decoro dos templos e de tudo que concerne ao culto externo para fortalecer no coração do homem o natural sentimento religioso.
Matriz de Itapemirim.—Ainda estão por concluir-se as torres desta matriz, A lei D,° li de 27 do Julho de 18 Í6 o n.° 3 de 3 do Abril de 1848 applicou o imposto de l°/0 sobre todos os genexosde cul tura expoitados em Itapcmerim para a conclusão 4esta obra.
Matriz de Benevente.—A igreja e convento dos estinctos jezuitas ameaça rtii- na, e calcula-se em 6:0Q0 reis a quantia necessária para que seja convenientemente .reparado. O .convento é onle se reune o jury, a camara municipal, serve d@ ,Gadea, e onde depois de concertado se pode estabelecera escola publica. Nomeei uma commissão de Ires membros para proceder aos reparos mais urgentes de que precisa a|igreja e autorisei-a a promover uma subscripção que auxiliasse os cofres públicos. Precisa de um fpallio e de cinos para substituir aos quebrados,
Matriz de Guaraparj—O telhado precisa de reforma, e diz o respectivo vigário .que convem concluir a obra que apenas se acha começada para dar mais commodo aos parochianos. QuanU&o paramentofe alfaias precisa de tudo. ^
Matriz do Espirito Santo.—Ainda não foi concluída, o assoalho da sacristia esta em mao estado, o do corpo da igreja se vai deteriorando: as janellaslateroes não tem portas ou vidraças que evitem a entrada das agoas da chuva• Precisa de paramento e alfaias.
Matriz de Vianna.—Victíma de um incêndio em 1848 foi reconstruída,e aetual- mente o assoalho precisa de reparos, e a abobodade uma das torres desabou. Árvc^- res parasitas crescem pelo lado exterior das paredes deste edifício,e o cupim crusa-as ou em todos os sentidos pelo lado de dentro!
Matriz da Victoria,— Precisa de ura novo assoalho, e da conclusão de dons altares, das torres e da sacristia. Quanto a paramentos carece de tudo.
Matrlz de CARiACiCA,~Tera sò concluida a capelkMnér, as paredes lateraes d©
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corpo da igreja ostão na altura do tres braças, Á' ordem de meo «antecessor foi entregue ao respectivo vigário a quarúia de l*OO0$rcis para dar andamento a estes
trabalhos. Preaisa de um calix e uma pedra d’Ara, que pertencem a um particular, e alem disso de alguns paramentos.
Matriz do Queimado.—Uma das linhas do madeiraménto desta maírizhavia desaba do, outra estava afastad \ do f echal um palmo,e a parede do lado do sul estava rachada. Calcula-Seem2:OO0$rs.a quantianecessária para concertal-a,e mandei dar 1:000$* rs.ao respectivo vigário para sob sua administração se procederem a esses trabalhos.
Matriz de Carapina.*—E* uma pequena capella. Precisa de alguns concertosco-. mo lambem de paramentos e alfaias.
Matriz de Serra. —Precisa de assoalho e outros concertos,precisa também de paramentos e alfaias,e de um sino por se ter rachado o que existe.
Matriz de Nova Almeida.— Icha-se em máo estado; a capella mor, telhado da sncrislia- e corredores destes estão quasi que em ruínas-. Por ordem d@ meo antecessor foi entregue ao respectivo vigário a quantia de 1:000$ rs.pira acomp a de paramentos e fazerem-se os concertos inais urgentes. O convento dos extinctos jesuítas contíguo a esU igreja a Jia-se em parte muito arruinado.
" Matriz i>E Santa Crúz.—-Nem tem forma exterior de templo; é üma pequena capella de pio a pique cujo frontespício estava especado pira demorar sua ruina. O arí. 8.° da lei n/ 18 de 27 de julho, ite 1856 gpplicou 3 porcento de imposto sobre a exportação (Ja madeira nesse município paru a edificação de outra igreja, e trata-se da recoastrncção do referido- fro-ntespicio com proporções para a. nova matriz.
Matriz de Linhares.—Os oíticios divinos celebrão-se em uma casa particular. O: cidadão Ilapíiael Pereira de Carvalho deo começo a uma igreja matriz e convinha que a província secundasse os seos generosos esforços..
Matriz da Cidade dè S. Matííéus.—A igreja foi reparada á custa de alguns fieis, c os trabalhos da nova matriz Le.n de prõsêguir sob os cuidados de José Monteiro de. Moraes de que fora encarregado pela Camará Municipal. Calcula se em 600$ a despesa com paramentos e alfaias de que precisa esta parocliià.
Matriz da Barra de S» Matheus.-^As obras desta matriz não tiverão anlamen- to durante o anuo proximo passado porque, diz a com missão, nesse te/npo tratou de ajunlar numerário para poder satisfazer ás prestações conforma o contracto feito com o pedreiro Antonio José de Freitas*
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As leis n.® 11 de 27 de julho de 18A6 e n," 3 de 3 de abril de 1848 applicou o imposto de l°/0 sobre os generos de cultura exportados na Barra de S. Matheus para os concertos das matrizes da cidade e da villa de S. Matheus.
Não posso fazer um calculo aproximado da despesa necessária para satisfazer a todas estas reclamações, nãome forão remottidos orçamentos nem ha na província nm,engenheiro a quem possa incumbir dosse trabalho, e submettendo-as á vossa, consideração providenciareis como for mais conveniente.
'.Tranquilidade publica, e segurança individual.,
Continua a provincia no goso de sua proverbial tranquilidádç.
Chegando ao meu conhecimento , que muitos escravos andavão aeoutados nas metas com desertores e criminosos que fogem ás mãos da justiça,preparei uma guerrilha para bater seos quilombos. Posto qne este facto,não apresente por agora gravidade alguma pode no futuro ser mui fatal a. segurança individual e da propriedade; a não se tomarem madidas,preventivas.
Em 26 do roezde fevereiro proximo findo,deu-se ura homicídio,em Itabapoana Maria Francisca do Espirito Santo e Maria Luiza do,Sacramento mandarão amarrar uma escrava e a maltratarão com pancadas .e fogo .de modo que a viclima teve do suT cn-nbir.
Às rés achão-sc presas e procede-se contra cilas na forma da lei.
Alem deste outros factos criminosos se derão no intervallo de vossa sessão mas que não sendo revestidos de um caracter especial de gravidade deixo aqui de mencionar*
A:ílmii»istraç&® ilajtisüça.
A administração da justiça, Srs., não é salisfacloria como fora para desejar. A certesa da pena éa maior garantia da segurança individual, e o jury. deixando-se as mais das vezes levar pela mal entendida compaixão para com o delinquente não reflectequp acoroçòa o crime,
Suspendí a resolução presidencial de 3 de fevereiro de 1857 que dava foro criminal as villas de Santa Cruz, Nova Almeida e Linhares desanexando-o do município da Serra. A falta de uma prisão segura, e de uma casa para as sessões do
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juryy e alem disso passar importantes foncções a mãosleigas e defficieníes das maíg indispensáveis habilitações, eq ieou nnstrão relnctancia em exercer os cargos para que são nomeados* ou servem-se diiies para satisfazerem suas vinganças, são considerações estas dignas da maior ponderação.
Em 1855 o presidente que então dirigia os nego:ios desta província creou este termo judiciário em resolução de 2 de maiodesse anno e logo encontrou tantos embaraços queeile mesmo teve de suspendera essa resolução.
JFsirça publica*
Tendo sido nomeado assistente do ajudante ganeral o tenente coronel D. José Carlos da Gamara entrou no dia 11 do corrente no exercício de suas funcções.
Forão addidas à companhia fixa de caçadores 27 praças e um oííieial ultimameníê vindos da côrte para o Porto do Souza.
A companhia de policia tem 30 praças e um oííieial e com iria que elevásseis esse numero pelo menos a 60, afim de que possa prestar o serviço dos d slacarnentos qus cm toda a parte é feito pelo corpo policial.
A companhia fixa è destinada a guarnecer a cidade, e não ò possivel dispensar es” ia Força da capital para acudir a qualquer emergencia,e alem disso não convem oe- eqpal-a em fazer a policia porque relaxa-se nesse serviço.
A companhia de pedestres como sabeis tem de guarnecer os quartéis das estradas que communicão esta província com a de Minas, e torna-se indispensável a sua csUf da ali afim de, conserva-las.
Este augmento de força sendo de um l.° sargento com 900 rs. diários e de 2 cabos e 26 soldados com os vencimentos já estabelecidos vem a trazer um accressi- mo"de despesa annual,quanto ao soldo,de 6.'352$30O e mais 522$ para fardamento.
Com um corpo policial hem orgnaisado e disciplinado dispensa-se o serviço das guerrilhas.
Em virtude do novo regulamento de 31 de janeiro del857 tendocessado a gratificação do ajudante de ordens por conta do ministério da guerra continuou esta a ser sppprida pelo cofre província], o que espero merecerá vossa approvaçüo.
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C&üeím
Pela informação junta do Dr. chefe de policia tereis uma èxposiçío circunstan^ cfcda do estado das cadeias e de soas necessidades.
daude pitMica*
Em Guaraparim appareeeo a bexiga, todavia o progresso da enfermidade não é inquietador e nenhuma victima tem por ora feito.
Na colonia de Santa Leopoldina os colonos tem sido acommettidos de desintería já suecumbirão cinco crianças, e tenho ministrado os necessários soccorros para atalhar o progresso do mal.
No resto da provincia o estado da salubridade publica è satisfactorio,
gSstattstlefii
Nao insistirei sobre a necessidade de uma estatística porque hem a conheceis.
A/ policia pertence em virtude do regulamento de 31 de janeiro de 1842, fazer ® jrrolameoto da população da provincia, e o integerrimo chefe desta repartição se tem esforçado por obter os mais certos dados sobre o censo estatístico da provin- cia.
Junto vos apresento o offieio do/Dr. chefe de policia e o mappa geral da população do qual vereis que conta a provincia /t9,092 habitantes sendo livres 36,823 e escravos 12,269. E' este o trabalho mais perfeito que temos sobre este objecto.
Convem ratificar a divisão das diversas parochias, cujos limites incertos e irregu-« lares não pequenos inconvenientes trazem ao publico serviço.
decretaria dà
à lei n.o 3 de 11 de fevereiro de 1836 organisou esta repartição e tem sido apegas modificada relativamente ao ordenado, de seos empregados.
Não ha um empregado responsável pelo arranjo, guarda e inventario do archivo, e aquelle que fosse espeGialmente encarregado desse trabalho deveria íicar nessa re~
.partição no intervaUd de vossas sessões para concluir os resgistros, arranjar e iu-
, 3
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ve niariar os papéis,reclamar os que estiveren* fora da casa etc. afim de não se estra^ ciarem, documentos importantes que podem servir para a historia da província, e prestai ao governo, provincialos esclarecimentos de que por ventura possa precisar 5. como também,converk que ficasse o porteiro para guarda, e conservação dos moveis e asseio da casa., Quanto aos-outros empregados pondo-os em disponibilidade, findos os vossos trabalhos, seriao occupados pela* presidência nas repartições publi-- <3as* Parece-me-poís conveniente que modificásseis a referida lei*
da ©aveMia*
Hmívirtude aviei m<> l&de ® de julho de f8S6^ foi reorgaáisada por meo anfe«* ecssor a secretaria do governo.
A estreitesa do tempo rne n^o permittb confeccionar para esta repartição ummo- vo regutemento que tão.necessário se faz.
Não havia» a devida- regularidade no registro da correspondência ofScial, e registrando-se ou confundindo se em um só* livro cousas heterogeneas dava ermresulladp* uma mocefania* umoahos que iria» sempre augmentando na razão da affluen cia do% expediente, Q-secretario tem procurado rerno\er es e inconveniente creando livros e^peeiaes para cada ramo do serviço publico..
O qrchivo está enimm estado deplorável; até agora se tem?;amontoado machinal- pqpelsobrepapel de modo que sóppm^grande trabalho se poderá hoje e&humar doba-i&q do pó esses autographos e eollocal-o^em ordem. Np fplta de uma lei que regule este serviço o chefe desta repartição fez umas instrucções por mím°approva- das, e aul;orisei-o a mpndar pcepMa-rraâ estaates-necessarias afim de qpe possuo scr x executadas.
O arehiyo é o deposito da tradição* é o fanqf da historia, mas n'èste estado de que poderá .<©rvii*.? ParcftstS^.ç^qitp. tempo ■evjak buscas çonj^ o% esclarecimentos que a todos os momentos se exigp. e ás ve^es , o que é peor, este tempo è perdido em vão !
E' necessário que hajão livros destinados especialmeníe ao lançamento dos papéis que entrem para o archivo, que estes sejão ernassados era tantas classes, pelo menos quantas forem correspondpptps pps liyrp^de rpgfetrp, e que cada classe seja destri- huida em tautos raassos distinctos, quantas forem as especies differenles dos papéis- que as compuzerein, alem disso convinha que houvessem estautes especiaes partccer- tas ordens d’estes caasSol.
G archivo acha-se na já acanhada sala da secretaria de onde conviriaremovefeo.
O aréhívo da corréspõndeneia reservada se faz dentro de uma gaveta* 1 Qomp é- possível conservar-seem ordem dentro de uma gaveta: a correspondência de dente- e„defóra .da província,, as minutas, e cs livres bestes registros t:
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— ia —
Continua-se §inda a sentir-se na secretaria a faltadas leis anteriores a 1808 ® das de 1832, a 37 inclusive.
Ciunaras muuicipaes»
As rendas dás camaras são-tão. diminutas que’quasi que em sua totalidade se coe^ s tomem no pagamento-de seus empregados, de sorte que achão-se ellas privadas de promover os importantes-objectos que J-hes confiou, a lei de sua instituição..
A camara da capital reclama a desapropriação dos prédios do fedo da rua da misericórdia adjacentes a cadeia publica* áfrm de- dar-lhe . melhores, aeoommodações, e remover o inconveniente da entrada pela enchòvia para a safe de suas sêssSes.
Os manicipes da Serra promoverão uma ) subseripçSo a fim ;de levantarem uma casa decamara e cadeia, visto estar a desabar o consisto rio da* igreja matriz onde se reunião os vereadores.e jurados, nomearão uma cormnissiSo para dirigir os trabalhos sob a planta apreseutada pelo digno jujz de direito dá ,comarca o Or». Loa- renço Caetano Pinto, e já se ackão lançados os primeiros alicerces.! Sendo equitatL va uma protecção dos; cofres públicos mandei dar a essasmesma commissã0> 1:200$ reis.
Uma das paredcsda casa da camara da vilfe .do Espirito Saúto desabou e conve" ria reedifical-a a fim de evitar a ruina d’aquelle edifício.
Também, se havião arruinado duas paredes da casa da camara da cidade de :S. Ma_ theus. Mandou meu antecessor dar lrOOO^ôpOírs. para estes.concertos que já ,de- %m estar em andamento.
As»rici<iir&, e eoloiiisaiçmtv .
Á agricultura, Srs* està ligado o grande futuro do Brasil; a este manancial de riqueza deve elle os vastos recursos de que presentemente dispõe, è quem entretem suas relaçõescoromerciaescom as nações europèas, e quando, como correr dos tempos, for convenientemente explorada • será este vasto continente o ceifeiro do resto do mundo
Em nossa província porem a agricultura aindano berço, seguindo, os lavradores a trilha de seus anfepassadosy apenas nos municipios de Itapemirim e. S,, Matheus ■, i.
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apresenta alguma prosperidade; e importa derramar os conhecime:Vos práticos da agronomia, favorecer a emigração de colonos livres por meio de associações, e promover a construcção de boas estradas, que são as artérias que lhe hão de dar vida e animação, para aproximar esta província dessse estado prospero e felix que hoje só nos é dado entrever no futuro.
A coionisação traz augmento de população, dá incremento ú produção e ao consumo, eria e distribue a riqueza.
■Çolauia tle Santa Isabel.
Esta colonia fundada em princípios do anno de 1847 com í 63 allemães hoje conta 250 comprehendendo 11 ultirnarriente remetlidos .pelo governo Imperial aos quaes mandei dar um praso igual aos que os outros tem.
Tendo tido occasião de percorrer recentemente esta colonia fui com prazer observando a profusão com qne as nossas terras pagão os esforços do homem laborioso e previdente. As casas bem dispostas e a seu mo lo magníficas, as planações de mandioca, milho, feijão e café de que já muitos colhem mais de 200 arrobas, tudo em fim indica a crescente prosporfikde com que tem caminhado esta coloniajno espaço de dez annos. -
A nova igreja que se està áli edificando, sob a direcção de frei Wandelino, em breve estará em estado de receber o madeirainenlò, e mandei entregar-lhe a quantia de l:000^)000rs. para a continuação de seus trabalhos. Por agora celebrão-se os officíos divinos em uma pequena capella, que, pelo aceio em que se acha, deve seçvirde exemplo a a;quelEs vigários que tratão os templos com deleixo 6 abandono.
'C?òlon£ã de Santa ^eopoliffna*
Em principias de março ultimo chegarão 160 allemães enviados pelo ministério do Impcrio com destino a esta colonia para onde logo os fiz seguir sem demora.
Sendo necessário um administrador intelligente e activo para dirigir os trabalhos da nascente colonia nomeei a Fernando Antonío Ferreira Castello que tem satisfeito minha espectativa. Jà se acMo demarcados 18 prasos, e os colonos estão satisfeitos e progridem com afinco em seus trabalhos, apenas as crianças soffrerâo em sua saude,e apesar dos soccorros que forão de promplo ministrados succumbirão cinco, menores de cinco annos.
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A colonia está situada h milhas pouco mais ou menos a cima da primeira cachoeira do rio Santa Mfria ató onde dá navegação a canoas, e estende-se pelas margens deste rio e de seu tributário o rio das Farinhas,
Os terrenos que se perdem no sertão desde que começão as cachoeiras do rio Santa Maria são muito moniuosos mas cobertos de uma virenle -vegetação que dão à colonia a maísbella prespecliva de futura prosperidade,
Colonia d© SUo Doce*
O Dr. Nicdlio Rodrigues dos Santos França Leite acaba de celebrar um contra ?cto com o governo geral para a infroducção de dois mil colonos europeos, no praso dc cinco annos, nas terras que possuenas margens.do rio Boce.
O empresário obrigou-se a estabelecel-os como proprietários independentes, ou- .comoCareiros, a «vender-lhes terras par,preços modicos, e a fazer-lhes alguns avanços que serão pagos a prasos,alena disso a estipular nos contractos feitos com os colonos o julgamento por dous árbitros, um por parte do empresário, e outro do co“ lono, para quaesquer questões que se suscitarem entre elles devendo servir de terceiro o juiz de paz do districta havendo de qualquer decisão recurso para o governo e Conselho de Estado.
Dispenso-me de lazer qualquer consideração sobre esta empresa; parece-me que Aposso felicitar a província pelos bons resultados que hão de por certo dimanar desta nascente colonia nas margens de um rio navegavél e reunindo todas as circuns- ta ncias favoráveis para que se torne florescente,,.
Catlieche&e e çi villsaçfto: dos índios®
NSo são somente os sentimentos philantropicos que justificão o empenho do governo na cateChisação dos indígenas, pois seria inqualificável que ás mãos cheias despendessemos grossas quantias com os colonos de alem mar deixando em sua vida erradia e selvagem os restos dos primitivos,habitadores da terra de Santa Cruz.
Os indios do imperial Aldeamento Affonsino,unico que na província temos havião desertado era fins do anno proximo passado por se verem constantemente contrariados por frei Bento de Gênova^ e tomando conta do governo demitti a esse administrador substituindo-ro por João dos Santos Vianna qne com sete praças de pedes- Ires mandei reanii-os e de novo restabelecel-os Im suas culturas.
&
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O resulta!) desta expo lição êsatisfáctorio: os iadios furão- dncòntralos nas ca- becairas do rio Manuassii, estão dispostos a, tornaretu ao aldeánapüto e seis já là se acluio.
Gmrnnewei® e
O commerch e agricultura tem entre si ©o estreitos laços qne seos interesses não se podem separar. Cora stía viviíicante inffljencía a térra^augraenta de valor, os pro- ductos agrícolas tem faciKextracção e novos incenMvos o laborioso lavrador*
Reduzido porem á navegação áuvela não pode o commercio produzir os beneficos resultados que soemaeompanhatroule perto; x\& viagens á bahia do Rio de Janeiro* que poderião ser de poucas horas são feitas eittr30 e mais dias,de sorte que as d iffi_ cdldades do.transporte, as coramnnicaç5e^ tardiasdein retardado o êfesenvolvimen-- 16 da industria ida províncias
lA.- vista dò movimento da^na^vegaçâ^b^rto desta capital ninguém hoje dirá que tecerca^de 301) auhos Mem de Sè átteiidèhJo á Capacidade dasta bahia e de sua pesição géographica, coosiJerava que élla havia de ser um cltíg, èmporios do com- mete io do Brasi l 1,
Considerações Geraes,
Sao tão manifestos e-palpaveis'0.sdhcouvefitòtóes:qiie,-t'em-resnítadò' dâs diminutas- quantias consignadas para as obras publicas que ninguém haverá que o possa coa- testar, e se os recursos financeiros da província não supportão que de uma vez se cuide conveniehtemehte -de todas, / pareome mais conéehtaheo^com^ os princípios de uma prudente economia que com perseverança se trate annualihente d’a~ quellas que mais se recotnmendem por sua maior utilidade.
Às òbràÀCÒhchiídáscom os necessários requisitos de perfeição e segurança são ednseirvãdás feommá&facilidade e menos dÍs|>endio. Áquellas que são feitas com pèiícõs meios'tíi^stâò^e vagãfdsameht cercadas- de obstáculos, e tornão-se mais custdéas;:qpf:qutòtó ao^matériatporque os peqtienos fornecimentos saem sempre tóairs:>'c'afôs;11 quérquahto ao 'pessoal que è por muito tempo empregado/quando o mtiibr. operários-traz a divísaò do trdbalho que assim se torna mais pro—•
ductifò^ áléte-tfiáso revela nolàr; que esgptando^se a consiguação tem de ficar para-
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*^tíl^ô^idadé^rô^tllla1 ‘(jusantes* dô;se cdnejuir uma paTte délíà já as outrag precisão de coftcertos.
A conâeqtiencM de se occorrerem ás obras publicas com meios diminutos e acanhados tem sido a necessidade de todos os annos serem de novo reparadas. Não se fazendo senão concertos de momento que não resistem ao prirneirotemporal nos temos visto quasi que em pura perda consumirem-se os dinheiros públicos, e assim encontrão-sepor toda a parte os lugubres vestígios do tempo sem que se tenha podido conservar os monumentos êa província e levantar aquelles que são reclamados pelas necessidades publicas.
Importa no entretanto do ter a província com boas estradas ellas dão valoraos generos que o não tinhão em consequência dos encommodos e despezas do transpo r— te e augmentão o valor d'aquelles que jà o finhão.
E' muito sensível a falta de operários para as obras publicas, mas esta faftá pode ser supprida com muita vantagem para a província por meio de colonos práticos nos trabalhos de estradas e pontes, mandando-os contractar por intermedia da Associa - cão central de eolonisação? o trabalho destes serfemais lucrativo e afem desta vantagem trariãn o augmento da população. Nos ter renos concedidos a? província .pela lei 28 de outubro de 1848 se distribuirião diversos lotes onde serião depois estabe- eidos, devendo elles pagar em prestações módicas os avanços que se lhes houvesse feito.
A acção fcolada zelo o aprecial-as segundo sua importância a fim de que este governo seja convênio entemento habilitado a dar-lhes o devido andamento.
Miiidcijiio da JSarta deS# Hlatlieng.
As estradas deste muniçipio precisão, dé importantes reparos, segundo ame CQm^ ~ arnmica a respectiva camara, convem concertar .aspontes do Ozórió edasjPerobas- afigi de evitar maiores despezas com seu desaly mento alem do grande transtornos
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que isso causará ao transito pnbiico. Está ainda por concluir-se a ponte que dà passagem para a roa—Mundo Novo—dentro da viila, levantada a esponsas do coronel Antonio Rodrigues da Cunha, e o que se conseguirá com 200^0)0 rs.
IHnuicIpio de §. Matlieus.
Não consta quaes as mais urgentes necessidades que exigem ás estradas e pontes desse município, e a camara reclama o aterro e calçamento da praça do cotnmercio, o que foi orçado em 1:200^)000 rs.
ÜXmuelpio ele Linhares.
Tern este município duas estradas, para a barra do Rio Doce, 6 para a lagoa de Aguiar, pela qual os habitantes de Linhares fazem, de ordinário, o transporte dos generos de que necessilão, e a camara municipal tem consignado em seu orçamento uma verba de 200^000 rs. para reparal-as o que todavia não ha feito por falia de outros meios.
Munlelpio de fstoitta Crn*.
Cahio a ponte sobre o rio Gramuté que nega passagem na preamar, e a do rio Preto precisa de concertos.
HIimieii>io de Jíova Almeida.
Possue este município quatro estradas,uma que vem ter a esta cidade, outra para a Serra, outra para Santa Cruz e tinalmente para o sertão, e todas ellas achão-se mais ou menos arruinadas. Na estrada que se dirige à Serra precisa-se de uina ponte sobre o rio Timbü, e outra na que vem a esta cidade sobre o rio Gapnba.
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Miittlciplo to Serra*
As estradas deste município não são das peores, algumas porem precisão de reparos. A camara autorisaJa por meu antecessor contratou o melhoramento da ladeira do Rocha, e espero que ficará boa.
Precisa-se de uma ponte sobre o rio Jacarahype, no lugar denominado Rio Novo, por quanto em oecasião de-cheias ficão interceptadas as relações deste município com os do norte.
JVJtanlelpfto to 'Wlctoriá*
Estão em andamento as obras do cemiterio publico da capital. Sentindo grande necessidade de collocar a testa destes trabalhos um administrador intélligente e ze* ! oso que melhor ós dirigisse e fiscalisasse o Dr. Tristão de Alencar Ararípe aceitou esta cora missão, prestando assim a este goveruoum serviço relevante pelo qu® rendo os meos sinceros agradecime tos.
Autorisei este administrador a mandar vir do Rio de Janeiro alguns maleriaes precisos para a referida obra e para o que lhe foi entregue a quantia de 1:000$ rs.
Projectei dar uma nova direcção ao defeituosissimo Gaes do Santíssimo estendendo-o até as obras do Barroso, afim de formar uma boa praça onde se podesse Jevantar uma cásá de mercado, e nesta conformidade mandei desapropriar 227 palmos de terrenos marinhas pertencentes a diversos indivíduos, o qne esp?ro merecerá vossa approvação. Dirigião estes trabalhos uma cómmissão de tres membros para a qual nomiei também o prestimoso capitão de fragata Francisco Luiz da Gama Rosa, e esta commissão esforça-se por dotar esta capital com um tão importante melhoramento.
Foi arrematad.o por 803^420 réis apromptificação da ponte sobre o rio Bonaba, 43 os reparos da de Marnhype e da estrada que segue da fazenda do Dr. Mello a de coronel Monjardira, e o que deve ficar prompto até fins de agosto do corrente armo.
Gontractei por 400^ rs. a construcção de uma ponte sobre o esteiro de Itanguá que communica esta cidade com o lugar denominado—Cravo.
Providenciei sobre um pequeno aterro de que precisava a estrada que segue para Vianna no corrego Jatitá e sobre os reparos da ponte no rio Itaquary,
* A estrada de Duàs-Bocas, na freguezia de Cariacica, reclama importantes reparos como também a ponte de Itapoca, e o rio Cariacica precisa de uma ponte,
Na freguezia de Vianna precisão de reparos as pontes denominadas do Brejo, Baí- haiaras e do Desiderio. ’
Na freguezia de Carapina convem reedificar-se a ponte sobre o rio Tanguy, que devendo ser.dispendiosa tem no entretanto a vantagem de ligar a communicação desta freguesia com a d) Queimado, e carece de reparos a poníe do Gamburé.
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Na freguesia do Queimado precisa de uma ponte sobre o rio Mangarahy, e outra iio sitio do Acca aíinr de não serein interceptadas as eominuaicaçõjs em oecasião de enchentes.
ItKunXclpfo $lo Espirito Santo.
Esta em andamento os trabalhos-da ponte sobre o rio Júcu. Demitti da administração desta obra a Firmino de Almeida Silva qu3 sendo professor publico não podia eccupar-se com ella sem prejuízo do ensino,e subslilui-o por outro administrador sob os cuidados de uma commissão.
Precisa de uma ponte sobre o corrego existente no caminho da fonte, e outra sobre o ria denominado da Gosta por onde se procura passar enaoccasiao de cheia per ficarem os campos intransitáveis.
Os jesuítas para tornar aproveitáveis as- varzeas alagadiças que se estendem da viíla do Espirito Santa ao rio Jucú, fizerão para dar desvio as agoas uma valia que estende-se do rio Jucítao norte do sitio Guaranhuns ao lugar denominado Ribe ira ao sul do monte moreno e por sua reconhecida utilidade converia melhorar.
de- Bèiteveiite.
Nomiei u na commissão de tres membros para se dar an lamenta a ponte sobre o- rio Piuma cujos pegóes estavúoà flor d'àgoa desde 1828; é uma obra dispendiosa mas, de uma necessidade imperiosa.
Vós decretastes aquantia de 150$,rs-, para uma estrada que da villade Beneveaíe siga para o Quatinga, mas uinguena se quiz encarregar delia por esse preço; ella tem de atravessar terrenos alagadiços que demandão aterros, alem disso era necessário fazer uma ponte no brejo-de Imboacica,, e só com uma maior somma se podaria le- val-a a effeito.-
Bjudcipie de- Itapemirim.'
Nomiei uma commissão de:tres‘membros a quem encarreguei a administração dos melhoramentos da estrada que da viüa de Itapemirim se dirige ao Gachoeiro, dos aterros de que esth precisa no lugar^denominado Barro^-branco e da construcção do. duas pontos nos lugares Moritíba e Valão*
MtfiiAieiple -de (*dai?apariti)u
Foi concertada no anno proximo passado a ponte sobre o rio Uria.
Foi orçada em 700$)000 rs. os reparos de que precisava a ponte sobre o rio Pe~.
rocão e mandei porem hasta publica a funde ser arrematada»
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Ta mbem* se faz necessário uma ponte sobre um braço dd rio Miahype, que, quando cheio, não è possível atravessar sem perigo,obrigando os viandántes a darem Mia grande volta para evital-o, Pode-se orçar esta despesa em 400&000 rs.
Nomeei uma commissao a quem mandei dar 300$>000 rs. para procederem a alguns iríelhoramentos necessários á navegação no rio Jabuly,
4H>?as germes r.
Estrada de Santa Thereza.
Percorrí esta estrada atè Natividade, ella permitte facil e commodo transito a tropeiros e cavalleiros conservando sempre uma largara conveniente: todavia tem alguns defeitos visiveis e o tempo fará conhecer ainda mais, porem a medida que se forem descortinando os terrenos se irão corregindo e tomando melhores desvios.
Tem a estrada desde a pedra do Urubu até onde se começarão seus trabalhos por administração 23 legoas e 2,350 braças; conseguintemente podem as tropas que descem de Minas virem daquelíe pouto á esta capital em 8 dias com marchas diarias de menos de quatro legoas. Neste transito se tem de atravessar o rio Guandu a 2,750 braças abaixo o da pedra do Urubü,e a 21,600 braças abaixo deste encontra- se o Santa Joanua com muito menos agua do que o primeiro e que em oecasiào de seceas è facilmente vadeado, todavia em um e outro acha-se uma canoa nestes pontos se collocarão» quartéis que facilitem o* transporte dos generos. v
Trato agora de mandar verificar a medição que fiz em minha viagem; colíocar marcos, e estabelecer quartéis de 4 em 4 iegoasafim de offierecer pouso e acommo- daçõas para as tropas corno também para conservar .o caminho sempre transiíavei.
Estrada de Xtapenrirlin»-
0 interesse de ligar esta província com a de Minas não encontra obstáculos na rea- íisação das yias de commuuicâção: as matas forão franqueadas as difficuldades superadas e acha-se aberta uma estrada de Itapemirim com direcção ao Ouro Preto.
As tropas que eonstantemente descem de Minas não tem desmentido estes esforços e alguns fazendeiros de Itapemirim reunirão aquantia de 4:000$) rs,,afim de tor- nal-a praticável por carros até o Gachoeiro.
Não deveis ser indiferentes a este movimento, de progresso e cumpriría que auxi- i liásseis aquella estrada de rodagem para a qual me parece insufficieute a referida soitima; e que consignásseis também alguma quantia para sua geral conservação.
Estrada: de S. Mailteits*,
Foi aberta uma picada partindo dacidade’êde S.MatheuscoraMirecçãD a Sante Cia* ; Fa, enão posso deixar de consignar aqui o nome do tenente coronelMatheus Anto^ t
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' nio dos Saniosa cujos esforços se deve principalraente a exploração desta importante estrada, em cujos trabalhos foi guiado pelo engenheiro da companhia Moca- ry o Sr, Charles Béraard. ,
Eis aqui o que me communica o mesmo tenente coronel. « Fui bem succedtdo em « minha pretençlo, gastei dez dias de viagem em; razão. de ir o engenheiro me-* « dindo até chegarmos lá, Não é longe, um dos camaradas que regressou pela « mesma picada gastou 3 dias e meio a esta cidade. »
O rio Itaunas um pouco baixo na sua barra, segue na distancia de 121egoas com uma largura de 16 a 25 braças, e com uma profundidade que permitte navegação a barcos que demandem 20 palmos d'agoa, sendo ainda desconhecido desse ponto àg suas cabeceiras. Não desconheceis a importância desta informação, a estrada tem de atravessal-o, e ficando mui proximo de Santa Clara a navegação fluvial vem oSe- reser todas as suas vantagens para uma communicação que tanto deve influir nos destinos d'ax}uelia parle cia nossa provineia.
.Canal de Itannas.
Diversas circunstancias tem concorrido para que não estejão concluídas as poucas braças que restão para a ultimação destes trabalhos. No entretanto trato de informar-me do andamento que ullimainente tem tido, sendo por lastimar a dispensa por que instou o commendador Antonio Rodrigues da Cunha de uma administração onde tão bons seryiços prestava.
' Vbesoiijrar I a •>
Continua esta repartição a funccionar regularmente, dirigida pelo intelligente ijnspector o Sr, Vicente de Mello Wanderley Maciel Pinheiro.
Do seguinte paralello se collige o incremento que tem tido a renda geral.
■Receita geral desta 'província nos exercidos de 1852 a 1856, e nos primeiros de%
mezes do de 1856—1857.
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_ '25
das lSeutla$«
Tem ido em progresso as rendas provinciaes., Foi arrecadado no exercício de 1856 a quantia de 86:800^)880 rs. havendo uin aagnaento nestes últimos cinco an- nos de 44:714$363 rs.
Eis aquiatabella da renda arrecadada pelas diversas estações fiscaes,que mais ex- plicadameule tereis no mappa junto.
Victoria. . . . .
Itapemirim ,
S. Malheus ... Benevente . . . .
Guaraparim. . . .
Vianna . . . . .
Gariaciea . . . .
Serra ..........................
S. Cruz . . . ,*
Linhares. ... Barra de S. Malheus .
35:08/1^)932 23:933^)612. 11:908^896 3:301^) m J:686g)50i 1:022^500 185.^000 ’ 86952)878 3:110^629 :873666
.92352)780
Da comporação da quantia arrecadada eom a orçada (67:120^)160) vemos que a renda excedeo aos cálculos da receita etn mais 19:68052)720, de maneira que satisfez a despesa {68;832$527) ficando ainda um saldo de 17:96852)353,indusi ve o alcance da recebedoria de S. Malheus na importância de 3:025^150, que com o saldo dos annos anteriores constitue o total de 50:50152)366 rèis.
Não vos deixeis porem fascinar pelo incremento da renda e pelo numero decifras que existem nos cofres, o desenvolvimento da província reclama a maioEreflec- çào no dispendio dos dinheiros públicos por que esse estado financial é devido principalmente ao maior preço a que tem chegado os generos e não ao progresso da ugricultnra unica fonte de nossa riqueza. .
O movimento da exportação no ultimo exercício foi de 198:964 arrobas de café, 78:564 arrobas de assuour. 202 arrobas de algodão e de 203:089 alqueires de mi- unças alem de madeiras e couros, e comparando-se esta exportação com a que leve lugar durante o anno de 1843, encontra-se a differença para mais a favor do anno passado de 112:135 arrobas de café, de 3:194 arrobas deassucar e de.24:773 alqueires de miunças.
Eis o quadro da exportação dos principaes productos agrícolas nestes últimos annos.
Arrobas de café Arrobas de assucar alqueires de miunças.
1853. , . 8652)729 ................... 7552)370 ........ 17852)316
1854. . . 11752)179 ................:975^247 17052)478
1855. . . 11752)178 ...................4952>895 r., . , . . . 18452)763
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Temos pois, h vista dos dados que venho de expor, que a producçao agrícola tens |rogredido ainda que lentamenle.
Agora Srs. chamo a vossa atfcenção para esta repartição, que precisa ser reorga- jiisada. O seo pessoal è insuíficiente, e seos ordenados não estão em relação com suas graduações, porquanto o seu chefe tem um vencimento menor do que alguns de seus subalternos.
Com urn mvior pessoal podia-se estabelecer a dsvis o de trabalho, que se faria qom mais meth do. Assim pois se crearia uma secção de contencioso dirigida pelo Promotor das rendas, onde serião registrados todos os termos de contractos, arre- matações afianças, em que Aparte a fazenda provincial, sendo este ainda incumbido de promover a divida activa, á medida que a administração a fosse liquidando.
A lem disso não desconheceis a transcendente importaucio que se liga à escriptu- ração: se as coetas claras e exactunente estabelecidas são uteis para a gestão dos negócios particulares; ella&se tornãoindispensáveis quando se trata da gestão dos interesses geraes.
Segue-se nesta repartição uma escripturação que não tem nome no sistema mercantil; em um só livro-se faz. em diversas colam nas o lançamento diário dc cada artigo do receita e despeza,e alem deste ha odEro caixa. Quandase tratão de negocios considera1 eis> quaado é necessário cercar este serviço áe grandes garantias de ordem, quando convem facilitara averiguação das ffaiules^ não ume: parece satisfazer a.:S exigeviciàs de tãoJmportantes interesses um metliodo de escriptnração suigeniris que pudera somente bastar a aqueile cujos negocios são pouco complicados.
Hoje o methodo italiano ou por partidas dobradas ó o geralmente aceito nas repartições fiseaes do Império.
Aqui termino, Srs. deputados, este imperfeito trabalho para o qual imploro vossa Lenevolencia.
Em um curto espaço de pouco mais de tres mezes, entre tantas occupaçes diversas, que a todos os momentos prendem a attenção da Administração, não era possível apresentarmos uma exposição que estivesse a par de meus desejos; felizinente porem vejo este recinto preenchido por cidadãos que por sua pratica e estudo de vários ramos do serviço publico podem supprir minhas omissões, felizmente nos re^ Ijtorios de meus antecessores encontrareis matéria sufficiente para illustrar vossas d scussões, e continuardes na gloriosa tarefa de promover o progresso material e móral de vossa província. -
Palaeio do Governo da Província do Espirito Santo na Cidade da Victoria 23 de Maio de 1837.
BARAO I)E ItAPEMLMM.
Typographia de P. A d Azeredo,—1857,
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Orçamento da Beceita Provincial do Espirito Santo para o exercício futuro de !§<§§.
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Jui ministrarão das Rnndas da província dô Espirito Santo 18 de maio de 1857. O administrador Wrancisco Rodrigues èe Sarcellos Freyre.
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N. 153 —Secretaria de policia da província do Espirito Sardo na cidade da Vicio., ria 26 de Março de 1857.—Illm. e Exm. Sr. ■—Cumprindo-me relatar o estado das prisões Publicas d'esta provincia, como ordena o artigo 151 do Regulamento de 31 do Janeiro de 1842, passo a fazel-o, declarando que nas duas Cidades,e nove Villas, que contem esta Provincia, nenhuma cadeia ha com a devida segurança, eas necessárias acommodações : e que diariamente traz diíficuldades á regular administração da justiça, e embaraço a policia no exacto cumprimento de seus deveres»
Capital»
Á cadeia desta capital he de eonstruccão defeituosa, e de limitada capacidade, tornando-se assaz inconveniente a sua situação, por se achar izolado o edifício, no qual a Gamara Municipal, ea Àssemblè i Provincial tem os seus Paços. Compoem- se a cadeia de duas enxovias rentes a rua no pavimento terreo ; e no primeiro andar existem um pequeno xa lrez para mulheres, outro, onde se recolhem presos de menor importância, e uma sala. que serve de moradia ao carcereiro: no resto d’es-
se primeiro andar, celebra a Gamara Municipal as suas Sessões, e teui o seu archi- vo. No segundo andar do edifício funceiona a Assembléa Provincial. Pelos fundos, e por um dos lados do mesmo edifício ha casas a elle annexo. Em vista d'essa dis- cripção facilmente se reconhece não ser proprio similhante edifício para nelle existir uma prisão, aonde se recolhem os prezos de maior gravidade de toda a provincia, A enxovia do lado do norte, e aquelle segundo xadrez soffrerão ha pouco tempo alguns reparos, que se tornarão de urgente necessidade, e assim acháo se capazes para recepção de alguns criminosos. Durante o anno de 1856 entrarão para estas prisões 245 indivíduos, sendo o máximo 59, e o mínimo 51 á que chegou.
S&o Matlieus»
A prisão publica d^esta cidade he na casa da Gamara Municipal, e limita-se a duas enxovias, e uma sala livre. Para descrever o seu estado basta diser, que por achar-se a desabar forão removidos para a cadeia da Capital todos os presos que nella existião. Durante o anno proximo passado entrarão para essa prisão, lü indivíduos, sendo o máximo a qué chegou 9, eo mínimo 4.
%i!l& «Se Itapemlrlni*
Huma casa ullimamenle alugada para oquaríel do destacamento, contendo um
pequeno quarto de 20 palmos de largura, fechado com um xadrez de madeira, lie a
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Relatorio - Barao de Itapemirim - 25 de Maio de 1857
prisão publica iTessa Villa, e assim bem se pode diser< que nenhuma cadeia aüi existe.
Para esse qmrto, carecedor de to Ia a acoominodição se recolhem os presos, as. vezes de crimes bem graves.
Ifilla tie Bette^ênte".
Em uma parle do antigo Convênio dos Jesuítas existe a cadeia publica d^esta Villa, a qual consiste em uma enxovia na parte superior, e dous quartos na inferior, os quaes, na expressão do respectivo delegado, são um foco de immundicias, e nenhuma segurança tem; achando-se o telhado deteriorado de tal forma, que em lempo chuvoso ficão os presos expostos a Ioda umidade, saiu acharem um lugar on~ do se agasalhem.
0 numero de presos recolhidos a esta cadeia durante o anno findo chegou a 49.
CrMfl5*SftpS&fi*ÍSMU
A prisão publica d'esta Filia he na casa da Gamara Municipal, a qual, alem do péssimo estado, em que se acha, Ao acanhamento, e nenhum aceio, está em completo arruinamento. Por falta das precisas com mu nica i;ões nada posso relatar acerca do. numero de presos ifella entrados durante o anno proximo findo.
Yilia do ISspirifo Saiatat
He na pequena caz& da Gamara Municipal, que se acha a cadeia d 'esta Yilia, e* consta que durante o anno proximo passado um unico indhiduo foi para ella recolhí Jo.
Compoem-se de um pequeno quarto com uma porta de xadrez..
Serra,*
Existe n'esta villa uma pequena casa construída de taipa, que foi alugada para quartel das praças alli destacadas, e he ahi que sò acha a prisão publica, consistindo em uma sala, et um xadrez com*uma tarimba,um tronco, e um cabide; mas falta-lhe carcereiro, segurança, e as acommodações precisas. Por não ter quem faça os competentes assentamentos, ignora-se o numero de presos*recolhidos iGesta prisão durante o anno findo.
Hfair».. Almeldau *
Gomo em Benevente está a cadeia desta villa, collocada em a parte do Convento dos Jezqitas, contendo unicamente uuu e íxoyia deteriorada, e nimiameate insalfe
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bre-, sem soalho, e acoramodações. Durante o anno proximo passado foi recolhido á esta cadeia um único preso .
^aaita .
Nesta Villa existe uma pequena ca^sa do taipa, coberta de palha» com uma sala, um insignificante xadrez, e um acanhado quarta, e h@ ella a cadeia publica dTdli* que apenas possue um tronco, e um par de algemas.
Não tem carcereiro, e assim fica evidente, que nãò ha a conveniente escriptura- ção, falta que impossibilita o saber, qual o numero de presos recolhidos ne sta ca- doía no anao proximo findo.
lilul
© mesmo que em Santa Cruz.
Sfíirratífe jHfoilieus*;
O governo provincial alugou uma casa para quartel* do destacamento d’esta Vi Ha ; e he n'ella mesma que se conservão todos os presos de pouca importância, sendo os de crimes mais graves recolhidos a cadeia da cidade de São Matheus.
Não havendo carcereiro neste lugar, nem a devida escripturaeâo, impossível he averiguar-se o numero dè presos rocolhidos nesta mesma casa durante o anno findo.—Deus guarde a V. Ex.—Ulm. e Exm. Sr* Baraq de Itapemirim.—Vice- Presidente d'està Província.— Irístaõ de Alencar Araripe, chefe de policia.
N. 171.—Secretaria de Policia da provincia do Esriritô Santo na cidade da Vicíoria h de Abril de 1857.-—Illm. e Exm. Sr.—Remetto a V. Ex. a estatística da população d’esta provincia, organizada segundo as relações nominaes recebidas dòs dezenove dislrictos policiaes existentes na occasião, em que se procedeo ao arrola- mento, isto he em fins do anno proximo passado»
Consta esta estatística de um mappa geral da população da provincia, de cinco mappas parciaes correspondentes aos cinco termos, e de desenove ditos correspondentes aos desenove districtos.
Nesses mappas não me limitei a apresentar o total da população ; procurei também apreciar as suas diversas relações, que mais immediato interesse podem ter pa-
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ra a publica administração : assina consegui destinguir a população segundo as idades, estados, condição, cores, profissões, idoneidade política* naturalidade, e culto ; descriminada a população livre da escrava,
Vê-se dos sobreditos mappas, que a população total da província anda por 49:092 habitantes dos quaessão livres 36:823, e escravos 12.*269, achando-se a mesma população devidida pelos differentes termos da forma seguinte»
Termo da Capital.
Dislricto êa Victoria
» do Espirito Santo » de Vianna » de Cariacica
Dislricío de Mangarahi » de Garaplna
Termo da Serra.
Districto da Serra » do Queimado » de Nova Almeida
» de Santa Cruz
de Linhares
Termo de S. Matheüs.
í)istricío deS. Malheus
» da Barra de S. ftlatheus
Termo de Benevente.
Dis.ricto de Benevente » de Guarapary » de Piuma
•Termo de ítapemiríMo
5002 1311 3502 4122 47 Oà 1330
2524
1488
2513
2837
9§4
3602
2251
3030
3342
1127
Districio de Itapemirim 4393
» deltabapuana 1311
» do Caxoeiro 2739
Talvez cause reparo o grande numero de pessoas sem profissão apresentado nos mappas; mas convem observar não sò, que no numero d'essas pessoas se incluem mulheres, e meninos, como lambem, que a nossa população do campo vi\e em grande parte sem occupação certa, que constitua uma profissão, aproveitando os produ* ctos naturaes, que facilmente encontrão.
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Cumpre diser algumas palavras a cerca do valor dos rúappas. Eu os confeccionei em vista dos arrolamentos parciaes dos diversos districtos policiaes da província, e tive todoo esmero em apuraí-os com exaetidão ; servindo-me também de informações de pessoas conhecedoras dos lugares para corrigir pequenas lacunas, ecomo- esses arrolamentos erão nominaes, vindo designados os chefes de familia, com mulheres, filhos, agregades, e escravos, acredito, que não serião nomes phantaziados, inclinando-me antes a crer,que haverião lacunas de pequena consideração, que corrigí por informações particulares ; e assim não duvido assegurar, que o resultado total da estatística, se não he exacto por não termos os meios convenientes de chegar à desejável exactidão, he eóm tudo muito approximado ao estado real da população da Província.
Em Abril de 1844 o Chéfe de Policia d’esta Província, fez o arrolamenío da suâ população correspondente do anno de 1843, e esse arrolamento, em que apenas vinhão descriminados os sexos, e condição, dava á Província uma população de 32:720 almas. Desde então não se fez nova estatística, para que se possa avaliar o progresso annual da população, véndo-sje, que no espaço de 13 annos ella apresenta um augmento do 16:372 almas, áccrescimo, que mostra a marcha regular; com que nesta província tem progredido a população.
Náo ignoro, que em principio do atino proximo passado fez-se um calculo da população da província, que orçou por 51:300 habitantes.; mas esse calculo não teve basè segura, nem apresentada população em as suâs convenientes cathegorias, sendo feito por estimativa, e informações dos Parochos das diversas Freguezias da Província. Ainda assim a estatiética actual, e o resultado Acesse calculo não se afas*- tão muito, apresentando ajpenas uma difFerença de 2:208 pessoas.
No principio de 1858 espero achar-me habilitado para apresentàr uma mais exa- cta estatística da população da Província, para o que tenho expedido as authorida- des policiaes as convenientes ordens, e os modelos necessários para os seus traba- Ihos.—Deus Guarde a V. Ex.—Illm. e Exm. Sr, Baraõ de Itápemirim, Vice- Presidente d’esta Província.—Trisíáõ de Alencar Araripe, Chefe de Policia,
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